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Reunião de Cortes Supremas do BRICS no Brasil é o ponto alto da agenda internacional do STF em 2019

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Reunião de Cortes Supremas do BRICS no Brasil é o ponto alto da agenda internacional do STF em 2019

As ferramentas tecnológicas do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar transparência e celeridade aos julgamentos têm atraído a atenção de outros países. Nos últimos 12 meses, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, participou de encontros e palestras nos Estados Unidos, Itália, Israel, Argentina e Inglaterra, onde apresentou os desafios e sucessos alcançados pelo Supremo com a utilização de ambientes virtuais e inteligência artificial – iniciativas que também estarão na pauta jurídica do encontro dos países do BRICS, no mês que vem.

Na busca por ampliar a cooperação jurídica internacional, Toffoli anunciou, em seminário na Inglaterra, que o STF sediará evento das Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais dos países integrantes do BRICS. Os presidentes das Cortes da África do Sul, China, Índia e Rússia já confirmaram presença no encontro “Tecnologia da Informação e inteligência artificial: boas práticas, oportunidades e desafios para o Judiciário”, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de outubro de 2019.

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Nas agendas internacionais, o ministro tem apresentado o trabalho realizado pelo Judiciário brasileiro, como o plenário virtual e o programa de inteligência artificial do STF – chamado de “Victor” – bem como as transmissões das sessões pela TV Justiça. “O Brasil está na vanguarda em questões como a comunicação pública e o recurso à tecnologia da informação e à aplicação da inteligência artificial na prestação jurisdicional”, destacou o chefe da Assessoria Internacional do Supremo, Joel Sampaio.

De acordo com Sampaio, as visitas bilaterais e a participação em eventos, além da recepção a visitantes de diferentes países, têm sido instrumento de grande importância para difundir as múltiplas iniciativas de modernização e de transparência do Judiciário brasileiro e para conhecimento de experiências de outros países. “Na visita a Israel, por exemplo, chamou a atenção do ministro Dias Toffoli os avanços daquele país na área de segurança cibernética”, lembrou.

No Supremo, a Presidência recebeu representantes da China, Rússia, Índia, Marrocos, Egito, África do Sul, Suíça, França, Espanha, Estados Unidos, Uruguai, Itália, Cameroun e Argentina. O STF realizou, ainda, intercâmbio com o Chile e Colômbia, por meio do Programa Teixeira de Freitas, no intuito de valorizar a interlocução acadêmica na área jurídica com estudantes de países do Mercosul e países associados.

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Assessoria de Comunicação da Presidência

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Presidência do STF disponibiliza atualização de publicação com os principais resultados de 2019

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Presidência do STF disponibiliza atualização de publicação com os principais resultados de 2019

A atualização do balanço de atividades de 2019 já está disponível na página da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação, com dados fechados até o dia 31 de dezembro, apresentou os resultados de toda a movimentação processual do ano, da prestação jurisdicional, das relações institucionais e com a sociedade e da gestão de pessoas.

Entre os números do STF, destaca-se a redução de 19,12% do acervo processual em relação ao mesmo período de 2018. O documento contabilizou, ainda, 31,2 mil processos em tramitação no Tribunal, a maioria Recursos Extraordinários com Agravo (34,9%), seguidos de Recursos Extraordinários (16,7%) e Habeas Corpus (13,8%).

A Suprema Corte contou, também, com 125 sessões plenárias (81 presenciais, 42 virtuais e 2 solenes), 80 sessões da Primeira Turma (38 presenciais e 42 virtuais) e 81 da Segunda Turma (39 presenciais e 42 virtuais).

Relação com a sociedade

Com a comunicação do STF reformulada, alguns dos resultados de 2019 foram: 438 mil citações na imprensa, 1,9 mil matérias publicadas no portal, 6,4 mil produzidas para a TV Justiça e 22 mil para a Rádio Justiça, além de 59,3 milhões de impressões no Twitter e 41,8 milhões de visualizações no YouTube. Houve, ainda, 1,3 mil atendimentos à imprensa relativos à Presidência e à Vice, que contaram com o acompanhamento da Assessoria de Comunicação em mais de 80 eventos em outros estados.

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A Central do Cidadão, canal de comunicação direta entre o cidadão e o Supremo Tribunal Federal, apontou 67,8 mil atendimentos para o setor neste ano, e encaminhou à Defensoria Pública 18,9 mil cartas relativas a presos.

Diálogo entre os Poderes

O balanço contabilizou 1.186 audiências no Gabinete da Presidência do STF em 2019. Já no Congresso Nacional, 292 reuniões de comissões e frentes parlamentares tiveram acompanhamento pelo Supremo e 380 proposições legislativas foram monitoradas, entre projetos de lei e de emenda à Constituição.

Em relação à integração com outros países, o levantamento mostrou que o portal internacional do Tribunal teve 272 mil visualizações e que a Corte recebeu 40 delegações estrangeiras, entre elas as de Estados Unidos, Alemanha, Itália, França, Suíça, Rússia, Índia, Camarões, África do Sul e China.

Leia a íntegra da publicação atualizada.

Assessoria de Comunicação da Presidência

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Dias Toffoli suspende portaria do Ministério da Justiça sobre participação da PRF em operações conjuntas em áreas de interesse da União

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Dias Toffoli suspende portaria do Ministério da Justiça sobre participação da PRF em operações conjuntas em áreas de interesse da União

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sustou a eficácia da Portaria 739/2019, editada pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas em áreas de interesse da União.

A decisão foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6296, de autoria da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. A entidade informou que a norma autorizou a atuação da PRF em operações investigativas, junto a equipes de outras instituições responsáveis pela segurança do país em áreas de interesse da União, inclusive em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos federais.

Segundo a associação, as competências outorgadas à PRF pelo ato normativo são exclusivas de polícia judiciária e inerentes à atividade da Polícia Federal, “jamais da PRF, que se destina exclusivamente ao patrulhamento ostensivo das rodovias”. A autora da ação alegou, ainda, que a PRF não está constitucionalmente autorizada a realizar atividades de cunho investigatório, tampouco a atuar em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. “É nítida, portanto, a tentativa de usurpação de funções públicas implementada através da publicação do ato normativo ora questionado”.

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Decisão

Ao analisar o pedido de medida cautelar na ADI, o ministro Dias Toffoli destacou que a Constituição Federal, no parágrafo 2º do artigo 144, dispõe que compete à PRF o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, “conferindo a ela, como agente da autoridade de trânsito, o poder-dever de exercer a vigilância no sistema federal de viação, com a finalidade de manter a ordem e a segurança de pessoas e bens no âmbito da malha federal”.

O presidente apontou que o ministro da Justiça e Segurança Pública “incursionou por campo reservado ao Congresso Nacional”. Para ele, as atribuições da Polícia Rodoviária Federal não devem ser veiculadas em portaria, mas em lei. O ministro ressaltou também que a norma do Ministério conferiu à PRF atribuições inerentes à polícia judiciária, competências que extrapolam as atividades de patrulhamento da malha rodoviária federal.

O presidente Dias Toffoli solicitou informações à União, no prazo de 10 dias. Após, determinou vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República e, por fim, o encaminhamento dos autos ao relator, ministro Marco Aurélio.

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Leia a íntegra da decisão.

Assessoria de Comunicação da Presidência

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10/1/2020 – Delegados da PF questionam portaria que prevê atuação da Polícia Rodoviária em ações federais conjuntas

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira (17/11)

19h – Academia
O programa vai tratar dos regimes de contratação das empresas públicas. No primeiro bloco, a discussãoé sobre as situações em que a licitação deve ser afastada dos negócios das estatais. No segundo, o tema é o novo regime de contratação das empresas públicas para serviços de engenharia e execução de obras (a contratação integrada).
Reapresentações: 18/1, às 10h30; 20/1, às 18h;e 22/1, às 9h.

20h30 – Iluminuras
O ator, apresentador e cineasta Lázaro Ramos é o entrevistado desta semana. Conhecido por seu trabalho no teatro, no cinema e na televisão, ele também faz sucesso na literatura: é autor de três livros infantis. O mais recente aborda os sentimentos e as emoções que nem sempre conseguem ser expressadas pelos pequenos.
Reapresentações: 18/1, às 21h30; 19/1, às 22h30; 20/1, às 11h; 21/1, às 22h; 22/1, às 10h; e 23/1, às 21h.

21h – Repórter Justiça
O programa fala da relação do brasileiro com a arte. Entrevistamos especialistas no assunto e fomos às ruas mostrar o trabalho de profissionais que utilizam o espaço público para criar. Você também vai conhecer histórias emocionantes e artistas que, aos poucos, ganharam projeção internacional.
Reapresentações: 18/1, às 20h30; 19/1, às 18h30; 20/1, às 20h30; 21/1, às 21h; 22/1, às 13h30; e 23/1, às 12h.

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Sábado (18/1)

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
Ainda são raros os meios de transporte não poluentes. Veículos como carro, ônibus, trem e avião são máquinas que nos ajudam, mas cobram o preço de agredir o meio ambiente. O programa desta semana mostra que essa dependência tende a diminuir. Os automóveis elétricos, por exemplo, ganham espaço na indústria, ainda que tímido.
Reapresentações: 19/1, às 15h30; 20/1, às 10h30; 21/1, às 12h; 22/1, às 22h30; 23/1, às 5h; e 24/1, às 9h.

16h – Hora Extra
Para falar sobre os princípios básicos de uma boa negociação e como ela pode ser aplicada na conciliação na Justiça do Trabalho, o Hora Extra conversou com o uruguaio Pablo Laurino, consultor sênior da CMI International Group. O programa também mostra que o impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho: milhões de empregos e até mesmo profissões intelectualizadas estão sob ameaça.
Reapresentações: 19/1, às 19h30; 20/1, às 6h; e 23/1, às 5h30.

Domingo (19/1)

21h – Refrão
Bianca Gismonti e Claudia Castelo Branco formam um dueto de piano e têm dez anos de carreira, com shows pelo Brasil e em vários países da Europa. Seu atual trabalho, “Duo Gisbranco”, conta com várias parcerias de sucesso, incluindo o cantor e compositor Chico César.
Reapresentações: 20/1, às 12h; 21/1, às 13h30; 23/1, às 6h30; 24/1, às 13h30; e 25/1, às 18h30.

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Fonte: TV Justiça

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