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Política MT

ALMT realiza exposição alusiva aos 30 anos de promulgação da constituição estadual

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio do Instituto Memoria do Poder Legislativo (IMPL), realiza exposição para homenagear os 30 anos da Constituição do Estado de Mato Grosso, promulgada em 5 de outubro de 1989. A iniciativa faz parte da programação definida pela Comissão Especial de parlamentares e está exposta inicialmente no Salão dos Presidentes. A partir de segunda-feira (17), ela ficará disponível para visitação na entrada principal da Casa, das 8h às 18h. “O intuito exposição é dar visibilidade e, ao mesmo tempo, contar um pouco da trajetória politica e social que culminou na atual Carta Constituinte do Estado” destacou Mara Visnadi, superintendente do IMPL.

A exposição traz textos e fotos que registram a trajetória histórica, desde a primeira constituição, em 15 de agosto de 1891, até a versão atual. “A mudanças constitucionais representam a evolução cidadã e democrática da sociedade. A Carta busca orientar e atender os anseios da sociedade quanto aos direitos e deveres de todos. Daí a importância em conhecer a história da sua construção”, destaca Mara.

Vale lembrar que, desde sua promulgação, a Constituição de Mato Grosso já passou por 84 emendas; a comissão foi criada com o objetivo de discutir possíveis atualizações do texto constitucional estadual em consonância com a federal, para torná-la mais atual.

Comissão especial – Criada em junho de 2019, sob a presidência do deputado Max Russi (PSB), a comissão tem o prazo de 180 dias para concluir o trabalho de revisão da Constituição, que foi promulgada em 1989.

Os deputados titulares da atual Comissão Especial são: Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (DC), Sebastião Rezende (PSC) e Valdir Barranco (PT). Já os suplentes são: Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dr. Gimenez (PV) e Delegado Claudinei (PSL).

Fonte: ALMT

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Política MT

Deputado Thiago apresenta projeto para criar o programa “Jovem Empreendedor”

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Thiago Silva discursa na AL-MT

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou na tribuna da Assembleia Legislativa na última semana o Projeto de Lei nº 93/2020 para que o Estado crie o programa “Jovem Empreendedor” em Mato Grosso.  O programa tem o objetivo de ampliar as oportunidades negociais para jovens empresários, bem como o desenvolvimento local, fomentar a atividade econômica e estimular a criação e gestão de micro e pequenas empresas.

 “Nosso intuito com este projeto é de fortalecer a cultura empreendedora na educação mato-grossense e oportunizar aos nossos jovens ganhos profissionais e experiências no mercado. Estamos trabalhando firme na ALMT para fomentar o apoio ao jovem de MT”, disse o autor do projeto, deputado Thiago Silva.

Entende-se por empreendedorismo o aprendizado pessoal que, impulsionado pela motivação, criatividade e iniciativa, capacita para a descoberta vocacional, a percepção de oportunidades e a construção de um projeto profissional.

Fonte: ALMT

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Emenda garante R$ 480 mil para escolas militares

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) destinou R$ 480.000,00, oriundos de emenda parlamentar, às escolas militares em Mato Grosso, localizadas em Cuiabá, Confresa, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Juara, Rondonópolis e Alta Floresta. Fávero é autor da Lei nº 10.922/2019, que facilita a implantação das escolas compartilhadas cívico-militares no Estado.

“É o mínimo que posso fazer, como autor da lei, representante do meu estado e apoiador da educação. Meio milhão de reais não é nada perto do que realmente queremos, mas se cada um fizer sua parte, já ajuda bastante”, salientou o deputado Silvio Fávero.

O governo federal anunciou, em novembro do ano passado, a destinação de R$ 2 milhões para que sejam investidos em mais duas escolas compartilhadas, que serão implantadas esse ano. Isso porque as escolas de Mato Grosso estão na lista das 54 unidades de ensino públicas selecionadas pelo ‘Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares’ para receber o aporte financeiro.

As escolas mato-grossenses receberão R$ 1 milhão cada uma. Pelo menos mil militares, entre os da reserva e os da ativa, vão participar do projeto-piloto, envolvendo 38 unidades estaduais e 16 municipais localizadas em 23 estados e no Distrito Federal. De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha das escolas levou em consideração a localidade, a partir de “uma equação com variáveis com base em  critério absolutamente técnico”, pontuou.

Fávero lembra que as escolas militares de Mato Grosso estão no ranking das unidades públicas com melhores índices de desempenho, conforme o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Fonte: ALMT

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Política MT

Veto a Projeto de Lei que impede cobrança por estimativa em MT é derrubado

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

No final da manhã de quarta-feira, 19, o Projeto de Lei 322/2019 de autoria do deputado Ulysses Moraes (DC), que proíbe a cobrança por estimativa nas contas de água, luz e gás foi aprovado após a derrubada do veto feito pelo governador Mauro Mendes (DEM). As empresas concessionárias ficarão proibidas de realizar cobrança por estimativa de consumo em todo âmbito do estado de Mato Grosso, só podendo efetuar cálculos através da leitura dos aparelhos medidores de aferição de consumo.

“As famílias poderão viajar mais tranquilas no final do ano. Por diversas vezes, a população viajava e acreditava que a ausência iria gerar economia, mas acabavam sendo surpreendidas com a conta no mesmo valor ou até superior a média de consumo. Em outros casos, após algumas cobranças por estimativa feita por longos períodos, as concessionarias decidiam realizar a leitura, gerando aumento de mais de 200% do valor praticado, surpreendendo mais uma vez as famílias, principalmente as carentes, no nosso estado. Não podemos ser coniventes com este descaso”, afirma o deputado Ulysses Moraes.

Recentemente, o Grupo Energisa (empresa que administra a concessão de energia no estado) foi multado em R$ 14 milhões após fiscalização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicas Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) por irregularidades nos faturamentos de estimativa de consumo, sem amparo nas regras do setor elétrico, além de multas por suspensão do fornecimento de energia.

O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado participou e comemorou a aprovação do PL, pois as reclamações no âmbito deste tipo de cobranças são diárias. “Recebemos todos os dias pessoas que, em sua maioria são carentes, não sabem ler, e pelas dificuldades acatam o valor cobrado pelos serviços. Os serviços prestados por estas concessionárias são campeãs de reclamações mas, neste momento, podemos comemorar a aprovação deste projeto que acredito ser um dos poucos que realmente beneficiam quem mais precisa”, afirma Dr. João Paulo, defensor responsável pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado.

 

Fonte: ALMT

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