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Política Nacional

PSL pressiona aprovação de PEC da 2ª instância; entenda o que está em jogo

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Convenção do PSL arrow-options
Fernando Frazão/Agência Brasil

Bivaristas prometerem travar outras pautas até aprovação de PEC da 2ª instância

Após a  mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após condenação em segunda instância e manifestações de rua neste sábado (9) pedirem que condenados em segundo grau voltem a cumprir pena , deputados da ala bivarista do PSL prometem travar outras pautas no Congresso até que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o assunto seja aprovada para voltar atrás na decisão da Suprema Corte.

Essa movimentação ganhou força após o ex-presidente  Lula deixar a superintendência da Polícia Federal de Curitiba na sexta-feira (8) no caso do tríplex de Guarujá. Ele cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no âmbito da Operação Lava Jato por ter recebido propina da OAS por meio do imóvel. Em troca seriam feitos contratos entre a empreiteira e a Petrobras . Além dele também foi solto o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu .

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Em um comunicado enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os parlamentares disseram que estão em regime de obstrução até que a medida esteja na pauta. Apesar de terem usado o termo “obstrução” no comunicado, este regime só pode ser adotado pelo líder do partido na Câmara, ou seja, pelo filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (SP) que não assinou a carta.

O filho do presidente usou seu Twitter neste sábado (9) para dizer que um travamento no andamento de outras pautas não seria saudável para o governo . Por uma questão de calendário, o deputado avalia que não faz sentido fazer pressão para que a PEC seja aprovada rapidamente. “Os técnicos me dizem é que, se aprovada na CCJ, a PEC 410/2018 (prisão 2ª instância) precisa passar por comissão especial e cumprir prazos regimentais. Ou seja, dificilmente conseguiríamos aprová-la ainda esse ano”, disse Eduardo.

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“Assim, não faria sentido uma obstrução, pois ela não traria nenhuma celeridade para a aprovação da PEC e apenas travaria todas as demais pautas”, completou.

Caso os outros deputados que assinaram a carta a Maia tentem cumprir a promessa, no entanto, várias outras pautas importantes do governo terão seu andamento prejudicado na Câmara. Uma delas é a Medida Provisória (MP) 890/19, que trata da criação do programa Médicos Pelo Brasil. Prevista para votação na próxima semana, esta é uma medida do governo federal para substituir o programa dos governo petistas, o Mais Médicos .

Outra medida importante parao governo e que está prevista na pauta é a MP 893/19, que transfere o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Ela também muda o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e altera sua estrutura.

A MP 894/19, que institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do zika vírus, também está prevista na pauta e deve, em caso de cumprimento das promessas, sofrer com as medidas de obstrução.

Confira a íntegra do documento enviado a Rodrigo Maia.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados. Deputado Federal RODRIGO MAIA

COMUNICADO

Os DEPUTADOS FEDERAIS abaixo assinados, no pleno exercício do mandato nesta Câmara dos Deputados, vêm pelo presente, EXPOR e REQUERER:

1 – Foi encerrado o julgamento no STF – Supremo Tribunal Federal, na data de ontem, 07 de novembro de 2.019, das ações que tratavam da possibilidade jurídica da prisão após condenação em segunda instância.

2 – Como se sabe, a votação foi apertada, pelo placar de 6 x 5 contrariamente à possibilidade da prisão anteriormente ao trânsito em julgado da decisão condenatória.

3 – Entendemos que esta decisão, em que pese o respeito devido à decisão da Corte Suprema, não atende os anseios da sociedade de acabar com a corrupção e de acabar com a impunidade.

4 – Nossa bandeira de campanha nas eleições de 2.018 foi justamente, dentre outros pontos, defender a possibilidade da prisão em segunda instância, como forma de acabar com a impunidade e
diminuir a corrupção.

5 – Existem em tramitação neste Congresso Nacional, quer na Câmara dos Deputados, quer no Senado Federal, propostas que pretendem permitir a prisão em segunda instância, colocando-a, expressamente, no ordenamento jurídico nacional.

6 – Visto tudo isto, sentimo-nos na obrigação de defender a vontade da sociedade, neste momento, marcando posicionamento. Aliás, como representantes dos eleitores, é nada mais do que nossa obrigação.

REQUEREMOS fique anotado, com a presente COMUNICAÇÃO, a partir desta data, o regime de OBSTRUÇÃO de todas as votações, até que sejam colocadas em pauta, todas as iniciativas que tratam dessa matéria.

Brasília, 08 de novembro de 2019

JOICE HASSELMANN  Deputada Federal PSL/SP
DELEGADO PABLO Deputado Federal PSL/AM
FELÍCIO LATERÇA Deputado Federal PSL/RJ
DAYANE PIMENTEL Deputada Federal PSL/BA
JUNIO BOZELLA Deputado Federal PSL/SP
CORONEL TADEU Deputado Federal PSL/SP
SORAYA MANATO Deputado Federal PSL/ES
HEITOR FREIRE Deputado Federal PSL/CE
LOURIVAL GOMES Deputado Federal PSL/RJ
LOESTER TRUTIS Deputado Federal PSL/MS
FÁBIO SCHIOCHET Deputado Federal PSL/SC
GURGEL Deputado Federal PSL/RJ
NEREU CRISPIM Deputado Federal PSL/RS
JULIAN LEMOS Deputado Federal PSL/PB

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Há 20 anos na política, Bolsonaro passou por oito partidos antes de deixar o PSL

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Presidente Jair Bolsonaro arrow-options
Divulgação

Bolsonaro começou sua carreira política em 1989

RIO — O presidente Jair Boslsonaro passou por oito partidos desde que inciou sua carreira política há 20 anos. Com a saída do PSL , pelo qual foi eleito presidente, e a criação de uma nova legeda, sobe para nove o número de siglas da qual fez parte.

Bolsonaro começou como vereador no Rio de Janeiro, em 1989, pelo Partido Democrata Cristão (PDC), onde ficou por apenas dois anos, já que foi eleito deputado federal para a legislatura 1991-1995. Antes do término do mandato, porém, foi um dos fundadores do Partido Progressista Reformador (PPR), em 1993. A nova sigla surgiu a partir de uma fusão entre PDC e o Partido Democrático Social (PDS).

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No PPR, Bolsonaro ficou até agosto de 1995, quando estava no começo de seu segundo mandato como deputado federal. Ele deixou o partido devido a uma nova fusão: a do PPR com o Partido Progressista (PP). Os dois geraram o Partido Progressista Brasileiro (PPB), pelo qual o ex-militar se filiou. No PPB, ficou este mandato e o seguinte — seu terceiro. Começou o quarto mandato em 2003, quando trocou de sigla novamente. Desta vez, para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Justiça de Minas suspende indiciamento de candidatas laranjas do PSL

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Ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio falando ao microfone arrow-options
Agência Brasil

Marcelo Álvaro Antônio teria capitaneado laranjal do PSL me Minas Gerais

A Justiça eleitoral de Minas Gerais suspendeu nesta terça-feira (12) o indiciamento de quatro mulheres por suspeitas de elas serem candidatas laranjas do PSL. O caso, que teria sido coordenado pelo atual ministro do Turismo , Marcelo Álvaro Antônio , é investigado por supostamente ter usado candidaduras de fachada para fraudar uma lei eleitoral que determina uma quantidade mínima de mulheres concorrendo e um orçamento mínimo para a campanha delas.

A decisão partiu da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte e todas elas foram indiciados junto com Antônio em outubro. No mesmo dia, as mulheres também foram denunciadas no esquema pelo Ministério Público mineiro.

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Com a decisão, o indiciamento das quatro suspeitas fica suspenso. A denúncia, no entanto, permanece em vigor e aguarda análise da Justiça e, caso a acusação seja recebida, as quatro terão que responder junto com o ministro do Turismo.

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A defesa das quatro mulheres diz que a Polícia Federal “ultrapassou limites do razoável” durante os depoimentos e que elas teriam sido “constrangidas”, sendo também “coagidas” por policiais a admitirem crimes. Segundo a defesa, por causa desse episódio, a PF indiciou as mulheres.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Eduardo Bolsonaro divulga logomarca do partido Aliança pelo Brasil

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Eduardo Bolsonaro falando na CPI das fake news arrow-options
Jorge William / Agência O Globo

Eduardo Bolsonaro pediu apoio de seguidores ao novo partido

O deputado federal Eduardo Bolsonaro divulgou nesta terça-feira a logomarca do partido Aliança pelo Brasil. Conforme anunciado mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro, a sigla será criada para que ele possa migrar após se desfiliar do PSL . A expectativa é de que 30 parlamentares o acompanhem — incluindo Eduardo e o senador Flávio Bolsonaro , que já anunciou sua saída da antiga legenda.

No Twitter, Eduardo publicou a imagem que mostra os dizeres “Aliança pelo Brasil” grafados na cor azul, ao lado de um símbolo formado por duas alianças nas cores verde e amarelo. O filho do presidente também convocou seus seguidores para que apoiem a criação da sigla e classificou a migração partidária do pai como um “momento histórico”.

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“Este é um momento histórico, onde a maioria silenciosa finalmente terá voz. O grito solitário de Jair Bolsonaro, que tantas vezes ecoou pelo Brasil, agora se torna um movimento consolidado na ALIANÇA PELO BRASIL, unindo milhões e milhões de brasileiros pelo bem do nosso país”, publicou Eduardo.

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A expectativa dos aliados da família Bolsonaro é que a criação do partido aconteça até março do ano que vem, com a possibilidade de lançamento de candidaturas nas eleições municipais. O deputado Daniel Silveira, que pretende integrar a nova sigla, afirmou que o processo está “bem adiantado”:

“Esperamos a criação, no máximo, até março, para conseguir antes da janela e participar das eleições (do ano que vem) com segurança”, disse.

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O estatuto da futura sigla será apresentado no dia 21, durante o primeiro evento do grupo. Os advogados de Bolsonaro já consultaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguardam resposta sobre a possibilidade de colher assinaturas de forma eletrônica para o registro da nova sigla.

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Fonte: IG Política
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