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Cuiabá

Vereadores aprovam novas normas para função de Conselheiro Tutelar

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na manhã desta terça-feira (11) uma mensagem do Executivo Municipal referente aos Conselhos Tutelares da Capital.
A proposta, aprovada por maioria dos votos, visa incluir na legislação municipal a exigência de nível superior completo a pessoa que pretende se candidatar a função de conselheiro tutelar.
Além disso, ainda prevê a realização de teste seletivo antes da eleição para escolha do conselheiro. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).
Com o intuito de aprimorar o projeto, duas emendas parlamentares foram apresentadas. A primeira, de autoria dos vereadores Marcrean Santos (PRTB) e Marcos Veloso (PV), visa alterar a data de aplicabilidade do quesito referente à exigência de ensino superior.
Com a emenda, a medida passa a ser aplicada apenas a partir da eleição do ano de 2023, não sendo obrigatório no pleito de outubro deste ano.
A outra emenda, por sua vez, proposta apenas por Veloso, diz respeito ao processo seletivo. O parlamentar propôs que 50% das questões sejam voltadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECO).
Ambas as emendas foram aprovadas. Com isso, o projeto retorna ao Executivo Municipal para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Antes de ser remetido ao plenário, a mensagens e as emendas passaram pelo crivo da Comissão de Constituição Justiça e Redação, e da Comissão de amparo a Criança, Adolescente, Idoso e pessoas com Deficiência do Parlamento Municipal.
“É um projeto muito importante para nossa sociedade e os vereadores deram a sua contribuição promovendo o debate e sugerindo algumas mudanças por meio das emendas. A Câmara fez o seu papel que é atuar em favor dos interesses da nossa população”, finalizou o presidente do Legislativo, vereador Misael Galvão (PSB).

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Atendimentos em cartórios devem ocorrer no prazo de 30 minutos

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Os Serviços Notariais e de Registro existentes no município de Cuiabá são obrigados a iniciar o atendimento de cada usuário dentro de, no máximo, 30 minutos. A medida é reflexo de uma lei, de autoria de vereador Diego Guimarães (PP), que está em vigor desde dezembro de 2017.
O prazo compreende o lapso temporal transcorrido entre o instante em que o usuário ingressa na fila ou retira sua senha de atendimento e o momento em que é efetivamente chamado para ser atendido.
Conforme a norma, são considerados Serviços Notariais e de Registro todos aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
“Os Serviços Notariais e de Registro realizarão obrigatoriamente o controle da ordem de atendimento e, sempre que solicitado pelo usuário, fornecerão em meio impresso, de modo legível, as informações referentes ao horário de retirada da senha ou de ingresso na fila, bem como ao horário em que efetivamente ocorreu a chamada para atendimento”, determina a lei.
O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o Serviço Notarial e de Registro à multa no valor de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00, que será imposta de maneira proporcional às circunstâncias da infração e eventual reincidência, mediante processo administrativo instaurado pela autoridade fiscalizadora em que seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Moradores do bairro Jardim Aroeira discutem asfaltamento nesta terça (24)

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A Câmara Municipal de Cuiabá realiza nesta terça-feira (24) uma audiência pública para discutir a pavimentação asfáltica do bairro Jardim Aroeira. A solenidade será realizada a partir das 19 horas na Escola Estadual Diva Hugueney de Siqueira Bastos, localizada na Avenida Senador Jonas Pinheiro nº 687.
A medida é reflexo de uma solicitação dos moradores da região, que há muitos anos vem sofrendo com a falta de pavimentação asfáltica.
“Debater esse assunto é de suma importância para a comunidade, pois o asfalto resultará em melhor trafegabilidade de veículos e pedestres, facilitando assim o acesso do transporte coletivo, coleta de lixo e desenvolvimento do comércio local, ampliando significativamente a boa qualidade de vida das pessoas”, pontuou o vereador Misael Galvão (PSB), autor do requerimento que deu origem à audiência pública.
Além disso, o parlamentar ressalta que a pavimentação asfáltica e a drenagem de águas pluviais levarão benefícios à população. “ Isto, principalmente no tempo da seca, com a diminuição da poeira, que causa transtornos respiratórios, bem como no período chuvoso, com a diminuição dos alagamentos, barro e poças de água parada”.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Prefeitura divulga a lista dos classificados para o Curso Preparatório Comunitário

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Gustavo Duarte

A Prefeitura de Cuiabá finalizou nessa sexta-feira (20) a relação dos classificados para a segunda edição do Curso Preparatório Comunitário (CPC). A lista conta com 1.554 nomes, que irão participar do intensivão em sete polos distribuídos pelas diferentes regiões da cidade. As aulas inician já nesta segunda-feira (23). 

Nos polos para o qual se inscreveram, os aprovados deverão comparecer com uma fotocópia do seu RG, CPF e comprovante de residência, a fim de efetivar a matrícula. Em caso de aluno menor de 18 anos, a matrícula deve ser feita com o acompanhamento de um responsável. Aqueles que no dia estabelecido, não comparecerem para realização do processo perderão o direito à vaga.

O CPC foi Idealizado com o objetivo de preparar alunos com baixa renda familiar para as provas de vestibulares e também para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “O curso pode ser feito por estudantes que já concluíram ou ainda concluirão, até dezembro de 2019, o 3º ano do ensino médio da rede pública ou privada. No segundo caso, é necessário que o aluno seja bolsista e comprove tal condição”, explica o coordenador-geral do CPC, professor Claudio Taques, o Pardal.

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Conforme o planejamento da Secretaria de Inovação e Comunicação, pasta responsável pela coordenação do CPC, as aulas serão ministradas na Escola Estadual Presidente Médici (vespertino/noturno), na Unic — Beira Rio (vespertino), Unic — Barão (vespertino/noturno), Escola Estadual Dione Augusta Silva Souza (vespertino/noturno), Escola Estadual Dr. Estevão Alves Corrêa (vespertino), Espaço Cultural Silva Freire (noturno), e no bairro Bela Vista (noturno).

Confiara abaixo as listas dos aprovados em cada polo 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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