Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas recebe representantes do setor produtivo para discutir um consenso sobre a tabela de frete para o país
Representantes do setor produtivo se reuniram nesta terça-feira com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas , para negociar um consenso a respeito da tabela do frete. Embora sejam contra o tabelamento de preços, entidades defendem que o modelo de preços mínimos suspenso pelo governo após pressão dos caminhoneiros é um bom ponto de partida.
A nova tabela de frete havia entrado em vigor na última quinta-feira. O modelo, desenvolvido pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz ( Esalq ), da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), no entanto, desagradou caminhoneiros , que afirmaram que os valores estipulados não eram suficientes para remunerar a atividade. Diante da pressão, o governo resolveu ceder e suspendeu o valor.
Agora, organizações ligadas a setores como indústria e agropecuária querem que a medida volte à mesa de negociação. Uma reunião com representantes dos caminhoneiros está marcada para as 11h desta quarta-feira.
“Fomos assegurados pelo ministro que amanhã terá uma reunião com os caminhoneiros, numa tentativa de se verificar como se pode confluir para uma solução satisfatória para ambos os lados. E certamente no curto prazo a gente vai tentar resolver isso e retornar à tabela da Esalq, que é reconhecida como a mais adequada e que reflete os custos mínimos necessários para o setor”, disse Mônica Messenberg, diretora de relações institucionais da Confederação Nacional da Indústria ( CNI ), que falou em nome do grupo de mais de dez entidades.
A representante destacou, no entanto, que não é a favor de qualquer tipo de tabelamento . A CNI foi uma das entidades que ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal ( STF ) contra o tabelamento de frete, medida adotada pelo governo Michel Temer para encerrar a greve de caminhoneiros. A ação será julgada pela Corte no dia 4 de setembro.
“Nós questionamos sempre a tabela. Somos contra o tabelamento. Mas conseguimos conversar em cima de uma tabela de referência, para estabelecer quais são os custos mínimos para se começar a trabalhar sobre preços justos, como seria adequada essa remuneração. Tabelamento, não. Não estamos em nenhum momento abrindo mão desse ponto”, afirmou .
O presidente Jair Bolsonaro informou no sábado (7), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.
“Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime”, publicou Bolsonaro.
Em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.
A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição da sexta-feira (6) do DiárioOficial da União. Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.
Governo limitou os juros do cheque especial, repetindo solução usada no passado
O anúncio do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro semestre, de 0,6%, surpreendeu positivamente e diminuiu a pressão sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, para mostrar resultados concretos que cheguem ao bolso do consumidor. Mas a notícia favorável não muda o fato de que a economia ainda mostra indicadores sofríveis, como o desemprego persistente.
Contra isso, a tentação de abandonar a cartilha liberal é cada vez maior. O maior movimento nessa direção até agora foi dado com a recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do cheque especial , que lembrou as medidas equivocadas tomadas à exaustão nos anos 70 e 80. O tabelamento foi um dos instrumentos mais comuns — e ineficientes — no arsenal heterodoxo de combate aos problemas na economia.
Segundo as novas regras, as instituições financeiras não poderão cobrar taxa superior a 8% ao mês. Em contrapartida, ficam autorizados a cobrar tarifa de quem quiser usar o produto para limites acima de R$ 500. O objetivo é reduzir os altos juros cobrados dos correntistas. Essa linha emergencial de empréstimo é praticada pelos bancos com taxas que beiram a agiotagem — cerca de 12% ao mês, ou 300% ao ano. As autoridades monetárias querem reduzir à metade esses índices.
Febraban critica
Para o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto , a decisão foi embasada tecnicamente e já estava em discussão com os bancos. “Não há ingerência. Primeiro, é um produto altamente inelástico. Segundo, ele possui uma formação de preço muito desconectada do custo marginal. E terceiro, há a questão de que quem paga mais é quem tem renda menor. Isso precisava melhorar”, disse no tradicional almoço de fim de ano da Federação Brasileira de Bancos (Frebraban), na segunda-feira 2.
A decisão pegou as instituições de surpresa. A Febraban divulgou nota dizendo que “preocupa a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie. Medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores”.
Pressionados por causa das altas taxas, os próprios bancos criaram normas de autorregulação em julho do ano passado. Por meio delas, os devedores são alertados e recebem a oferta de novas modalidades de empréstimo a partir de um período máximo de utilização do limite do cheque especial. Porém, na prática, a iniciativa não reduziu os juros nem diminuiu o volume de crédito tomado pela população nessa modalidade. O fato de o próprio mercado não conseguir se autorregular não legitima, no entanto, a utilização de instrumentos que já se mostraram desastrosos no passado.
Em um mercado altamente concentrado e com subsídios cruzados, o tabelamento pode levar à redução da oferta de crédito e ao aumento da tarifação em outros produtos, alertam especialistas. Ou seja, pode estimular mais distorções. A medida, duvidosa e protecionista, é uma intervenção política que pode ser contraproducente e nociva, além de andar na contramão da proposta liberal defendida pelo ministro da Economia.
Por essa razão, o próprio Guedes chegou a criticar a proposta no início, conforme admitiu. “Esse tabelamento até um liberal tem razões teóricas para fazer, mas acho isso esculhambação”, teria afirmado ao presidente do Banco Central, embora Guedes seja o responsável pela política econômica e pela própria medida adotada.
Cartões de crédito
Mais grave, essa não é a única medida intervencionista no radar do governo. Os cartões de crédito também podem sofrer restrições semelhantes. As consequências devem ser as mesmas: restrições ao crédito e subsídios disfarçados em outros instrumentos. Já no financiamento habitacional, o governo está adotando o mesmo expediente utilizado no governo Dilma Rousseff: bancos públicos fixam suas taxas em níveis bem abaixo dos praticados pelo mercado para forçar as outras instituições a revisarem seus índices. É o que fez a Caixa Econômica Federal (CEF) ao diminuir os juros cobrados dos mutuários.
É urgente atacar as distorções da economia que atingem o consumidor, especialmente enquanto o programa de desconcentração e modernização do sistema de crédito iniciado pelo Banco Central ainda mostra resultados extremamente tímidos. O intervencionismo e medidas ineficientes, ao contrário, revelam as deficiências da agenda econômica do governo e podem servir de combustível para perpetuar as distorções que o discurso salvacionista de Guedes prometia eliminar. O consumidor sempre paga a conta — com juros.
Em um mercado concentrado e com subsídios cruzados, o tabelamento pode levar à redução da oferta de crédito e ao aumento da tarifação em outros produtos, criando distorções.
O sorteio da Mega-Sena deste sábado (7) acumulou no concurso 2214. As dezenas sorteadas foram 04-10-18-30-34-47. Como nenhum jogador levou o prêmio desta vez, o valor pago para quem acertar todos os números vai passar de R$ 3 milhões para R$ 25 milhões .
No sorteio de hoje, 44 apostas foram premiadas na faixa da quina, que rendeu R$ 41.300,51 a cada uma delas. Já a quadra teve 3.223 apostas vencedoras, pagando R$ 805,47 por bilhete.
O próximo concurso da Mega-Sena é o de número e 2215 está marcado para quarta-feira (11). O concurso é realizado pela Caixa EconômicaFederal e pode pagar milhões ao sortudo que acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem ao menos duas vezes por semana – normalmente, às quartas-feiras e aos sábados.
O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, as chamadas Quadra e Quina, respectivamente.
Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha – nesse modelo, o sistema escolhe automaticamente as dezenas que serão jogadas. Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, a chamada Teimosinha .
No último sorteio, realizado na última quarta-feira (4), o grande prêmio saiu depois de ficar acumulado por sete sorteios. Uma aposta de São Gonçalo (RJ) acertou as seis dezenas e recebeu cerca de R$ 51 milhões.