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Mato Grosso

Batalhão Ambiental intensifica ações em rios de MT durante piracema

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Equipes do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental intensificam a fiscalização nos rios de Mato Grosso durante o período de defeso da piracema, iniciado em 1º de outubro. O patrulhamento é realizado por meios fluvial e terrestre, nas principais bacias hidrográficas, a fim de coibir a prática da pesca depredatória.

A proibição à pesca amadora e profissional segue até o dia 31 de janeiro de 2020 e a denominada “Operação Vigia” está sendo desencadeada para resguardar os recursos naturais e combater o desrespeito ao período de proibição.

O batalhão orienta que neste período é permitida somente a modalidade de pesca de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais, como garantia de alimentação familiar. O transporte e comercialização de pescado oriundo da subsistência estão proibidos. Bem como a modalidade pesque e solte ou pesca por amadores também ficam proibidas nos rios de Mato Grosso.

O Comando do Batalhão Ambiental ressalta que a prática da pesca ilegal gera multas, que podem variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil, além da apreensão do pescado e equipamentos.   

Mato Grosso é o primeiro Estado a definir o período de proibição da pesca tendo por base estudos científicos, já que a medida assegura a reprodução dos peixes, garantindo a preservação de espécies e o estoque pesqueiro. A pesca predatória e outros crimes ambientais podem ser denunciados por meio da Ouvidoria da PMMT pelo 0800-65-3939.

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Mato Grosso

Integridade e ética são temas de palestras virtuais

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) transmitiu nesta semana, ao vivo pelo Youtube, o primeiro ciclo de palestras de 2020 do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”. A transmissão teve como público-alvo os servidores do Governo de Mato Grosso.

As palestras virtuais foram ministradas pelos auditores do Estado Rodrigo Amorim e Cristiane Laura de Souza sobre “Integridade na Administração Pública” e “Reflexões sobre a Ética nas Organizações”, respectivamente. 

O auditor Rodrigo Amorim abordou noções de integridade observando seus reflexos no setor público, no setor privado e na sociedade, já que existe uma relação constante dessas instâncias com a gestão pública.

O palestrante destacou que quando não há integridade, existe uma lista de palavras de sentido oposto, como desonestidade, mas a palavra “corrupção” é a que causa mais impacto.  Por isso, para ele, abordar o assunto é imprescindível pois a corrupção lança seus tentáculos tanto na esfera pública quanto privada.

Trabalhando com noções de integridade de instituições renomadas, como a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Controladoria Geral da União (CGU), o auditor alertou sobre a deferência e a preocupação que a administração pública deve ter com os valores, princípios e normas éticas, assegurando os interesses públicos sobre os interesses privados, além de priorizar os resultados esperados pela sociedade, ou seja, de forma adequada, imparcial e eficaz.

O palestrante mostrou o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) no setor público pelo mundo. Atualmente, o Brasil está na 106ª posição do ranking, com 35 pontos. “Um ponto importante na hora que vamos estudar o fenômeno da corrupção, é perceber a tendência de que os países com elevados índices de integridade na administração pública têm ótimos índices de desenvolvimento econômico e social”, ressaltou o Rodrigo.

Na palestra, o auditor enfatizou a importância da adoção um programa de integridade nos setores público e privado, por meio de ferramentas que garantam transparência e conformidade em relação às regras, de forma a propiciar uma boa governança e uma gestão eficiente de riscos. O palestrante destacou ainda que a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) foi a grande estimuladora do compliance no Brasil.

Conduta funcional

Também foram discutidos padrões de conduta esperados do servidor público do Executivo Estadual, com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso e no Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso. 

Dados da CGE-MT de 2018 apontam que as principais infrações detectadas nos processos administrativos disciplinares (PAD) são: desídia ou negligência com 21%, acúmulo de cargos com 15%, corrupção e fraude com 13%, inassiduidade com 10%, abandono de cargo com 10%, irregularidades em contratos com 7%, uso indevido de veículo oficial com 5% e outros com 19%.

Reflexões sobre ética 

Já a palestra da auditora Cristiane Laura de Souza foi pautada na reflexão sobre a ética nas organizações, sob o prisma da integridade. Para isso, ela iniciou conceituando a palavra ética, como conduta humana, para depois definir a ética organizacional.

A auditora chamou atenção para a responsabilidade social das organizações. “Quando falamos de ética não podemos deixar de falar sobre princípios e valores que estão norteando essa organização. E como essa organização vai se portar no mundo dos negócios. Quando se fala de mundo dos negócios, não falamos somente de organizações privadas, mas nos referimos também às organizações públicas e, sobretudo, do impacto social da postura da organização”, ponderou Cristiane.

A auditora defendeu que a definição do código de ética, das políticas, dos princípios e dos valores das organizações impactam diretamente nos demais pilares de um programa de integridade.

Cabe destacar que a ética organizacional e a integridade são alicerçadas em nove pilares. O primeiro pilar é o comprometimento da alta administração, para isso é fundamental que os gestores demonstrem qual o nível de engajamento com os códigos de ética e conduta nas suas organizações. Os outros pilares são: avaliação de riscos, código de conduta, controles internos, comunicação e treinamento, canais de denúncia, investigações internas, monitoramento e auditoria.

A palestrante reforçou que, para que os pilares estejam fundamentados, os gestores precisam estar uníssonos em relação aos princípios e valores éticos defendidos em suas organizações.

Outra questão abordada na palestra foram os desafios da implantação de uma política de conduta ética eficiente dentro das organizações. Para contextualizar, a auditora apresentou um vídeo sobre o Mito da Caverna de Platão, metáfora que consiste em explicar a condição de ignorância em que vivem os seres humanos e a busca por um “mundo real”.

A palestrante argumentou que é necessário refletir e debater as questões éticas dentro das organizações, com o objetivo de convencer os colaboradores sobre a mudança de comportamento, visando ao comprometimento ético e íntegro.

Para isso, a palestrante frisou que a ética organizacional está além das codificações ou de dizer o que se deve fazer. E acrescentou: “A ética é o principal pilar que sustenta todos os demais dentro um programa de compliance eficiente, sustentará a organização em si, especialmente quando se fala em governança”.

Outro ponto que a palestrante detalhou foi quanto ao pilar comunicação e treinamento. Conforme a auditora, as organizações precisam observar e investir na mudança de comportamento. Para ela, as organizações devem incentivar para além do treinamento meramente informativo, mas sim instigar os colaboradores à reflexão e à transformação no pensar e agir.

Em relação ao cenário mundial, a auditora avaliou que o Brasil tem que se adequar cada vez mais à agenda internacional de combate à corrupção. As agências financiadoras internacionais trazem regras rígidas, em especial quando a organização pleiteia o financiamento esteja ou esteve envolvida em atos de corrupção.

O conflito de interesses também foi sublinhado pela palestrante. Para ela, considerando que a administração pública deve respeitar e fomentar os valores, princípios e normas éticas, é preciso resguardar os interesses públicos estejam acima dos interesses privados. 

Sequência do ciclo

Em continuidade ao primeiro ciclo de 2020 do Programa CGE ORIENTA, serão transmitidas, no dia 03 de junho, das 8h15 às 12h, palestras sobre “Gestão e Fiscalização de Contratos” e “Processo Administrativo de Inexecução Contratual (Paic)”.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas por AQUI até dia 2 de junho. As inscrições são necessárias para efeito de emissão de certificados de participação.

Para não assistiu ou quem quiser rever as palestras do Programa CGE ORIENTA, é acessar o canal de Youtube da CGE-MT.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Suspensão do prazo para transferência de propriedade veicular continua valendo

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) alerta que continua valendo a suspensão do prazo para a realização de transferência de propriedade do veículo determinado pela deliberação n°185 de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O serviço é realizado de forma presencial, porém, com a suspensão do prazo ainda vigente pelo órgão federal, não há necessidade de o proprietário do veículo agendar a realização do serviço de imediato.

O prazo para adotar as providências necessárias é de 30 dias, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no artigo 123. O comprador que não transferir a propriedade do veículo no referido prazo junto ao órgão executivo de trânsito incorrerá em multa prevista no artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo considerada uma infração grave.

Entretanto, o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, explica que, com a suspensão do prazo determinada pela deliberação n° 185 do Contran, o proprietário do veículo não irá pagar a multa caso não realize o procedimento dentro de 30 dias estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Ao adquirir um veículo usado, o comprador precisa realizar a transferência de propriedade junto ao Detran-MT para conseguir emitir o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e evitar possíveis transtornos.

Orientações 

O Detran-MT orienta às pessoas que desejam adquirir um veículo usado que verifiquem, antes da aquisição, possíveis débitos tributários relacionados ao veículo, como multas de trânsito, IPVA e licenciamento em atraso, para não arcar com tais despesas no momento da transferência da propriedade.  

Essa checagem prévia da situação do veículo pode ser realizada no site do Detran-MT. Considerando a inscrição de débito de IPVA em dívida ativa, o Detran-MT orienta também a realização da consulta no site da Sefaz. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Drone com celulares é abatido na Penitenciária Feminina de Cuiabá

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Um drone que transportava celulares foi abatido por policiais penais da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, nesta quinta-feira (28.05). Por volta das 12h30, o agente em ronda pela passarela da torre avistou o equipamento sobrevoando a unidade e avisou a equipe de plantão.

Foi feita, então, uma vistoria no pátio atrás dos raios, onde os policiais penais encontraram uma linha de pesca com dois aparelhos celulares, um carregador, uma serra e um fone de ouvido. Ao puxar a linha, conseguiram derrubar o drone, que acabou caindo na rua que fica atrás da penitenciária.

Uma equipe já havia se deslocado à área externa com uma viatura e localizou o drone. Eles ainda realizaram buscas no local e no entorno, mas nenhum suspeito foi encontrado. O material apreendido foi encaminhado ao setor de Inteligência do Sistema Penitenciário para as providências que o caso requer.

Atualmente, a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May possui 192 reeducandas.

Fonte: GOV MT

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