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Nova Xavantina

TRE investiga crime eleitoral praticado pelo prefeito João Cebola e o deputado federal Carlos Bezerra no P.A. Safra

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Durante a entrega de títulos de propriedades do Incra, em setembro de 2018, para o parceleiros do projeto de assentamento Safra, em Nova Xavantina, o prefeito João Cebola pediu votos para o deputado federal Carlos Bezerra

O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) supostamente se elegeu com o uso de compra de votos utilizando evento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) durante sua campanha no distrito Nova Canaã do Leste, no projeto de assentamento Safra, em Nova Xavantina. A acusação é da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que pede a cassação do parlamentar em uma representação por conduta vedada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

De acordo com o documento, o parlamentar fez conluio com o prefeito de Nova Xavantina, João Batista Vaz da Silva (PSD), para que juntos, no dia 02 de setembro de 2018, fizessem a entrega de títulos definitivos de propriedade do Incra no Assentamento P.A. Safra durante solenidade na qual ambos promoveram, palavras da PRE, pedidos explícitos de votos para o presidente do MDB no Estado. As alegações estariam configuradas e gravadas em quatro vídeos anexados ao processo.

No discurso, prefeito teria frisado por mais de uma vez que os registros das matrículas dos novos imóveis rurais foram propiciados, “gratuitamente”, pelo então candidato à reeleição na Câmara Federal, de modo a ligar claramente o resultado obtido à atuação de Bezerra, de modo a “vincular o mandato parlamentar à obtenção daqueles títulos por aquelas pessoas e pedindo expressamente voto para Bezerra, sob o argumento de que deveriam ajudar quem os ajuda. Ao assim proceder, o primeiro representado (João Batista), de forma irretorquível, fez uso promocional do evento em favor do segundo representado (Carlos Bezerra), então candidato”, conforme consta nos autos.

A PRE quer a cassação e aplicação de multa compensatória a ambos os políticos.

Em suas defesas preliminares, o prefeito João Batista Vaz da Silva e o deputado federal Carlos Bezerra afirmaram que as gravações são provas obtidas ilegalmente e pediram que os pedidos sejam considerados improcedentes porque, ao contrário do que alega a procuradoria, não houve gratuidade alguma na entrega dos títulos e, portanto, não houve configuração da conduta vedada.

Defesas individuais, em seu pedido Bezerra afirmou que a denúncia foi completamente apoiada somente em “gravação ambiental realizada por pessoa desconhecida” e, portanto, ilegítima por si só e ilegal à luz da constituição, que proíbe a utilização como prova em ações na justiça de quaisquer gravações, em áudio, vídeo ou audiovisual sem autorização da justiça ou de quem está sendo gravado, o que ocorreu explicitamente no dia. Também alegou inépcia da denúncia porque ficou ausente a individualização da conduta praticada e falta de interesse processual. As duas defesas pediram a extinção do processo.

Acontece que o juiz eleitoral Antônio Veloso Peleja Júnior acatou a denúncia e negou o pedido de anulação da prova. No caso, as gravações audiovisuais, e determinou audiência para colher o depoimento do ex-superintendente regional do Incra em Nova Xavantina, João Bosco de Moraes, além de outras quatro pessoas.

“A questão suscitada não se enquadra em nenhuma das hipóteses de inépcia da inicial previstas no Código de Processo Civil. Observa-se causa de pedir compreensível, pedidos certos, determinados e compatíveis entre si, além de fatos narrados de maneira satisfatoriamente lógica, apontou-se o direito violado e as razões fáticas do pedido. Logo, não há que se falar em inépcia da inicial”, escreveu Peleja Júnior.

SEGUNDA AÇÃO

Esta é a segunda ação que Carlos Bezerra responde no TRE por irregularidades na campanha de 2018. Ambas pedem como pena a cassação de seu mandato. 

A primeira também apontou irregularidades na prestação das contas de campanha do deputado, na qual foi declarado um total de recursos recebidos de R$ 1.883.972,35 e despesas contratadas de R$ 1.791.872,35. Porém diversas irregularidades foram listadas e, segundo o MP Eleitoral, ensejam a cassação do diploma obtido no ano passado.

Com Rodivaldo Riobeiro – FolhaMax

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Mato Grosso

Governo Mauro Mendes desvincula orçamento da Unemat das receitas do Estado sem aviso prévio

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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no apagar das luzes de 2019 pode complicar a situação financeira dos doze (12) Campi da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso.

No último dia 12 de dezembro, o ministro do STF Alexandre Moraes acatou o requerimento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pelo Governo Mauro Mendes, solicitando a desvinculação do orçamento da Unemat das receitas do Estado. Antes fixada em 2,5% do total das receitas.

Ainda propõe corte no percentual de investimento do Estado na Educação, de 35 % para 25% ao mês, suspendendo, para tanto, trechos da Constituição de Mato Grosso que garantem os percentuais originais previstos nos dois casos.

A decisão foi considerada relâmpago, pois o governo do Estado protocolou a Adin no dia 03 de dezembro e nove dias após, no dia 12, a mesma foi julgada e acatada pelo ministro Alexandre Moraes.

SEM AVISAR

“E o mais engraçado é que Unemat não foi consultada, avisada, chamada a discutir sobre o assunto, nada. Só soubemos da decisão” disse o Coordenador do Campus de Nova Xavantina, Profº César Crispim, em entrevista ao programa Rezende Notícias desta terça feira, 14.

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Segundo o coordenador, o orçamento anual do Campus de Nova Xavantina é de R$ 400 mil/ano, não incluindo os salários de professores e servidores. Deste total é que são pagas todas as despesas do Campus como manutenção física, contas de água e luz, material de expediente, abastecimento dos laboratórios, etc; orçamento este agora sem dotação, sem fonte ou origem assegurada.

“Estamos praticamente de pires na mão, correndo o comércio atrás de parcerias, procurando apoios políticos para reverter o quadro. Não podemos desistir nunca” disse César.

Em Cuiabá, deputados movimentam-se atrás de uma solução, tendo à frente o deputado Thiago Silva (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

Em Nova Xavantina, o Campus da Unemat movimenta cerca de 1000 pessoas, entre alunos, professores, funcionários, bolsistas, prestadores de serviço e empregos indiretos, com quatro cursos oferecidos -Engenharia Civil, Biologia, Turismo, Agronomia além de Mestrado e Doutorado em Ecologia e Conservação.

Fonte Sintonia News

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Nova Xavantina

Soja com bom desenvolvimento em Nova Xavantina – colheita começa no final do mês

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“A soja continua com bom desenvolvimento no município de Nova Xavantina.” O comentário foi feito pelo produtor rural Endrigo Dalcin. No atual ciclo, foram plantados cerca de 65 mil hectares com soja em Nova Xavantina. Desse total, houve necessidade de replantio em cerca de 2% das áreas por causa do déficit hídrico ocorrido no mês de dezembro.

Dalcin salientou que os sojicultores não estão registrando ataques de pragas às lavouras. As chuvas de janeiro também foram ótimas para a oleaginosa. Segundo Dalcin, cerca de 240 milímetros de precipitações foram registrados nas áreas produtoras de soja.

A colheita da soja deve começar no dia 25 de janeiro, se tudo correr dentro do previsto.

Fonte Interativa FM

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Nova Xavantina

Vereadores denunciam suspeitas de irregularidades no Mutirão Fiscal em Nova Xavantina

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Os vereadores Valterí Araújo (Valtinho) do DEM e o vereador Elias Bueno do PSDB, encaminharam requerimento para o Prefeito Municipal de Nova Xavantina, requerendo informações sobre as suspeitas de irregularidades nos acordos realizados no Mutirão Fiscal .

Segundo o vereador Valtinho, nos acordos realizados durante o Mutirão Fiscal de Nova Xavantina, muitos contribuintes pagaram valores a mais do que o que deveria pagar pelo IPTU, além da cobrança indevida dos honorários advocatícios recolhidos para a doutora Bruna Toledo, procuradora Geral do Município. O fato está sendo apurado por equipe de servidores e está sendo acompanhado pelos vereadores Elias Bueno e Valtinho Araújo.

No Requerimento protocolizado no dia 16/01, os vereadores solicitam que o Prefeito Municipal determine que o setor de tributação faça um levantamento minucioso sobre as suspeitas e apresente o relatório para a Câmara Municipal de Vereadores, no prazo de 15 dias, sob pena de oferecimento de denuncia no Ministério Público. O requerimento foi encaminhado para o Prefeito Municipal e Auditor Fiscal do Município Welton Magnone.

No levantamento preliminar feito pelos vereadores, todos os contribuintes que realizaram o acordo pagaram indevidamente os honorários advocatícios para a procuradora Geral e as suspeitas apontam que todos os proprietários dos lotes no bairro Morada do Sol, que realizaram acordo durante o Mutirão da Conciliação Fiscal, pagaram, além dos honorários advocatícios, valores cobrados a maior no IPTU.

Os vereadores Elias Bueno e Valtinho Araújo, após a apresentação do relatório pelo prefeito Municipal, vão exigir que a Prefeitura Municipal faça as restituições aos contribuintes que pagaram o IPTU a maior e dos honorários advocatícios, e, caso não faça, irá apresentar a denuncia ao Ministério Público para a instauração de investigações e possível ação de improbidade administrativa contra os envolvidos.

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