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Política MT

Araújo cobra a construção de um Hospital Regional em Juína

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Foto: Ronaldo Mazza

O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Paulo Araújo (PP), apresentou uma indicação (nº612/20) na sessão plenária da última quarta-feira (19) para a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando a viabilização de recursos para a construção do Hospital Regional do município de Juína (distante 742 km de Cuiabá).

“É imprescindível à regionalização das ações da saúde. Isso sem duvida alguma ajudaria a desafogar o Pronto Socorro da capital mato-grossense que muitas vezes sofre com uma alta demanda de pacientes em sua grande maioria vinda do interior do estado. É importante ressaltar que de acordo com as informações dos vereadores do município que me trouxe esta demanda já existe uma área de 12.000 metros, doado pela prefeitura local, para a construção do Hospital”, disse Paulo Araújo.

Santa Terezinha – Paulo Araújo, também apresentou, na mesma sessão plenária, a indicação 611/20 em que pede ao governo do estado a conclusão das obras da MT-413. A rodovia interliga o município de Santa Terezinha (distante 1.326 km de distancia de Cuiabá) à BR-158. A demanda foi encaminhada ao deputado pelos vereadores da Câmara Municipal de Santa Terezinha.

“A demanda se justifica tendo em vista que a finalização da obra será de suma importância para o município em diversos aspectos em especial, porque a cidade recebe um grande fluxo de visitantes em virtude das atrações turísticas ofertadas naquela região, a exemplo, no período de festival de praia. Bem como o escoamento da produção dos pequenos produtores rurais e pecuaristas que ali residem”, defendeu Araújo.

Porto Estrela – Para acabar de vez com os transtornos e propiciar segurança aos moradores que utilizam duas pontes que ficam localizadas na MT-343, entre Porto Estrela (distante 186 km de Cuiabá) e Barra do Bugres (distante 165 km de Cuiabá) sobre o córrego Salobinha e das Onças, o deputado Paulo Araújo apresentou uma indicação 613/20 propondo viabilizar a construção do aterro  nas cabeceiras das duas  pontes  de concreto.

Conforme a justificativa, as pontes foram construídas pelo governo anterior, entretanto não foram aterradas. “Sem a conclusão completa das pontes, acaba que os moradores que utilizam esta rodovia, passem por desvio, utilizando pontes de madeira que estão precárias e com proximidade da época das chuvas pode ocorrer do transito ficar totalmente interrompido”, explicou Araújo.

O parlamentar reiterou ainda, que essas pontes são o único acesso de população da região que precisa de atendimento na área de saúde no hospital regionalizado de Barra do Bugres.

Fonte: ALMT

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Política MT

ALMT publica resolução com novas determinações para enfrentamento ao novo coronavírus

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso publicou nesta quinta-feira (19) novas medidas de enfretamento ao novo coronavírus (Covid-19) por meio da Resolução Administrativa nº 8/2020. As determinações que passam a vigorar a partir desta sexta (20) restringem ainda mais o acesso à sede do Parlamento.

A manutenção do funcionamento das sessões plenárias, atividades administrativas e financeiras da Assembleia será feita por servidores designados pelos setores responsáveis. Apenas os funcionários que constarem em lista encaminhada à Presidência poderão entrar nas dependências da Assembleia. O acesso em outras situações dependerá de autorização da Coordenadoria Militar do Parlamento.  

As sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões da Mesa Diretora, lideranças e das comissões permanentes e temporárias seguem mantidas. As sessões plenárias ordinárias serão realizadas apenas às quartas-feiras às 8h, às 14h e às 17h, sendo que o horário das sessões vespertinas poderá ser alterado mediante comunicação em Plenário. Os deputados estaduais ainda poderão ser convocados a qualquer momento para realização de sessões extraordinárias em razão de relevante interesse público.

A nova resolução estabelece também o regime de trabalho remoto (home office) até o dia 30 de março para todos os servidores, que devem desempenhar suas atividades funcionais à distância, permanecendo disponíveis durante o horário de expediente.

Além disso, o texto traz os três membros que vão compor a comissão de acompanhamento do funcionamento da Assembleia Legislativa e das medidas administrativas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. São eles o procurador-geral Ricardo Riva, o supervisor de Saúde e Qualidade de Vida, Carlos Carretoni e o coordenador militar, Henrique Correia da Silva Santos. Eles serão responsáveis por subsidiar as decisões do presidente da Casa. 

A Resolução Administrativa nº 8/2020 (clique aqui para ler a íntegra) vigorará até o dia 30 de março e pode ser prorrogada. Com a publicação da medida, ficam revogadas as disposições em contrário e mantidas as demais disposições da Resolução Administrativa nº 7/2020.

Fonte: ALMT

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Emenda apresentada por Faissal proíbe interrupção de serviços em razão do combate ao Coronavírus

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Uma boa notícia para a população mato-grossense, que está empenhada nas ações de prevenção ao Coronavírus. O deputado estadual Faissal (PV) apresentou, na quarta-feira (18), uma emenda ao Projeto de Lei (PL) n° 202/2020, que proíbe a interrupção dos serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica, tratamento de esgoto e abastecimento de  água no período estabelecido no Decreto nº 407/2020, do Governo do Estado de Mato Grosso, que regulamenta as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. A matéria tem co-autoria dos deputados Carlos Avalone (PSDB) e Ulysses Moraes (PSL). 

“No Decreto 407, que regulamenta medidas protetivas no período de combate ao coronavírus, em relação aos preços de produtos e abusos do comércio, nós conseguimos emplacar uma  emenda com a aprovação de lideranças partidárias no Poder Legislativo, em que as concessionárias de serviços essenciais como água e luz ficam proibidas  de interromper o fornecimento no período que vigora a publicação”, explicou o deputado Faissal Calil (PV), ao falar sobre a matéria que vai beneficiar os consumidores estaduais. Segundo o Decreto nº 407, publicado no Diário Oficial de 16 de março de 2020, o débito consolidado durante as medidas restritivas e não quitado ou renegociado no prazo de 90 (noventa dias) poderá causar a interrupção do serviço.

Consta na proposição que o descumprimento da norma sujeitará o responsável a sanções administrativas aplicadas pela autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Mato Grosso (Procon-MT), nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

A justificativa da emenda cita algumas normas adotadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que classificou o novo coronavírus como pandemia, com alto risco de transmissão e taxa de mortalidade, que se eleva entre pessoas idosas e com doenças crônicas. 

“Em razões disso, diversas medidas preventivas estão sendo adotadas pelas autoridades, em todas as esferas governamentais, sendo a mais importante delas o recolhimento domiciliar das pessoas, de modo a evitar o contato e a propagação da doença, a exemplo do que vem sendo adotado em outros países. Dessa forma, a população mato-grossense mais vulnerável, notadamente a que está no mercado informal e que, atendendo às diretrizes sanitárias, necessita do isolamento social para conter a disseminação da infecção, não terá condições de auferir rendimentos e arcar com os pagamentos das tarifas dos serviços  essenciais, bem como não poderá ficar à mercê da livre concorrência, que se utiliza da situação excepcional para impor aumento abusivo de preços”, afirmou o parlamentar.

Faissal ainda informou que “as medidas  preventivas devem causar o menor dano possível na vida das pessoas, reforçando a necessidade do isolamento, mas compreendendo que o Estado (em sentido amplo), por si e por meio das empresas concessionárias de serviços públicos, deve dividir com a população o ônus decorrente da pandemia”.

O parlamentar do PV também justificou que, enquanto perdurarem as medidas restritivas, na ponderação de interesses, deve prevalecer  a saúde coletiva em detrimento ao direito de crédito do Estado, das concessionárias/permissionárias de serviço público e dos empreendedores,  ao assegurar ao cidadão a continuidade dos serviços públicos, bem como a garantia de manutenção dos preços praticados no mercado.

De acordo com o deputado, o projeto tem por finalidade estabelecer a manutenção dos preços praticados no mercado, vedando-se o aumento abusivo, que decorre do aumento da demanda em razão da pandemia.  Depois, em razão das restrições nas atividades econômicas durante o período da pandemia, é preciso proibir que as concessionárias interrompam o fornecimento de serviços essenciais como água, tratamento de esgoto e fornecimento de energia elétrica aos consumidores inadimplentes. “Mesmo que se trate de dívida atual, a medida deve perdurar até o reconhecimento pelo Estado do fim das normas restritivas decorrentes da pandemia”, concluiu.

Fonte: ALMT

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Romoaldo Júnior participa de reunião para tomada de medidas contra o novo coronavírus

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado Romoaldo Júnior (MDB) participou, na terça-feira (17), da reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa que analisou diversas propostas de medidas preventivas contra o coronavírus, que provoca a Covid-19. No encontro, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, apresentou números e dados sobre a doença e exibiu medidas preventivas tomadas pelo estado. E também anunciou que o Ministério da Saúde está enviando a Mato Grosso 500 lotes de testes, cada um capaz de fazer 4 exames.

Conforme dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), equipes de Vigilância Epidemiológica monitoraram, até o momento, um total de 32 ocorrências em Mato Grosso, entretanto sete casos foram descartados e 10 foram excluídos por não preencheram critérios de definição de caso para Covid-19. Os resultados suspeitos foram enviados para laboratório de referência nacional para testagem.

Na avaliação de Romoaldo Júnior, as medidas adotadas pelo governo estadual até o momento estão sendo proativas. Diante disso, ele argumentou sobre o Decreto nº 407, de 16 de março de 2020, assinado pelo governador Mauro Mendes, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.  Entre as medidas, estão a suspensão das aulas na rede estadual, redução de visitas nos presídios e criação de um gabinete para atuar no combate à Covid-19.

“O governador Mauro Mendes está agindo bem. Fez o decreto de enfrentamento ao vírus, instituiu um Comitê Estratégico Operacional para tratar, exclusivamente, de questões ligadas ao coronavírus. A situação é muito séria, as pessoas devem ter cuidado com as fake news e realmente se precaverem. Procure cumprir tudo o que as autoridades do governo estão orientando porque estamos atravessando um período crítico”, conscientizou o parlamentar ao ressaltar que a população é a melhor parceira na disseminação das políticas públicas implantadas pelas autoridades.

Entenda o que o decreto muda para os servidores do governo de MT:

Foram suspendidas as atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública estadual direta e indireta que impliquem em aglomeração de pessoas. Também estão suspensos acontecimentos acima de 200 pessoas em ambientes fechados.

O decreto também suspendeu a participação de servidores ou empregados de empresas públicas em eventos internacionais e interestaduais. O Gabinete de Situação irá autorizar o deslocamento somente em caso de extrema necessidade.

Para os servidores da educação estadual, as aulas foram suspensas a partir do dia 23 de março até o dia 5 de abril. Esse período é a título de antecipação do recesso.

Fonte: ALMT

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