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TSE recebe propostas de empresas interessadas na licitação das urnas eletrônicas

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Duas empresas interessadas em participar da licitação para produção e fornecimento das novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE2020) entregaram sua documentação para participação no certame, que foi aberto na manhã desta sexta-feira (13), no Auditório III do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. As empresas são Positivo e Smartmatic, integrando esta última um consórcio denominado SMTT.

Nesta primeira fase, conforme previsto em edital, cada empresa entregou três envelopes aos representantes da Comissão Permanente de Licitação do TSE, contendo habilitação, proposta técnica e preço.

Na fase de habilitação, a empresa apresenta documentos de ordem administrativa sobre seu funcionamento. Já na proposta técnica, a empresa deve comprovar o atendimento aos requisitos técnicos e atender aos critérios previamente exigidos no edital, que contém mais de 400 páginas.

Além disso, cada empresa apresentou um protótipo, também chamado de modelo de engenharia, que será testado na fase subsequente. E, por fim, o envelope de preços, por meio do qual serão verificados os valores mais vantajosos com relação aos projetos.

O secretário de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, Giuseppe Janino, explica que essa é uma licitação na modalidade técnica-preço, em que o valor não é o determinante, mas sim a junção do valor combinado com a qualidade do produto a ser licitado. Segundo ele, as urnas eletrônicas são projetadas para durarem um período de 10 anos.

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Janino destaca que, no caso, os modelos 2006 e 2008, que somam 83 mil equipamentos, já ultrapassaram esse tempo e precisam ser substituídos. Além disso, diz ele, “é preciso considerar o crescimento demográfico, que deve acrescentar, para as próximas eleições, cerca de 20 mil seções eleitorais”, e cada uma destas utiliza uma urna eletrônica.

“Portanto, nós temos uma necessidade de colocar no sistema em torno de 103 mil urnas eletrônicas novas. Nesse novo modelo, estamos prevendo alguns avanços como adequação dos componentes eletrônicos ao mercado”, afirmou o secretário, ao ressaltar que o mercado tecnológico evolui muito rapidamente, trazendo a necessidade de adequação de componentes da urna, como, por exemplo, a memória.

A urna eletrônica modelo 2020 terá um novo design de modo a permitir que o eleitor tenha funcionalidades de ergonomia, ou seja, a tela e o teclado numa única visão. A medida vai agilizar a votação, uma vez que o eleitor terá mais controle e menos possibilidade de cometer erros ou equívocos no momento da digitação. Além disso, o terminal do mesário contará com uma tela sensível ao toque (touch screen), onde estarão disponíveis mais informações e funcionalidades.

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Mais detalhes

No dia 29 de julho deste ano, o TSE publicou – no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação – o Aviso de Licitação n° 43/2019, destinado à aquisição de até 180 mil novas urnas.

No início do mesmo mês, antes da publicação do edital, o TSE realizou uma audiência pública que contou com representantes da sociedade civil e de empresas especializadas. Todas as sugestões e contribuições viáveis apresentadas na ocasião para aperfeiçoar o projeto básico elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação foram acolhidas, bem como as manifestações enviadas pela Polícia Federal.

A licitação das urnas eletrônicas, na modalidade concorrência, obedece ao que está previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993). A  íntegra do Aviso de Licitação nº 43/2019 está disponível no Sistema de Licitações do TSE.

CM/JB, DM

30.07.2019 – TSE publica edital de licitação para aquisição de novas urnas eletrônicas

02.07.2019 – Participantes de audiência pública apresentam sugestões para aquisição de novas urnas eletrônicas

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Idosa com renda nula deve receber benefício assistencial

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Uma idosa que depende da aposentadoria recebida pelo marido tem direito a receber benefício assistencial. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença que garantiu os valores de auxílio a uma senhora de 75 anos, moradora de Maringá (PR). Em julgamento no dia 17 de dezembro de 2019, a Turma Regional Suplementar do Paraná decidiu, por unanimidade, conceder o pagamento assistencial considerando que a aposentadoria do companheiro visa a amparar unicamente seu beneficiário.

A idosa ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após obter duas respostas negativas na via administrativa, sob a alegação de falta de requisitos para a concessão dos pagamentos. De acordo com a autora, a aposentadoria de salário-mínimo de seu marido seria insuficiente para prover a subsistência do casal. No pedido, o benefício assistencial pleiteado seria referente ao período desde 2011, quando ela já possuía 65 anos de idade.

A 2ª Vara Federal de Campo Mourão (PR) julgou favorável à concessão do benefício de assistência à idosa, determinando o pagamento dos valores desde 2018, quando ela teria realizado o último pedido administrativo e seu marido já estava aposentado.

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O INSS recorreu ao tribunal pela reforma da sentença, alegando que a autora não cumpria o requisito socioeconômico, já que o casal possuía a renda previdenciária.

O relator do caso na corte, juiz federal convocado Marcos Josegrei da Silva, manteve o entendimento de primeiro grau, considerando que a senhora cumpre os requisitos do benefício por possuir incapacidade para o trabalho, pela idade, e estar em situação de risco social, por hipossuficiência econômica. O magistrado observou que o pagamento assistencial desde 2018 é direito da autora, já que a aposentadoria do companheiro não busca alcançar os demais membros do grupo familiar.

Segundo o juiz, “é importante registrar que a renda proveniente da aposentadoria do marido, idoso, não poderá ser considerada para fins de cálculo da renda per capita, devendo o mesmo ser excluído da composição familiar, o que resulta em renda nula”.

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (22)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (22)

Revista Justiça
Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão o Janeiro Branco, sobre Saúde Mental e Bem-Estar, o estudo sobre a relação do uso de maconha a longo prazo em casos de suicídio e o último relatório divulgado pela Oxfam Brasil que aponta a diferença de gênero como um dos principais problemas para o aumento da desigualdade global. Quarta-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta quarta-feira, obras de Ludwig van Beethoven. Quinta-feira, às 13h e às 20h.

Justiça na Tarde
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, com a participação do ouvinte e entrevistas ao vivo com juristas, operadores do Direito e especialistas de diversas áreas. Nesta edição, o tema é a ressocialização após o cumprimento de penas e os preconceitos enfrentados para que os egressos voltem a ter uma vida normal. O programa vai ouvir autoridades sobre o tema e discutir algumas iniciativas do Judiciário para ajudar essas pessoas a começar uma nova vida. No quadro Serviço, o assunto é a possibilidade de adaptações em apartamentos para pessoas com deficiência pelas construtoras. Quarta-feira, às 14h05.

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Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

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STF recebe surdos, cegos e cadeirantes em programa de visitação com acessibilidade

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STF recebe surdos, cegos e cadeirantes em programa de visitação com acessibilidade

Por meio do Programa STF Portas Abertas, o Supremo Tribunal Federal (STF) pretende garantir a maior aproximação da Corte com a sociedade. Para isso, o Tribunal providenciou acessibilidade para pessoas com deficiência a fim de que elas também possam conhecer as principais atividades do STF, visitar locais importantes como o Plenário, localizado no edifício-sede, e saber um pouco mais sobre a sua história. Para os cegos, o piso tátil auxilia a circulação. Os cadeirantes contam com rampas de acesso, e tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) acompanham os visitantes surdos. As visitas recebem ainda apoio dos brigadistas do STF.

Atitude

Em julho de 2019, um casal de cegos participou pela primeira vez do programa de visitação do Supremo. O professor e empresário fluminense Wagner Maia e a servidora do Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) Liana Sousa foram recebidos pela Assessoria de Cerimonial da Corte.

Para Wagner Maia, visitação acessível é mais uma questão de atitude. “Não adianta ter braile e piso tátil se não há boa vontade e preparo de quem está servindo de guia”, afirmou. Segundo ele, a equipe que os recebeu no STF era composta de pessoas aptas para atender e explicar. “Para quem enxerga, basta ver. Mas, para os cegos, é necessário que alguém descreva o que está sendo visto”, salientou.

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O professor avaliou que recebeu a melhor atenção possível no Supremo. “O atendimento foi muito bom, com explicações sobre cada parte”, elogiou. Ele sempre recomenda a visitação aos prédios públicos aos amigos que vêm a Brasília. Ele disse que também gostou de ter visitado o Superior Tribunal e Justiça (STJ), o Memorial JK e o Memorial do Ministério Público Federal (MPF), na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Tradução para surdos

Desde o início do ano passado, o Supremo tornou possível a visita acessível aos surdos, acompanhada por intérpretes para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). As entidades voltadas para esse público e as pessoas surdas, individualmente ou em grupo, precisam realizar agendamento prévio. A visitação com tradução para Libras, que dura cerca de uma hora, é gratuita e ocorre todas as sextas-feiras, às 10h, para grupos com no máximo 20 pessoas. O agendamento pode ser feito aqui.

Livraria

A Livraria do STF também tem contribuído para a inclusão social de pessoas com deficiência por meio da disponibilização de audiolivros e obras para download gratuito. Em 2019, a nova loja física foi instalada em local de mais fácil acesso. Lá, os visitantes encontram publicações editoriais, coletâneas de jurisprudência, e lembranças como calendários e kits postais.

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EC//CF

15/2/2019 – Primeira visitação do STF com tradução para Libras recebe grupo de 35 surdos

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