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Mato Grosso

Projeto do Governo mantém isenção de ICMS para a energia solar

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O Governo do Estado propôs manter a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor produtivo da energia solar pelos próximos quatro anos. A proposta será acrescentada ao substitutivo ao Projeto de Lei 53/2019, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, que será encaminhado à Assembleia Legislativa.

O projeto de lei busca eliminar a guerra fiscal entre os Estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.

Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, todo o país está se adequando à produção e distribuição de energia solar e avaliando os impactos que podem gerar na arrecadação dos Estados.

“Essa é uma tendência dentro do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] e que já foi atendida pelos Estados do Paraná e Santa Catarina, que suspenderam qualquer cobrança pelos próximos quatro anos, quando será feita uma grande avaliação nacional, inclusive junto com a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]. Essa solução vai levar em conta, principalmente, os impactos causados na arrecadação”, pontuou Carvalho, durante entrevista para a Rádio Capital, nesta quarta-feira (10.07).

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O objetivo da análise, durante o período da isenção, será o de apontar uma forma diferenciada para a cobrança do imposto, uma vez que a energia solar é considerada limpa e sustentável.

“O maior ruído vem exatamente dos empresários que fizeram investimentos em parques de energia solar e estão comercializando essa energia. Logicamente que esse setor tem que ser compensado em função da energia elétrica limpa, mas não pode ser 100% também. Quando falamos em energia solar, estamos falando também sobre o morador que mora em bairros distantes de Cuiabá, que está pagando sua energia e o ICMS. Nós temos que olhar esse trabalhador também, porque quando se isenta a energia solar que está sendo instalada em casas de alto poder aquisitivo, sem pagar nada, como fica essa relação social?”, questionou o chefe da Casa Civil.

De acordo com Carvalho, a forma como os incentivos fiscais foram concedidos ao setor da energia solar não foi correta, uma vez ter sido através de decreto, quando a legislação determina que os benefícios sejam concedidos por lei aprovada pelos deputados estaduais.

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“A energia elétrica é a segunda fonte de arrecadação do Estado e o parque de energia solar vem crescendo e dobrando a cada ano, podendo triplicar em 2019. Então, o que o Estado está preocupado é sobre essa queda [na arrecadação da energia elétrica] que está existindo gradativamente, é isso que se quer discutir. O Estado não pode perder receita, então temos que encontrar uma forma justa e democrática de encontrar esse equilíbrio”, concluiu o secretário.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Setasc abre processo seletivo com 305 vagas de emprego em frigorífico

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), abriu processo seletivo com 305 vagas de emprego em um frigorífico no município de Várzea Grande. Os cargos são de magarefe, desossador, faqueiro, refilador, lombador, serrador, eviscerador e atordoador, com salários que variam de R$ 1.402,62 a R$ 1.593,01.

Os interessados devem procurar as unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) até quinta-feira (25.07), portando carteira de trabalho e documentos pessoais, para verificar as oportunidades para esse atendimento e pegar a carta de encaminhamento para a entrevista.

A entrevista será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, em Várzea Grande, nesta sexta-feira (26.07). No dia os candidatos deverão comparecer com carteira de trabalho, carta de encaminhamento do Sine, RG, CPF, caneta azul ou preta e o currículo. 

Entre os requisitos para o processo seletivo está a comprovação de ensino fundamental completo e experiência na função comprovada na carteira de trabalho. 

Para todas as vagas, a jornada de trabalho será de segunda à sexta-feira, das 15h à 00h (meia noite).

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A iniciativa também conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.  

Postos do Sine 

Em Cuiabá, o horário de atendimento do Sine localizado no Ganha Tempo do Ipiranga, do CPA I e do bairro Cristo Rei em Várzea Grande é das 8h às 18h de segunda a sexta-feira. Já no Ganha Tempo do Várzea Grande Shopping é das 10h às 18h.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

CGE e TCE aprimoram a realização de auditoria operacional

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Com o objetivo de aprimorar o desempenho na prestação dos serviços na atividade de controle interno, auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT participaram, na última semana, de capacitação sobre auditorias operacionais. Viabilizado pela Corte de Contas do Estado, o curso foi ministrado pelo auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU) e professor universitário, Fábio Mafra.

Na capacitação, os auditores puderam aprimorar os conhecimentos sobre os fundamentos de auditoria operacional, a necessidade de asseguração e de administração do risco de auditoria, o mapeamento de processos e inventário de riscos, as técnicas de entrevistas, pesquisas por meio de entrevistas e de questionários, matriz de achados, relatórios de auditorias e monitoramentos das deliberações.

De acordo com Fábio Mafra, a finalidade da capacitação foi agregar conhecimento junto aos auditores sobre os conceitos, critérios e técnicas da auditoria operacional, socializando as experiências e apresentando conceitos sobre a atividade que tem como meta contribuir para desempenho das funções e responsabilidades na organização.

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“A auditoria operacional já é uma realidade em diversos órgãos e entidades de controle. Entrei no TCU no ano de 2003, o órgão já trabalhava com essa atividade, já era recorrente nas auditorias” avaliou.

O auditor federal acredita que a auditoria operacional será fato em toda administração pública. “Percebo que muitos gestores têm a compreensão da necessidade de trabalhar para se obter o resultado esperado dentro do que foi planejado. Visualizo que quando há alguma resistência dos gestores quanto a esse tipo de auditoria é mais por ser algo que ainda não há o entendimento quanto aos conceitos e critérios. Mas, o que todos queremos é garantir eficiência, eficácia e economia na administração pública”.

A participação dos auditores da CGE na capacitação foi motivada, principalmente, porque a Controladoria e o TCE vão iniciar, em breve, auditoria operacional conjunta na folha de pagamento do Governo do Estado.

Além disso, a capacitação dos servidores da CGE-MT nas técnicas e procedimentos de auditorias operacionais faz parte do Planejamento Estratégico do órgão para fortalecimento dos mecanismos de controle no Poder Executivo Estadual.

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De acordo com a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), “a auditoria operacional analisa se empreendimentos, sistemas, operações, programas, atividades ou organizações do governo estão funcionando de acordo com os princípios de economicidade, eficiência e efetividade e se há espaço para aperfeiçoamento. A auditoria operacional visa a fornecer novas informações, análises ou percepções e, quando apropriado, recomendações para aperfeiçoamento”.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo lança sistema online para reaproveitamento de bens usados

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Órgãos e entidades do Poder Executivo estadual agora podem reutilizar bens móveis de uma maneira simples e transparente, por meio da plataforma Sidbens. A solução tecnológica desenvolvida pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) permitirá a transferência e a doação de bens móveis e de consumo de um órgão público a outro. A iniciativa busca desburocratizar, gerar economia e trazer mais eficiência à máquina pública. A Instrução Normativa que regulamenta a medida foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial.

Mesas, cadeiras, computadores, veículos, entre outros bens que não estão sendo utilizados, mas têm potencial de aproveitamento devem ser anunciados na plataforma online do Sistema de Distribuição de Bens do Estado de Mato Grosso (Sidbens) que funcionará como uma espécie de loja virtual. A troca ou transferência será realizada por meio de login e senha específicos para cada órgão e entidade.

“O nosso objetivo é promover o reaproveitamento de bens de forma simples, colaborativa e, acima de tudo, transparente. Dessa forma, reduziremos o número de materiais ociosos que com o tempo acabam se deteriorando e geram prejuízos para a administração pública estadual”, explica o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

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Segundo a secretária adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag, Karollyne Martimiano, o principal objetivo do sistema é otimizar a gestão do recurso público, ao ofertar para outras secretarias e entidades bens em disponibilidade. “Além do viés econômico, o sistema também fomenta o consumo consciente e sustentável na administração pública estadual”, destaca Martimiano.

O Sidbens foi desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação Setorial da Seplag, sem custos extras para o caixa do Estado. A plataforma já conta com um estoque virtual de bens disponíveis, como mesas e cadeiras. Até o momento, cinco órgãos já se cadastraram na plataforma.

A realização do cadastro, inclusão, exclusão, alteração das informações e reservas de bens deverá ser feita de acordo com o Manual de Utilização do Sidbens que está disponível no site da Seplag. Os bens que não tiverem uma solução adequada dentro da administração pública, poderão ser incluídos em leilões, para serem disponibilizados à população geral.

Fonte: GOV MT
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