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8ª Turma do TRF4 julga quatro recursos e dois habeas corpus de processos relacionados à Lava Jato em sessão telepresencial

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na quarta-feira (22/7), por meio de sessão telepresencial, quatro recursos e dois habeas corpus (HC) ajuizados no âmbito dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi a primeira sessão realizada de modo telepresencial pela 8ª Turma da Corte desde o início do regime de teletrabalho imposto pela pandemia do novo coronavírus.

Na ocasião, os desembargadores do colegiado rejeitaram quatro pedidos apresentados e acolheram um. Ainda houve um pedido de vista feito durante a sessão, que suspendeu o julgamento de um dos habeas corpus.

Ação do sítio de Atibaia

O recurso de embargos de declaração em embargos de declaração movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi negado por unanimidade. Os desembargadores entenderam que não houve ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada no acórdão referente à condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia.

A defesa do político requeria nesses embargos que depoimentos de delação prestados por executivos da construtora Odebrecht fossem anulados.

Indultos negados

Também foi negado de maneira unânime um pedido de indulto requisitado pela defesa do ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Ribeiro Pessoa. Os advogados de Ricardo Pessoa solicitavam que as horas de serviços comunitários prestados por ele deveriam ser computadas no tempo total da pena cumprida até agora, o que faria com que o ex-presidente da empreiteira atingisse um quinto de pena cumprida.

Para o relator dos processos da Lava Jato no Tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, o pedido de indulto apresentado “foge à razoabilidade”. O magistrado frisou que a pena deve ser cumprida taxativamente e sem extensão de benefícios.

O ex-vice-presidente da construtora Camargo Corrêa Eduardo Hermelino Leite também teve um recurso relativo a pedido de indulto indeferido pelos magistrados.

A defesa dele apontava, através de embargos de declaração, a existência de uma suposta omissão no acórdão do julgamento realizado no mês passado pela 8ª Turma, que havia negado a concessão de indulto. O entendimento unânime do colegiado foi de que Eduardo Hermelino Leite não cumpriu um quinto da pena, tempo necessário para fazer jus ao benefício.

Competência da Justiça Federal

Nessa mesma sessão, o colegiado denegou um habeas corpus impetrado pela defesa do sueco Bo Hans Vilhelm Ljungberg. Os advogados requeriam no HC que os autos do processo no qual ele é investigado por intermediar pagamentos de propinas a funcionários da Petrobrás fossem encaminhados para a Justiça Eleitoral de São Paulo.

Os magistrados mantiveram a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para processar e julgar o caso.

Confisco de bens

A 8ª Turma ainda deu provimento aos embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de uma ação penal na qual a empresa Sirius Transportes e Logística é ré.

O MPF apontava contradição no acórdão da decisão que revogou o confisco de bens da empresa.

Pedido de vista

Por fim, houve um pedido de vista por parte do juiz federal convocado Marcelo Cardozo da Silva durante a análise de um habeas corpus impetrado pela defesa de Naede de Almeida.

Ele é uma das sete pessoas que tiveram valores bloqueados pela Justiça em um processo que apura o envolvimento de executivos do Grupo Petrópolis em lavagem de dinheiro desviado de contratos da Petrobras pela Odebrecht. A defesa requer o sobrestamento dele do processo.

Após o voto dos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores no sentido de conceder o HC, o juiz Cardozo da Silva pediu vista para melhor análise dos fatos. Dessa forma, o julgamento fica suspenso até que o magistrado traga o seu voto nas próximas sessões.

N° 5021365-32.2017.4.04.7000/TRF
Nº 5055149-29.2019.4.04.7000/TRF
Nº 5053735-93.2019.4.04.7000/TRF
Nº 5010245-35.2020.4.04.0000/TRF
Nº 5034665-27.2018.4.04.7000/TRF
Nº 5024869-89.2020.4.04.0000/TRF

Fonte: TRF4

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Confira a pauta da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (24)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (24), a partir das 10h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência.

Entre os processos previstos na pauta da sessão jurisdicional, está um recurso do prefeito eleito do município de Iacanga (SP) em 2016, Ismael Edson Boiani, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiu o seu registro de candidatura. O julgamento do caso pelo Plenário do TSE será retomado com a apresentação do voto-vista do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a Corte Regional, Ismael Edson Boiani, na condição de prefeito, teve suas contas de governo referentes ao exercício de 2011 rejeitadas pela não utilização do percentual mínimo obrigatório de 95% da verba do Fundo de Manutenção Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em julho deste ano, ao analisar uma ação cautelar apresentada pelo político, o relator do caso no TSE, ministro Edson Fachin, deferiu o pedido de Boiani para que fosse reconduzido ao cargo de prefeito até o julgamento definitivo do seu recurso pelo Plenário da Corte. Na sessão de 15 de setembro, após voto do relator negando o recurso e julgando prejudicada a ação cautelar, o julgamento foi suspenso por pedido de vista apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O Plenário também deve julgar um recurso em que José Arnon Bezerra de Menezes, prefeito de Juazeiro do Norte (CE), requer a invalidação de provas obtidas em mandado de busca e apreensão determinado pelo juízo eleitoral de primeiro grau. O recorrente sustenta que, como ele é detentor de foro privilegiado, tais provas são ilícitas, pois a busca e apreensão deveria ter sido autorizada por desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O relator do caso é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Também consta da pauta a retomada do julgamento conjunto de três recursos de Aparecida de Goiânia (GO) envolvendo suposto abuso do poder político/econômico/religioso, compra de votos e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Municipais de 2016. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo ministro Luís Felipe Salomão.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (24). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

MC/LC

Processos relacionados:Respe 0600057-31, AC 0601137-61, Respe 0000250-92, AI 0000681-45, AI 0000691-89 e AI 0000693-59

Fonte: TSE

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Série Inclusão: Portal do TSE conta com diversas ferramentas de acessibilidade

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Esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está divulgando uma série de matérias em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. A terceira reportagem da série mostra que a Corte Eleitoral desenvolve, desde 2012, ações constantes no sentido de facilitar e ampliar o acesso ao seu Portal na internet.

Além de texto alternativo nas imagens utilizadas, da descrição dos conteúdos de formulário, das teclas de atalho e de salto de conteúdo, o usuário com dificuldade para acessar as páginas do Portal do TSE pode utilizar a funcionalidade Rybená.

A ferramenta permite a deficientes auditivos, deficientes visuais, pessoas com deficiências intelectuais, idosos, disléxicos e outras pessoas com dificuldade de leitura e de compreensão de textos um melhor entendimento dos conteúdos web. É uma tecnologia assistiva para traduzir textos do português para Libras e voz. Também é possível alterar o contraste e o zoom da tela.

Para o Gerente Web do TSE, Juliano Queiroz, o desafio de implementar recursos de acessibilidade se dá em razão de o tema ainda não ser muito discutido. “As ferramentas assistivas disponíveis no mercado eram poucas e nem sempre atendiam às necessidades, em razão de determinados contextos de utilização. Além disso, é necessária capacitação técnica específica para que implementações sejam feitas nesse sentido”, explica.

Juliano ainda acredita que o acesso à informação deve estar ao alcance de todos, independentemente da condição física do usuário. “O serviço público, principalmente, por estar prestando serviço ao cidadão e sendo financiado por ele, deve ter em mente a responsabilidade social e prover meios para que o acesso seja sempre facilitado”, finaliza Queiroz.

Os recursos de acessibilidade do Portal do TSE estão disponíveis, 24 horas por dia, na página inicial do site. O cidadão pode localizar as ferramentas no canto inferior à direita da tela.

Redução de barreiras

A internet diminui a distância entre as pessoas, pode ajudar a pagar aquela conta sem enfrentar fila no banco e até a fazer compras. Neste exato momento, milhares de pessoas no mundo estão conectadas. Porém, junto com a conexão, vêm as dificuldades.

Levantamento da BigDataCorp, feito em abril deste ano, em parceria com o Movimento Web para Todos, revelou que, entre os 14 milhões de sites com domínio brasileiro (.br), apenas 0,74% respeita critérios de acessibilidade. No caso de sites governamentais, o percentual é ainda menor: 0,34%.

A falta de alcance é percebida pela dona de casa Ivanete Teixeira. Por ser deficiente visual, ela conta como é difícil fazer compras ou acompanhar notícias. “Quando quero comprar alguma coisa, quase não acho a descrição do produto ou do tecido. Já comprei achando que era uma coisa e foi outra”, lamenta.

Convidada a visitar o Portal do TSE, Ivanete elogiou as ferramentas presentes na plataforma. “Assim que entrei, consegui localizar facilmente o recurso de voz. Com ele ativado, entrei no espaço do eleitor. Acho importante o investimento em acessibilidade – acabo me sentindo respeitada como cidadã – e espero que mais sites implementem novas ferramentas. Não somos invisíveis”, conclui Ivanete.

A matéria de amanhã da Série Inclusão vai tratar da acessibilidade no prédio do Tribunal Superior Eleitoral.

PN/LC, DM

Leia mais:

22.09.2020 – Série Inclusão: Tribunais Regionais Eleitorais promovem ações de acessibilidade para as Eleições 2020

21.09.2020: Série Inclusão: tecnologia vai ampliar acesso das pessoas com deficiência nas Eleições 2020

 

 

Fonte: TSE

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TSE promove encontro com representantes de partidos sobre cuidados sanitários nas Eleições 2020

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu, nesta quarta-feira (23), com presidentes e representantes de 23 partidos políticos. Na pauta da reunião, estavam temas como os cuidados sanitários nas Eleições Municipais 2020, o combate à desinformação no processo eleitoral, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as cotas para negros na distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e no tempo de TV e rádio.

A proposta do ministro com a reunião foi estreitar o diálogo entre a Justiça Eleitoral e as legendas. “Esta é uma reunião de conhecimento para estabelecer uma conexão constante. Desejamos uma relação permanente e transparente com as lideranças dos partidos visando o interesse público”, disse o ministro Barroso, ao dar as boas-vindas a todos os presentes.

Em suas palavras iniciais, o presidente do TSE lembrou que a iniciativa do encontro desta terça partiu do presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, e que serão realizadas novas reuniões com as agremiações políticas periodicamente. “Teremos uma relação construtiva pelo bem do Brasil pautada por três valores: integridade, boa-fé e boa vontade”, ressaltou.

Cuidados sanitários

Os cuidados sanitários que serão adotados nas Eleições 2020 foram o primeiro ponto da pauta da reunião. O presidente do TSE fez um resgate das ações da Justiça Eleitoral desde o início da pandemia de Covid-19 para garantir a segurança do pleito, entre elas as tratativas com o Congresso Nacional para o adiamento das eleições – concretizado pela Emenda Constitucional nº 107/2020 – e a definição de protocolos e ações de proteção da saúde de todos os envolvidos.

“Ressaltamos também o apoio da inciativa privada com a doação de materiais de segurança sanitária, como luvas, álcool em gel e máscaras, entre outros, e a implantação de um novo fluxo no momento de votação, suprimindo algumas etapas, para minimizar todos os riscos e assegurar o máximo de proteção a todos”, destacou o ministro.

Quanto à propaganda eleitoral, que começa a partir deste domingo (27), o presidente do TSE reforçou os seguintes cuidados: evitar ao máximo as aglomerações; realizar reuniões em locais abertos; adotar o distanciamento de pelo menos 1 metro entre as pessoas; e usar máscaras e álcool em gel.

Igualdade

A definição de cotas para negros na distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral, e no tempo de TV e rádio foi outro tema discutido no encontro. Sobre esse assunto, o ministro Barroso lembrou que “quando se trata de defender negros, mulheres, transgêneros, não podemos depender do processo político majoritário”. “Se dependermos da maioria para defender a minoria, teremos a manutenção do status quo. É preciso empurrar a história, avançar”, disse.

Quanto ao terceiro ponto debatido, o combate às fake news, o presidente da Corte Eleitoral destacou a parceria do TSE com as plataformas digitais para combater a disseminação de informações falsas durante o processo eleitoral. “Defendemos, todos nós, um debate público de qualidade e sem agressões. Buscamos um debate construtivo com pessoas que pensem de forma diferente, para uma sociedade mais aberta e plural”, afirmou.

LGPD

No encontro, foi citada ainda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A Lei n° 13.709/2018 entrou em vigor no dia 16 de agosto deste ano, trazendo novos desafios para instituições públicas e privadas, com o objetivo de garantir a proteção de dados pessoais. “A lei está em vigor e, a menos que haja manifestação em sentido contrário, deverá ser cumprida”, destacou Barroso.

Finalizando o encontro, o presidente do TSE agradeceu a presença de todos os participantes, reforçando que esse é um debate de pessoas que querem o bem do Brasil e o bem das pessoas, e que pensamentos diferentes são o que movem as mudanças do mundo.

“Foi uma reunião cordial e construtiva entre TSE e presidentes de partidos. E ficamos de combinar uma agenda para discutirmos os problemas que afligem a ambos os lados e que devem ser equacionados mediante diálogo. Faremos reuniões periódicas como pessoas que pensam o Brasil e desejam aprimorar as instituições”, afirmou Barroso, após a reunião.

MM/LC

Fonte: TSE

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