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Barreiras sanitárias são uma estratégia de controle da Covid-19, diz Delegado Claudinei

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A implantação de barreiras sanitárias para identificar pessoas infectadas com o novo coronavírus ao adentrar determinado município de Mato Grosso foi uma das propostas apresentadas pelo deputado Delegado Claudinei (PSL), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A indicação de n.º 1.697/2020 foi encaminhada para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (Ses-MT).

Este método preventivo promove uma busca ativa de casos sintomáticos e permite o controle da proliferação da doença dentro dos municípios. Para o Delegado Claudinei, as iniciativas do estado de Mato Grosso e de municípios, em implantar as barreiras sanitárias é de suma importância, pois permite o controle do aumento de pessoas infectadas pela doença.

“As barreiras sanitárias poderão identificar as pessoas que foram contaminadas, através da fiscalização e monitoramento, por exemplo, com a parceria entre secretarias de Saúde e de Segurança Pública. Destacamos que tal medida seja viável e urgente, por considerarmos que medidas restritivas decretadas por gestores públicos estão sendo flexibilizadas e algumas atividades comerciais retomando a rotina normal, o que aumenta o fluxo de pessoas em circulação”, posiciona o parlamentar estadual.

Método Preventivo

O município de Paranaíta (MT) que fica a uma distância de cerca de 840 km da capital de Cuiabá, é um exemplo de bons resultados com a implantação de barreiras sanitárias desde o primeiro caso confirmado em Mato Grosso, em março deste ano, devido não ter apresentado nenhum caso de contaminação comunitária entre os moradores e visitantes à cidade, explica o prefeito municipal, Antônio Ruffato (PSL).

Conforme o boletim epidemiológico do governo de Mato Grosso, Paranaíta hoje conta com quatro casos confirmados, mas que não ocorreram no município. “Fomos os primeiros de Mato Grosso a implantar as barreiras sanitárias que continuam em execução. Estes quatro casos, já foram tratados e curados. Eles são reeducandos da Cadeia Pública de Alta Floresta (MT) que por determinação judicial foram encaminhados para cá. Estes presos são de Paranaíta, estão em regime domiciliar e a vigilância sanitária faz o devido acompanhamento para que não saiam das residências e contaminem outras pessoas”, explica o gestor municipal.

Ruffato conta que a barreira ajudou o município a ganhar tempo, manter as atividades locais em funcionamento e evitar a presença de casos confirmados. “Criamos o Comitê de Enfrentamento da Covid-19 para instalar essa barreira sanitária na entrada da cidade, envolvendo a participação da administração pública municipal – principalmente da saúde e vigilância sanitária -, as polícias militar e civil e sociedade civil organizada”, esclarece o prefeito.

Novo São Joaquim

Com cerca de três mil habitantes, o município de Novo São Joaquim (MT) apresentou nesta última quarta-feira (24), dois primeiros casos confirmados de pessoas infectadas pela Covid-19. Imediatamente, a prefeitura municipal providenciou no dia seguinte, a instalação de barreira sanitária na cidade.

De acordo com o subtenente Francisco Rodrigues do 1° Pelotão da Polícia Militar de Novo São Joaquim, interligada ao 5° Comando Regional de Barra do Garças (MT), explica que a instituição apoia a Secretaria Municipal de Saúde que também conta com a parceria da polícia civil, vigilância sanitária e outros parceiros.

“A cidade não tinha nenhum caso. Para evitar uma situação crítica, o prefeito decidiu fazer uma campanha orientativa quanto aos procedimentos a serem tomados para combater a Covid-19. Nas barreiras, medimos a temperatura das pessoas que entram na cidade. Se tiver com febre, é conduzido para o posto de saúde. Existe toda uma triagem e levantamento de endereço e outras informações para as pessoas serem monitoradas. Não há restrição para a entrada aqui”, esclarece o policial militar.

Rodrigues acrescenta que essa foi uma das ações mais eficazes realizadas pela prefeitura municipal. “Novo São Joaquim é praticamente uma cidade rural. Então, grande parte dos moradores trabalham com a agricultura. Com a barreira sanitária vai garantir a saúde dos moradores e evitar o aumento de infectados”, pontua o subtenente.

Paranatinga

“Chegamos a implantar barreiras sanitárias em Paranatinga entre os meses de março a maio, antes de ter algum caso confirmado de infectado pelo novo coronavírus. Foi realizado junto com a Secretaria Municipal de Saúde, em que fazia abordagens com informações educativas e medição da temperatura”, diz o capitão João Batista Farias Júnior da 3° Companhia de Policia Militar de Paranatinga que é pertence ao 11° Comando Regional de Primavera do Leste (MT).

Nesta iniciativa foram implantadas três barreiras sanitárias no município, sendo que era revezado os pontos de forma diária por equipes da polícia militar, explica o capitão Farias que acredita que as atividades serão retomadas após reunião na última quarta-feira (24) com a prefeitura municipal. Um dos motivos se deve Paranatinga já contar com 36 casos confirmados e estar cerca de 140 km de distância do município de Primavera do Leste que conta hoje com 501 infectados.

O primeiro caso confirmado em Paranatinga ocorreu quando as atividades das barreiras sanitárias foram interrompidas, após 120 dias em operação. A pessoa contaminada era de Cuiabá e teve contato com moradores, explica João Batista. “Com a barreira, o pessoal da saúde e vigilância sanitária fazia a triagem de pessoas que vinham de cidades que tinham já casos confirmados. Pegava o endereço onde iriam ficar e notificava a pessoa a ficar em isolamento durante o período de 14 dias, mesmo sem sintomas e já fazia a coleta para o exame da Covid-19. Era algo preventivo”, detalha o policial militar.

Pandemia – Na última atualização do Boletim Epidemiológico do Governo do Estado de Mato Grosso, do dia 25 de junho, já são 12.601 casos confirmados de Covid-19, com 476 óbitos.

 

Fonte: ALMT

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Escola Militar Tiradentes de Rondonópolis está em processo de conclusão

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Foto: José Boas / Portal da Cidade

A Escola Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva, em Rondonópolis (MT), está em processo construtivo pelo governo estadual por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra). O investimento do novo prédio é de R$ 3,9 milhões e é fruto da Indicação de n.º 201/2019 apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), que solicitava a conclusão da obra.

A estrutura da escola militar contará com 16 salas de aula, laboratório de informática e biblioteca, cozinha, refeitório, banheiros e vestiários, praças de recreação e urbanização, área administrativa e quadra poliesportiva coberta. O governo estadual também providenciará todo o mobiliário e equipamentos necessários para atender a unidade escolar.

Desde o início de seu mandato parlamentar, Delegado Claudinei acompanha a situação da Escola Militar de Rondonópolis já que é um defensor da metodologia de ensino aplicada.

“Apresentei no meu primeiro mês no Parlamentao, em fevereiro de 2019, uma indicação para essa escola militar. No mês de junho do ano passado fui até a instituição conhecer as instalações e a estrutura. Neste período, ocorriam as inscrições para o processo seletivo de alunos interessados em estudar nesta unidade de ensino”, lembra o deputado.

“Quero mais uma vez, agradecer ao governo de Mato Grosso e a Sinfra, por atender essa demanda que é muito importante para a população rondonopolitana e região. Avalio que o método pedagógico de ensino militar não só prepara os alunos ao conhecimento, como, também, proporciona a disciplina, não só no ambiente escolar, como no dia a dia do estudante. Sem contar que melhora bastante o desempenho escolar e promove o patriotismo entre eles” completa Claudinei.

A implantação de escolas militares envolve uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Polícia Militar. A escola está integrada com a rede estadual de ensino e oferece um ensino gratuito. A metodologia de ensino é aplicada pela polícia militar que ofertará ensinamentos de disciplina, organização e patriotismo.

Decreto – No início de 2019, entrou em vigor o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro, que prevê o modelo cívico militar em escolas de todo o país. Essa lei, assinada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), permitirá que escolas estaduais e municipais possam aplicar modelos de educação já seguidos em colégios militares do exército, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Fonte: ALMT

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Projeto de Lei prevê linhas de crédito e isenção de ICMS de computadores para estudantes e professores

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou o Projeto de Lei 651/2020 que trata da criação do PAEB – Programa de Apoio à Educação Básica, que concede isenção de ICMS nas operações de entrada e saída de computadores e criação de linha de crédito para estudantes e professores adquirirem computadores, por conta das aulas serem on-line neste período de pandemia.

O objetivo do projeto é criar ações que possam ajudar os alunos a terem acesso às aulas e atividades pedagógicas. “Acreditamos que no atual momento precisamos estimular a economia no pós-pandemia, com olhar especial para a educação de Mato Grosso, priorizando os municípios.”, disse o parlamentar.

Segundo a proposta, o Poder Executivo fica autorizado a conceder linha de crédito para aquisição de computadores para estudantes e docentes da rede pública de ensino básico, com taxa de juros zero, enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus.

Já o valor do crédito é limitado por família, com renda per capita de até dois salários mínimos, à quantia de R$ 1.350,00. O reembolso será realizado no prazo máximo de 24 meses, com carência de 12 meses.

 

 

Fonte: ALMT

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Falta de efetivo na PJC impede criação de Delegacia para Portadores de Necessidades Especiais

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com resposta negativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), ao ofício n.° 17.062/2020, para a implantação de Delegacia Especializada na Proteção à Pessoa com Deficiência física, Auditiva e Visual, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL),  se indignou com o posicionamento dado pelo governo estadual que alegou baixo efetivo. Este pedido foi feito pelo parlamentar através de indicação de n.º 1.069/2020, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Desde que assumiu a presidência da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa de Leis, Claudinei cobra, a nomeação de aprovados em concursos públicos da segurança pública, como, também, a promoção de novos concursos para a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC).

“Sempre cobro as nomeações e novo edital para escrivão e investigador. O efetivo está muito baixo, principalmente por causa das aposentadorias. Agora, foram nomeados 27 delegados de polícia, mas tem mais de 100 aprovados que aguardam ser nomeados e estão em cadastro de reserva”, explica  o parlamentar.

Delegacia Especializada – O Estado de Mato Grosso não conta com uma Delegacia Especializada na Proteção à Pessoa com Deficiência física, Auditiva e Visual. A demanda do Delegado Claudinei ao Executivo era para viabilizar recursos financeiros para criar a instituição na estrutura da PJC.

Na indicação, o parlamentar cita o Estatuto da Pessoa com Deficiência que estabelece diversos direitos a estes cidadãos, como o atendimento acessível nos órgãos públicos, o acesso à Justiça e o direito a uma vida digna.

“Temos que ter um olhar especial para este público que necessita de um atendimento diferenciado e especializado. Eles têm os mesmos direitos que todos, pois lutam para serem incluídos socialmente e precisam ter a mesma igualdade de oportunidades. Uma instituição especializada dará a assistência adequada para que as pessoas especiais possam recorrer ao serviço policial, com servidores treinados e habilitados para o devido atendimento”, defende Claudinei.

Falta de Efetivo – A Diretoria Geral da PJC-MT por meio da Sesp informou que a criação de uma nova Unidade Policial necessita de uma apreciação e deliberação do Conselho Superior de Polícia, após um levantamento prévio quanto a viabilidade técnica, orçamentária e de recursos humanos, para obter uma autorização legal.

O posicionamento da instituição reforça que essa demanda necessita de profissionais qualificados, mas a redução do teto orçamentário e a carência de efetivo na PJC impedem a criação de novas unidades até que seja feito um novo concurso público para o provimento de cargos de escrivães e investigadores de polícia.

Autonomia Financeira – O deputado defende a autonomia financeira para entidades da segurança pública para que tenham um orçamento estabelecido, para facilitar o planejamento para atuação em um determinado período e não passem por dificuldades por falta de recursos. Neste ano Claudinei apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  para que seja reconhecida a autonomia e a independência funcional da PJC.

“Já apresentei um projeto, uma PEC, para autonomia funcional da polícia civil. Nós queremos um orçamento digno, anual e forte para que a polícia possa se manter todo ano, para quem sabe possa abriro concursos para a PJC e nomear mais delegados.  Ano passado, tivemos 16 delegacias fechadas e, isso, afeta os munícipes que agora não tem este respaldo em suas cidades”, lembra o parlamentar.

Fonte: ALMT

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