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Cuiabá

Atendimentos em cartórios devem ocorrer no prazo de 30 minutos

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Os Serviços Notariais e de Registro existentes no município de Cuiabá são obrigados a iniciar o atendimento de cada usuário dentro de, no máximo, 30 minutos. A medida é reflexo de uma lei, de autoria de vereador Diego Guimarães (PP), que está em vigor desde dezembro de 2017.
O prazo compreende o lapso temporal transcorrido entre o instante em que o usuário ingressa na fila ou retira sua senha de atendimento e o momento em que é efetivamente chamado para ser atendido.
Conforme a norma, são considerados Serviços Notariais e de Registro todos aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
“Os Serviços Notariais e de Registro realizarão obrigatoriamente o controle da ordem de atendimento e, sempre que solicitado pelo usuário, fornecerão em meio impresso, de modo legível, as informações referentes ao horário de retirada da senha ou de ingresso na fila, bem como ao horário em que efetivamente ocorreu a chamada para atendimento”, determina a lei.
O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o Serviço Notarial e de Registro à multa no valor de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00, que será imposta de maneira proporcional às circunstâncias da infração e eventual reincidência, mediante processo administrativo instaurado pela autoridade fiscalizadora em que seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Secretaria da Mulher promove campanha especial contra violência

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‘O Amor vem em várias formas. E a violência não é uma delas’! É com essa mensagem que a Secretaria Municipal da Mulher faz um chamado para a data de 12 de junho, quando se celebra o Dia dos Namorados. Muito mais que uma mensagem, a pasta que foi recentemente criada com a missão de fortalecer as políticas públicas voltadas para o público feminino, tenta levar apoio para milheres de vítimas.

“Não se cale, não se omita, não se oprima. Denuncie. Busque ajuda Você não está sozinha! Dessa forma que estaremos divulgando por meio das mídias sociais, os canais existentes para o registro de denúncias.  Ligue 180 ou 39014277- Delegacia da Mulher”, disse a secretária municipal da Mulher, Luciana Zamproni.

Durante todo o mês de junho, posts estão sendo divulgados nas redes sociais e campanhas publicitárias, como forma de chamar atenção para esse grave problema que assola todo o Brasil. Cada dia mais aumentam os registros de casos de violência doméstica.

Este é um problema que precisa ser resolvido urgentemente, pontuou Luciana. Segundo ela, estudos apontam que esses pensamentos devem acabar, que vem dos tempos mais antigos de que os homens tem algum direito sobre as mulheres. “Chegou a hora de que quem sofre algum tipo de violência, e não somente aquela que passa por isso, mas que por ventura conhece, também tem que fazer a denúncia”, destacou.

Um dos itens que são maiores aliados desse crime contra a mulher, são o silêncio e o medo de denunciar, entre outros fatos. “Por isso que estamos trabalhando com esse foco voltado para prestar esse auxílio a essas, mulheres, que por conta dessas agressões se sentem desamparadas e sozinhas. Sem coragem e forças”, reforçou.

“Violência contra a Mulher! Disfarçar não é a solução!”, concluiu a secretária.

SECRETARIA DA MULHER- A Secretaria Municipal da Mulher, tem atuado na missão nesse momento de enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus, de trabalhar para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o público feminino, principalmente no que tange aos casos de violência doméstica. A Secretaria Municipal da Mulher foi criada no dia 09 de janeiro, porém devidamente instituída no dia 08 de maio de 2020.

 

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Cuiabá

Shopping Orla retoma atividades respeitando medidas de biossegurança

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O Centro Comercial Popular de Cuiabá (CCPC), mais conhecido como Shopping Orla, retomou as atividades de atendimento ao público na última quarta-feira (03) seguindo todas as normas estabelecidas de biossegurança a fim de evitar a disseminação do novo Coronavírus. Os clientes que costumas fazer compras no local começam aos poucos a voltar a frequentar e contribuir para o fomenta da geração de emprego e renda dos trabalhadores.Conforme estabelecido em decreto nº 7.929, assinado no dia 28 de maio pelo prefeito Emanuel Pinheiro, o local está entre os demais estabelecimentos como shoppings centers, shopping popular, bares, restaurantes e similares instalados na capital, a retomada das atividades nesse início do mês de junho.

“Temos que conviver com vírus, redobrar a atenção e seguir, de forma rigorosa, todas as medidas de biossegurança. Esse é o segredo e é esse compromisso que cada estabelecimento está assumindo. Nossa equipe de fiscalização irá averiguar o cumprimento das medidas, mas, acima de tudo, contamos com o apoio e colaboração de cada empresário”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro. 

Sob administração da Secretaria de Trabalho, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, o espaço abriga hoje 120 boxes de diversos serviços, a preços populares

como, artigos para presentes, artesanato, pesca, confecção, calçados, viveiros, entre outros.

De acordo com a secretária municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques, a fiscalização no local está bem mais rigorosa. Está sendo realizado o controle desde o acesso na entrada principal, sendo permitida a entrada obrigatoriamente com o uso de máscaras. Não só para os funcionários do Mercado como para os clientes e repositores.

Além disso, ressaltou Débora, cada permissionário deverá ter na banca álcool gel para uso particular e também disponível para o consumidor. Sem se esquecer da importância do distanciamento mínimo entre as pessoas e evitar a aglomeração. “O prefeito Emanuel Pinheiro está tomando todas as precauções a fim de garantir a saúde e a segurança da população. Por isso é que vamos manter uma fiscalização rigorosa”, declarou.

O horário de funcionamento do Shopping Orla é de segunda a sábado, das 10h às 16 horas.

 

 

 

 

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Cuiabá

Cuiabá notifica mais dois óbitos à Secretaria de Saúde; veja aqui o painel da COVID-19 desta sexta-feira (05)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que notificou na data de hoje (5), o falecimento de duas pessoas em decorrência da Covid-19, à Secretaria de Estado de Saúde (SES). Ambos eram residentes na capital mato-grossense.  Atualmente Cuiabá registra 16 mortes motivadas pela doença. A notificação foi computada somente hoje em razão da divulgação dos resultados positivados.

Conforme dados da Vigilância em Doenças e Agravos Transmissíveis do Município, as duas pessoas eram do grupo de risco. Uma das vítimas era mulher e tinha 97 anos. A outra vítima da doença trata-se de um homem de 41 anos, que sofria com diabetes e hipertensão.

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho se solidarizam às famílias nesse momento de dor.

Nesta sexta-feira (04), Cuiabá tem 1037 casos confirmados de residentes no município e 311 de não residentes, mas que estão sendo atendidos na capital. Destes, 255 já estão recuperados da doença e houve 16 óbitos de residentes e 19 de não residentes. Na rede hospitalar há 133 pacientes confirmados com Covid-19 internados, sendo 76 na UTI e 57 em enfermaria. Também estão internados 105 pacientes com suspeita da doença, sendo 47 na UTI e 58 em enfermaria.

 

 

 

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