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Mato Grosso

Apoio das forças de segurança na dispersão de aglomerações é legal e necessário; entenda

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Apesar de receber apoio da maior parte da população, as ações de fiscalização contra aglomerações, como a ocorrida neste fim de semana (05.07), há questionamentos de alguns cidadãos sobre possível abuso das autoridades no cancelamento de festas privadas.

A Ouvidoria Geral de Polícia de Mato Grosso observou os decretos estaduais e os dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande para avaliar se a ação pode ser questionada.

O decreto estadual 532 (de 24 de junho) classifica os municípios de acordo com o grau de risco de contaminação e o decreto 465 (27 de abril) estabelece a conduta de prevenção à disseminação do coronavírus em todo o Estado.

Para tanto, os fiscais municipais podem solicitar o acompanhamento da Polícia Militar para o encerramento de festas e aglomerações privadas, já que o decreto afirma que “compete à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso coordenar as ações de fiscalização ao cumprimento do disposto no art. 2º deste Decreto pelos estabelecimentos públicos e privados em funcionamento”.

Para o ouvidor-geral de Polícia, Lúcio Andrade, o encerramento de festas e dispersão de aglomerações não configura qualquer abuso durante esse momento de enfrentamento ao coronavírus.

“A Ouvidoria vê com bons olhos a ação das forças de segurança em prevenção à disseminação do vírus para evitar a Covid-19. É um momento em que todos estamos abrindo mão de algumas liberdades para proteger a coletividade”, afirma Lúcio Andrade.

O coordenador de plantões da região metropolitana na Polícia Judiciária Civil, delegado Walter Melo Júnior, ressalta que as sanções podem ser administrativas, prevendo multa ou penais, com detenção que pode ser de um mês a um ano.

“O Código Penal Brasileiro considera crime infringir determinação do Poder Público de medidas que visam impedir a propagação de doença contagiosa. Estamos diante de uma doença que pode ser mortal”, destaca o delegado.

A Ouvidoria Geral de Polícia busca a promoção da qualidade das atividades desempenhadas pelos órgãos, membros, servidores e serviços auxiliares da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Detran, Sistema Penitenciário e Socioeducativo, como prevê a Lei N° 7.286 (23/05/2000).

Esse controle contribui para a transparência e a eficácia nas atividades de Segurança Pública do Estado. O cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria por telefone, e-mail ou ainda por meio do Fale Cidadão, disponível no site oficial do Governo do Estado de Mato Grosso.  

(65) 3614-3103 / 3614-3102
(65) 9962-4270
[email protected]

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Produtor financia atividade com recursos do Pronaf em Barra do Bugres

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Com recursos na ordem de R$ 145 mil do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos, o produtor rural, Jair Gervazoni (74), proprietário do Sítio Santa Maria, que possui uma área de 121 hectares, localizada na Comunidade Brejão, no município de Barra do Bugres (168 km a Médio-Norte de Cuiabá), financiou um trator e uma grade aradora com 14 discos. Em parceria com o seu filho, o produtor Everaldo Leandro Gervazoni (31), os equipamentos serão utilizados para recuperação e formação de pastagem e plantio de cana-de-açúcar numa área de 77 hectares.

Com um plantel de 150 cabeças de gado nelore, os produtores no momento estão alugando pastos para manter a atividade. Conforme o produtor Jair, esse recurso do crédito rural que possibilitou a aquisição dos equipamentos chegou em boa hora. “Vamos reformar e recuperar quase toda a área de pastagem que está totalmente degradada, aumentar o plantio de cana-de-açúcar e tratar os animais no cocho. O trabalho manualmente é muito difícil e pagar para terceiros realizar o serviço fica muito caro”, esclarece.

Devido à degradação da pastagem, os produtores gastam R$ 1.400 por mês, com aluguel do pasto para apenas 40 animais. Os produtores comercializam o gado com 36 meses de idade e acima de 16 arrobas para os frigoríficos. Os bezerros são vendidos para os pecuaristas da região com oito a doze meses por R$ 1.900 a unidade. Conforme Everaldo, a intenção é implantar pastos rotacionados até o final de 2020.

O projeto de crédito foi elaborado pelos técnicos da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). O extensionista da Empaer, Sebastião Lima Soares, fala que os equipamentos vão otimizar a atividade na propriedade e consequentemente aumentar a produtividade. Ele explica que  crédito rural configura  em uma oportunidade para direcionar a assistência técnica. “O recurso por meio do crédito possibilita o desenvolvimento das atividades e a evolução dos produtores”, ressalta.

Plantel de 150 cabeças de gado nelore

O extensionista da Empaer, Irapuan Rodrigues da Silva, destaca que para reverter a situação da pastagem será feito um planejamento forrageiro com a finalidade de dimensionar a quantidade e qualidade de alimentos que serão produzidos na propriedade. A previsão é implantar 12 piquetes rotacionados, duas áreas de alimentação para os animais, plantio de capineira para suplementação do gado no período da seca e outras ações de manejo alimentar do rebanho. “Com isso esperamos intensificar mais a produção, podendo chegar a até quatro Unidades Animal por hectare, evitar o custo de arrendamento e aumentar o volume de venda dos animais”, salienta Irapuan.

Conforme Silva, a técnica de manejo rotacionado permite maior produtividade, facilidade de manejo, controle dos custos e conservação ambiental. A ideia do piquete rotacionado é dividir áreas grandes em pequenas, de acordo com o tempo de descanso, ocupação e a quantidade de animais.  Na área cercada, os animais consomem, em um intervalo de 12 a 36 horas, o capim disponível. No dia seguinte, são conduzidos para o próximo piquete. Enquanto o gado completa o circuito do pasto rotacionado, o capim dos primeiros piquetes se recupera.

O gerente do Banco do Brasil no município, Diego Santos de Jesus participou da entrega dos equipamentos, que foi realizada no mês de julho, no Sítio Santa Maria. “Esse é o primeiro projeto para aquisição de trator e equipamentos de muitos que virão e o Banco irá conduzir com atenção e responsabilidade. A instituição está de portas abertas para os agricultores familiares”, destaca Diego.

Fonte: GOV MT

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Dia Nacional da Vigilância Sanitária é lembrado pela SES

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O Dia Nacional da Vigilância Sanitária é celebrado em 5 de agosto, data que é lembrada pela Secretaria de Estadual de Saúde (SES-MT) justamente pela importância da contribuição dos profissionais dessa área técnica ao Sistema Único de Saúde (SUS). A data coincide com o nascimento de Oswaldo Cruz, símbolo histórico da Vigilância em Saúde no Brasil.

A atuação da Vigilância Sanitária é essencialmente preventiva, com a principal função de eliminar ou minimizar o risco sanitário envolvido na produção, circulação e consumo de determinados produtos, processos e serviços oferecidos à população.

“Em meio ao contexto de pandemia, é necessário enaltecer e reconhecer o trabalho dos profissionais técnicos que atuam no enfrentamento à Covid-19. Entre esses tantos profissionais, estão os servidores da Vigilância Sanitária, uma área técnica extremamente importante para o Sistema Único de Saúde e, consequentemente, para o país”, declarou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

A área da Vigilância Sanitária está estruturada no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), composto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). No âmbito dos estados, existem 27 órgãos estaduais de Vigilância Sanitária e, no nível municipal, os serviços municipais de Vigilância Sanitária dos 5.564 municípios do país. O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) também compõe o sistema no âmbito federal.

De acordo com Coordenador de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador da SES, Marcos Roberto Arcanjo, os laboratórios centrais de cada estado, o sistema dos Conselhos de Saúde e o Conselho de Secretários de Saúde integram, indiretamente, o sistema.

O papel da Vigilância

Aos municípios, compete a organização da oferta de serviços e ações. Aos estados, cabe o apoio aos municípios, a oferta complementar de serviços e a coordenação do sistema no âmbito estadual. É responsabilidade da União a formulação de diretrizes da política nacional de saúde, regulação e normalização do sistema, cooperação com estados e municípios e coordenação do sistema no âmbito nacional.

O estado de Mato Grosso tem incentivado a descentralização das ações de Vigilância Sanitária dos municípios, principalmente após a publicação das Resoluções CIB/MT Nº 46 e 47 em 2018, com o objetivo de que todos os municípios do estado se organizem administrativamente para assumir as ações mais básicas gradativamente, conforme a capacidade local e considerando as diferenças regionais.

Vigilância e COVID-19

Neste momento de pandemia pelo coronavírus, destaca-se o esforço e a dedicação dos técnicos da Vigilância Sanitária dos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, que têm dado uma relevante contribuição e exercido um papel fundamental no sentido de evitar a propagação do vírus SARS Cov-2.

“Os profissionais se desdobram entre o medo de adoecer e adoecer seus familiares e ter sua missão a cumprir: proteger e promover a saúde da população”, pontuou Marcos Roberto Arcanjo.

De acordo com o coordenador da área técnica da SES, as equipes trabalham todos os dias e atendem às denúncias, assumem novas frentes de ações, promovem o trabalho integrado e intersetorial, sem deixar de lado as outras ações de rotina do dia a dia.

Fonte: GOV MT

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Menor Preço: Serviço ajuda consumidor a encontrar melhor oferta entre 11 milhões de itens

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Quer saber o melhor preço de um produto sem sair de casa? Com o Menor Preço do Programa Nota MT o consumidor pode pesquisar por mais de 11,5 milhões de itens diferentes e encontrar a melhor oferta. O serviço pode ser acessado por dispositivos móveis, pelo aplicativo, ou no site www.nota.mt.gov.br.

Lançado há cerca de 20 dias, pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), o Menor Preço teve até a manhã desta terça-feira (04.08), 74.847 consultas, o que dá em torno de 3.700 acesso diários.

O item mais pesquisado pelos usuários é o etanol comum, seguido pelos demais tipos de combustíveis. Na lista dos preços mais procurados constam ainda arroz, leite, cimento, carnes, cervejas, refrigerantes, gás de cozinha, medicamentos, entre outros.

“O Menor Preço é um sucesso. Os usuários do Nota MT estão economizando dinheiro ao pesquisar no aplicativo antes de fazer suas compras. O objetivo era exatamente esse: incentivar o pedido de notas fiscais e fornecer ao cidadão ferramenta de pesquisa de preços”, assinalou o secretário Rogério Gallo.

Ao pesquisar um produto o usuário obtém as informações sobre preços, razão social e endereço das lojas e a data que o item foi comercializado pelo valor informado. Aparece, ainda, um mapa com os valores para facilitar a localização para o consumidor.

A consulta deve ser feita pela descrição do produto ou pela leitura do código de barras, utilizando a câmera do celular. Os resultados encontrados no Menor Preço são ordenados com base em alguns parâmetros como: menor preço, similaridade da palavra chave com o produto, venda mais recente e localização do cidadão e do estabelecimento.

A Sefaz utiliza como base para a consulta dos preços as notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos comerciais que possuem inscrição estadual junto ao fisco. Cerca de 1,1 milhão de notas fiscais eletrônicas são emitidas e autorizadas diariamente. O sistema do Menor Preço atualiza as informações dos valores praticados no mercado a cada 24 horas, durante o período da noite, buscando os dados informados nesses documentos fiscais.

Para utilizar o Menor Preço é preciso ser cadastrado no Programa Nota MT. O registro pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo disponível para dispositivos móveis. De acordo com a Sefaz, o acesso ao serviço não é vinculado aos sorteios do Nota MT. Sendo assim, aqueles usuários que não quiserem participar dos concursos podem fazer o cadastro apenas para utilizar a pesquisa de preço.

Fonte: GOV MT

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