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Mato Grosso

Barão de Melgaço terá nova escola com dinheiro recuperado em acordo

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O Governo do Estado entregará, no mês de março, uma escola nova no município de Barão de Melgaço (a 113 quilômetros de Cuiabá). A unidade de ensino terá capacidade para atender cerca de 1.300 alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio, distribuídos nos três turnos. A unidade começará a funcionar em 23 de março, início do ano letivo de 2020.

O novo prédio será composto de 14 salas de aula, biblioteca integradora, sala de apoio e de recursos multifuncionais, sala para os projetos de arte, música e comunicação (Educarte), refeitório, banheiros e parte administrativa (diretoria, secretaria, coordenação, sala de reunião e dos professores). Toda a escola será equipada com materiais e mobiliários novos.

A nova unidade de ensino vai abrigar os alunos das escolas Coronel Antônio Paes de Barros e Virginio Nunes Ferraz, que serão unificadas. A ação faz parte do trabalho de reordenamento e redimensionamento da rede, visando otimizar espaços físicos e os recursos financeiros e melhorar o atendimento da demanda nas unidades educacionais.

Acordo de Leniência

O novo prédio da Escola Estadual Coronel Antônio Paes de Barros foi edificado com recursos públicos recuperados da corrupção pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os R$ 5.640.000,00 destinados para a obra foram oriundos de acordo de leniência firmado no ano de 2018 com uma empresa do ramo alimentício.

O acordo de leniência é um instrumento administrativo previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), guarda semelhanças com a colaboração premiada de pessoas físicas no âmbito penal. Para a celebração do acordo, a empresa deve, entre outros requisitos legais, admitir a participação no ilícito e cooperar com as investigações, com a obrigação de identificar os demais envolvidos na infração e ceder provas que comprovem o ilícito.

Outra exigência do acordo é que a empresa leniente adote ou aprimore mecanismos internos de integridade para prevenir, detectar e reprimir casos de corrupção e desvio de conduta. “O acordo demanda que a empresa passe a atuar dentro dos padrões de integridade e compliance, como forma de valoração da probidade na gestão do público e do privado”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Com a celebração do acordo de leniência, a empresa pode obter redução de até 2/3 no valor da multa (que pode alcançar até 20% do faturamento bruto da pessoa jurídica) e a isenção ou a atenuação das sanções administrativas previstas na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993). Entretanto, a assinatura do acordo não exime a empresa de reparar integralmente o dano financeiro causado ao Poder Público.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Produtos certificados: Ipem-MT dá dicas de segurança para o consumidor

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O Carnaval é considerado por muitos um momento de bastante alegria. Entretanto, muitas vezes, ocorrem situações que acabam com esse sentimento. Pensando nisto, o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem – MT) resolveu listar informações importantes para quem quer cair na folia sem perder a diversão.

O preservativo masculino, a exemplo, é um dos itens mais importantes nesta e em outras épocas do ano. Além de proteger contra doenças sexualmente transmissíveis,  evita gravidez. Contudo, para que a prevenção seja eficaz é preciso ter a marca do Inmetro, o número do registro do Ministério da Saúde e dados do fabricante.

O presidente do Ipem-MT, Bento Bezerra, explica que com esses itens não há possibilidades de riscos, desde que sejam certificados. “O preservativo é certificativo, isto quer dizer que esteve em um laboratório e passou em vários testes. Não vai rasgar tão fácil”, afirma.

No Carnaval, é comum que jovens e adultos se fantasiem. Contudo, é necessário a atenção com aquilo que se usa sobre o corpo para evitar alergias ou outros problemas. De acordo com o presidente do Ipem-MT, para isso, é essencial olhar as etiquetas de roupas. Nelas se encontram informações como a marca, CNPJ do fabricante, tamanho, país de origem e composição têxtil. As informações podem garantir o conforto para a população.

Sob supervisão de Thielli Bairros

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Porto Alegre do Norte assina convênio para integração à Redesimples

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O município de Porto Alegre do Norte (1.125 km de Cuiabá) assinou um Convênio nesta quinta-feira (20.02) para a integração à Redesimples – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios. Este é o primeiro passo para passar a emitir alvarás e licenciamento de forma automática no ato de abertura de empresas pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat).

A assinatura ocorreu durante o evento Circuito Empreendedor – Pensando Grande Para os Pequenos, realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que busca fomentar os pequenos negócios como ferramenta de desenvolvimento econômico regional.

Representaram a Jucemat os servidores Alexandre Lacerda, e Rafael Coelho.  A equipe técnica da Jucemat demonstrou na ocasião os ganhos que os municípios têm com a melhoria do ambiente para o empreendedorismo.

“Foi um momento muito importante para a Junta Comercial poder apresentar o novo modelo de trabalho não só da Jucemat, mas dos municípios integrados que adotaram os procedimentos de forma digital. Os processos de abertura de empresas são mais simplificados, desburocratizados, mas ainda assim com validade e segurança jurídica”, explica Rafael Coelho.

Os maiores beneficiados são os clientes – os empresários e os contadores – que vão poder fazer a viabilidade, e também o licenciamento para a solicitação e retirada de alvará, totalmente de forma digital, sem a necessidade da presença deles no município.

Capacitação em Confresa

Ainda como parte da programação do Circuito, os servidores da Prefeitura Municipal de Confresa (1.160 km a noroeste) receberam capacitação dos técnicos da Jucemat sobre como utilizar na prática o sistema integrador da Redesimples Digital.

O curso, realizado na quarta-feira (19.02), abordou como utilizar o sistema para formalizar e licenciar as empresas, analisando as viabilidades, que é a antiga consulta previa que era antigamente feitas por uma análise morosa, com processos de papel.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Policiais desconfiam de ausência de funcionários e frustam roubo em loja no centro de Cuiabá

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Na tarde desta sexta-feira (21.02) a Polícia Militar frustrou um roubo à uma loja na região central de Cuiabá. Dois homens de 18 e 26 anos de idade foram presos em flagrante. O revólver calibre 32 e um simulacro de pistola utilizados para ameaçar clientes e funcionários do estabelecimento foram apreendidos. Todos os aparelhos celulares roubados do local foram recuperados pela PM.  

Durante patrulhamento de rotina na Avenida Tenente-Coronel Duarte, os policiais suspeitaram da ausência de funcionários no interior de uma das lojas. Ao checar o local, os policiais localizaram os dois suspeitos com uma sacola repleta de celulares e o outro com uma arma de fogo calibre 32 com quatro munições. Os dois homens foram presos.

Durante varredura na loja, os policiais localizaram o gerente da loja, que relatou que os suspeitos renderam os funcionários e uma cliente, anunciando o assalto. Em seguida todas as vítimas foram obrigadas a ficar em um deposito do estabelecimento comercial. O gerente disse ainda que um dos criminosos, o obrigou a pegar a chave do cofre, local onde estavam guardados os aparelhos celulares da loja. Ele ainda relatou que um dos funcionários do local, que é deficiente físico, foi agredido por um dos suspeitos.

Os dois homens foram conduzidos a delegacia por crime de roubo, sequestro e cárcere privado, porte ilegal de arma e ameaça. A moto utilizada pela dupla também foi apreendida na ação da PM.

Todos os objetos levados no roubo foram recuperados na ação da PM.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga

Fonte: GOV MT

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