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Cuiabá

Sancionada a lei que regulamenta prestação de contas da V.I.

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O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou, no último dia 8, um lei — que foi proposta pela Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá — que alterou a lei que regulamenta a prestação de contas e a finalidade da Verba Indenizatória paga aos vereadores.
A alteração foi aprovada por unanimidade no dia 18 do mês passado na Câmara. Na prática, a matéria altera a Lei nº. 5.643 de janeiro de 2013, que foi alterada pela Lei nº 5.781 de fevereiro de 2014 (judicializada no Supremo Tribunal Federal), que trata da V.I.
As alterações são referentes a prestação de contas e a finalidade da V.I., apenas. Isto é, a lei não prevê alteração de valores ou instituição de qualquer outro benefício. Sendo que o valor mensal da V.I. continua o já pago que é de R$ 18.906,97.
Até mesmo porque, o valor é pago conforme determinação jurídica e de acordo com o que consta no item nº. 5 da resolução de consulta nº 29/2011 do Tribunal de Contas de Mato Grosso que diz que “A prestação de contas da Verba Indenizatória deve ser apresentada de acordo com os critérios estabelecidos em lei.”
Devido ao caráter vinculante da resolução 29/2011 do TCE-MT a alteração na lei veio apenas para adequações, haja vista a recente declaração de inconstitucionalidade da lei 5826/2014, que regulamentava a matéria.
Conforme a regulamentação, a verba será paga mensalmente a cada Vereador, em efetivo exercício nas atividades do cargo, de forma compensatória ao não recebimento de diárias, passagens e outras despesas inerentes ao exercício do cargo no desempenho de atividades parlamentares externas de fiscalização da Administração Pública municipal e de interação com a população.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

SUGESTÃO DE PAUTA – Prefeito entrega premiação referente à Nota Cuiabana de Natal nesta segunda-feira (16)

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O prefeito Emanuel Pinheiro entrega nesta segunda-feira (16), as premiações referentes à Nota Cuiabana 2019, Edição Especial de Natal. A solenidade será às 14h no Salão Nobre da Prefeitura de Cuiabá.

Para essa última entrega, o 1º colocado levará para casa um prêmio no valor de R$ 150 mil. Já o 2º, a bonificação será de R$ 50 mil,  para o 3º será de 30 mil e mais 12 prêmios de R$ 2 mil. “A principal proposta é que a cada ano as pessoas criem o hábito de solicitar a nota fiscal e com isso aumentar a arrecadação do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), no Município”, disse o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Pôssas de Carvalho.

Durante o ano, outras duas edições da Nota Cuiabana Premiada foram realizadas, sendo uma da Edição “Nota Cuiabana Especial Cuiabá 300 Anos”, com 15 sorteios. O primeiro colocado recebeu um prêmio no valor de R$ 170 mil, o 2º de R$ 60 mil, o 3º de 40 mil e mais 12 prêmios de R$ 3 mil. A outra edição foi em comemoração ao Dia dos Pais, sendo que o 1º colocado recebeu um prêmio no valor de R$ 50 mil, o 2º de R$ 20 mil, o 3º de 10 mil e mais 12 prêmios de R$ 1 mil.

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Presente na Capital desde 2013, a iniciativa é um forte instrumento na luta contra a sonegação de impostos e na garantia da conformidade de todas as atividades prestadas pela Prefeitura ao munícipe.

A Nota Cuiabana pode ser solicitada mediante a prestação de serviços como salões de beleza, oficinas mecânicas, escolas, hotéis, academias, estacionamentos, entre outros.

Os premiados têm até 60 dias para resgatar seu prêmio.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Cuiabá

Comunidade do Residencial Marechal Rondon comemora nova praça e melhoria em campo de futebol

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Luiz Alves

Ao som da capoeira e da felicidade das crianças que já aproveitavam o novo espaço, o prefeito Emanuel Pinheiro inaugurou na última quinta-feira (12), a praça pública do Residencial Marechal Cândido Rondon. Situada na Rua A, a área passou por um completo processo de revitalização, transformando-se em um novo espaço de lazer e integração social para os moradores da região. O campo de futebol do bairro também recebeu reparos e a construção de um alambrado.

Na ocasião da entrega o grupo de capoeira Aruandê se apresentou, alegrando os presentes. A comunidade também festejou o momento com distribuição de cachorro-quente e refrigerante.

“Transformamos o que era uma área abandonada em uma das mais lindas áreas de lazer da região. Vai valorizar as casas em frente à praça, mas o mais importante, vai valorizar a vida das pessoas que moram e vivem no Marechal Rondon, das crianças que já estão aqui brincando, dos jovens, dos adultos e idosos que terão uma velhice saudável. Quanto mais distante estão os bairros do centro da cidade, mais rápido chega a gestão Emanuel Pinheiro”, comentou o prefeito.

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Com o trabalho realizado, a população poderá usar a praça para desenvolver atividades físicas e de integração social. Para isso, as secretarias de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano executaram no local o trabalho de iluminação de LED, jardinagem e paisagismo, pintura e instalação de bancos e lixeiras.

“Quero agradecer o movimento comunitário, nosso grande parceiro. A briga por essa praça começou em campanha com o apoio do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, que se comprometeu a lutar pela entrega. O prefeito Emanuel Pinheiro não faz praça só aqui, estamos fazendo uma praça por semana e entregando na cidade inteira, em cada bairro de Cuiabá, com conceito da gestão, com material de qualidade, independente do bairro”, explicou o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.

O espaço conta com pista de caminhada, uma academia ao ar livre e um playground. Além disso, o campo de futebol da comunidade também recebeu melhoria na iluminação e construção de todo o alambrado.

“Eu estou muito emocionado e queria agradecer, de coração, a toda a equipe da Prefeitura de Cuiabá, que não mediu esforços para dar de presente para a comunidade esta maravilhosa praça. Em nome da comunidade, eu digo que só temos a agradecer pelo esforço, trabalho e dinamismo da sua gestão, que é moderna, sem burocracia e objetiva”, agradeceu o presidente do bairro Marechal Rondon, seu Djalma Dias Pereira.

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O Município tem expandido esses espaços para todas as regiões da cidade, alcançando pessoas que outrora se viam excluídas desse tipo de benefício. Desde sua implantação, em 2017, esse trabalho já resultou na criação de cerca de 50 praças e dois novos parques municipais. O planejamento do prefeito Emanuel Pinheiro é entregar, até dezembro de 2020, uma praça por semana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Cuiabá

Mutirões de consultas e exames do CEM deram celeridade às filas de espera da Regulação, mas absenteísmo ainda é um problema

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Mais de 8 mil pessoas que aguardavam por consultas e exames nas filas da Central de Regulação foram chamadas para atendimento neste ano, graças aos mutirões mensais, que aconteceram no Centro de Especialidades Médicas – CEM ao longo de 2019. Foram realizados dez mutirões, entre os meses de fevereiro e novembro, para desafogar a fila e dar mais celeridade aos atendimentos.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, pessoas do estado inteiro foram chamados para participar dos mutirões, que ofertaram várias especialidades médicas a cada edição. Foram atendidas pessoas que aguardavam consultas e/ou exames em ortopedia, oftalmologia, ultrassonografia, ginecologia, endocrinologia, otorrinolaringologia, urologia, dermatologia, gastrologia, cardiologia, cirurgia pediátrica, pequenas cirurgias, cirurgia vascular, pneumologia, nefrologia, ultrassom, videolaringoscopia.

“Estes mutirões têm sido mecanismos eficazes para diminuir o tempo dos pacientes na fila de espera da Central de Regulação. Os resultados que estamos alcançando com esses mutirões tem sido muito bons. Conseguimos atender pacientes que estavam aguardando há anos por consultas. Queremos que a população veja que toda a equipe da saúde do Município está comprometida em transformar a saúde pública em um serviço de excelência, e o objetivo é conseguir atender a todos no menor tempo possível e com muita qualidade”, comentou o secretário.

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Apesar dos bons resultados, a Secretaria Municipal de Saúde ainda enfrenta um grande obstáculo: o absenteísmo. “Antes da realização de um mutirão de consultas e exames, a equipe da Regulação entra em contato com as pessoas que estão na fila para ver se o paciente realmente quer o atendimento. Apenas as pessoas que sinalizam que querem ser atendidas são marcadas. Este anos marcamos 8.129 atendimentos nos mutirões, mas deste número compareceram um total de 5.487 pacientes. Tivemos 32% de pessoas que faltaram e que acabaram tirando o lugar de outras que poderiam ter ido. Por isso pedimos aos pacientes que, ao  confirmar a presença, não deixe de ir, pois há muitas pessoas que ainda aguardam para serem atendidos”, explicou Pôssas.

Para o secretário, a meta agora é diminuir ainda mais o tempo de espera nas filas da Regulação. “Estamos trabalhando arduamente para redesenhar a rede de atendimento e, com isso, reduzirmos para no máximo 90 dias de espera que é o período digno de promoção e diagnóstico de saúde”, finalizou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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