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Política Nacional

Procedimento disciplinar contra Deltan Dallagnol segue após recurso ser negado

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 14.11.16

Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (13), por unanimidade, um recurso do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, em que ele buscava reverter a abertura de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra si.

No PAD, Deltan é  acusado de infração disciplinar por ter criticado, em uma entrevista à rádio CBN , a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que retirou trechos da delação da Odebrecht das mãos do então juiz federal Sergio Moro. Na entrevista, Dallagnol disse, entre outros pontos, que os ministros do STF mandaram “uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Após a entrevista, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acionou o CNMP, que em setembro do ano passado confirmou a abertura do PAD em plenário. Foi desta decisão que Dallagnol recorreu, por meio de embargos de declaração, que foram negados de modo unânime nesta terça-feira, confirmando a continuidade do procedimento disciplinar contra ele.

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O julgamento do recurso de Dallagnol foi relâmpago, feito em bloco, isto é, sendo julgado em conjunto com diversos outros recursos, motivo pelo qual não houve manifestações orais dos conselheiros sobre o pedido.

As sanções que podem resultar de um PAD vão desde uma pena de censura até a aposentadoria compulsória.

Mensagens

Numa outra votação, o plenário do CNMP decidiu, também por unanimidade, aprovar um pedido dos conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento para que seja revisto o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra Dallagnol.

O caso trata de mensagens atribuídas a Dallagnol em conversa que teria mantido com Moro por meio do aplicativo de celular Telegram, que foram divulgadas em junho pelo site The Intercept Brasil.

Após a divulgação das mensagens, quatro conselheiros do CNMP – Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Nascimento e Leonardo Accioly da Silva – pediram a abertura do procedimento disciplinar contra Dallagnol, mas o corregedor do órgão, Orlando Rochadel, arquivou o pedido, por entender não haver “ilícito funcional” no teor das mensagens.

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Com a decisão desta terça-feira (13) do CNMP, a reclamação volta a tramitar e seu arquivamento será revisado por um dos 14 conselheiros do órgão, a ser escolhido por sorteio. Em seguida, o plenário votará sobre a abertura ou não da reclamação disciplinar.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Governo de Crivella tem 72% de rejeição no Rio, revela Datafolha

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Marcelo Crivella,  prefeito do Rio de Janeiro arrow-options
Fabiano Rocha / Agência O Globo

Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro

Buscando a reeleição como prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos) aparece atrás do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) e do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) na pesquisa do Datafolha.

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No cenário com mais candidatos, Eduardo Paes aparece com 22%, enquanto Marcelo Freixo tem 18% das intenções de voto, o que caracteriza um empate técnico, já que a margem de erro da pesquisa é de 3%. Crivella teria apenas 8% dos votos.

O atual prefeito do Rio de Janeiro encara também um crescimento da rejeição ao seu governo. Segundo a pesquisa, 72% avaliam o mandato como ruim ou péssimo. Em março do ano passado, o percentual era de 61% e em outubro de 2017, 40%.

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Entre as 872 pessoas entrevistadas pelo Datafolha , apenas 8% acham o governo de Crivella ótimo ou bom. Em 2018, o percentual era de 9% e em ou 2017, 16%

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Bolsonaro ignora transparência e mantém sigilo de suas informações financeiras

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Presidente mantém sigilo de suas informações financeiras arrow-options
Alan Santos/PR

Presidente mantém sigilo de suas informações financeiras


O Palácio do Planalto dá seguidas demonstrações de que não lhe interessa ser transparente com as informações oficiais. A última delas foi ignorar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar os efeitos do artigo 86 de um decreto-lei (200/67) da ditadura, que garantia o sigilo dos gastos da Presidência com cartão corporativo. O Planalto foi notificado em novembro de que deveria começar a expor seus dados, mas manteve sua posição inalterada e já declarou que não vai torná-los públicos. Para se desvincular da decisão do STF, alegou que não é por causa do decreto-lei que mantém os números sob sigilo, mas, sim, amparado na Lei de Acesso à Informação (LAI). Em nota, a assessoria de comunicação do presidente Jair Bolsonaro informou que “cabe esclarecer que a legislação utilizada pela Presidência da República para classificar as despesas com grau de sigilo é distinta daquela que foi objeto da decisão do STF”.

Despesas da Presidência com cartão corporativo aumentaram 20% em relação ao ano passado e 48% na comparação com 2017

Há dois meses, o vice-líder do PSB na Câmara, deputado Elias Vaz (GO), diante dos gastos excessivos com cartões no primeiro semestre, que totalizaram R$ 5,8 milhões, pediu uma auditoria na movimentação financeira presidencial, alegando que a maior parte das informações deveria se tornar pública. “Isso é contra tudo aquilo que o presidente pregou. Ele está sendo extremamente incoerente”, afirmou Vaz sobre a insistência do governo em manter os dados secretos. O vice-líder do PSB requereu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara que realize “ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na Presidência”. Seu pedido de auditoria, porém, foi engavetado pelo deputado Léo Motta (PSL-MG), presidente da comissão e aliado de Bolsonaro .

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O Portal da Transparência revela que o Gabinete da Presidência gastou neste ano, até 1º de novembro, R$ 13,021 milhões com o meio de pagamento eletrônico, quase tudo secreto, classificado como despesa reservada ou confidencial. Pelo artigo 24 da LAI, o governo pode classificar suas informações como ultrassecreta, secreta ou reservada, de acordo com os riscos que elas representem à segurança da sociedade ou do Estado. Com esse pretexto, o governo consegue preservar todas as informações que possam, na sua avaliação, ameaçar a segurança do presidente, do vice-presidente, assim como dos respectivos cônjuges e dos filhos. O sigilo será mantido até o término do mandato.

Apesar da caixa-preta dos gastos e de caber muita coisa no balaio da segurança do Estado, com base nas informações disponíveis se constata que o presidente Jair Bolsonaro tem aumentado bastante o uso do cartão corporativo em comparação com seus antecessores. E, pelo visto, ele não pretende dar nenhuma justificativa para isso e nem especificar seus gastos.
perdulário.

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Perdulário

O atual governo já é o mais perdulário dos últimos três anos, o que não é bom sinal para quem preconiza a redução drástica das despesas públicas. Considerando somente os números entre janeiro e maio, quando as despesas declaradas pelo governo com o cartão alcançavam R$ 4,64 milhões, houve um crescimento de 20% nos gastos em relação ao ano passado (R$ 3,90 milhões) e de 48% em comparação com 2017 (R$ 3,22 milhões). Pelo jeito, Bolsonaro pretende gastar muito, e está pouco se lixando para a transparência.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Longe do STF, Moro terá ano que vem para decidir se tentará ser presidente

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Marcos Corrêa/PR – 29.8.19

Longe do STF, Moro terá ano que vem para decidir se tentará ser presidente

As movimentações políticas sempre apresentam surpresas. Especialmente em um País como o Brasil. Na maior parte do ano, Jair Bolsonaro sinalizou que queria exercer o protagonismo único de seu governo. Não admitiu compartilhar o palco com mais ninguém. Os ministros deveriam ser meros coadjuvantes, sempre no fundo da cena, quase como meros figurantes. Havia implicitamente um receio de que Sergio Moro fosse a grande estrela e ofuscasse o próprio presidente. Até o início do segundo semestre, este movimento foi realizado tendo à frente Bolsonaro, com auxílios eventuais de figuras próximas ao chefe do Executivo.

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Contudo, nos últimos meses — certamente analisando as pesquisas de opinião — o presidente começou a se aproximar publicamente de Moro . Fez elogios e chegou a sugerir — sempre por meio de seus acólitos — que o ex-juiz federal poderia ser o seu companheiro de chapa em 2022. A mudança tem como objetivo tentar capturar o prestígio popular do ministro da Justiça, melhorar a avaliação de seu governo e, indiretamente, potencializar a sua popularidade.

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Também tenta associar Moro ao seu governo, especialmente por causa das medidas de viés autoritário. Desta forma, almeja associar o ministro ao campo ultraconservador , que é o seu, impedindo que Moro transite pelo espaço liberal-conservador , onde poderia alçar voo solo, ampliando seu cacife eleitoral.

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E Sergio Moro, o que pensa? Provavelmente já abandonou o sonho de ser ministro do STF . Sabe que a vaga aberta pela aposentadoria de Celso de Mello não será sua. Teria de aguardar 2021, quando será a vez de Marco Aurélio Mello. Para seus planos, nada indica que tanta espera possa valer a pena, já que o desgaste político é inevitável para quem está no governo — mais ainda com as inevitáveis ações intempestivas de Bolsonaro.

Também não é possível cravar que a recuperação econômica alcance um ritmo que conduzirá para uma sensível queda da taxa de desempregados. Portanto, será recomendável ao ministro ir serpenteando as armadilhas lançadas pelos adeptos do presidente. Eles encaram Moro como rival e não como aliado em 2022. O ex-juiz foi picado pela mosca azul da política desde que aceitou o convite para a pasta da Justiça. Agora, terá de provar sua habilidade. Não será fácil ficar no governo até o momento em que o processo sucessório estiver aberto. A travessia será em 2020. Depois, deverá ter Bolsonaro como seu adversário.

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Com o STF cada vez mais longe, resta ao ministro arriscar uma candidatura ou ser vice na chapa à reeleição. A decisão será em 2020.

Fonte: IG Política
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