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Mato Grosso

Projeto do Governo mantém isenção de ICMS para a energia solar

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O Governo do Estado propôs manter a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor produtivo da energia solar pelos próximos quatro anos. A proposta será acrescentada ao substitutivo ao Projeto de Lei 53/2019, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, que será encaminhado à Assembleia Legislativa.

O projeto de lei busca eliminar a guerra fiscal entre os Estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.

Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, todo o país está se adequando à produção e distribuição de energia solar e avaliando os impactos que podem gerar na arrecadação dos Estados.

“Essa é uma tendência dentro do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] e que já foi atendida pelos Estados do Paraná e Santa Catarina, que suspenderam qualquer cobrança pelos próximos quatro anos, quando será feita uma grande avaliação nacional, inclusive junto com a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]. Essa solução vai levar em conta, principalmente, os impactos causados na arrecadação”, pontuou Carvalho, durante entrevista para a Rádio Capital, nesta quarta-feira (10.07).

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O objetivo da análise, durante o período da isenção, será o de apontar uma forma diferenciada para a cobrança do imposto, uma vez que a energia solar é considerada limpa e sustentável.

“O maior ruído vem exatamente dos empresários que fizeram investimentos em parques de energia solar e estão comercializando essa energia. Logicamente que esse setor tem que ser compensado em função da energia elétrica limpa, mas não pode ser 100% também. Quando falamos em energia solar, estamos falando também sobre o morador que mora em bairros distantes de Cuiabá, que está pagando sua energia e o ICMS. Nós temos que olhar esse trabalhador também, porque quando se isenta a energia solar que está sendo instalada em casas de alto poder aquisitivo, sem pagar nada, como fica essa relação social?”, questionou o chefe da Casa Civil.

De acordo com Carvalho, a forma como os incentivos fiscais foram concedidos ao setor da energia solar não foi correta, uma vez ter sido através de decreto, quando a legislação determina que os benefícios sejam concedidos por lei aprovada pelos deputados estaduais.

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“A energia elétrica é a segunda fonte de arrecadação do Estado e o parque de energia solar vem crescendo e dobrando a cada ano, podendo triplicar em 2019. Então, o que o Estado está preocupado é sobre essa queda [na arrecadação da energia elétrica] que está existindo gradativamente, é isso que se quer discutir. O Estado não pode perder receita, então temos que encontrar uma forma justa e democrática de encontrar esse equilíbrio”, concluiu o secretário.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Cáceres institui programa para fomento da cidadania fiscal

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O município de Cáceres (220 km de Cuiabá) conta a partir deste mês com um Programa Municipal de Educação Fiscal. A medida tem o apoio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que coordena o Programa de Educação Fiscal no estado de Mato Grosso, e visa levar conhecimento aos cacerenses sobre origem, aplicação e controle dos recursos públicos.

A criação do Programa de Educação Fiscal de Cáceres foi aprovada e sancionada na quinta-feira (05), por meio da Lei Municipal nº 2.811.

“Desde o primeiro ano de gestão temos incentivado a participação popular na formulação das políticas públicas do município. Com o Programa da Educação Fiscal a participação popular dos cacerenses será ainda mais fomentada, contribuindo para a formação das crianças na participação do controle social”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Macedo, a relevância do Programa está em levar ao conhecimento da sociedade a importância da função socioeconômica dos tributos, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

A instituição de uma política pública voltada para a prática da cidadania fiscal é uma ação importante que possibilita o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, por meio da participação ativa da população. Após a aprovação da lei, o Decreto para regulamentar a legislação será publicado pelo município, assim como a Portaria designando os servidores responsáveis na implantação do Programa.

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De acordo com o gerente regional Atendimento ao Contribuinte, da Sefaz, Sandoval Vieira de Araújo, a pasta fazendária fará a capacitação dos profissionais da rede municipal que vão atuar no Programa de Educação Fiscal. O curso será ministrado pelos representantes do Programa da Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda da Região Oeste, Leandro Xavier Ursolino e Anacleto Antunes Magalhães.

Programa Cidadania Fiscal

Instituído em 2015, o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso tem como principais objetivos: inserir a educação fiscal no planejamento escolar; mobilizar e sensibilizar os gestores públicos para a melhoria da transparência do serviço público; sensibilizar os servidores quanto aos princípios básicos da administração pública e sua relação na melhoria da qualidade de vida da sociedade; disseminar dados e informações sobre a transparência na administração pública; incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público; além de incentivar o comprometimento do cidadão no processo de planejamento das ações de governo.

Junto com o Programa foi instituído também o Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEFE/MT), coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). O Grupo é responsável por desenvolver as ações da Cidadania Fiscal no estado.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Parque Natalino: Conheça o percurso completo da Arena Encantada

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Até o dia 5 de janeiro, a Arena Pantanal se transforma na Arena Encantada, um espetacular parque natalino aberto à visitação todos os dias, sempre das 18h às 23h. A entrada é um quilo de alimento não perecível por família e os alimentos sugeridos são arroz, feijão, açúcar, café, macarrão, óleo, leite longa vida e panetone.

Com instalações interativas, o circuito de atrações conta com a Casa do Papai Noel, Presépio, Floresta Encantada, Vila dos Doces e Vila das Fadas e Duendes. No entorno da arena, o público poderá desfrutar de uma infraestrutura gastronômica completa, na praça de alimentação.

“Entregamos para toda a nossa população um espaço de lazer com lindos cenários natalinos, uma estrutura nunca antes montada em Mato Grosso. E nos próximos anos vamos interiorizar, promover em outros municípios”, afirma a primeira-dama Virginia Mendes, idealizadora do projeto.

Com mais de 4 mil m² de estrutura montada, a Arena Encantada se instala no entorno do campo da Arena Pantanal, no piso sintético das laterais, atrás das traves e nos túneis de acesso aos vestiários, de maneira a preservar o gramado, que estará inacessível.

A Arena Encantada, evento dedicado à magia das festas natalinas, com instalações interativas, cenários e ambientes que recriam a histórica da maior festa cristã, é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e apoio da iniciativa privada.

Pórtico de entrada da Arena Encantada

Na arquitetura, um pórtico é o local coberto, na entrada de um templo, palácio ou grande edificação. No caso, o Portão F da Arena Pantanal se transforma na suntuosa entrada da Arena Encantada. É o marco de partida desse lúdico tour natalino. As luzes, cores e formas dão uma ideia do que espera o visitante na parte interna.

Floresta Encantada

Os ursos guardiões da entrada dão as boas-vindas. Reza a lenda que na véspera de Natal, os animais da floresta saem de suas tocas para comemorar o nascimento do Menino Jesus. A lenda diz ainda que à meia-noite do dia 25 de dezembro, os bichos ganham a habilidade de celebrar junto aos homens e mulheres de bom coração.

Todos comemoram numa grande festa debaixo do maior e mais antigo pinheiro da Floresta Encantada. Cada ser leva um presente para compartilhar entre todos, reforçando os espíritos de comunhão, gratidão e generosidade, característicos do Natal.

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São dessa floresta que vêm as nove renas que ajudam Papai Noel na noite de Natal. Seus nomes? Corredora, Dançarina, Empinadora, Raposa, Cometa, Cupido, Trovão, Relâmpago e Rodolfo.

Vila dos Doces

Na Vila dos Doces é onde está instalada a Fábrica de Doces de Natal. Os cenários reforçam a atmosfera das fábulas infantis na Arena Encantada. Uma simpática edificação feita de guloseimas coloridas, um lugar encantado que promete adoçar a vida dos visitantes. Tem até um moinho de vento em sua doce estrutura ornamentada com pirulitos e balas de caramelo. 

Transportadora de Mel

Comandada pela família urso, próximo à Vila dos Doces está a Transportadora de Mel, uma companhia pensada para levar doçura aos homens e mulheres de boa vontade. Há que se considerar que pessoas “amargas” necessitam do mínimo da doçura para que aflorem os sentimentos mais bonitos, durante a jornada da vida.

Um dos mais antigos alimentos da humanidade, o mel foi exaltado muitos dos grandes profetas, em seus livros. O mel representa a ternura, a justiça, a virtude e a bondade divina.

Vila das Fadas e Duendes

Endereço dos mais ilustres ajudantes do Papai Noel. É graças ao auxílio dos duendes e fadas que Papai Noel consegue atender a todos os pedidos das crianças, na noite de Natal. O trabalho incansável na fábrica de brinquedos do bom velhinho garante a alegria de meninos e meninas na manhã de Natal.

É, Papai Noel estaria perdido sem seus ajudantes. Além da fabricação dos brinquedos distribuídos na Arena Encantada no dia 17 de dezembro (anote na agenda), são os duendes e fadas que adestram as renas e preparam o trenó do Papai Noel. Outra missão importante é observar se as crianças realmente se comportaram durante o ano. A essa altura, o relatório já deve estar pronto! Cruzem os dedos, crianças!

Presépio

Um dos símbolos máximos do Natal, o presépio, em escala real, é uma das mais aguardas atrações da Arena Encantada. Aqui, todos estão presentes, os animais, pastores, o anjo, os Reis Magos trazendo ouro, incenso e mirra, São José, Maria e o motivo de toda essa celebração, o Menino Jesus. 

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Você sabia que o presépio foi criado por São Francisco de Assis com o intuito de facilitar a compreensão do nascimento de Jesus Cristo, no ano de 1223? No Brasil, a ideia do presépio foi apresentada aos índios e colonos portugueses poucos anos após o descobrimento, por iniciativa do padre José de Anchieta.

Casa do Papai Noel

Sejam bem-vindos a aconchegante Casa do Papai Noel. Aqui os visitantes poderão interagir com o bom velhinho e até fazer uma self com ele. Aliás, na Arena Encantada, o visitante pode e deve fotografar à vontade (use as hashtags #ArenaEncantada e #oMaiorNataldeMT e você pode aparecer no telão da Arena).

A Casa do Papai Noel chama a atenção por seus adornos, entalhes e afrescos repletos de enfeites natalinos. A propósito, uma das atrações mais aguardadas da Arena Encantada é a entrega de presentes. Reiterando, o bom velhinho chegará no dia 17 de dezembro para entregar brinquedos a milhares de crianças carentes, selecionadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Árvore de Natal

A Árvore de Natal é um dos mais importantes símbolos das celebrações natalinas. Luzes e enfeites adornam os 15 metros de altura do pinheiro gigante da Arena Encantada. Não por acaso é uma das principais atrações desse parque natalino.

O enorme pinheiro, retirado da Floresta Encantada, simboliza a vida, já que é uma das poucas espécies que se mantêm verde durante todo o ano, mesmo durante o outono e o inverno, quando a maioria das árvores perde a folhagem. É, ao que tudo indica, este será, realmente, o maior Natal que Mato Grosso já viu.

Boas festas!

Serviço

Natal na “Arena Encantada”

Onde: Arena Pantanal

Quando: De 06 de dezembro a 05 de janeiro, sempre das 18h às 23h

Entrada: Um quilo de alimento não perecível por família (arroz, feijão, açúcar, café, macarrão e óleo).

A Arena Pantanal é uma arena multiuso localizada na Av. Agrícola Paes de Barros, s/n – Verdão, em Cuiabá.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Delegação de Mato Grosso debate mudanças climáticas em Madri

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Uma delegação com seis autoridades do Governo de Mato Grosso participa da Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 25, a partir deste sábado (07.12), até 13 de dezembro, em Madri, na Espanha.

O vice-governador Otaviano Pivetta e a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e outros membros do Governo estarão na missão. O objetivo da delegação é divulgar os projetos internacionais relativos ao tema, que são executados em Mato Grosso, além de identificar aliados e parceiros para novas ações. A delegação embarca no final da tarde deste sábado para a capital espanhola.

Um dos principais assuntos dos debates e foco das deliberações será a definição das regras do mercado de carbono, previsto no Acordo de Paris, aprovado em 2015 por 195 países. O compromisso firmado pelas nações é para impedir que a temperatura média no mundo aumente mais do que 2 graus Celsius (2º C).  

A nova diretriz deve substituir o Protocolo de Kyoto (Japão), assinado em 1997, cuja meta era reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa na atmosfera e aquecimento global (dióxido de carbono – CO2, é um deles). Os gases são consequências do modelo de produção industrial contemporânea e formas de consumo.

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A secretária de Meio Ambiente afirma que o objetivo da missão do Governo na COP 25 é mostrar os pilares que sustentam todas as políticas públicas de Mato Grosso, voltadas à sustentabilidade.

“Nossas metas estão construídas a partir da estratégia de Produzir, Conservar e Incluir (PCI), com tecnologia para aumentar a  produção com sustentabilidade, reduzir o desmatamento ilegal, construir estratégias com produção da floresta em pé, principalmente, focada no fortalecimento do manejo sustentável”, explica Mauren.

Além de Pivetta e a secretária, participam da COP25 pelo Governo, o secretário executivo da Sema, Alex Sandro Marega; o diretor-executivo do Instituto PCI, Fernando Sampaio; a coordenadora do Programa REM e analista de Meio Ambiente, Ligia Vendramin; e a assessora de relações internacionais, Rita Chiletto. Além de um representante da federação indígena, Crisanto Rudzö Tseremey’wá.

A COP 25 terá a presença dos principais líderes mundiais, ambientalistas e cientistas, cujo principal objetivo é mostrar as ações e iniciativas dos países e Estados subnacionais para combater o aquecimento global.

No total, irão à Europa 15 pessoas de Mato Grosso na comitiva. Entre eles, representantes de outros poderes e órgãos estatais, como da Assembleia Legislativa (deputados Xuxu Dalmolin e Ulysses Moraes), Ministério Público e organizações ligadas à área ambiental. O custo da viagem dos representantes na COP 25 será arcado pelas instituições a que são ligados, de apoio à conferência da ONU ou pelas próprias pessoas.

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Fonte: GOV MT
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