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13 de maio: data recorda o dia em que a Lei Áurea foi promulgada

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13 de maio de 1888 – Princesa Isabel assina a lei Áurea
Reprodução/Biblioteca Nacional

13 de maio de 1888 – Princesa Isabel assina a lei Áurea

Tida apenas como simbólica, esta sexta-feira, 13 de maio, recorda o dia em que a Lei Áurea foi promulgada e aboliu a escravidão no Brasil. A não celebração pelo movimento negro, de acordo com historiadoras, se deve ao fato de ainda hoje o país experimentar desigualdades sociais frutos de uma abolição incompleta. Outro ponto defendido é que o feito histórico, há 134 anos, não leva em consideração a resistência de escravizados em busca da liberdade. Ao contrário, protagoniza a princesa Isabel, filha do Imperador Dom Pedro II que assinou a lei.

Registros da história apontam que a formação de coletivos negros para tentar derrubar o sistema escravocrata acontecia desde quando os portugueses colonizaram o Brasil e iniciaram o tráfico negreiro. Algumas movimentações dos escravizados aconteciam nas próprias senzalas, com fugas, desobediências, luta pela alforria e, até mesmo, a partir das idas aos jornais e à Justiça para reivindicar a escravidão ilegal ou porque já tinham pecúlio suficiente pra comprar sua liberdade.

Outros locais de resistência eram os quilombos e centros religiosos de matriz africana, que acolhiam os fugitivos e os davam a possibilidade de viver. No entanto, mesmo com essas descobertas, a historiadora Martha Abreu afirma que a luta do povo preto não é reconhecida devido ao racismo.

— Quando a princesa assina a Lei Áurea, já havia quase que um consenso na sociedade da ilegitimidade da escravidão. O movimento abolicionista foi o primeiro movimento de massas e ganhou as ruas, ganhou os palcos, as áreas rural e urbana e, portanto, é fruto das lutas de negros e negras. Mas, ao admitir isso, você está reconhecendo o talento e as estratégias da população negra, o que não é uma versão que tenha caído no gosto de intelectuais brancos e republicanos. Por isso, a continuidade de uma interpretação que mantém a princesa branca como heroína é, de alguma forma, a reprodução do racismo no campo do não reconhecimento do protagonismo negro — aponta a historiadora.

Fim da escravidão teve interesses econômicos

A professora e historiadora Angélica Ferrarez explica ainda que o fim da escravidão não aconteceu por bondade da realeza, mas sim por interesses políticos e econômicos. A abolição veio depois de mais de três séculos de escravidão e cerca de 4,9 milhões de pessoas africanas traficadas para o Brasil — país com o maior contingente de escravizados e o último a findar o regime.

— O 13 de maio aconteceu segundo um movimento no Brasil que estava em consonância com interesses dos liberais europeus. Não porque eles estavam preocupados com a condição subumana dos negros escravizados na América, mas porque a empresa escravocrata era desinteressante para a consolidação do sistema capitalista — explica Angélica.

O fato de a Lei Áurea ter sido implementada sem nenhuma medida reparativa à população negra é um dos fatores responsáveis pelas desigualdades estruturais que assolam o país em pleno 2022, de acordo com Martha Abreu. A afirmação é percebida em dados do IBGE. Apesar de 56% dos brasileiros se autodeclararem negros, eles são representados como “minoria”, por terem menos acesso à educação, emprego, saúde e moradia.

— A Lei Áurea foi muito sumária, pois só estabelece que daqui (13 de maio de 1888) para frente não há mais escravizados e ponto final. Mas, não teve nenhuma política de indenização, reforma agrária e ação afirmativa. Ao contrário, teve apoio à imigração e à chegada de brancos europeus para o trabalho nas lavouras. O aprofundamento de ideias racistas, que diziam que essa população escravizada estava despreparada para o trabalho e para a cidadania, não os deu os mesmos direitos que o restante da população. Isso é uma estratégia de continuar hierarquizando a sociedade — complementa a historiadora.

Resistência negra é celebrada em 20 de novembro

O processo de libertação contou com a ajuda de importantes personalidades negras. Entre eles Luíza Mahin, ex-escrava que teve papel fundamental nas revoltas dos negros que aconteceram na Bahia do século XIX, sendo a Revolta dos Malês, de 1835, a principal delas, e o seu filho Luiz Gama, poeta e advogado que libertou mais de 500 negros da escravidão. Dentro dos quilombos, dois importantes abolicionistas foram Dandara e Zumbi dos Palmares. Casados, eles tiveram papel fundamental no funcionamento do Quilombo dos Palmares, onde participaram de lutas de capoeira para defender o território das diversas tentativas de invasão. De acordo com os poucos registros históricos, o casal ajudou a constituir a organização social e econômica da comunidade.

Tendo o 13 de maio apenas como data simbólica, o movimento negro considera o 20 de novembro — Dia da Consciência Negra — a verdadeira data do protagonismo negro, de acordo com a historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, da Universidade de Brasília (UnB), uma das articuladoras da Rede Nacional de Historiadores Negros. A data homenageia Zumbi dos Palmares e tem como base seu exemplo de vida.

— O movimento negro criou o 20 de novembro para contestar a história ensinada de que a liberdade foi beneficiada pela elite branca e que não havia existido luta negra por liberdade. A ideia é tirar essa gana de sangue europeu que tudo branqueia — aponta Ana Flávia.

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Portaria estabelece regras para o uso de jet ski

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Foi publicada hoje (24), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria com normas para o uso de moto aquática ou jet ski em atividades de esporte ou lazer. Entre as regras, estão a proibição de transporte de crianças menores de 7 anos e normas para obtenção de carteira de habilitação, aluguel e de permissão para trafegar.

A medida visa “à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição ambiental por parte dessas embarcações no meio aquaviário e de seus condutores.”

A norma estabelece uma faixa limite de 200 metros, contada a partir da faixa de praia, seja fluvial, lacustre ou marítima, a partir da qual é permitida a navegação com os equipamentos. A medida visa resguardar a integridade física das pessoas que estiverem fazendo uso do ambiente.

A exceção fica para os equipamentos usados no serviço de salvamento de vidas humanas, por órgãos competentes, como o Corpo de Bombeiros.

O texto diz ainda que, nesses locais, a colocação ou a retirada desses equipamentos na água deve ocorrer em ponto destinado exclusivamente para o embarque e desembarque de pessoal.

Além da faixa de 200 metros, fica proibido o uso de jet ski em áreas que são consideradas de segurança, a exemplo das próximas a canais de acesso aos portos; fundeadouros de navios mercantes; proximidades das instalações portuárias; a menos de 200 metros de instalações militares e a menos de 500 metros de produção de petróleo, como plataformas fixas e flutuantes.

A portaria também proíbe a utilização de moto aquática em áreas próximas às usinas hidrelétricas, termoelétricas e nucleares. Nesses casos, caberá às concessionárias responsáveis pelo reservatório de água definir os locais onde o uso da embarcação poderá ser feito.

Fica ainda proibida a realização de competições em horário noturno. Também não é recomendável a realização de competições envolvendo menores de 14 anos de idade. A portaria define ainda que a participação de menores de 18 anos de idade em competições fica condicionada à apresentação de autorização formal dos pais ou responsáveis legais a quem estiver organizando o evento.

Penalidades

É necessária uma habilitação amadora de motonauta para conduzir o jet ski. O documento, emitido pela capitania, delegacia ou Agência da Capitania dos Portos, terá validade de 10 anos. Para as pessoas maiores de 65 anos, a validade será de 5 anos.

A portaria estabelece penalidades para quem descumprir as regras, entre elas a suspensão da habilitação por 120 dias para quem conduzir a “embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica”.

Em caso de reincidência, o infrator fica sujeito à pena de cancelamento da habilitação, que só poderá ser emitida novamente após o prazo de 2 anos, após submissão “a todos os requisitos estabelecidos para o seu processo de emissão inicial.”

Aluguel

O jet ski utilizado para locação deve ser identificados com uma faixa ou placa amarela em local visível, com a inscrição “ALUGUEL ” na cor preta e letras em caixa alta. Nesses locais será possível a realização de curso para obter a habilitação para conduzir o jet ski. Os instrutores devem ter, no mínimo, 2 anos de habilitação.

A empresa responsável pelo aluguel dos equipamentos poderá ter o seu credenciamento cancelado se praticar fraude de qualquer natureza quando do processo que visa a emissão de habilitação especial; alugar o jet ski para pessoa não habilitada; receber a aplicação de duas sanções de suspensão, no intervalo de 24 meses, “independentemente do dispositivo violado e do prazo do credenciamento”.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Vídeo: avião faz pouso forçado em rio do Amazonas

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No rio, parte do avião que fez pouso forçado no Amazonas está à mostra
Reprodução – 24/05/2022

No rio, parte do avião que fez pouso forçado no Amazonas está à mostra

Um avião de pequeno porte fez um pouso forçado no Rio Urubu, próximo ao município de Itacoatiara, no Amazonas, nesta terça-feira. Os três homens estavam a bordo foram resgatados por ribeirinhos, segundo o Corpo de Bombeiros. A aeronave, o monomotor de prefixo C210, está parcialmente submersa.

Nesta manhã, por volta das 9h, o avião fez um pouso forçado nas águas do Rio Urubu. O local fica próximo à comunidade ribeirinha Betel, que está a 30 quilômetros do município de Itacoatiara (que, por sua vez, fica a 250 quilômetros da capital Manaus).

Dentro do avião estavam o proprietário do monomotor José Souza, de 39 anos, o tripulante Raimundo Filho, de 48, e o piloto Carlos Sobrinho, que não teve a idade revelada pelo Corpo de Bombeiros: os três foram resgatados por ribeirinhos, de acordo com as autoridades.

Em vídeo que circula nas redes sociais, feito a partir de um barco, é possível perceber que a frente da aeronave — um monomotor Cessna C210 — está toda embaixo d’água, com apenas a cauda à mostra. De acordo com o último boletim dos Bombeiros, divulgado no início da tarde, a equipe enviada ao local ainda estava por lá.

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Policiais federais protestam contra Bolsonaro

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Policiais carregam faixas com mensagens contra Jair Bolsonaro
Reprodução – 24/05/2022

Policiais carregam faixas com mensagens contra Jair Bolsonaro

Policiais federais realizaram protestos contra o presidente Bolsonaro nesta terça-feira (24). As manifestações cobram o cumprimento de ações prometidas pelo presidente para a valorização da corporação.

Em fotos compartilhadas nas redes sociais, agentes e delegados estão carregando faixas cobrando o presidente: “Desvalorizar os policiais federais é fortalecer a corrupção. #ReestruturaçãoJá”.

Faixa pede reestruturação da PF
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Faixa pede reestruturação da PF

Em outro cartaz, o manifestantes fazem referência a facada levada por Bolsonaro em 2018: “Te salvamos da facada e agora vai nos esfaquear pelas costas?”. Os protestos foram registrados no Rio de Janeiro, Amapá e no Ceará.

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