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Política MT

Após aumento de denúncias, secretário de saúde é convocado a prestar contas

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com o objetivo de acelerar a tomada de providências, por parte dos gestores públicos, o governo federal lançou (no dia 20 de março) a Medida Provisória (MP) 926/20 que dispensa licitações e outras formalidades para a realização de obras e aquisição de bens e serviços, voltados para o combate e enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus. Apesar da desburocratização ser um benefício, a medida abre brecha para a prática de irregularidades, por gestores mal intencionados. 

Mato Grosso é um desses estados, onde, supostamente, estão sendo cometidas irregularidades na gestão dos recursos enviados pelo governo federal para serem investidos na saúde pública.

DENÚCIAS 

Na segunda-feira (29/06) os representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), Sindicato dos Médicos (Sindimed), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) e Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), durante reunião extraordinária da Comissão de Saúde da ALMT, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, apresentaram denúncias que apontam a precariedade das condições de trabalho ofertadas a profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Entre as diversas queixas, estão a baixa qualidade e a quantidade, insuficiente dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponibilizados, e até mesmo casos de coação e ameaças a trabalhadores, o que acaba facilitando a contaminação dos profissionais de saúde, além de afetá-los psicologicamente. 

Em matéria veiculada (dia 13 de junho) no site “issoenoticia”, o médico pneumologista Wagner Malheiros, de Cuiabá, afirmou que jamais utilizaria em seus pacientes os respiradores Amoul T7, adquiridos pelo governo do estado, para serem usados no combate à pandemia da Covid-19. Malheiros afirma que a própria fabricante explica que o modelo é de transporte e emergência, ou seja, não é adequado para o tratamento da Covid-19 em UTI´s e coloca a vida dos pacientes e dos profissionais da saúde em risco. 

Os 100 respiradores custaram aos cofres do governo de MT R$ 6,8 milhões e foram anunciados como sendo três vezes mais baratos do que os adquiridos por outros estados. 

MAIS DENÚNCIAS

Na manhã do dia 25 de junho, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) esteve no Ginásio Aecim Tocantins para averiguar a veracidade de uma denúncia, através de um vídeo que está circulando nas redes sociais, de que o governo do estado de MT estaria armazenando equipamentos hospitalares no local. Durante a inspeção, o parlamentar identificou macas, colchões, caixas de luvas e outras centenas de equipamentos hospitalares armazenados no ginásio. 

Diante da constatação, na segunda-feira (29/06), Elizeu Nascimento apresentou um requerimento na sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, solicitando esclarecimentos ao governador Mauro Mendes com cópia ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo,a respeito dos recursos públicos do Fundo Nacional de Saúde-(FNS), direcionados pelo governo federal para o combate e enfretamento à pandemia em Mato Grosso. 

O secretário de Estado de Saúde (SES) Gilberto Figueiredo terá que prestar contas, entre outras coisas, sobre o porquê da demora na distribuição dos equipamentos, essenciais para o enfrentamento ao novo coronavírus, alguns a cerca de dois meses armazenados no local, de acordo com as etiquetas nas embalagens.

“O nosso objetivo, com esse requerimento, é realizar uma efetiva fiscalização na maneira como está sendo feita a aplicação dos recursos públicos no setor da saúde no Estado de Mato Grosso. Eu e todos os cidadãos mato-grossenses queremos saber, e exigimos uma resposta onde foram parar os recursos do FNS – Fundo Nacional de Saúde, de R$ 41,55 milhões ; do FPE – Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal de R$ 70,81 milhões, e inda do PFEC – Programa Federativo de R$ 359,10 milhões, que juntos somam o valor de R$ 471,46 milhões?”, indaga o parlamentar.

O requerimento também traz outras questões: Quantos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) foram equipados em todo o Estado de Mato Grosso com os recursos?

– Quais empresas participaram dos processos licitatórios ou de dispensa de licitação quando da contratação de serviço terceirizado de mão de obra; compra de equipamentos hospitalares e EPIs ?

– Quais os equipamentos hospitalares, e quantos respiradores foram adquiridos com os recursos enviados pelo Governo Federal?  

– Foram adquirias ambulâncias com o mencionado recurso? 

O Poder Executivo terá um prazo de trinta dias para responder essas e outras  questões.

Fonte: ALMT

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Combate à violência contra mulheres de MT é uma das bandeiras do Delegado Claudinei

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em alusão aos 14 anos de sanção da Lei de n.° 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que dispõe da criação de mecanismos para coibir qualquer tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) tem se destacado em seu mandato parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em relação às propostas indicadas à proteção de vítimas femininas. O parlamentar já propôs 16 matérias relacionadas ao tema.

“Por ter atuado por 18 anos como delegado de polícia, não descartaria este assunto que é uma das grandes preocupações no aspecto social. Bem antes de ser deputado, já era presente quanto ao enfrentamento e combate à violência contra a mulher. E neste mandato, quero que minha atuação junto à política possa contribuir com essa problemática social”, ressalva Claudinei.

De acordo com a presidente da Associação de Mulheres de Mato Grosso de Defesa e Garantia dos Diretos das Mulheres do Estado de Mato Grosso (AMRRSMT), Sandra Raquel Mendes, o parlamentar contruibui constantemente com ações voltadas ao tema. “Ele é um homem preocupado com essa situação, não só de hoje. O conheço desde quando foi delegado de polícia, na mesma época – em que fui presidente do Conselho da Mulher de Rondonópolis (MT), por nove anos. Ele já mostrava o interesse por essa causa. Considero que ele é o mais atuante e nos representa e vem sendo a nossa voz”, explica Sandra que teve um relacionamento conflituoso e abusivo com ex-marido por sete anos e deste momento traumático é considerada um símbolo de luta.

Casa de Proteção

Em outubro de 2019, o deputado Claudinei apresentou em sessão plenária na ALMT, indicação de n.º 4.790/2019 para que a Prefeitura de Rondonópolis realizasse a entrega da Casa de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica na cidade. “Tudo que a gente sugere e propõe ao deputado, ele prontamente busca nos atender, ou, às vezes, basta ele dar a voz aos nossos anseios. Exemplo disso, é a casa de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Este foi um pedido nosso, desde 2017, estávamos cobrando essa casa. Antes, tínhamos um local que chamava Recanto Fraterno, onde abrigava e acolhia essas vítimas, depois que fechou, nós nunca mais tivemos um lugar apropriado para essas mulheres e filhos”, esclarece Sandra.

A prefeitura municipal anunciou no início de julho, a reforma da Casa de Proteção para atender as mulheres em situação vulnerável. A reforma do imóvel contou com investimento de recursos próprios por parte da gestão pública, no valor de cerca de R$ 122 mil reais. Antes, no espaço funcionava o Conselho Regional de Assistência Social (Cras), na Vila Operária. “Havíamos solicitado ao deputado que nos ajudasse a cobrar o gestor municipal. Ele fez a cobrança de forma incansável. Ainda continuamos sem a casa, mas estamos cientes da reforma, só aguardamos abrí-la para começarmos atender as vítimas. Infelizmente, neste período da pandemia da Covid-19, há mulheres confinadas sofrendo e não temos onde abrigá-las”, enfatiza a presidente da AARRMT.

Botão do Pânico 

Um dos projetos de lei que o deputado Claudinei apresentou na Casa de Leis foi o de n.° 345/2019 que  cria diretrizes para a implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido por “botão do pânico”. Essa matéria chegou a ser aprovada em segunda votação em sessão plenária. Após a aprovação, foi encaminhada ao governo de Mato Grosso e vetada no início de fevereiro.

O parlamentar chegou a divulgar audiência pública para abordar sobre o tema, no mês de março deste ano, no intuito de levar a importância desta ferramenta para a proteção das vítimas, devido o período da pandemia da Covid-19, teve que ser cancelada. “Ele fez o possível para defender o botão do pânico que, com a insensibilidade com as políticas públicas por parte do governador, reprovou o projeto. Em nome de todas as mulheres, gostaríamos de acordar um dia e ver que Mato Grosso se tornou um Estado cada vez melhor. Só de saber que o deputado está disposto a nos ouvir já é um bálsamo para os nossos corações”, declara Sandra.

Estatística – De acordo com dados da Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), neste primeiro semestre de 2020, entre os meses de janeiro a junho, foram cerca de 19 mil ocorrências com vítimas femininas de 18 a 59 anos. Já em relação ao homicídio doloso e feminicídio somam 46 registros.

A Lei Maria da Penha prevê a prestação no atendimento psicológico, social, jurídico para as vítimas de violência. Também, propõe atividades profissionalizantes, programas de geração de renda e acompanhamento pedagógico de crianças que param de frequentar as salas de aulas por questões de segurança.

 

Fonte: ALMT

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PEC inclui acesso à Internet como direito fundamental em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

  

 

 

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de uma emenda à Constituição de Mato Grosso que estabelece no rol de garantias fundamentais o acesso universal à Internet. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 14/2020) foi protocolada no dia 22 de junho na Assembleia Legislativa.

Para justificar a emenda constitucional, o parlamentar cita que a Internet que a internet revolucionou as formas de se viver em sociedade, eliminando as barreiras físicas e temporais, facilitou a comunicação e democratizou o acesso à informação, este último tido como direito fundamental em todas as democracias modernas. 

“Muitos dos direitos dos cidadãos, tais como, educação, informação, remuneração digna, trabalho, são cada vez mais dependentes das tecnologias de informação e comunicação. Não podemos permitir que parte significativa de nossa população seja tolhida destes direitos, pois a ausência de internet diminui as possibilidades de profissionalização, reduz as oportunidades educacionais, sociais dos cidadãos que não tem acesso ao ambiente virtual, comprometendo o futuro como nação”, afirma.

Dados divulgados em abril deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que 45,9 milhões de brasileiros ainda não tinham acesso à internet em 2018. Este número corresponde a 25,3% da população com 10 anos ou mais de idade.

O levantamento foi feito no quarto trimestre de 2018 por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Um ano antes, o número de brasileiros que não tinham acesso à rede mundial de computadores era de 54,5 milhões, o que correspondia a 30,2% da população com 10 anos ou mais de idade.

Dos 45,9 milhões de brasileiros que não acessavam a internet, 32,2 milhões viviam em área urbana e 13,7 milhões, em área rural.

 

Fonte: ALMT

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Deputado Faissal participa de reunião sobre aterro metropolitano em Cuiabá

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) participou de um encontro com o secretário de Desenvolvimento Econômico – Sedec, César Miranda, além do suplente de senador federal José Lacerda para tratar sobre a implantação do aterro sanitário metropolitano da baixada cuiabana. A reunião aconteceu  no último dia 30, no Palácio Paiaguás.  

Na ocasião, os líderes presentes trataram sobre a canalização do gás carbônico gerado no aterro. Abordaram, ainda, a implantação do processo de transformação por aquecimento do composto orgânico em outras substâncias, para o tratamento do lixo, conhecido como pirólise.  

“Ficamos de marcar uma agenda com a Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Cuiabá [Agem/VRC] e depois com o João Balestra, superintendente de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), para verificarmos a viabilidade financeira dessas ações.  A empresa fará um estudo do lixo produzido na baixada”, destacou o parlamentar. 

Faissal é uma das lideranças do Poder Legislativo que defende a bandeira da sustentabilidade como meta em seu mandato.  Em 2019, ele fez a indicação de construção do aterro sanitário metropolitano, que, com o advento do marco do saneamento básico pelo governo federal, que pode se tornar realidade.   No mesmo ano, o legislador visitou empresas no sul do país que fazem a redução dos dejetos, por meio de mecanismos como a oxirredução e pirólise, transformando-nos em energia renovável e limpa.

Em atenção à educação ambiental, o deputado tem elaborado vídeos com empresas mato-grossenses que praticam a logística reversa, como forma de conscientizar a população da importância de reciclar hoje para preservar amanhã.

Fonte: ALMT

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