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Política Nacional

Procedimento disciplinar contra Deltan Dallagnol segue após recurso ser negado

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 14.11.16

Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (13), por unanimidade, um recurso do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, em que ele buscava reverter a abertura de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra si.

No PAD, Deltan é  acusado de infração disciplinar por ter criticado, em uma entrevista à rádio CBN , a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que retirou trechos da delação da Odebrecht das mãos do então juiz federal Sergio Moro. Na entrevista, Dallagnol disse, entre outros pontos, que os ministros do STF mandaram “uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Após a entrevista, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acionou o CNMP, que em setembro do ano passado confirmou a abertura do PAD em plenário. Foi desta decisão que Dallagnol recorreu, por meio de embargos de declaração, que foram negados de modo unânime nesta terça-feira, confirmando a continuidade do procedimento disciplinar contra ele.

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O julgamento do recurso de Dallagnol foi relâmpago, feito em bloco, isto é, sendo julgado em conjunto com diversos outros recursos, motivo pelo qual não houve manifestações orais dos conselheiros sobre o pedido.

As sanções que podem resultar de um PAD vão desde uma pena de censura até a aposentadoria compulsória.

Mensagens

Numa outra votação, o plenário do CNMP decidiu, também por unanimidade, aprovar um pedido dos conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento para que seja revisto o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra Dallagnol.

O caso trata de mensagens atribuídas a Dallagnol em conversa que teria mantido com Moro por meio do aplicativo de celular Telegram, que foram divulgadas em junho pelo site The Intercept Brasil.

Após a divulgação das mensagens, quatro conselheiros do CNMP – Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Nascimento e Leonardo Accioly da Silva – pediram a abertura do procedimento disciplinar contra Dallagnol, mas o corregedor do órgão, Orlando Rochadel, arquivou o pedido, por entender não haver “ilícito funcional” no teor das mensagens.

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Com a decisão desta terça-feira (13) do CNMP, a reclamação volta a tramitar e seu arquivamento será revisado por um dos 14 conselheiros do órgão, a ser escolhido por sorteio. Em seguida, o plenário votará sobre a abertura ou não da reclamação disciplinar.

Fonte: IG Política
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“Acusação falsa”, diz Fernando Haddad sobre condenação

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Para o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), acusação é falsa arrow-options
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Para o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), acusação é falsa


O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) se manifestou após ser condenado na última terça-feira (19) por crime de caixa dois durante a campanha de eleições de 2012. O petista deve cumprir a pena de quatro anos e seis meses de prisão além de multa de 18 salários mínimos. 

Para a Folha de S. Paulo, Haddad diz que levou quatro anos para “provar que o Ricardo Pessoa [ex-presidente da UTC ] havia mentido na delação dele.”

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“O juiz afastou essa acusação. E o que ele fez? Me condenou por algo de que não fui acusado”, disse. 

“Todas as testemunhas que escalamos mostram que a acusação do deletaror era falsa”, continua ele, que concorreu, pelo PT, à Presidência, campanha na qual foi derrotado por Jair Messias Bolsonaro (PSL). 

“O juiz afastou a primeira acusação e me condenou por algo que não estava no processo: por ter declarado serviços na minha prestação de contas que não foram prestados. O inverso da denúncia original.”

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Para ele, esse nunca foi o objeto da ação.  “Nunca fui chamado a responder essa questão, nenhuma das testemunhas foi questionada sobre isso. Eu não consigo entender.”

Haddad disse que sofreu por quatro anos os efeitos da acusação que foi afastada pelo juiz eleitoral .

“Agora vou sofrer mais dois. E a repercussão da minha vida? No meu ganha pão? Na vida da minha família? Vou eu agora explicar que fui condenado por algo de que não fui acusado. Como aguenta isso?”, disse. 

Por ser uma decisão de primeira instância , a defesa do petista pode recorrer ainda na 1ª Vara Eleitoral. Os advogados de Fernando Haddad disseram , por meio de nota, que a condenação é nula, já que o réu não recebeu denúncia do Ministério Público.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Rodrigo Maia defende que eleições de 2020 sejam com voto distrital misto

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J Batista/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia voltou a defender o voto distrital misto em reunião com líderes


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admite que é “quase impossível” um consenso dos líderes sobre uma proposta de reforma política antes de outubro, quando vence o prazo para alterações que contem nas próximas eleições, em 2020.

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 Rodrigo Maia quer se mobilizar, porém, para aprovar ao menos o voto distrital misto para cidades acima de 200 mil habitantes. Dessa forma, seria possível eleger vereadores de acordo com uma região na cidade. Quem tivesse mais votos em uma área seria eleito, mesmo sem estar entre os mais votados numericamente em toda a cidade. 

“Sempre tenho o sonho de que a gente vai conseguir avançar mais rápido do que eu estou projetando no sistema eleitoral”, disse Maia. 

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Na proposta de um grupo de trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendida por Maia, os habitantes de cidades com mais de 200 mil habitantes teriam direito a dois votos: um em um partido e outro em um candidato específico. Metade dos vereadores viria das disputas nos distritos, e a outra metade, das listas fechadas partidárias. 

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“Apesar do voto em lista ter alguma polemica no brasil, é o sistema que mais rápido vai aumentar a participação das mulheres na política brasileira”, diz o presidente da Câmara.

Além disso, Rodrigo Maia defende que o voto distrital misto vai baratear as eleições municipais, já que é mais barato percorrer um distrito em busca de votos do que a cidade toda. Em escala nacional, isso também se aplica às próximas eleições para deputado federal. Uma proposta do senador José Serra (PSDB-SP) e do ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) também prevê o voto distrital misto para as eleições nacionais. 

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Também está em estudo a proposta de federação partidária, do PCdoB, que, segundo Maia, contempla partidos preocupados com o fim das coligações. Com a federação, os partidos vão poder se reunir em um grupo sob o mesmo comando, evitando sua extinção com a cláusula de barreira. 

Maia admite que está longe do consenso entre os líderes. Por isso, quer levar as propostas já existentes para plenário, onde a questão deve ser resolvida no voto. Nos bastidores, o presidente da Câmara costura para conseguir um acordo mínimo entre os partidos ainda nessa semana, especialmente em torno do voto distrital misto. 

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Apresentado relatório de PEC que impede embaixadores não diplomatas

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Jorge William / Agência O Globo

O Ministério Público de Contas irá investigar se a Presidência e o Congresso possuem mecanismos para evitar casos de nepotismo e de funcionários fantasmas.


Apenas servidores integrantes da carreira diplomática poderão ser indicados para chefes de missão diplomática de caráter permanente nas embaixadas. Esse é o objetivo de um substitutivo à PEC 118/2019, que acaba de ser apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ainda não há previsão de data para votar a matéria, cuja autoria é do senador Alvaro Dias ( Podemos -PR), devido à ampla agenda de debates na comissão sobre as reformas da Previdência e tributária.

A proposta original previa mudanças no artigo 52 da Constituição , que trata das competências privativas do Senado Federal. No entanto, o substitutivo de Randolfe à PEC 118/2019 propõe a restrição às indicações diplomáticas no artigo 84, que trata das competências privativas do presidente da República.

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A mudança foi necessária, porque a indicação de embaixadores é uma atribuição do chefe do Executivo, cabendo ao Senado apenas aprovar ou rejeitar a escolha dos chefes de missão diplomática.

Em nota à Agência Senado , Randolfe declarou que, caso a proposta seja aprovada, as indicações de pessoas que não sejam da carreira diplomática sequer serão enviadas ao Senado.

Como mencionado na justificação da PEC, a lei que regulamenta a carreira de representantes do Brasil no exterior (Lei 11.440/2006) já limita a indicação de embaixadores a ministros de Primeira ou Segunda Classe dos quadros da carreira diplomática.

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A lei, porém, abre possibilidade para designação de brasileiro nato não pertencente ao corpo funcional do Ministério das Relações Exteriores. Para Randolfe, o que deveria ser uma excepcionalidade acabou tendo um limite muito amplo e bastante subjetivo. É essa situação que a PEC busca corrigir.

“Não é admissível que as indicações para cargos de tamanha importância, e que requerem alto grau de especialização fiquem livres para serem utilizadas como moeda de barganha, prêmios, ou para agradar pessoas próximas ao governo do momento” defende o senador.

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Voto aberto

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Na sessão plenária da última quarta-feira (14), Randolfe defendeu o voto aberto em todas as deliberações do Senado, mas, especialmente, nos casos de indicações de embaixadores. Para o senador, a prática deve ser aplicada principalmente quando a Casa decidir sobre o nome de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada brasileira nos Estados Unidos, caso Jair Bolsonaro o confirme. O líder da Rede considerou o caso um “exemplo claro de nepotismo”.

— Vem muito a calhar a cobrança do voto aberto, vem muito a calhar. Eu acho que é do momento atual. Porque não se trata da indicação de qualquer embaixador, se trata do presidente da República num ato claro de ofensa às instituições republicanas, querer fazer a escolha de um parente seu utilizando as pressões do cargo.

Fonte: IG Política
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