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TSE recebe propostas de empresas interessadas na licitação das urnas eletrônicas

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Duas empresas interessadas em participar da licitação para produção e fornecimento das novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE2020) entregaram sua documentação para participação no certame, que foi aberto na manhã desta sexta-feira (13), no Auditório III do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. As empresas são Positivo e Smartmatic, integrando esta última um consórcio denominado SMTT.

Nesta primeira fase, conforme previsto em edital, cada empresa entregou três envelopes aos representantes da Comissão Permanente de Licitação do TSE, contendo habilitação, proposta técnica e preço.

Na fase de habilitação, a empresa apresenta documentos de ordem administrativa sobre seu funcionamento. Já na proposta técnica, a empresa deve comprovar o atendimento aos requisitos técnicos e atender aos critérios previamente exigidos no edital, que contém mais de 400 páginas.

Além disso, cada empresa apresentou um protótipo, também chamado de modelo de engenharia, que será testado na fase subsequente. E, por fim, o envelope de preços, por meio do qual serão verificados os valores mais vantajosos com relação aos projetos.

O secretário de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, Giuseppe Janino, explica que essa é uma licitação na modalidade técnica-preço, em que o valor não é o determinante, mas sim a junção do valor combinado com a qualidade do produto a ser licitado. Segundo ele, as urnas eletrônicas são projetadas para durarem um período de 10 anos.

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Janino destaca que, no caso, os modelos 2006 e 2008, que somam 83 mil equipamentos, já ultrapassaram esse tempo e precisam ser substituídos. Além disso, diz ele, “é preciso considerar o crescimento demográfico, que deve acrescentar, para as próximas eleições, cerca de 20 mil seções eleitorais”, e cada uma destas utiliza uma urna eletrônica.

“Portanto, nós temos uma necessidade de colocar no sistema em torno de 103 mil urnas eletrônicas novas. Nesse novo modelo, estamos prevendo alguns avanços como adequação dos componentes eletrônicos ao mercado”, afirmou o secretário, ao ressaltar que o mercado tecnológico evolui muito rapidamente, trazendo a necessidade de adequação de componentes da urna, como, por exemplo, a memória.

A urna eletrônica modelo 2020 terá um novo design de modo a permitir que o eleitor tenha funcionalidades de ergonomia, ou seja, a tela e o teclado numa única visão. A medida vai agilizar a votação, uma vez que o eleitor terá mais controle e menos possibilidade de cometer erros ou equívocos no momento da digitação. Além disso, o terminal do mesário contará com uma tela sensível ao toque (touch screen), onde estarão disponíveis mais informações e funcionalidades.

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Mais detalhes

No dia 29 de julho deste ano, o TSE publicou – no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação – o Aviso de Licitação n° 43/2019, destinado à aquisição de até 180 mil novas urnas.

No início do mesmo mês, antes da publicação do edital, o TSE realizou uma audiência pública que contou com representantes da sociedade civil e de empresas especializadas. Todas as sugestões e contribuições viáveis apresentadas na ocasião para aperfeiçoar o projeto básico elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação foram acolhidas, bem como as manifestações enviadas pela Polícia Federal.

A licitação das urnas eletrônicas, na modalidade concorrência, obedece ao que está previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993). A  íntegra do Aviso de Licitação nº 43/2019 está disponível no Sistema de Licitações do TSE.

CM/JB, DM

30.07.2019 – TSE publica edital de licitação para aquisição de novas urnas eletrônicas

02.07.2019 – Participantes de audiência pública apresentam sugestões para aquisição de novas urnas eletrônicas

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Biometria já cadastrou 106 milhões de eleitores no país

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O cadastramento biométrico dos eleitores alcançou, nesta segunda-feira (16), 106,5 milhões de registros, o que equivale a 72,53% do total de 146,8 milhões de pessoas que compõem o eleitorado brasileiro. A biometria é uma solução tecnológica utilizada pela Justiça Eleitoral que possibilita identificar o cidadão, de maneira confiável e segura, por meio das impressões digitais, da fotografia e da assinatura. Em 25 de junho deste ano, o cadastramento biométrico do eleitorado nacional ultrapassou a marca histórica dos 100 milhões de registros.

Antes de iniciar a votação, o reconhecimento das impressões digitais ocorre por meio de leitor biométrico, acoplado ao terminal do mesário. Como cada cidadão possui digitais únicas, a biometria assegura que quem está votando é realmente o dono do voto.

Desde que a biometria passou a ser adotada na Justiça Eleitoral, em 2008, o número de cidadãos cadastrados vem aumentando ano a ano. Na Etapa 2019/2020 do Programa de Identificação Biométrica, está previsto o cadastramento dos eleitores de 1.701 municípios de 16 estados até o fim do ano que vem. A meta é atingir 35 milhões de cidadãos neste biênio.

Os estados abrangidos na Etapa 2019/2020 são os seguintes: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Confira o Provimento nº 14 da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) sobre o assunto.

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Para as Eleições Municipais de 2020, a Justiça Eleitoral estima o cadastramento biométrico de 117 milhões de eleitores. A expectativa é que o registro das impressões digitais de todo o eleitorado brasileiro seja concluído até 2022.

Estados e capitais

Além do Distrito Federal, dez estados já terminaram o cadastramento de seus eleitores: Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Os eleitores dessas localidades que não puderam fazer a biometria devido a alguma impossibilidade física – como o desgaste das digitais – serão identificados pelo modo tradicional.

Das capitais brasileiras, 22 já encerraram a identificação biométrica de seu eleitorado. São elas: Aracaju (SE), Brasília (DF), Belém (PA), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA), São Luís (MA), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Histórico

Nas Eleições Municipais de 2008, a Justiça Eleitoral lançou o projeto-piloto de identificação biométrica, que envolveu pouco mais de 40 mil eleitores dos municípios de Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC). Naquele pleito, tanto o cadastramento biométrico efetivado pelo projeto como a identificação das digitais para a votação tiveram pleno êxito.

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O programa

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) executar e divulgar as metas do Programa de Identificação Biométrica em sua área de circunscrição. Para obter mais esclarecimentos, o cidadão pode se dirigir a um cartório eleitoral para consultar se o seu município está realizando o recadastramento biométrico obrigatório.

O andamento da biometria por unidade da Federação e por município pode ser acompanhado por meio do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na aba Eleitor e eleições/Biometria/Acompanhamentos.

A Resolução-TSE n° 23.440/2015 estabelece que, no momento da atualização dos dados, devem ser colhidas do eleitor a fotografia e a assinatura digitalizadas. Por meio de scanner digital, a Justiça Eleitoral deve coletar, ainda, as impressões digitais dos dez dedos do eleitor, ressalvada alguma impossibilidade física.

EM/LC, DM

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Enfrentamento à Desinformação: eleitor deve checar a veracidade de conteúdos sobre o processo eleitoral

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Um dos principais objetivos de quem espalha desinformação durante o processo eleitoral é confundir o eleitor. O terceiro vídeo da série Enfrentamento à Desinformação mostra como o cidadão pode se defender de boatos, inverdades, invenções e montagens.

A princípio, identificar se uma notícia é verdadeira ou falsa não é tão difícil assim. Basta prestar atenção em alguns pontos, como: desconfiar se o título da matéria contiver palavras com letras maiúsculas, exclamações ou erro de ortografia; pesquisar os nomes dos especialistas citados no texto; ou confirmar se a informação foi publicada em diferentes meios de comunicação.

Segundo o professor de Marketing Político Marcelo Vitorino, o cidadão deve ter a responsabilidade de checar a notícia e de saber que ele pode ser multado se disseminar notícias falsas.

O diretor do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Gerardo de Icaza, ressalta que cabe ao cidadão verificar a veracidade da informação que recebe e, em caso de dúvida, não compartilhar.

Marcelo Lacerda, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Google Brasil, também enfatiza a importância de o usuário verificar a veracidade das informações que consumidas por ele.

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Série de vídeos

Produzida pelo Núcleo de TV da Assessoria de Comunicação (Ascom) do TSE, a série de cinco vídeos acerca do enfrentamento da desinformação traz depoimentos de especialistas nacionais e internacionais que participaram do Seminário Internacional Fake News e Eleições, realizado em maio deste ano pela Corte Eleitoral com o apoio da União Europeia.

Confira, no canal do TSE no YouTube, os três vídeos da série já publicados. Na próxima semana, um novo vídeo tratará da atuação da Justiça Eleitoral para coibir a desinformação.

MC/LC

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Audiência discutirá horário de funcionamento dos tribunais

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Audiência discutirá horário de funcionamento dos tribunais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência para o dia 2 de outubro com o objetivo de discutir o horário de atendimento ao público dos tribunais brasileiros. Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona a Resolução 130/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual trata do assunto.

Na avaliação do ministro Luiz Fux, a audiência é necessária para estimular que os órgãos envolvidos atinjam uma solução coordenada e consensual, considerando o impacto na gestão administrativa e a repercussão orçamentária dos tribunais.

Serão chamados para a reunião: o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, o advogado-geral da União, o procurador-geral da República, a AMB e os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e de todos os Tribunais de Justiça (TJs), Regionais Federais (TRFs), Regionais do Trabalho (TRTs) e Regionais Eleitorais (TREs).

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A ação foi ajuizada contra o artigo 1º da Resolução 130/2011, do CNJ, que impôs o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público no período de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo, e, caso haja dificuldade para adotar esse horário, a adoção da jornada de oito horas diárias, em dois turnos, com intervalo para almoço.

A AMB alega que houve violação da iniciativa privativa do chefe do Executivo para projeto de lei sobre jornada de trabalho e da competência interna das cortes para dispor sobre o expediente forense. Argumenta ainda que a norma compromete a autonomia administrativa dos tribunais e pode criar eventual obrigação financeira, onerando seu orçamento.

Em junho de 2016, o ministro Luiz Fux concedeu medida cautelar para que os tribunais se abstivessem de promover quaisquer alterações no horário de atendimento ao público, enquanto não julgado, definitivamente, o mérito da ADI.

Leia mais:

13/6/2016 – Ministro determina aos tribunais que se abstenham de alterar horário de atendimento  
RP/CR

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