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​Plano de saúde coletivo não pode ser cancelado durante tratamento

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Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras de plano de saúde coletivo não podem romper o contrato de prestação dos serviços durante o tratamento médico. Pela decisão, a cobertura deve valer enquanto os beneficiários estiverem internados ou em tratamento e só pode terminar após a alta médica.

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Hospital Tibe Setúbal arrow-options
Reprodução/Facebook

Hospital Tibe Setúbal, na zona leste de São Paulo



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O caso julgado pelo STJ envolveu uma operadora de plano de saúde que cancelou unilateralmente o plano coletivo de 203 funcionários de uma transportadora, que recorreu à Justiça para manter a continuidade da cobertura.

Apesar de garantir a cobertura para quem está em tratamento, a Terceira Turma do tribunal entendeu que as operadoras podem cancelar o contrato por conta própria, no entanto, além de manter o tratamento , devem cumprir a vigência de 12 meses e notificar os trabalhadores com antecedência mínima de 60 dias. O julgamento ocorreu em outubro do ano passado, mas o acórdão, que é a decisão final, foi divulgada nesta semana pelo STJ.

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Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Para o ministro, embora a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) proíba a suspensão ou rescisão somente de planos individuais, o direito à saúde beneficiário se sobrepõem a cláusulas contratuais também nos contratos coletivos.

“Entretanto, não obstante seja possível a resilição unilateral e imotivada do contrato de plano de saúde coletivo, deve ser resguardado o direito daqueles beneficiários que estejam internados ou em pleno tratamento médico, observando-se, assim, os princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana”, definiu o acórdão.

Judicialização da saúde

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a judicialização na saúde cresceu aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância da Justiça entre 2008 e 2017. Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país.

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Carreatas reúnem apoiadores de Bolsonaro em todo o Brasil

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Reprodução/Twitter

Apoiadores de Bolsonaro publicaram imagens das carreatas nas redes sociais; confira detalhes

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fizeram carreatas por todo o Brasil durante a manhã e tarde deste domingo (29). Manifestantes protestam pelo fim do lockdown e a implementação do isolamento vertical proposto pelo presidente. Um estudo publicado pela Imperial College, em Londres, revela que a diferença entre os tipos de isolamento pode causar 12 vezes mais mortes no Brasil. 

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No Pará, manifestantes tiveram seus veículos apreendidos após o governador Helder Barbalho autorizar que as forças de segurança impedissem aglomerações. “É o direito de ir e vir, né? Mas a polícia prendeu a gente aqui”, disse o manifestante de Belém, em um vídeo publicado nas redes sociais. O estado tem 18 casos de Covid-19 confirmados.

De acordo com o Uol, o proprietário de um dos veículos apreendidos na capital do Pará estava devendo R$ 22 mil em multas.

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Em São Paulo, manifestantes se reuniram na Avenida Paulista para uma carreata com buzinaço . O youtuber conservador Paulo Kogos fez uma live na Ponte Estaiada, na zona sul da capital, onde protestou contra iniciativas de isolamento: “Vocês não vão nos calar, nunca! Eu mato e morro se precisar, só para ver vocês, comunistas safados, indo pra vala”, gritou.

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Twitter exclui duas postagens de Bolsonaro por violação de regras

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Marcos Corrêa/PR

Em posts apagados, Bolsonaro comemorou resultados da hidroxicloroquina e divulgou isolamento vertical

Pela primeira vez, o Twitter deletou duas postagens feitas pelo presidente Jair Bolsonaro na plataforma por violação dos termos de uso. Os tweets mostravam o presidente durante seu passeio por Brasília, contrariando a recomendação do Ministério da Saúde para que as pessoas fiquem em casa. 

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Bolsonaro visitou estabelecimentos na cidade e conversou com os cidadãos sobre o uso da hidroxicloroquina, medicamento que teria efeito em casos graves de Covid-19 , e sugeriu o isolamento vertical de pessoas do grupo de risco para a retomada da economia.

A rede social deverá se pronunciar sobre quais foram as diretrizes infringidas pelos posts do presidente Jair Bolsonaro. Nos termos de uso e privacidade, o Twitter se dispõe a deletar conteúdos que tenham violência, terrorismo, propagação de ódio, integridade de eleições e fake news.

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‘Todos nós iremos morrer um dia’, diz Bolsonaro sobre Covid-19

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Isac Nóbrega/PR

Presidente Jair Messias Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro voltou a se posicionar contra o isolamento social e a favor da retomada da economia após passeio pelos arredores de Brasília (DF). De acordo com ele, o vírus deve ser enfrentado e as pessoas do grupo de risco precisam ser isoladas, mas o emprego é essencial.

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“É uma realidade, o vírus está aí. Vamos ter que enfrentá-lo, mas como homem, p*rra”, disse o Presidente da República . “É a vida. Todos nós iremos morrer um dia. Queremos poupar a vida? Queremos. Na economia, o Paulo Guedes está gastando dezenas de bilhões de reais, que é dinheiro do povo”.

Mais uma vez, Bolsonaro voltou a defender o ponto de vista do isolamento vertical. “Os trabalhadores precisam ganhar o seu sustento. Muito não têm poupança, não têm renda”, disse ele. De acordo com um estudo publicado pela Imperial College em Londres, este tipo de isolamento poderá gerar doze vezes mais mortes na comparação com a supressão completa.

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