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Projeto de lei  quer obrigar bancos a irem até o beneficiário para realizar prova de vida

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Foto: Ronaldo Mazza

Todos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma vez ao ano, devem comparecer a rede bancária para comprovar sua existência e continuar recebendo o pagamento da pensão ou aposentadoria. Caso contrário o benefício é bloqueado.

Porém, muitos não conseguem ir pela idade, saúde debilitada, ou por mobilidade física reduzida.

Em julho deste ano foi publicado no site do G1, do Paraná, a história de um idoso de 90 anos residente na zona rural, que por estar sem condições de andar, teve de ser carregado no colo pelo filho até o banco para realizar a “prova de vida” e  ter o pagamento da aposentadoria desbloqueado. 

Comovido com esse fato, o deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na Assembleia  Legislativa de Mato Grosso, neste mês, o projeto de lei que obriga as instituições bancárias a destinarem colaboradores para comparecerem até o local onde se encontra o idoso, mas para isso os familiares ou responsável devem apresentar o atestado médico ao banco para comprovar a impossibilidade de locomoção da pessoa que precisa realizar a averiguação.

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De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é ampliar a perspectiva de proteção do idoso ao acesso aos seus direitos mais básicos.

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Debate nacional sobre educação básica é realizado em Cuiabá

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Parlamentares que participaram do encontro

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O 2º Encontro de Presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, no último final de semana em Cuiabá-MT,  reuniu parlamentares estaduais e federais de outros estados, promoveu o debate sobre a situação atual da educação nacional, os fundos de investimentos e o impacto da reforma da previdência. 

Na pauta, debates sobre a condição de trabalho dos professores, estrutura escolar, grade de horário, período de trabalho para a aposentadoria dos profissionais da educação, saúde mental dos docentes, entre outros.

“Como atual presidente da comissão [de Educação] na Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi uma alegria receber deputados de outros estados para falar do futuro da nossa educação. Tivemos, em primeira mão, a minuta do relatório da deputada federal Dorinha, que veio pessoalmente apresentar as mudanças na PEC que aumenta gradativamente o recurso do Fundeb, o que pode chegar até 40%, entre outras presenças que engrandeceram o encontro. Estamos satisfeitos com o resultado”, disse o deputado estadual Thiago Silva.

O encontro foi supra-partidário e envolveu integrantes políticos como prefeitos, vereadores, deputados, senadores de vários partidos, que se mostraram preocupados com a pauta do contingenciamento dos investimentos na área.

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Segundo o deputado estadual do Ceará, Queiroz Filho, se tem um setor em que deve ser mantido os investimentos, seja na esfera municipal e estadual, é a educação. “Tivemos um encontro rico de informações e debates que iremos disseminar no Ceará. Agradecemos a hospitalidade do povo mato-grossense”.

O próximo encontro nacional de comissões de educação das assembleias, será no primeiro trimestre de 2020, no município de Fortaleza no Ceará, que irá apresentar ao grupo de trabalho, o potencial e alto rendimento da educação no estado com suas experiências. Como encaminhamento, o encontro produziu uma carta-documento de compromissos com a educação no país, com reinvindicações da categoria, debates a serem levados aos demais estados e municípios.

Participaram também do encontro, os parlamentares vice-presidente da Comissão de Educação da ALMT, estadual Valdir Barranco, deputado Wilson Santos, deputada federal Rosa Neide, deputada federal Dorinha, deputado federal Idilvan, deputado federal Alencar, deputado federal Carlos Bezerra, deputado federal presidente da Comissão Educação da Câmara em Brasília, Pedro Lima Cunha, deputado estadual Daniel Zen, deputada estadual Beatriz Cerqueira, deputado estadual Acrisio Sena, deputado estadual Queiroz Filho, deputada estadual Sofia Cavedon, deputada estadual Teresa Leitão, senador Welinton Fagundes, secretária de Estado de Educação Marioneide Kliemaschewsk, presidente da AMM Neurilan Fraga, integrantes do Sintep, UFMT, Unemat, Conselho Estadual de Educação, entre outros.

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Locais públicos poderão ter cartazes alertando sobre riscos de queimadas em áreas urbanas

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Locais públicos serão obrigados a fixar cartazes informativos sobre os riscos das queimadas em área urbana que são extremamente prejudiciais à saúde das pessoas. O Projeto de Lei nº 864/2019 foi proposto pelo deputado estadual Doutor João (MDB), e busca conscientizar a população sobre os males causados pelas queimadas, que neste ano tomaram grandes proporções, inclusive, com repercussão nacional e internacional. O tempo seco e a fumaça que encobre muitas cidades em Mato Grosso tem prejudicado a saúde da população. 

Mato Grosso decretou estado de emergência em razão dos mais de 8 mil focos de calor registrados no ano, o que representa um aumento acima de 230% em relação ao mesmo período de 2018, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Neste cenário, as queimadas estão completamente proibidas até o dia 30 de novembro, e também estão suspensas todas as autorizações de desmatamento.

Além do estado, Cuiabá e os municípios de Chapada dos Guimarães, Novo São Joaquim e Canabrava do Norte decretaram nesta segunda-feira (16) situação de emergência diante da baixa umidade relativa do ar, agravada pelas queimadas.  Neste ano, a umidade tem variado entre 7% a 20%, níveis semelhantes a de regiões desérticas, e ainda não há previsão concreta sobre a chegada de chuvas relevantes para mudar o cenário atual de aridez.

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De acordo com o projeto de lei, os cartazes deverão ser fixados em terminais rodoviários, ônibus, postos de saúde, escolas, instituições e locais com grande circulação de pessoas, em áreas de fácil visualização e compreensão por parte da população.

“Os mais afetados por essas enfermidades são crianças, idosos e as pessoas que já apresentam antecedentes de quadros de rinite, asma ou bronquite. No entanto, as queimadas são prejudiciais a todos nós. Quanto à parte respiratória, a agressão se inicia nas vias superiores, causando rinites e irritação da garganta, queimação, tosse e, em alguns casos, até a perda de voz. Diante da gravidade das queimadas que a cada ano aflige a população, não podemos ficar inertes a essa situação, uma das ações que devemos realizar são campanhas de esclarecimento, principal objetivo desse projeto de lei”, enfatizou o deputado.

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Paulo Araújo quer aumentar o numero de salas infantis em hospitais estaduais do estado

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Após vários estudos desenvolvidos na área da saúde, foram observados que não só o fator remédio contribui para a cura, mas outras ações devem ser levadas em consideração, a exemplo, da construção de salas infantis que são utilizadas para atender crianças que estão internadas nos hospitais. Com a intenção de ampliar esses espaços em todo estado, para promover maior conforto e brincadeiras às crianças hospitalizadas, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) propôs a indicação n° 4107/19, que prevê a criação de salas infantis em outros hospitais estaduais do estado, nos mesmos moldes do espaço recém-inaugurado, no hospital Estadual Santa Casa, na capital cuiabana.

O parlamentar apresentou a indicação ao governo do estado, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quinta-feira (12).  Ele destacou que as brincadeiras no contexto hospitalar é um instrumento de intervenção utilizado como forma da criança construir estratégias de enfrentamento em relação a doença, hospitalização, comunicação e resolução de conflitos. Através do brincar, a criança pode se expressar melhor, assim como demonstrar os seus sentimentos e resgatar a si mesma.

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A enfermeira da Santa Casa, Micheli de Freitas Rosário, sinalizou positivamente a implantação de mais brinquedotecas em outros hospitais. “O brincar mostra-se como uma grande contribuição ao cuidado à criança, pois, ameniza o tempo de espera, altera positivamente o comportamento e valoriza o processo de desenvolvimento das mesmas, além de melhorar a interação com os profissionais da saúde. Contribui ainda para o fortalecimento da criança neste ambiente e o vinculo no ambiente, proporcionando também estímulos positivos na recuperação da saúde”, ressaltou a enfermeira.

Tapa buracos – O deputado também apresentou outra indicação, de n° 4104/19 , solicitando a necessidade de viabilizar uma ação tapa buracos na MT-240, entre os municípios de Nova Marilândia (distante 252 km de Cuiabá)  e Arenápolis (distante 208  km de Cuiabá).

Pavimentação – Outra indicação n° 4101/19 do parlamentar, foi encaminhada ao governador Mauro Mendes, com cópia ao secretario chefe da casa Civil, a necessidade de viabilizar uma ação de recuperação na MT-343 entre os Distritos de Assari, no município de Barra do Bugres (distante 164 km de Cuiabá) até a sede do município de Denise (distante 207 km de Cuiabá). A solicitação foi feita pelo vereador, Jeferson Souto (PP), em recente encontro em Tangará da Serra. Souto justificou que a obra é essencial para atender inúmeras pessoas que se deslocam até os municípios vizinhos para trabalharem.

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Conforme a justificativa da indicação, a estrada está deteriorada e hoje é considerada praticamente uma estrada de chão, dada a condição da via. “Uma recuperação total se faz necessária, pois (ela) é muito utilizada para transportar as pessoas enfermas que precisam se deslocar ao hospital de Barra do Bugres ou as que precisam ir até a capital”, pontuou Paulo Araújo.

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