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Após debate sobre má qualidade nos serviços, Botelho anuncia membros da CPI

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Audiência pública chamou a atenção sobre má qualidade no atendimento da Energisa

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Investigar a atuação da Concessionária de Serviços Públicos de Fornecimento de Energia Elétrica – Energisa-MT é a meta da CPI da Energisa nos próximos meses. A iniciativa ganhou força após amplo debate sobre o tema, realizado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, em que as explicações da empresa não convenceram deputados e a população sobre os motivos que a levam a liderar o ranking de reclamações no Procon-MT.

Nesta terça-feira (22), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou os membros da CPI da Energisa. São eles: Elizeu Nascimento (presidente) e os deputados Dilmar Dal Bosco, Paulo Araújo, Carlos Avallone e Dr. Eugênio. Os suplentes são: Delegado Claudinei, Romoaldo Junior, Xuxu Dal Molin, Thiago Silva e Valmir Moretto, que terão 180 dias para apurar os fatos e cobrar providências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Agora é esperar o trabalho deles [CPI]. Estamos colocando a Casa à disposição para solicitar técnicos; para trazer os diretores da Aneel; diretores da Ager e todos diretores e técnicos da Energisa para explicarem e desvendar o que vem acontecendo no estado de Mato Grosso. Essa CPI vai adentrar para saber por que as contas aumentaram tanto e o descaso da empresa com o consumidor”, explicou Botelho, ao acrescentar que próximo passo será eleger o relator da CPI e anunciar o calendário de reuniões.
  
Botelho questiona que um dos problemas é que a Energisa detém o monopólio de controle e distribuição de energia em Mato Grosso, retirando do consumidor o poder de escolha. Ela também é alvo de reclamações constantes de funcionários, empresários e usuários residenciais. Fatos que, segundo ele, aumentam ainda mais a necessidade da investigação. 

“E é obrigação desta casa, que é a legítima representante do povo, mediar, quando possível, mas também fiscalizar, investigar e denunciar se necessário, para se chegar a um equilíbrio entre a prestadora do serviço e o consumidor”, afirma o parlamentar, ao acrescentar que o parâmetro seria lucro para a empresa e satisfação para o consumidor, o chamado custo-benefício. 

“Mas o que temos recebido de reclamação dá conta de que o cidadão tem ficado somente com o custo que está cada dia mais alto. E reafirmo: por isso que estamos aqui. Para defender a sociedade, defender o consumidor de energia e estabelecer parâmetros no mínimo mais justos”. 

O presidente ainda alerta que, pela tarifa convencional, Mato Grosso fica atrás somente do Maranhão (Cemar), Minas Gerais (Cemig-D) e São Paulo (Cerim) e está muito longe de receber o melhor tratamento dentre todas as unidades federativas do Brasil. Enquanto a tarifa média no país é de 0,564, em Mato Grosso é 0,627. 

Informa que nos quesitos tarifa branca ponta e tarifa branca convencional, Mato Grosso aparece no ranking como o segundo mais caro, ficando somente atrás do Maranhão. Sendo campeão nacional de preços no quesito tarifa branca fora da ponta.

Dados – Segundo dados apurados pela assessoria do deputado, no Centro-Oeste verificou-se que a média tarifária convencional é de 0,584, enquanto que de Mato Grosso é de 0,627. Com um detalhe importante: Goiás, onde tem duas empresas atendendo, a Celg-D, com 0,562, e a Chesp, com 0,576, o número de reclamações é quase insignificante, ou seja, pagam menos e tem melhor atendimento.

“É inquestionável esta situação. Os dados são públicos e estão constando nas páginas da Aneel. Quero deixar claro que explicações mirabolantes e vazias não nos convencem mais!”, assegura Botelho.

Ressalta que a história que o estado tem a maior carga tributária também não pode ser justificativa pra tanto reajuste e serviços de péssima qualidade. E que esse quesito poderá entrar em pauta depois, mas os tributos não têm sido problemas para a empresa sem compromisso com o consumidor, tendo lucros excelentes, mesmo assim fechou agências e postos de trabalhos. 

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Mato Grosso (STIU-MT), a rede de distribuição aumenta de tamanho ano após ano e o número de funcionários para atender não aumenta na mesma proporção, sobrecarregando o trabalhador e, consequentemente, mau atendimento, além de colocar a vida destes profissionais em risco. 

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Instituição de Ensino Superior para o Sistema Penitenciário é meta para João Batista

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Foto: Ronaldo Mazza

Com a finalidade de promover mais avanços para o Sistema Penitenciário de Mato Grosso, o deputado estadual João Batista (PROS), policial penal e presidente licenciado do Sindspen (Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso), irá propor ao Governo do Estado a criação de uma Instituição de Ensino Superior para o Sistema Penitenciário. O projeto foi elaborado pela Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário (Ceasp).

Seguindo o modelo de outros setores da Segurança Pública, Batista explica que o ensino superior é a “porta de entrada” para a prestação de um serviço de qualidade. “A exigência de um nível de escolaridade superior, como exemplo da Polícia Militar e Civil, só mostrou a qualificação destes profissionais, desde o comportamento até o atendimento à sociedade”, disse.

Para o deputado, a mudança de “escola penitenciária”, para “instituto de ensino superior”, irá oferecer a qualificação adequada aos servidores do sistema penitenciário, oferecendo um serviço de qualidade dentro das unidades e fora.

“Este é um compromisso que tenho com a Ceasp, para isso, mantenho contato direto com o coordenador Rege da Rocha. Dentro do parlamento, irei buscar junto a outros deputados a ajuda necessária para construção da instituição de ensino. Vou trabalhar para que os recursos necessários sejam alocados nesse projeto. Podemos encaminhar emendas, destinar parte do duodécimo e negociar com o Governo do Estado”, argumentou João Batista.

Para que o projeto se torne viável, o parlamentar explicou que o “pontapé” inicial deve partir do Poder Executivo, e para isso, ele disse que irá apresentar a ideia elaborada pela Ceasp. “Vou levar todo o estudo e pareceres elaborados pela Coordenadoria, para que desta forma, o projeto aporte na Assembleia por meio do Governo do Estado. Acredito que desta forma vamos dar mais celeridade em todo o trâmite”, disse.

Fonte: ALMT

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Sesp-MT deve esclarecer ordens judiciais e falta de nomeação de aprovados em concursos públicos

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O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), nesta manhã (3), em sessão plenária, solicitou esclarecimentos por parte do secretário Alexandre Bustamante da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), ao descumprimento de acordos judiciais e a convocação não realizada de aprovados em concursos públicos da área de segurança pública.

No início da explanação, o parlamentar destacou que essa chamada parte da Comissão de Segurança que segue o Regimento Interno da Casa de Leis, no exercício do papel de agente fiscalizador da gestão do poder executivo e, assim, os secretários do governo estadual possam responder às indagações e esclarecer as informações aos parlamentares e a sociedade mato-grossense sobre assuntos previamente determinados.

Concurso Público

Claudinei explicou que, como presidente da Comissão, nota o desespero dos aprovados em concursos públicos para atender a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Mato Grosso. “Há uma preocupação muito grande, eu como presidente da Comissão, tenho recebido 50 ou mais mensagens por semana, de aprovados nos últimos concursos públicos de Mato Grosso da área de segurança pública”, informa o parlamentar.

O deputado esclarece que o governo do Estado já arrecadou com as taxas de inscrições para cadastro de reserva do concurso de agente penitenciário e profissionais de nível superior do Sistema Penitenciário e, atualmente, realiza a renovação de contratos temporários no Sistema Socioeducativo, sendo que há mais de mil aprovados para agente de segurança e assistentes do socioeducativo que não foram convocados para a devida nomeação. “Nós estamos vendo o fechamento de cadeias públicas no Estado. Enquanto isso, não são nomeados os aprovados para a polícia penal do sistema penitenciário. Tanto que existem 895 cargos vagos e não preenchidos de agente penitenciário e 54 para profissionais de nível superior”, indigna.

Ordens judiciais

Delegado Claudinei foi enfático ao exigir esclarecimentos sobre o descumprimento por parte do governo estadual de ordens e acordos judiciais. “Tomei conhecimento que o Estado não construiu os prédios do sistema socioeducativo, em nove municípios. Em outubro de 2018, foi feito acordo judicial e, até agora, não foi resolvido. Um bloqueio judicial de mais de R$ 30 milhões para a construção destes prédios. Outro aspecto é a Politec que já era para ter uma coordenadoria regional da polícia criminal, em Nova Mutum (MT). O ano passado foi feito também uma ação judicial, para que o governo estadual providenciasse em seis meses a construção e instalação desta base que não foi iniciada”, detalha.

A Comissão de Segurança Pública aguardará o prazo de 15 dias úteis para que o representante da Sesp-MT compareça na Casa de Leis. “Essa convocação é urgente para que o secretário explique todas essas situações para sociedade, deputados, principalmente para os aprovados destes concursos. Precisamos entender porque o governo não cumpre essas decisões. A Casa de Leis precisa analisar, pois essa situação pode se tornar um processo por crime de responsabilidade contra o governo do Estado”, alerta Delegado Claudinei.

Requerimento – O requerimento apresentado também consta pedidos de esclarecimentos quanto as progressões e transferências para a reserva remunerada dos servidores da segurança pública que envolvem as polícias militares e civis, bombeiros miliares e técnicos da Politec. Também, a falta de efetivo de pessoal na Politec – em que há 38 cargos vagas para médico legista, oito para odonto legista e 147 para papiloscopistas – como, a Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) com cargos sem ocupação, sendo 182 para Delegado de Polícia Civil, 1.920 para investigador e 520 para escrivão.

Fonte: ALMT

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Projeto de Thiago Silva proíbe nomeação de condenados por racismo no serviço público estadual

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei nº 1027/2019, que proíbe nomeação de condenados por racismo e todos os tipos de preconceito no âmbito do serviço público em Mato Grosso.

O projeto tem o objetivo de coibir atitudes racistas na sociedade, assunto tão debatido a nível nacional e mundial com os protestos realizados nos Estados Unidos e cidades do Brasil. “Precisamos aprovar esse projeto que representa nossa preocupação com o avanço de atitudes preconceituosas e racistas a nível mundial, então acredito que os nobres colegas deputados irão analisar o projeto que não tem custo para o Estado e representa justiça social e combate à discriminação”, disse Thiago Silva.

Segundo dados do IBGE, entre 2012 e 2017, foram registradas no Brasil 255 mil mortes de negros por assassinato; em proporção, negros têm 2,7 mais chances de serem assassinados do que pessoas brancas.

Fonte: ALMT

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