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Política MT

AL homenageia turma do NPOR que completa 40 anos em 2020

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa realiza, a partir das 19h desta sexta-feira (14), sessão solene em homenagem aos 40 anos de ingresso de alunos do Núcleo de Preparação de Oficiais de Reserva (NPOR). A solenidade é uma iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

Em 1980, 40 jovens ingressaram voluntariamente no NPOR-Cuiabá. Ao longo dos anos mantiveram a amizade que neste ano de 2020 completa 40 anos.

Os membros da turma “Adsumus” do NPOR de 1980 estarão presentes no Plenário Renê Barbour, para lembrar e homenagear todos os que participaram de alguma maneira, desta fase da vida de cada um.

O Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR) é um órgão de formação de oficiais e destina-se a formar o aspirante a oficial da reserva (R/2), habilitando-o a ingressar no corpo de oficiais da reserva do Exército Brasileiro.

Os candidatos à matrícula nos Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR) devem comparecer à seleção, conforme indicado pela Junta de Serviço Militar durante o período de seleção para o serviço militar obrigatório (alistamento) e se considerados aptos na seleção geral a que são submetidos, são encaminhados à seleção especial para o NPOR, que devem ter grau de escolaridade igual ou superior à 3ª série do ensino médio.

O NPOR do Batalhão Laguna tem como missão formar oficiais combatentes temporários de infantaria na Região Oeste – Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Além do treinamento militar, os aspirantes aprendem valores éticos, de lealdade e companheirismo. O curso é oferecido na instituição desde 1944 e já formou 1.100 oficiais.

Fonte: ALMT

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Projeto determina medidas de combate à dengue em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Mato Grosso registrou 8.740 casos de dengue em 2019. O dado consta no boletim epidemiológico divulgado em novembro do ano passado pelo Ministério da Saúde. No estado, a taxa de incidência da doença é de 250,8 casos a cada 100 mil habitantes, a menor da região Centro-Oeste. No Brasil, foram registrados 1,4 milhões de casos prováveis de dengue.

A partir desses dados, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei 87/20 que dispõe sobre a regulamentação de medidas para a prevenção de criadouros do mosquito Aedes Aegypti e outros vetores de zoonoses em depósitos de bens a céu aberto.

De acordo com a proposta, os proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis, a qualquer título, de imóveis, com ou sem edificação, localizados no território do estado mato-grossense, são obrigados a adotar medidas necessárias à manutenção desses bens limpos, capinados, sem acúmulo de lixo, entulhos e demais materiais inservíveis, drenados e aterrados no caso de serem pantanosos ou alagadiços e a evitar quaisquer outras condições que propiciem a presença e a proliferação de mosquitos de quaisquer espécies, transmissores ou não de doenças como a dengue.

O projeto determina uma série de obrigações aos cidadãos, comerciantes e poder público quanto aos cuidados contra a formação de criadouros que possam servir à proliferação de mosquitos e vetores de doenças.

“O presente projeto de lei dispõe sobre medidas para o controle de vetores da dengue em estabelecimentos com depósitos a céu aberto. O Aedes Aegypti representa uma ameaça para a saúde publica do estado, cujo clima tropical oferece as perfeitas condições para proliferação do mosquito transmissor de dengue e outras doenças como a zika, por exemplo”, defendeu Araújo.

Fonte: ALMT

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Aprovado projeto que prevê a utilização de veículos apreendidos sem identificação para repressão penal

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Projeto de Lei 1151/2019 que propõem a utilização de veículos apreendidos e não identificados quanto à procedência e à propriedade, exclusivamente no trabalho de repressão penal pelas polícias militar e civil de Mato Grosso de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes, foi aprovado em primeira votação em sessão ordinária na quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Além da economia de recursos para a aquisição de novos veículos, o governo deixará de desperdiçar capital com aluguel de pátio para abrigar os automóveis apreendidos que se deterioram sem qualquer utilidade.

“É uma forma de economizar, já que o Estado gasta com aquisições e aluguéis de automóveis para uso das polícias militar e civil. São veículos que ficam inutilizados e que são apreendidos em ótimo estado, podendo assim ser aproveitados pela administração pública”, afirmou o parlamentar.

O uso indevido e a identificação quanto à propriedade, após a aquisição pelos órgãos militar e civil, também estão previstas no projeto de lei que foi ao expediente e aguarda segunda votação e posterior sanção governamental para passar a vigorar em Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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Deputados vão ao STF discutir ADI do Fethab

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou hoje (13), durante sessão ordinária, que o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), está articulando para os próximos dias uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no STF pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), para suspender a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em Mato Grosso.

De acordo com o Wilson Santos, a reunião deve ser agendada para  aidna este mês, antes de o ministro Gilmar Mendes, que é o relator da ADI, dar o parecer à matéria. Santos disse que a Assembleia Legislativa vai formar uma comissão e junto com a bancada federal vão tratar com o ministro os trechos considerados inconstitucionais pela SRB.

“Na reunião, vamos para sensibilizar o ministro a não ser favorável à liminar. Caso seja deferida poderá trazer caos às finanças e a governabilidade de Mato Grosso. É inaceitável que lideranças do agronegócio, de maneira dissimulada, usem a Sociedade Rural Brasileira para implementar uma ADI sobre a Lei do Fethab”, disse o deputado.

“Espero que o ministro Gilmar Mendes não conceda a liminar. Essa é uma provocação absurda, irresponsável e inconsequente, uma demonstração de ingratidão que as lideranças do agronegócio têm com Mato Grosso. Além de inconsequentes, são ingratos com a terra que os recebeu e deu oportunidade para eles constituírem família e enriquecer. Eles não pagam impostos para exportar os produtos. São privilegiados”, destacou Wilson Santos.

Para o parlamentar, os produtores do agronegócio cometem um gesto de crime de lesa-pátria. “É um gesto violento e traiçoeiro. As lideranças do agronegócio estão se camuflando e se escondendo na rubrica da Sociedade Rural Brasileira. Isso é um absurdo e inacreditável”, afirmou Wilson Santos.

A ADI foi protocolada pela Sociedade Rural Brasileira, na última segunda-feira (10), no Superior Tribunal Federal (STF).

Fonte: ALMT

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