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Nova Xavantina

A propaganda eleitoral começa neste domingo, 27. O que pode pela internet?

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No próximo domingo, 27, terá o início da propaganda eleitoral e muitos candidatos, antecipando o momento permitido, já estão em plena campanha, com divulgações de material de campanha pelas redes sociais.

O calendário eleitoral para as eleições municipais de 2020, estabelece que a propaganda eleitoral só é permitida dentro de um período, e, qualquer outra forma de divulgação de campanha eleitoral é considerada propaganda extemporânea e cabe a aplicação de multa para o pré-candidato.

A partir deste domingo, 27, será permitida a propaganda eleitoral por meio da distribuição de material impresso, internet, caminhadas, passeatas, carreatas, som automotivo, reuniões, comícios, etc.

A Legislação Eleitoral permite a propaganda antecipada apenas no seguintes casos:

  • a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na Internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos;
  • a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições;
  • a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária;
  • a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.

A divulgação de propaganda em formato de santinhos, contendo a clara intenção do pré-candidato e o nome do partido, configura, segundo o entendimento majoritário dos Trinais Eleitorais em propaganda extemporânea. Em Nova Xavantina a divulgação de santinho viralizou nas redes sociais, e, caso sejam denunciados, os pré-candidatos que utilizaram de tal artifício poderão ser penalizados. Muitos pré-candidatos confundiram promoção pessoal com propaganda política. 

A legislação Eleitoral proíbe, a partir de domingo, 27, a divulgação de enquetes, sendo permitida apenas a divulgação de pesquisas com registro na Justiça Eleitoral.

O que pode e o que não pode ser divulgado pela internet?

PODE

– O eleitor, identificado ou identificável, exercer sua liberdade de manifestação do pensamento, participando de debates políticos, apoiando ou criticando partido ou candidato;

– Veicular propaganda eleitoral em site de candidato, partido ou coligação, desde que os endereços sejam comunicados à Justiça Eleitoral e estejam hospedados em provedor estabelecido no Brasil;

– Envio de mensagens eletrônicas por candidatos, partidos ou coligações, sempre que os endereços tenham sido cadastrados gratuitamente e tenha havido o consentimento do eleitor em receber mensagens com conteúdo eleitoral;

– Veicular propaganda eleitoral por meio de blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, cujo conteúdo seja gerenciado por candidatos, partidos políticos, coligações ou pessoas naturais;

– Impulsionamento de conteúdo, desde que realizado no próprio aplicativo (Ex.: Facebook, Instagram) e pelo candidato, pelo partido político ou pela coligação. Deve conter o CNPJ e a expressão “Propaganda Eleitoral”;

– Veicular novos conteúdos nos sites, blogs e redes sociais de candidatos, partidos e coligações e impulsioná-los até a véspera da eleição;

NÃO PODE

– Uso de serviços de telemarketing e de disparo em massa;

– Contratação de impulsionamento de conteúdo em redes sociais por parte daquele que não seja candidato;

– Contratação de impulsionamento que não seja o disponibilizado pelos aplicativos ou de qualquer forma de alterar artificialmente a visualização da propaganda eleitoral (Ex.: robôs);

– Veiculação de qualquer forma de propaganda eleitoral, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas públicas ou privadas;

– Veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (artigo 57-C, Lei 9.504/97)

– Impulsionar propaganda eleitoral negativa (artigo 29, §3º, Resolução TSE 23.610)

– Realizar propaganda eleitoral atribuindo indevidamente sua autoria a terceiros;

DESTAQUE – O encaminhamento de mensagens eletrônicas ou instantâneas deve sempre permitir o descadastramento do eleitor que não quiser mais recebê-las. O candidato tem 48 (quarenta e oito) horas para cessar o encaminhamento de mensagens, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por mensagem.

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Mesmo com liminar moradora de Nova Xavantina aguarda transferência para realizar tratamento de câncer no pulmão

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Mesmo com liminar, moradora de Nova Xavantina ainda aguarda transferência para realizar tratamento de câncer no pulmão
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Internada no Hospital Municipal de Nova Xavantina (652 km de Cuiabá) desde o dia 2 de janeiro, Lucimar Silveira Lima Barros, 58 anos, aguarda até hoje por uma transferência para efetuar o tratamento de um câncer no pulmão, apesar da liminar deferida pela Justiça no dia 16, após ação da Defensoria Pública.
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A família dela procurou a Instituição em uma sexta-feira (dia 14) e, após o envio da documentação, o defensor público Tiago Passos ingressou, no mesmo dia, com uma ação de obrigação de fazer para promover a tutela ao direito à saúde.
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“A verdade é que, se nada for feito no sentido de assegurar o
tratamento demandado pela autora, ela corre o risco de morte”, diz trecho da ação.
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No domingo (16), o juiz plantonista Conrado Machado Simão concedeu a liminar, impondo ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Nova Xavantina, em caráter de urgência, a imediata transferência da paciente para um hospital de referência com suporte em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com transporte aéreo, para realização de procedimento de pneumectomia, bem como todo e qualquer outro tratamento necessário, incluindo fornecimento de medicamento, sob pena de implementação de multa em caso de descumprimento da decisão.
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“Devíamos ter procurado a Defensoria antes. Foi tudo muito rápido. Ela está precisando desse tratamento para ontem. Ela fez um raio-X aqui no hospital e está com o pulmão direito cheio de água. Tentaram drenar, mas não conseguiram. Enquanto não começar a tratar, ela só vai piorar”, relatou a filha dela, Jucimara Silveira Barros, 33 anos.

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CONFIRA O GABARITO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO REALIZADO NO ÚLTIMO DOMINGO 23/01 EM NOVA XAVANTINA

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A Comissão Interna nomeada através Portaria nº. 2.049/2021 e alterações posteriores, em cumprimento ao disposto no ANEXO V – Cronograma dos Trabalhos do Edital do Processo Seletivo, torna público o que segue:

1.    DIVULGA o gabarito preliminar, conforme Anexo I deste;

2.     Informa que o prazo para recurso contra o gabarito acontecerá nos dias 25 e 26/01/2022, Das 7h do dia 25/01/2022 às 23h59min do dia 26/01/2022 no site https://novaxavantina.selecao.net.br. Os recursos devem obedecer as normas contidas no item 12. DOS RECURSOS do Edital de Abertura do Processo Seletivo.

Segue anexo gabarito preliminar.

 edital-complementar-divulga-gabarito-preliminar-1-pdf

 

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Ponte do Córrego do Nóca recebe reforma

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Prefeitura Municipal e Secretaria de Infraestrutura realizou hoje dia 21/01/2022, a reforma da ponte sobre o Córrego do Nóca, na estrada de transporte escolar da linha que liga a Faz. Aruama.
A equipe de Infraestrutura identificou a necessidade da reforma e de imediato solucionou o problema.

A ponte foi revitalizada praticamente em 100%, inclusive teve alteração de tamanho passando a medir agora quase o dobro do seu tamanho anterior que antes era de 06 metros, passando a medir 11 metros de extensão.

A Prefeitura Municipal e Secretaria de Infraestrutura está trabalhando incansavelmente visando melhorias  nas estradas da zona rural, proporcionando melhores condições de tráfego para toda população.

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