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Mato Grosso

A Procuradora Geral de Nova Xavantina, Bruna Garcia Toledo, poderá perder o cargo

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O Ministério Público ajuizou ação civil pedindo a anulação do ato de nomeação da doutora Bruna Garcia Toledo, no cargo de Procuradora do município de Nova Xavantina, em razão de irregularidades na realização do concurso público Edital nº 001/2014.

Segundo o entendimento do Promotor de Justiça doutor Wellington Petrolini Molitor, a doutora Bruna Garcia Toledo, no cargo de Procuradora Geral do município de Nova Xavantina, praticou irregularidade ao dar parecer favorável a contratação da empresa que realizou o concurso onde ela mesma foi aprovada.

O Município de Nova Xavantina apresentou resposta ao pedido do Ministério Público alegando que a inscrição da atual Procuradora doutora Bruna foi homologada no dia 22/09/2014 e ela pediu exoneração do cargo no dia 01/10/2014, no entanto, para o Ministério Público a atual procuradora maculou o procedimento.

O processo da Ação Civil Anulatória foi protocolizado no mês de dezembro de 2019, após a conclusão da apuração no inquérito civil, e tramita na Primeira Vara Cível da comarca de Nova Xavantina, com o número 1001323-43.2019.8.11.0012, e pode ser acessado pelo público pelo sistema PJe. (CLIQUE AQUI)

O Ministério Público pede, liminarmente, que a Justiça afaste, imediatamente, a doutora Bruna do cargo de Procuradora do Município de Nova Xavantina, e ainda, que realize, no prazo máximo de 120 dias, novo concurso para o cargo de Procurador do Município, sob pena de pagamento de multa diária np valor de 500 reais. O processo está aguardando a decisão do Juiz  titular da primeira Vara.

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Representantes do Cehidro para o Biênio 2020/2021 são nomeados

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Foi publicado no Diário Oficial a nomeação dos representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para o Biênio 2020/2021. O Cehidro passou por uma reestruturação em sua composição, passando de 30 para 28 membros titulares representantes de órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil organizada e de usuários da água.

Participam do Conselho as Secretarias de Estado de Meio Ambiente; Infraestrutura e Logística; Planejamento e Gestão; Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Econômico e Educação.

Também fazem parte do Cehidro o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Universidade Federal do Estado de Mato Grosso (UFMT); Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Já entre os representantes da sociedade civil organizada e usuários de água estão Associação Brasileira de Engenharia Sanitária; Associação Brasileira de Águas Subterrâneas; Associação Matogrossense dos Municípios; Federações da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt); Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

O Conselho é representado, ainda, por entidades não governamentais, Comitês de Bacia Hidrográfica e empresas nos segmentos de abastecimento/ saneamento, pesca, turismo e lazer, hidrovia e aquicultura.

A Resolução Nº 121, publicada no dia 13 de fevereiro, nomeou, além dos titulares, os membros e as entidades suplentes.  No dia 12 de fevereiro foi publicado no Diário Oficial o Decreto Nº 362 que regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso e unifica a legislação, que era regulamentada até então por três decretos, tornando-a mais simplificada.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Argentinos conhecem Mato Grosso para investir em amendoim

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Um grupo de empresários argentinos está em Mato Grosso conhecendo a potencialidade do estado para a produção e industrialização de amendoim. Nesta terça-feira (18.02), eles estiveram em reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) para entender melhor o Estado e os números do Observatório do Desenvolvimento referentes à produção agrícola.

Mato Grosso teve dois anos de pico de produção de amendoim – em 2005 e em 2011, com 18 mil toneladas e 15 mil toneladas, respectivamente. Depois destes anos, houve um declínio que culminou com produção de 165 toneladas em 2017. Desde lá, observa-se novamente um crescimento do interesse do produtor rural pelo amendoim.

“Entre 2015 e 2020, vimos um acréscimo de 458% na área destinada à leguminosa e de 279% na área, pelos dados apresentados pela equipe técnica. Há um grande potencial para esta produção no estado, mas é preciso da indústria estabelecida para compensar os custos”, afirma César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico.

O secretário informou que a Zona de Processamento de Exportações (ZPE) pode ser uma alternativa viável para o investimento, pois além dos incentivos fiscais, tem diferenciação na carga tributária federal e municipal para as empresas nela instaladas e que está em fase de implantação para o próximo ano. Explicou que o Porto de Cáceres também estará em operação até o meio deste ano e, ainda, as vantagens do gás natural para as indústrias com segurança após o contrato firme assinado com a Bolívia.

De acordo com Afrânio César Migliari, secretário executivo da Associação de Produtores de Feijão, Trigo e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), esta é a primeira visita a Mato Grosso para a provável instalação de planta industrial e produção de amedoim. “Pelo que vimos, na Argentina eles não tem mais para onde expandir e precisam de mais áreas”, disse.

Participaram da reunião o secretário adjunto de Investimentos e Agronegócio, Walter Valverde, o superintendente de Política Agrícola e Crédito, Eldo Leite Orro Gattass, os representantes da Prodeman Guillermo Cavigliasso, Alvaro Garcia, Jorge Fico, das Indústrias Colombo Luiz Antonio Vizeu, Rodolfo Souza, da Aprofir Laura Silva, Fernanda Vilella, do Observatório do Desenvolvimento da Sedec Sérgio Leal e Carlos Bolzan.

Fonte: GOV MT

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Gefron recupera dois veículos nos últimos dois dias e prende um suspeito

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O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) recuperou, nos últimos dois dias, uma motocicleta Honda de cor vermelha e uma S-10 de cor branca. Os veículos haviam registro de Boletim de Ocorrência por roubo ou furto. A motocicleta foi recuperada durante patrulhamento na MT-265 na tarde de segunda-feira (17.02) e a S-10 na madrugada desta terça-feira (18.02), após denúncia de roubo na região do município de Porto Esperidião (325 km ao Oeste da capital).

Durante o patrulhamento na MT-265 a equipe visualizou uma motocicleta Honda CG 125 Fan KS de cor vermelha, ocupada por dois suspeitos que, ao avistarem a viatura, abandonaram a motocicleta e adentraram a região de mata. 

A motocicleta estava sem placa e com os pneus furados e, após checagem pela base do Gefron, foi verificado ser produto de roubo/furto da cidade de Mirassol D’Oeste (288 km ao oeste de Cuiabá). Com a recuperação da motocicleta, o prejuízo ao crime é de R$ 4.369 mil, restituídos ao proprietário. As buscas pelos suspeitos continuam.

Após informação de um roubo no município de Arenápolis, onde levaram o veículo S-10 de cor branca, uma equipe do Gefron iniciou o patrulhamento na região de Porto Esperidião e avistou a caminhonete, conforme as características passadas. Foi feito o acompanhamento e em determinada altura do trajeto o suspeito precisou parar devido aos pneus do veículo estarem furados e foi imediatamente detido. 

Após checagem realizada na base do Gefron e posterior contato com a vítima, foi confirmado o roubo. Segundo informações da vítima, os suspeitos entraram na residência às 23h, mantendo a família refém até por volta das 03h de hoje, conforme o Boletim de Ocorrência. O prejuízo ao crime é de mais de R$ 65 mil restituídos ao proprietário.

O suspeito, que possui antecedentes criminais, foi conduzido para Delegacia Especial de Fronteira (Defron) do município de Cáceres (214 km ao Oeste da capital).

(Sob supervisão de Hérica Teixeira)

Fonte: GOV MT

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