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ALMT e TCE iniciam discussão sobre planejamento estratégico de combate às queimadas

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Botelho, que percorreu trechos do Pantanal, garantiu a formação da comissão especial

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A convite do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai elaborar um plano multinível para o combate às queimadas, envolvendo os poderes e toda a sociedade organizada. O objetivo é montar um planejamento estratégico que garanta a preservação do Pantanal mato-grossense. Para isso, será formada uma comissão especial para iniciar um estudo que subsidie as ações necessárias e que envolva, inclusive, representantes dos setores públicos e privados.

As tratativas foram feitas nesta terça-feira (22), durante reunião entre o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), e o presidente da corte, Guilherme Maluf, além do secretário-geral da Presidência do TCE, Flávio Vieira de Souza; do secretário-geral de Controle Externo, Roberto Carlos de Figueiredo; do consultor jurídico-geral, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar; e do secretário de apoio às unidades gestoras, Adjair Roque de Arruda.

Botelho, que percorreu trechos do Pantanal no último sábado (19), acatou a proposta e garantiu a formação da comissão especial o mais rápido possível. Considerou importante a participação de agentes públicos e privados em benefício do meio ambiente, pois observou de perto a situação do Pantanal, bioma que padece com as queimadas e a falta de água nos reservatórios naturais.

“Trouxeram uma proposta para montarmos aqui um grupo envolvendo todos os setores: Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa, governo do estado e ONGs, para elaborarmos um plano para o Pantanal. Dentro dessa proposta, vamos reunir com a Comissão de Meio Ambiente para definir o que será feito e, consequentemente, encaminharmos à Câmara Federal, que também está montando uma comissão mista com a Assembleia Legislativa. Essa sugestão deles [TCE] já vai adiantar bem esse estudo que a Câmara Federal vai necessitar. Então, vamos acatar a sugestão do TCE, instituir essa comissão para começar esse estudo imediatamente”, afirmou Botelho, ao destacar a importância da criação do Estatuto do Pantanal permanente.

O presidente do TCE, Guilherme Maluf, disse que o problema incomoda a todos e precisa ser resolvido o quanto antes, para evitar queimadas dessa magnitude. “Estamos vivendo essa seca que não teve igual pelo menos nos últimos 100 anos, e as queimadas, obviamente, em consequência dessa seca. Precisamos tomar atitudes mais consistentes”, disse, ao destacar a boa receptividade que teve ao fazer o convite a Botelho.

Maluf explicou que o trabalho em conjunto proporcionará o desenvolvimento de um planejamento estratégico de manuseio dessas queimadas, em médio prazo, tanto na questão de prevenção quanto na questão de combate, efetivamente. E citou como exemplo a ser seguido o trabalho feito em Rondônia, onde o resultado superou as expectativas.

“Neste ano já queimou, infelizmente. Mas vamos elaborar e apresentar ao governador e acredito que ele vai se sensibilizar. Estamos atrasados nisso, por exemplo, Rondônia já tem o seu planejamento que também foi liderado pelo TCE do estado. E com bons resultados. Então, Mato Grosso precisa fazer esse planejamento estratégico com todas as instituições falando a mesma linguagem e combater as queimadas”, concluiu Maluf.

Fonte: ALMT

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CCJR analisou 35 projetos em reunião ordinária

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 35 matérias em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (20). Entre elas, estavam oito projetos de lei prioritários, que devem ser votados em plenário ainda hoje.

Um exemplo é o PL nº 851/2020, que aprova quatro convênios ICMS celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Também na pauta prioritária estava o PL nº 196/2020, que dispõe sobre a criação, o manejo e exposição de aves da Raça Mura (galo de combate). Completam a lista os PLs nº 892/2020, 771/2020, 839/2020, 852/2020, PLC nº 53/2020 e PL nº 303/2015, lido em redação final. Todos receberam parecer favorável da comissão.

A CCJR ainda deu parecer pela admissibilidade do requerimento de dispensa de 1ª e 2ª pauta do PL nº 776/2020 e discutiu outras 26 matérias, incluindo oito vetos. Seis deles receberam parecer pela derrubada, como o Veto Parcial nº 71/2020, que pretende retirar do texto do PL nº 429/2020 o trecho que impede lojas de cobrarem multas e juros de clientes que não tiveram acesso às faturas.  

Também recebeu parecer pela derrubada o Veto Total nº 69/2020, que dispõe sobre campanha publicitária para orientar a respeito do abuso sexual infantil durante a pandemia da Covid-19.

Dos demais projetos de lei votados na reunião, 14 receberam parecer favorável e quatro foram rejeitados pelos deputados. De autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), o PL nº 545/2020, que assegura as visitas virtuais para pacientes internados em decorrência do novo coronavírus, sempre que o quadro de saúde permitir.

No fim da reunião, o deputado Lúdio Cabral (PT) ainda cobrou a discussão em plenário e na comissão do PLC nº 36/2020, que tem como objetivo isentar aposentados e pensionistas do estado da contribuição previdenciária quando o benefício não exceder o teto do INSS. Também participaram do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente da CCJR, Silvio Fávero (PSL) e Sebastião Rezende (PSC).

Fonte: ALMT

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Botelho propõe moção de aplausos para médicos que atuam no combate à Covid

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A importância da valorização da classe médica foi reconhecida através da aprovação de Moção de Aplausos, na Assembleia Legislativa, numa iniciativa do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), na terça-feira (20), para lembrar o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. 

A homenagem é uma forma de reconhecer o árduo trabalho desempenhado pelos médicos, especialmente, aos que atuam em Mato Grosso na linha de frente ao combate da Covid-19, doença que já fez mais de 3,7 mil vítimas no estado.

Em plenário, Botelho destacou a homenagem lembrando o grande desafio de enfrentamento à pandemia e pediu aos colegas a aprovação de Moção de Aplausos pelos esforços realizados neste ano tão desafiante para todos. 

“Desde o início da pandemia, médicos e demais profissionais da saúde têm sido exemplos de coragem, resiliência e amor ao próximo, enfrentando a doença sobre a qual se sabe tão pouco. Esta homenagem é para os incansáveis doutores que tem por missão salvar vidas. Deixo aqui também registrada minha homenagem especial às famílias dos médicos que morreram em decorrência do coronavírus”, afirmou.

Fonte: ALMT

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“Pandemia não acabou e fechamento de leitos de covid é decisão equivocada”, diz Lúdio

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) criticou a decisão do governo de Mato Grosso de fechar leitos de covid-19 no Hospital Regional de Rondonópolis, nessa segunda-feira (19). Lúdio afirmou que a região Sul de Mato Grosso ainda necessita desse atendimento, pois os leitos reservados para a pandemia continuam totalmente ocupados com pacientes de covid.

“Essa decisão do governador é absurda. A pandemia da covid-19 não acabou ainda. Esses leitos estão funcionando com ocupação plena, atendendo toda a população da região Sul. São 800 mil habitantes que têm um único hospital público estadual, que é o Hospital Regional de Rondonópolis, como referência no atendimento à covid. Essa decisão é equivocada e incorreta. Esses leitos têm que continuar totalmente ativos enquanto houver demanda por tratamento para covid na região Sul de Mato Grosso”, afirmou Lúdio.

Membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Lúdio informou que vai propor aos outros deputados da comissão a convocação do secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, para esclarecer e debater os encaminhamentos relacionados aos leitos de covid no estado, em conjunto com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems) e da região.

A proposta de Lúdio é que todos os leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) abertos na pandemia continuem ativos para tratamento da covid-19 enquanto houver demanda de pacientes. E que mesmo depois que a pandemia acabar, os leitos continuem ativos, porém, passem a atender as outras demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Quando a demanda por atendimento à covid cair, em função da evolução da epidemia, esses leitos gradativamente têm que ser substituídos para atender a demanda geral. Até porque antes da pandemia tínhamos 300 mil pessoas na fila aguardando algum procedimento no SUS em Mato Grosso: consulta especializada, exame especializado, internação, cirurgia. Portanto essa estrutura que foi ampliada em decorrência da pandemia precisa ser mantida e continuar funcionando”, afirmou Lúdio. 

Fonte: ALMT

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