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Política Nacional

Toffoli vota contra prisão após condenação em segunda instância

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Ministro Dias Toffoli arrow-options
Carlos Moura/ SCO/ STF

Presidente da Corte ficou com ‘voto de minerva’

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a prisão após condenação em segunda instância. O voto dele desempatou o placar no julgamento da possibilidade de cumprimento antencipado de pena até que sejam esgotadas todos os recursos em graus superiores de jurisprudência. O resultado muda o último entendimento da Corte, que era contra o trânsito em julgado.

Entre os casos que serão afetados está o do ex-presidente Lula. O petista está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, e vai poder ficar em liberdade até que se esgotem as possibilidades de recursos no caso do tríplex do Guarujá. 

No início da leitura do voto, o presidente do Supremo elogiou os votos anteriores e, antes de começar a argumentação, disse que “não estava analisando os fatos”, mas a aplicação da Constituição. Ele lembrou também que o que estava em discussão era a validade de trecho do artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê que uma pessoa só pode ser presa após trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não cabe mais recurso.

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“Eu não entendo que a norma necessite alguma interpretação conforme. A leitura dela cabe no texto da Constituição”, afirmou Toffoli sobre o artigo 283. “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”

O ministro fez duras críticas a quem, segundo ele, diz que há muita impunidade no Brasil. “Se há combate à impunidade no Brasil, é por causa deste Supremo Tribunal Federal e do Parlamento, não de heróis. As instituições ficam e as pessoas passam”, afirmou.

“85% dos recursos providos são em favor do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal. Como se falar em impunidade?”, questionou Toffoli, citando o projeto de lei que ele enviou ao Congresso Nacional e que prevê que o tempo para que recursos especiais e extraordinários seja conjelado na conta da prescrição do crime.

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Para o ministro, onde há impunidade é no “sistema de investigação” pelas “dezenas de dezenas de milhares” de crimes não esclarecidos. “E aqui, não há dúvida nenhuma, a vítima é a periferia, o pobre, o trabalhador indo para seu trabalho. O sistema como um todo tem que ser aprimorado”, disse.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Há 20 anos na política, Bolsonaro passou por oito partidos antes de deixar o PSL

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Presidente Jair Bolsonaro arrow-options
Divulgação

Bolsonaro começou sua carreira política em 1989

RIO — O presidente Jair Boslsonaro passou por oito partidos desde que inciou sua carreira política há 20 anos. Com a saída do PSL , pelo qual foi eleito presidente, e a criação de uma nova legeda, sobe para nove o número de siglas da qual fez parte.

Bolsonaro começou como vereador no Rio de Janeiro, em 1989, pelo Partido Democrata Cristão (PDC), onde ficou por apenas dois anos, já que foi eleito deputado federal para a legislatura 1991-1995. Antes do término do mandato, porém, foi um dos fundadores do Partido Progressista Reformador (PPR), em 1993. A nova sigla surgiu a partir de uma fusão entre PDC e o Partido Democrático Social (PDS).

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No PPR, Bolsonaro ficou até agosto de 1995, quando estava no começo de seu segundo mandato como deputado federal. Ele deixou o partido devido a uma nova fusão: a do PPR com o Partido Progressista (PP). Os dois geraram o Partido Progressista Brasileiro (PPB), pelo qual o ex-militar se filiou. No PPB, ficou este mandato e o seguinte — seu terceiro. Começou o quarto mandato em 2003, quando trocou de sigla novamente. Desta vez, para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Justiça de Minas suspende indiciamento de candidatas laranjas do PSL

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Ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio falando ao microfone arrow-options
Agência Brasil

Marcelo Álvaro Antônio teria capitaneado laranjal do PSL me Minas Gerais

A Justiça eleitoral de Minas Gerais suspendeu nesta terça-feira (12) o indiciamento de quatro mulheres por suspeitas de elas serem candidatas laranjas do PSL. O caso, que teria sido coordenado pelo atual ministro do Turismo , Marcelo Álvaro Antônio , é investigado por supostamente ter usado candidaduras de fachada para fraudar uma lei eleitoral que determina uma quantidade mínima de mulheres concorrendo e um orçamento mínimo para a campanha delas.

A decisão partiu da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte e todas elas foram indiciados junto com Antônio em outubro. No mesmo dia, as mulheres também foram denunciadas no esquema pelo Ministério Público mineiro.

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Com a decisão, o indiciamento das quatro suspeitas fica suspenso. A denúncia, no entanto, permanece em vigor e aguarda análise da Justiça e, caso a acusação seja recebida, as quatro terão que responder junto com o ministro do Turismo.

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A defesa das quatro mulheres diz que a Polícia Federal “ultrapassou limites do razoável” durante os depoimentos e que elas teriam sido “constrangidas”, sendo também “coagidas” por policiais a admitirem crimes. Segundo a defesa, por causa desse episódio, a PF indiciou as mulheres.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Eduardo Bolsonaro divulga logomarca do partido Aliança pelo Brasil

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Eduardo Bolsonaro falando na CPI das fake news arrow-options
Jorge William / Agência O Globo

Eduardo Bolsonaro pediu apoio de seguidores ao novo partido

O deputado federal Eduardo Bolsonaro divulgou nesta terça-feira a logomarca do partido Aliança pelo Brasil. Conforme anunciado mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro, a sigla será criada para que ele possa migrar após se desfiliar do PSL . A expectativa é de que 30 parlamentares o acompanhem — incluindo Eduardo e o senador Flávio Bolsonaro , que já anunciou sua saída da antiga legenda.

No Twitter, Eduardo publicou a imagem que mostra os dizeres “Aliança pelo Brasil” grafados na cor azul, ao lado de um símbolo formado por duas alianças nas cores verde e amarelo. O filho do presidente também convocou seus seguidores para que apoiem a criação da sigla e classificou a migração partidária do pai como um “momento histórico”.

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“Este é um momento histórico, onde a maioria silenciosa finalmente terá voz. O grito solitário de Jair Bolsonaro, que tantas vezes ecoou pelo Brasil, agora se torna um movimento consolidado na ALIANÇA PELO BRASIL, unindo milhões e milhões de brasileiros pelo bem do nosso país”, publicou Eduardo.

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A expectativa dos aliados da família Bolsonaro é que a criação do partido aconteça até março do ano que vem, com a possibilidade de lançamento de candidaturas nas eleições municipais. O deputado Daniel Silveira, que pretende integrar a nova sigla, afirmou que o processo está “bem adiantado”:

“Esperamos a criação, no máximo, até março, para conseguir antes da janela e participar das eleições (do ano que vem) com segurança”, disse.

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O estatuto da futura sigla será apresentado no dia 21, durante o primeiro evento do grupo. Os advogados de Bolsonaro já consultaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguardam resposta sobre a possibilidade de colher assinaturas de forma eletrônica para o registro da nova sigla.

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Fonte: IG Política
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