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Cuiabá

Vereador defende análise criteriosa de projeto a favor de optometristas

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span style”color: rgb(34, 34, 34) font-family: arial, helvetica, sans-serif font-size: small”>O vereador Vinicyus Hugueney (PP) defendeu que a Câmara de Cuiabá discuta a proposta que visa a concessão de alvará para os optometristas por parte do município. Um projeto de lei que trata do assunto tramita no Legislativo e o parlamentar entende que é de fundamental importância que oftalmologistas, por exemplos, sejam ouvidos antes que os vereadores apreciem a matéria. A expectativa é que o tema seja tratado em agosto, quando a Câmara volta do recesso.

Para Hugueney, a proposta é extremamente controversa, uma vez que acaba por regulamentar a profissão, algo que não é competência do município. “A Constituição Federal é clara, em seu artigo 22, que é competência da União a regulamentação de profissões. Neste sentido, estaríamos fazendo algo que é inconstitucional”, afirmou o vereador.

As únicas leis que tratam deste assunto, destacou Vinicyus, são dois decretos e em ambos há limitações à atividade, o que justifica a não regulamentação para concessão do alvará. “Um dos decretos proíbe, terminantemente, que optometristas tenham consultórios para atender clientes. Além disso, eles não podem indicar o uso de lentes, sob pena de exercício ilegal da medicina”.

O parlamentar sustentou que há dezenas de decisões judiciais, em todas as instâncias, que vão no sentido de se proibir a abertura de consultórios e a concessão de alvarás, como pretende o projeto de lei. “É preciso ter muita cautela ao analisar esta proposta, porque ela contraria a jurisprudência e invade uma competência exclusiva dos deputados federais e senadores. Há limitações à atividade e elas devem ser respeitadas”.

Como exemplo, o vereador citou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de fevereiro deste ano, que manteve a vedação da prescrição de lentes por parte destes profissionais. “O Tribunal de Justiça de São Paulo, também neste ano, negou recurso a uma associação, que pretendia obter o mesmo alvará, na cidade de Marília. Estas coisas precisam ser levadas em consideração por nós vereadores”, pontuou Vinicyus.

Como uma atividade médica, apenas os oftalmologistas podem realizar exames da visão e prescrever lentes e outros tratamentos. Já o optometrista tem sua função restrita à área técnica das óticas, tratando de assuntos relacionados com a confecção das lentes.

Assessoria Vereador Vinicius Hungueney

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Cuiabá

Com Praça Moreira Cabral revitalizada população e servidores da Câmara recebem Papai Noel

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p class”msonormal””” style”text-align:justify”””>A Câmara Municipal de Cuiabá promoveu no último sábado (07) uma programação especial para marcar a entrega da revitalização da Praça Pascoal Moreira Cabral, que fica localizada Centro Geodésico da América do Sul, a sede do parlamento municipal da capital.

“A praça possui uma importância histórica para a nossa Capital e precisava receber um cuidado especial de nossa gestão. Foi o único pedido feito pelos moradores e empresários da região, ao recebê-los para um café da manhã na Câmara, no início deste ano. E hoje, estamos felizes com mais essa conquista”, afirmou o presidente do legislativo municipal Misael Galvão.

O evento ainda contou com a chegada do Papai Noel no caminhão do Corpo de Bombeiros e muitas atrações culturais e artísticas. Subiram ao palco montado na praça e participaram da programação festiva a Orquestra Vocal &amp Brass da Igreja Adventista do Sétimo Dia, a cantora gospel Késia Alves, a Bandas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o Coral do Projeto Siminina e o Coral da Câmara Municipal de Cuiabá. As crianças puderam se divertir no pula-pula e se deliciar com muita pipoca e algodão doce. Uma estrutura com tendas e barracas foi preparada para oferecer conforto e segurança a todos.

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A solenidade de entrega contou com a presença dos vereadores Orivaldo da Farmácia (Progressistas), Toninho de Souza (PSD), Marcrean Santos (PRTB), Wilson Kero Kero (PSL), Mário Nadaf (PV), Felipe Wellaton (PV) e Abílio Junior (PSC). O vereador licenciado e atual Secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, também prestigiou o evento.

O público presente pode conferir de perto a revitalização da Praça Pascoal Moreira Cabral que recebeu um novo paisagismo, iluminação, bancos, reparos na jardinagem e outras intervenções. O marco do Centro Geodésico se transformou numa grande árvore de natal que pode ser vista de longe pela população. Detalhes que fizeram a diferença na noite do último sábado.

Para os servidores da Câmara Municipal que participaram da execução do projeto, dos preparativos do evento e da festividade, a iniciativa da Mesa Diretora resgatou um ponto turístico da Capital que precisava ser devolvido para a população. Diariamente, dezenas de turistas visitam a praça e divulgam o local através de fotos postadas em suas redes sociais. Por essa razão, a revitalização tem um valor histórico, cultural e social.

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A decoração natalina instalada na praça ficará disponível para visitação da população até o início do mês de janeiro.

Jean Estevan | Câmara de Cuiabá

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Cuiabá

SUGESTÃO DE PAUTA – Pinheiro entrega reforma e ampliação da EMEB Floriano Bocheneki

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Jorge Pinho

O prefeito Emanuel Pinheiro entrega nesta segunda-feira (9), às 19h, as obras de reforma geral com ampliação da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Floriano Bocheneki, localizada no bairro Parque Atalaia. Esta é a 10ª obra – entre reforma geral, reconstrução e construção – a ser entregue este ano pela gestão municipal, na área da Educação.

Inaugurada em 1987, a unidade atende 390 alunos, da pré-escola I e II até o 6º Ano do Ensino Fundamental.

As obras tiveram início em abril deste ano e foram executadas 100% com recursos do município, representando um investimento de R$ 2.359.742,98. A unidade teve ampliada a sua cozinha, ganhou novos refeitório, banheiro para funcionários e muro, além de um novo sistema de esgotamento sanitário e drenagem, pintura, sistema lógico e de proteção e combate a incêndio e pânico, acessibilidade, paisagismo e revitalização da quadra poliesportiva que recebeu pintura nova e a troca de tela.

Os ambientes administrativo e pedagógico ganharam 16 novos aparelhos de ar condicionado do programa Climatizar é Humanizar, e as oito salas de aula quadros de vidro. Toda a unidade foi reequipada com novos móveis, equipamentos para a cozinha, material pedagógico e playground.

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Todos os ambientes da unidade foram reorganizados entre eles a biblioteca e as salas de Informática, Multifuncional e de Apoio. A unidade ganhou também um novo estacionamento, despensa para secos e refrigerados.

SERVIÇO

Entrega da reforma geral e ampliação da EMEB Floriano Bocheneki

Data: 09/12

Hora: 19h

Local: Rua SD, Quadra 62, nº 438, bairro Parque Atalaia

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Cuiabá

Escola Transparente vira case de sucesso e inspira município da Bahia

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Davi Valle

Uma das ferramentas de sucesso adotadas pela Prefeitura de Cuiabá no fortalecimento das politicas públicas de controle social tornou-se referência para a Prefeitura de Vitória da Conquista. Nesta semana, a Controladoria Geral do Município (CGM) recebeu a notícia de que a Secretaria da Transparência e do Controle do município baiano implantará na administração o projeto Selo Escola Transparente.  

O interesse de Vitória da Conquista na ação desenvolvida na Capital mato-grossense surgiu em setembro deste ano, em um curso sobre as praticas da Lei de Acesso à Informação (LAI), realizado em Salvador. Na ocasião, representantes da CGM puderam trocar experiências com outras prefeituras e apresentar os principais projetos em andamento. Entre as ações expostas, o Escola Transparente rendeu elogios a Cuiabá e inspirou os conquistenses. 

“A partir da nossa intenção permanente de implementar boas práticas de transparência pública é que conhecemos o Selo Escola Transparente de Cuiabá. Após a apresentação do projeto, reunimos a equipe, estudamos o decreto e a regulamentação, e observamos que era viável colocar em prática. O prefeito Herzem Gusmão, de imediato,  apoiou a ideia e assinou o decreto normalizando o selo”, explica o secretário de Transparência e do Controle de Vitória da Conquista, Diêgo Gomes Rocha. 

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O projeto cuiabano condecora escolas, creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) que, dentro do prazo estabelecido, publicam suas prestações de contas no Portal da Transparência. Neste ano, 122 unidades foram certificadas com o Selo Escola Transparente. Além disso, nesta edição, aquelas que atenderam os critérios e também o prazo do Fundo Único Municipal de Educação (Funed) concorreram a 10 impressoras multifuncionais.

“Ficamos horados em ver que aquilo de realizamos aqui é observado e serve de exemplo para outros órgãos. Essa é mais uma ferramenta extremamente eficaz na garantia do controle dos investimentos voltados para a educação. Por meio dela, as informações são distribuídas de forma mais organizada e todos podem fazer o papel de fiscalizador”, comenta o controlador-geral de Cuiabá, Carlos Roberto da Costa. 

Em Vitória da Conquista, a previsão é de que a iniciativa já passe a funcionar a partir do próximo ano. “A implantação deve sempre iniciar pela etapa de capacitação. Esse é um modelo que adotamos em Cuiabá e tem dado certo. Não adianta disponibilizarmos a ferramenta, se não houver prática para manuseá-la. Por isso, periodicamente, oferecermos treinamentos sobre o lançamento das informações no Portal Transparência”, pontua a coordenadora de Transparência Ativa da CGM, Joilce Acosta. 

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COMO ACESSAR?

A prestação de conta é uma importante medida da Administração Pública, fortalecida pelos pilares dos controles interno (Prefeitura), externo (Legislativo e Tribunal de Contas) e social (cidadão). Para ter acesso às informações de cada uma das unidades de educação, o munícipe deve acessar o site da Prefeitura de Cuiabá e entrar no Portal Transparência.

Após esta primeira etapa, dentro do novo menu que se abrirá, basta clicar no ícone “Controle Social”, escolher a opção “Escola Transparente” e, logo na sequência, as abas de “Prestação de Contas”, “Gestão Pedagógica”, e “Conselho Deliberativo da Unidade Educacional (CDUE)” estarão disponíveis para consulta.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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