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Economia

PSDB fecha apoio à reforma da Previdência

Publicado

bruno araujo
Divulgação/PSDB na Câmara – 30.5.19

“O PSDB ‘fechou questão’ para que seus parlamentares votem ‘sim’ à reforma da Previdência”, confirmou Bruno Araújo

Após reunião conjunta da executiva com as bancadas dos deputados e senadores, o PSDB fechou questão a favor da reforma da Previdência. Mais cedo, o governador de São Paulo, João Doria,  já havia adiantado que o partido se reuniria nesta terça-feira (11) para debater o apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

“O PSDB a favor do Brasil!”, publicou o perfil oficial do PSDB no Twitter. “Em reunião o conjunta da executiva com as bancadas dos deputados e senadores, o PSDB fechou questão a favor da reforma da Previdência , o que significa que os parlamentares devem votar a favor do texto relatado pelo deputado tucano Samuel Moreira (SP)”, completou.

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O presidente nacional da legenda, deputado federal Bruno Araújo , confirmou a decisão. “Agora é oficial. O PSDB ‘fechou questão’ para que seus parlamentares votem ‘sim’ à reforma da Previdência. O PSDB vai se posicionar em todos os temas relevantes ao País”, escreveu Araújo também no Twitter.





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Até agora, apenas o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e o Novo haviam fechado questão quanto à reforma da Previdência . Na política, o jargão significa que os parlamentares das siglas deverão ser favoráveis ao projeto apresentado pelo governo, sob risco de punição por infidelidade partidária caso votem contra.

Fonte: IG Economia
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Economia

Previdência já acumula déficit de R$ 80 bilhões em 2019, diz governo

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previdência
Marcos Corrêa/PR

Déficit global da Previdência para este ano está previsto em R$ 314,9 bilhões, o que corresponde a 4,4% do PIB brasileiro

O Ministério da Economia informou hoje (26) que, de janeiro a maio deste ano, o déficit nas contas da Previdência Social chegou a R$ 80,7 bilhões. O Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram, juntos, superávit de R$ 63,3 bilhões. É por causa dessa diferença que as contas públicas do Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registraram déficit de R$ 17,4 bilhões no período.

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Já o déficit global da Previdência  para este ano, somando os trabalhadores da iniciativa privada, que se aposentam pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e os servidores públicos civis e militares será de R$ 314,9 bilhões. O valor representa 4,4% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

O governo também divulgou as projeções para a evolução da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), cuja trajetória de crescimento começou em 2014 e deve alcançar o pico no atual governo, chegando a 82,2% do PIB em 2022. No ano passado, a dívida ficou em 77,8% e deve encerrar 2019 na casa dos 80%. A trajetória de alta deverá ser revertida a partir de 2023, ficando em patamares próximos de 71% em 2028.

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A média de países emergentes, como o Brasil, é de 50% do PIB. “Se o Brasil fosse um país desenvolvido, uma dívida bruta de quase 80% do PIB não seria tão preocupante. [Mas] Para o grupo de países [de] que nós participamos, [com] que as agências de classificação de risco nos comparam, a nossa dívida está excessivamente elevada”, avaliou Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional. 

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Teto de gastos

No caso da regra do teto de gastos , que impõe limite orçamentário para os gastos públicos, o Tesouro Nacional informou que, nos primeiros cinco meses do ano, foi executado um total de 38,2% do valor total previsto, que é de R$ 1,4 trilhão. Entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União, a maioria dos órgãos vem executando o orçamento em valores inferiores ao limite permitido pelo teto.

“No acompanhamento por órgão, que é uma exigência dessa regra, tem órgãos que estão com a execução acumulada, de janeiro a maio, com valor superior ao que ele pode crescer no ano como um todo. Esses órgãos são a Justiça Militar da União e o Ministério Público da União”, disse o secretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Pedro Jucá.

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Regra de ouro

O secretário adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, informou que, após o Congresso Nacional aprovar crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões, o governo terá uma folga de R$ 1,8 bilhão neste ano para o pagamento de despesas correntes. Sem esses recursos, o governo descumpriria a chamada regra de ouro .

Parte desse crédito extra, cerca de R$ 171,2 bilhões, foi transferida para pagamento de despesas de 2020, ano para o qual ainda não há recursos em caixa para quitar todas as contas previstas. “Mesmo com a transferência desses R$ 171,2 bilhões de 2019 para 2020, a deficiência que estava sendo observada na regra de ouro em 2019, superior a R$ 100 bilhões, transformou-se em uma suficiência de R$ 1,8 bilhão”, explicou Ladeira.

Fonte: IG Economia
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Economia

Governo processa agências de viagem por escassez de informações sobre a Avianca

Publicado

avião da avianca
Divulgação/Avianca Internacional

Em caso de condenação, CVC Brasil, Submarino Viagens e Decolar poderão ser multadas em até R$ 9,7 milhões cada

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou, nesta quarta-feira (26), um processo administrativo para investigar se CVC Brasil, Decolar e Submarino Viagens estão comunicando de forma correta os clientes afetados pela crise da Avianca Brasil, em recuperação judicial desde dezembro . O órgão questiona a qualidade e a efetividade das informações fornecidas pelas agências de viagem, além da falta de assistência. 

Se não puderem comprovar a eficácia do serviço que prestaram aos passageiros, as empresas poderão ser multadas em até R$ 9,7 milhões cada em caso de condenação. Após a intimação, as operadoras terão um prazo de dez dias para apresentar suas defesas e serão submetidas à decisão do DPDC, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) .

Procurada, a CVC Brasil , que responde pela Submarino Viagens, informou que não recebeu nenhuma comunicação do DPDC. Em nota, a operadora declarou que têm dado todo respaldo necessário aos seus clientes sobre as viagens inicialmente contratadas com a Avianca.

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“Devido à interrupção dos voos da Avianca Brasil, estamos atuando em caráter de força-tarefa, por meio da área de Atendimento a Clientes e de equipes de atendimento na rede de lojas em todo o Brasil e equipes de apoio nos aeroportos, auxiliando seus clientes na reprogramação da viagem ou processamento de reembolso”, esclareceu a agência.

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A Decolar sinalizou que também não foi notificada pelo órgão e que tem trabalhado juntamente à Avianca Brasil para “auxiliá-la em suas soluções e reduzir o impacto de suas responsabilidades aos clientes Decolar”.

Fonte: IG Economia
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Economia

Relator diz que não vai suavizar regras para policiais federais e professores

Publicado

relator da previdência
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 13.6.19

“Acho muito difícil [fazer] mais esforços do que já foram feitos”, disse o relator da Previdência, Samuel Moreira (PSDB)

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), adiantou que não vai suavizar as regras de aposentadoria para policiais federais e professores ou propor um método mais vantajoso para o cálculo do benefício. Moreira apresentará o texto final da proposta – na forma de complemento ao voto à primeira versão de seu parecer – nesta quinta-feira (27). 

“Nós melhoramos a posição dos professores com relação à PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Foi um avanço. Os policiais também estão bem posicionados. Acho muito difícil [fazer] mais esforços do que já foram feitos”, disse o relator após o  encerramento das discussões sobre seu relatório na comissão especial da Previdência .

Moreira também destacou que a estrutura da reforma será mantida no texto final. Ele citou idade mínima, regras de transição, pensão, acúmulo de pensão e aposentadoria e regra de cálculo. O relator adiantou que pretende fazer apenas ajustes no texto, mantendo a economia projetada com a reforma na casa dos R$ 900 bilhões em dez anos

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Moreira, contudo, ainda aguarda um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), governadores e líderes do partidos do centrão para incluir os estados e municípios no parecer. Se não for possível na comissão, destacou, isso poderá ser feito quando a reforma for votada no plenário da Câmara dos Deputados.

Próximas etapas

Os debates na comissão especial se encerram nesta quarta depois de quatro sessões de discussões. Ao todo, 127 parlamentares se manifestarem sobre a reforma da Previdência . O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR) fez um acordo de procedimentos para evitar uma obstrução exagerada por parte da oposição.

Ramos admite que será difícil um novo acordo na fase de votação, o que deve prorrogar os trabalhos para a próxima semana. Depois da leitura do voto do relator, será preciso votar os requerimentos apresentados pela oposição para adiar a votação por até cinco sessões. Caso um deles seja aprovado, a tramitação na comissão só seria concluída no dia 9 de julho, próximo ao recesso parlamentar que começa no dia 18.

O relatório final de Moreira ainda poderá sofrer novas alterações porque depende do crivo dos partidos do centrão . Segundo o líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), ainda falta fechar alguns ajustes no texto com as lideranças partidárias. Um dos pontos cruciais é o que diz respeito a estados e municípios, e a inclusão ou saída dos entes federados da reforma mexe com toda estrutura da proposta.

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Segundo Ribeiro, a estratégia do centrão é fechar um acordo em torno do texto principal com o compromisso de que não haverá apresentação de destaques para mudar pontos da proposta. “A gente está trabalhando numa estratégia que, se pactuar o texto todo, ninguém apresenta destaque. Por isso, é preciso repassar ponto a ponto. Como não tem coordenação do governo, a gente está tocando [esse processo]”, disse.

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 O líder da Maioria também considera difícil aprovar a reforma no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (3), data previamente pretendida por Rodrigo Maia , porque são necessários 308 votos favoráveis. “Acho difícil votar no dia 3. A gente tem que fazer uma continha de votos. Essa história de data é voto. Ninguém tem esse mapa, ainda está muito difuso”, declarou.

Fonte: IG Economia
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