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Mato Grosso

Batalhão Ambiental descobre garimpo ilegal, apreende maquinário e aplica multa de R$ 2,5 milhões

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Uma equipe do Batalhão de Proteção Ambiental descobriu na quinta-feira (27) um garimpo ilegal em pleno funcionamento na cidade de Aripuanã (a 1.002 km de Cuiabá).  O alerta de irregularidade foi emitido pela Plataforma Planet SCCON e a multa aplicada chegou a R$ 2,5 milhões. A ação faz parte da Operação Arco Norte, que começou dia 25 de maio e segue até 07 de junho.

Na área localizada na zona rural da cidade conhecida como Baixão da Serra, os maquinários trabalhavam normalmente na extração do minério. Um homem de 42 anos apresentou como proprietário do empreendimento.  Questionado se teria licença ou autorização para o funcionamento do garimpo, respondeu que não.

Em consulta na base de sistema da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a propriedade constou no Cadastro Ambiental Rural (CAR), no nome de uma mulher.

Na ação, foram apreendidos seis tratores escavadeira hidráulica, um trator pá carregadeira e 14 motores bomba estacionários, sendo três deles no local.

Conforme toda irregularidade encontrada, foram emitidos cinco autos de inspeção, cinco autos de infração, nove termos de apreensão, 11 temos de depósito, um termo de inutilização, além da multa.

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Mato Grosso

Tragédia no campo: pulverizador passa por cima de agrônoma em fazenda da Amaggi

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A agrônoma Luciana Santos de Almeida, de 24 anos, morreu nesta quarta-feira (23), após ser atropelada por um pulverizador na fazenda Água Quente, do grupo Amaggi, no município de Sapezal (a 498 km de Cuiabá).

Ela atuava na fazenda como assistente de pesquisa agrícola. Conforme informações apuradas pelo Repórter MT, a trabalhadora estava na garupa de uma moto, quando o veículo foi atingido durante uma manobra do pulverizador.

A vítima caiu no chão e não conseguiu escapar do pneu do veículo maior, que passou sobre a cabeça dela.

Via: Repórter MT

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Mato Grosso

Governador Mauro Mendes alega inconstitucionalidade e veta projeto que isenta energia solar de ICMS

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Após longas discussões na Assembleia Legislativa, que culminaram na aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/2021 que altera o texto aprovado pela Casa em 2019, que trata da isenção de cobrança de ICMS relativa a energia solar, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), vetou integralmente o PLC, com a justificativa de inconstitucionalidade.

“Inconstitucionalidade formal, por ausência de convênio e de autorização do CONFAZ – violação ao art. 155, II, § 2º, XII, “g” e art. 150, § 6º, ambos da CF/88 c/c Leis Complementares n. 24/1975 e n. 160/2017; Inconstitucionalidade material, por ausência de estudo e previsão de impacto orçamentário – violação ao art. 113 do ADCT, CF/88, art. 14 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e art. 12 da Lei Complementar Estadual n.º 614/2019”.

O projeto é de autoria do deputado Faissal Calil (PV) e foi aprovado no último dia 26 de maio, duas semanas após o texto ser retirado de pauta, com a promessa de que a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) levaria o tema para debate no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Para a aprovação de tal isenção, na ocasião, os parlamentares derrubaram parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que apontou a inconstitucionalidade da matéria, pois invade competência do Poder Executivo.

Em defesa do benefício, o autor da proposta, deputado Faissal Calil (PV), afirmou que o texto não traz nova isenção, mas deixa mais clara a lei aprovada pela própria Assembleia, em 2019, que já tratava sobre a isenção da energia solar.

Faissal afirma que o secretário Rogério Gallo (Sefaz) se aproveitou da dubiedade da legislação vigente e que o consumidor foi pego de surpresa com a cobrança do imposto. “A aprovação faz valer a força desse Parlamento, que decidiu em 2019 que essa isenção iria até 31 de dezembro de 2027. Esse projeto nada mais prevê que retirar da lei parte final do artigo 37, que dava interpretação dúbia. Dessa forma fica fixado que até 31 de dezembro de 2027 não dá para taxar o sol, levando segurança jurídica a todos que fizeram esse investimento”, disse o autor à época.

Agora, o veto do governador deve voltar à Assembleia para ser votado pelos deputados. Caso o vejo seja derrubado, a única alternativa do Governo do Estado é levar a questão à justiça para tentar impedi-la.

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Mato Grosso

Envasamento do gás de cozinha em MT reduzirá preço para população, avalia Governo

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O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, diretores do MT Gás e o senador Jayme Campos se reuniram nesta segunda-feira (21), com a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para tratar sobre o envasamento do recipiente de GLP (popular gás de cozinha). A medida resultará no barateamento do produto comercializado no Estado.

A ação faz parte do planejamento do governador Mauro Mendes junto à Sedec, para que a empresa reguladora de gás do Estado crie uma distribuidora própria de gás de cozinha para Mato Grosso.

De acordo com o presidente da MT Gás, Rafael Reis, embora se complementem, o envasamento do GLP e o gás natural contratado são duas ações distintas, a primeira tem como objetivo estimular o novo modelo de envasadoras para a ANP.

“Além do contrato assinado de fornecimento da molécula de gás para os próximos 10 anos, também temos a proposta de aquisição do GLP. Em paralelo, estamos trabalhando com o auxílio do senador Jayme Campos para aprovar esse novo modelo que reduzirá o custo operacional das envasadoras, o que consequentemente, irá causar retração do custo do gás para os consumidores de Mato Grosso”, explicou.

Uma empresa contratada ficará responsável pelos estudos técnicos, segundo Reis. Conforme o senador, esta é uma ação extremamente benéfica para a população, já que irá impactar diretamente no bolso dos consumidores do estado.

“Estamos fazendo essa ponte para agilizar a normatização que o Estado precisa para trazer esse ganho para nossa população. Somente com a autorização da ANP, o governo estadual poderá favorecer nosso povo com a redução do preço desse item tão necessário nos lares de todo Mato Grosso”, pontua Jayme Campos.

Estratégia que o secretário César Miranda ressalta como essencial para o desenvolvimento do estado. “Este é um trabalho que vai beneficiar a população como um todo, uma ação que irá afetar positivamente as finanças do mato-grossense e uma recomendação pessoal do governador, de fornecer as melhores condições ao povo deste estado”, pontua.

Concretização

No começo deste mês, o governador assinou um contrato com a estatal boliviana Yacimentos Petroliferos para o fornecimento de gás natural. O acordo visa garantir o abastecimento do produto a partir de janeiro de 2022. Com isso, Mato Grosso receberá até R$ 3,5 milhões de metros cúbicos de gás natural ao mês durante o ano o próximo ano e, até 2027, pode chegar até 6,5 milhões de metros cúbicos.

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