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Política Nacional

Senado usa frase que causou polêmica ao homenagear general Villas Bôas

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Roque de Sá/Agência Senado – 12.8.19

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o general Villas Bôas e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge

Em homenagem ao ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, o Senado exibiu nesta segunda-feira (12), em telão no plenário, uma frase dele que causou polêmica ao ser
publicada na véspera do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril do ano passado.

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“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, escreveu Villas Bôas no Twitter, em 3 de abril de 2018, quando ainda comandava o Exército, no governo Michel Temer.

Na ocasião, petistas se incomodaram com a declaração, interpretada como uma pressão indireta do general ao STF contra o pedido de liberdade. Dois dias depois da publicação, o
habeas corpus preventivo foi negado a Lula.

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Em 3 de abril do ano passado, Villas Bôas ainda escreveu no Twitter: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”.

A frase ficou em destaque no telão durante toda a solenidade. Não foi uma escolha do general, que hoje é assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O autor do requerimento para prestar a homenagem a Villas Boâs, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), foi o responsável pela projeção.

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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); a procuradora-geral da República, Raquel Dodge , e outras autoridades participaram da cerimônia proposta para homenagear os mais de 50 anos de serviço militar de Villas Bôas.

Dodge destacou que Villas Bôas tem “os méritos de ser artífice da paz no Brasil” e de ser defensor da democracia.

“Tenho certeza de que muitas das autoridades civis e militares aqui presentes, todas, em algum dia, em algum momento, receberam um telefonema do general Villas Bôas, um
chamamento à ação, um chamamento à coalizão, um chamamento ao diálogo, nas horas mais difíceis enfrentadas por esta nação, nas horas de crise. Foi nessas horas que ele soube
definir estratégias, que ele soube unir pessoas, unir autoridades, unir instituições, fortalecer a nossa democracia”, disse Dodge.

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O atual comandante do Exército , Edson Leal Pujol, enalteceu a atuação de Villas Bôas pela maneira ponderada:

“Sou testemunha, nos últimos períodos em que a Nação viveu períodos turbulentos, das discussões e das ponderações realizadas internamente dentro da nossa força, com o senhor
conduzindo as discussões e os estudos de forma equilibrada e ponderada, honrando, de forma irretocável, aqueles que nos antecederam à frente da força do Exército Brasileiro,
sempre orientado pelos princípios democráticos e pelos valores éticos e morais”, afirmou.

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Villas Bôas agradeceu a homenagem. “Faço questão de expressar que tudo o que foi feito no meu período de comando foi porque eu tinha a certeza e a confiança de qual seria a
atitude de todo o Exército ladeado pela Marinha e pela Força Aérea. Eu tinha absoluta confiança da coesão do Exército e dos seus propósitos, valores e atitudes”, disse.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

“Acusação falsa”, diz Fernando Haddad sobre condenação

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Para o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), acusação é falsa arrow-options
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Para o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), acusação é falsa


O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) se manifestou após ser condenado na última terça-feira (19) por crime de caixa dois durante a campanha de eleições de 2012. O petista deve cumprir a pena de quatro anos e seis meses de prisão além de multa de 18 salários mínimos. 

Para a Folha de S. Paulo, Haddad diz que levou quatro anos para “provar que o Ricardo Pessoa [ex-presidente da UTC ] havia mentido na delação dele.”

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“O juiz afastou essa acusação. E o que ele fez? Me condenou por algo de que não fui acusado”, disse. 

“Todas as testemunhas que escalamos mostram que a acusação do deletaror era falsa”, continua ele, que concorreu, pelo PT, à Presidência, campanha na qual foi derrotado por Jair Messias Bolsonaro (PSL). 

“O juiz afastou a primeira acusação e me condenou por algo que não estava no processo: por ter declarado serviços na minha prestação de contas que não foram prestados. O inverso da denúncia original.”

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Para ele, esse nunca foi o objeto da ação.  “Nunca fui chamado a responder essa questão, nenhuma das testemunhas foi questionada sobre isso. Eu não consigo entender.”

Haddad disse que sofreu por quatro anos os efeitos da acusação que foi afastada pelo juiz eleitoral .

“Agora vou sofrer mais dois. E a repercussão da minha vida? No meu ganha pão? Na vida da minha família? Vou eu agora explicar que fui condenado por algo de que não fui acusado. Como aguenta isso?”, disse. 

Por ser uma decisão de primeira instância , a defesa do petista pode recorrer ainda na 1ª Vara Eleitoral. Os advogados de Fernando Haddad disseram , por meio de nota, que a condenação é nula, já que o réu não recebeu denúncia do Ministério Público.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Rodrigo Maia defende que eleições de 2020 sejam com voto distrital misto

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J Batista/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia voltou a defender o voto distrital misto em reunião com líderes


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admite que é “quase impossível” um consenso dos líderes sobre uma proposta de reforma política antes de outubro, quando vence o prazo para alterações que contem nas próximas eleições, em 2020.

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 Rodrigo Maia quer se mobilizar, porém, para aprovar ao menos o voto distrital misto para cidades acima de 200 mil habitantes. Dessa forma, seria possível eleger vereadores de acordo com uma região na cidade. Quem tivesse mais votos em uma área seria eleito, mesmo sem estar entre os mais votados numericamente em toda a cidade. 

“Sempre tenho o sonho de que a gente vai conseguir avançar mais rápido do que eu estou projetando no sistema eleitoral”, disse Maia. 

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Na proposta de um grupo de trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendida por Maia, os habitantes de cidades com mais de 200 mil habitantes teriam direito a dois votos: um em um partido e outro em um candidato específico. Metade dos vereadores viria das disputas nos distritos, e a outra metade, das listas fechadas partidárias. 

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“Apesar do voto em lista ter alguma polemica no brasil, é o sistema que mais rápido vai aumentar a participação das mulheres na política brasileira”, diz o presidente da Câmara.

Além disso, Rodrigo Maia defende que o voto distrital misto vai baratear as eleições municipais, já que é mais barato percorrer um distrito em busca de votos do que a cidade toda. Em escala nacional, isso também se aplica às próximas eleições para deputado federal. Uma proposta do senador José Serra (PSDB-SP) e do ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) também prevê o voto distrital misto para as eleições nacionais. 

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Também está em estudo a proposta de federação partidária, do PCdoB, que, segundo Maia, contempla partidos preocupados com o fim das coligações. Com a federação, os partidos vão poder se reunir em um grupo sob o mesmo comando, evitando sua extinção com a cláusula de barreira. 

Maia admite que está longe do consenso entre os líderes. Por isso, quer levar as propostas já existentes para plenário, onde a questão deve ser resolvida no voto. Nos bastidores, o presidente da Câmara costura para conseguir um acordo mínimo entre os partidos ainda nessa semana, especialmente em torno do voto distrital misto. 

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Apresentado relatório de PEC que impede embaixadores não diplomatas

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Jorge William / Agência O Globo

O Ministério Público de Contas irá investigar se a Presidência e o Congresso possuem mecanismos para evitar casos de nepotismo e de funcionários fantasmas.


Apenas servidores integrantes da carreira diplomática poderão ser indicados para chefes de missão diplomática de caráter permanente nas embaixadas. Esse é o objetivo de um substitutivo à PEC 118/2019, que acaba de ser apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ainda não há previsão de data para votar a matéria, cuja autoria é do senador Alvaro Dias ( Podemos -PR), devido à ampla agenda de debates na comissão sobre as reformas da Previdência e tributária.

A proposta original previa mudanças no artigo 52 da Constituição , que trata das competências privativas do Senado Federal. No entanto, o substitutivo de Randolfe à PEC 118/2019 propõe a restrição às indicações diplomáticas no artigo 84, que trata das competências privativas do presidente da República.

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A mudança foi necessária, porque a indicação de embaixadores é uma atribuição do chefe do Executivo, cabendo ao Senado apenas aprovar ou rejeitar a escolha dos chefes de missão diplomática.

Em nota à Agência Senado , Randolfe declarou que, caso a proposta seja aprovada, as indicações de pessoas que não sejam da carreira diplomática sequer serão enviadas ao Senado.

Como mencionado na justificação da PEC, a lei que regulamenta a carreira de representantes do Brasil no exterior (Lei 11.440/2006) já limita a indicação de embaixadores a ministros de Primeira ou Segunda Classe dos quadros da carreira diplomática.

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A lei, porém, abre possibilidade para designação de brasileiro nato não pertencente ao corpo funcional do Ministério das Relações Exteriores. Para Randolfe, o que deveria ser uma excepcionalidade acabou tendo um limite muito amplo e bastante subjetivo. É essa situação que a PEC busca corrigir.

“Não é admissível que as indicações para cargos de tamanha importância, e que requerem alto grau de especialização fiquem livres para serem utilizadas como moeda de barganha, prêmios, ou para agradar pessoas próximas ao governo do momento” defende o senador.

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Voto aberto

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Na sessão plenária da última quarta-feira (14), Randolfe defendeu o voto aberto em todas as deliberações do Senado, mas, especialmente, nos casos de indicações de embaixadores. Para o senador, a prática deve ser aplicada principalmente quando a Casa decidir sobre o nome de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada brasileira nos Estados Unidos, caso Jair Bolsonaro o confirme. O líder da Rede considerou o caso um “exemplo claro de nepotismo”.

— Vem muito a calhar a cobrança do voto aberto, vem muito a calhar. Eu acho que é do momento atual. Porque não se trata da indicação de qualquer embaixador, se trata do presidente da República num ato claro de ofensa às instituições republicanas, querer fazer a escolha de um parente seu utilizando as pressões do cargo.

Fonte: IG Política
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