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Beber no ônibus, fazer xixi na rua… saiba o que é crime no carnaval

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Fotoarena / Agência O Globo

Infrações do Carnaval podem dar multa e causar prisão

O período carnavalesco costuma modificar a rotina de algumas capitais brasileiras gerando, também, ápice no índice de punições e aplicações de multas por infrações. Atos que vão desde urinar na rua até beijar alguém à força são proibidos por lei, podendo ser enquadrados como crime.

Confira, abaixo, punições que podem ser aplicadas às ações de menor a maior potencial ofensivo:

Quem beber no ônibus pode ser expulso do veículo

Apesar de não estar cometendo crime, o folião que estiver embriagado pode ter embarque recusado ou ser obrigado a descer de ônibus. A resolução é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que também barra o consumo e o transporte de bebidas no interior de veículos em todo o território brasileiro.

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No caso do estado de São Paulo , uma lei aprovada em 2001 também proíbe o consumo de bebidas nos vagões de metrô, com punição de retirada do usuário de vagões e estações.

Bebida e direção

Quem beber e dirigir em qualquer período do ano está sujeito a sofrer sanções da Lei Seca, que realiza a aplicação do bafômetro e não tolera quantidade alguma de álcool no corpo do motorista. A multa, considerada gravíssima, custa R$ 2,9 mil e também implica na apreensão do carro e suspensão do direito de dirigir do condutor.

No caso de níveis de álcool estejam acima de 0,3 mg/l, o motorista pode ser condenado a um período de seis meses a um ano preso .

Ato libidinoso em público: prisão ou multa

Antes mesmo do feriado de Carnaval , é comum que vídeos de foliões mantendo relações sexuais em locais públicos viralizem nas redes. A ação, considerada pela lei penal como “ato libidinoso em público”, é crime passível de três meses a um ano de detenção e pagamento de multa.

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O valor da multa para o crime não é estabelecido em lei e vai depender da corte. “Nesse caso, a multa será estabelecida pelo juiz de Direito do caso concreto”, explica a professora de direito penal Katiene Costa.

Quem compartilha os ” flagrantes ” do sexo em público nas redes também está cometendo crime tipificado no Código Penal brasileiro em 2018. Por fazer divulgação, sem consentimento, de vídeo com cena de sexo, nudez ou pornografia, o internauta pode passar por pena de um a cinco anos de prisão.

Importunação sexual é crime

O Carnaval de 2019 foi o primeiro no qual a lei de importunação sexual estava implementada no Brasil. Com lei de punição entrando em vigor no fim de 2018, a importunação sexual consiste em atos libidinosos sem consentimento de alguém.

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Um beijo roubado na multidão ou toque inapropriado se enquadra nisso e o que antes era considerado uma contravenção penal, com pagamento de multa, agora é um crime passível de um a cinco anos de prisão.

Multa por lixo na rua

No Rio de Janeiro, o folião que jogar lixo na rua pode ser multado em pelo menos R$ 205. A punição está prevista em uma lei municipal aprovada no ano de 2013 e a fiscalização costuma ser feita nos maiores pontos de folia da capital.

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Xixi na rua: de multa à detenção

Não há no Código Penal brasileiro um artigo específico que puna quem fizer xixi na rua. Com isso, cidades costumam aprovar as próprias leis ou enquadrar o ato em outros artigos para multar foliões que não usem banheiros.

No Rio de Janeiro, a multa para quem urinar na rua custa R$ 563,30 e é baseada no Artigo 103-A da Lei de Limpeza Urbana. O artigo foi adicionado à legislação municipal após Projeto de Lei do ano de 2015.

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No Carnaval de 2018 do Rio, mais de 650 foliões foram multados. Dois meses depois, porém, a Justiça abriu precedente ao cancelar multa contra um dos foliões por considerar que havia escassez de banheiros no local. Em 2019, a multa foi aplicada a 2,9 mil pessoas.

No caso de São Paulo, um decreto instituído em setembro de 2017 determinou que pessoas que urinarem em via pública deverão pagar multa de R$ 500. A multa não se aplica, de acordo com o decreto, a moradores de rua e pessoas com deficiência mental.

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Caso não haja um banheiro público a pelo menos 100 metros de distância, a multa também não se aplica a pessoas que tenham incontinência urinária comprovada ou seja criança. Essas pessoas ou os responsáveis por ela, porém, recebem uma advertência por escrito.

Além da multa , o infrator pode ser levado à delegacia para cumprimento de “providências cabíveis na seara criminal” caso seja flagrado urinando em edificações ou monumentos públicos ou privados.

No pré-Carnaval e no Carnaval de 2019, São Paulo teve 244 multas por xixi na rua. Neste ano, a prefeitura promete três mil banheiros químicos espalhados por dia na capital.

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Deputado Osmar Terra publica fake news sobre isolamento na Holanda

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Marcos Corrêa/PR

Osmar Terra é deputado federal pelo Rio Grande do Sul

O deputado e ex-ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, publicou em seu perfil no Twitter um diagrama mostrando a queda nos novos casos de Covid-19 na Holanda. No tweet, o deputado afirmou: “a Holanda, que não fez quarentena e não fechou uma loja, já passou do pico e está indo para o fim da epidemia”.

LEIA MAIS: Pronunciamento de Bolsonaro repercute entre opositores

O Governo da Holanda pediu que todas as pessoas fiquem em casa, além de manter escolas, restaurantes, bares, clubes, museus e academias com as portas fechadas. Eventos públicos também estão proibidos, incluindo cultos religiosos. A medida de isolamento vai até o próximo dia 28.

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Reprodução/Twitter

Osmar Terra propaga fake news

Usuários da rede social estão denunciando a publicação do deputado pela divulgação de conteúdo falso sobre a Covid-19 . Neste domingo, o Twitter apagou duas postagens do presidente Jair Bolsonaro, onde ele aparecia em uma tour por Brasília.

Fonte:  Governo da Holanda

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Pronunciamento de Bolsonaro repercute entre opositores

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Agência Brasil

Jair Bolsonaro foi criticado após pronunciamento em rede nacional

O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro feito às 20h30 desta terça-feira (31) teve repercussão negativa, com panelaços registrados em várias capitais. Bolsonaro parafraseou o diretor da OMS, Tedros Adhanom, mas tirou parte do discurso de contexto . Opositores protestam nas redes sociais.

LEIA MAIS: Bolsonaro recebe panelaços durante pronunciamento nesta terça

“Bolsonaro, você não é presidente mais. Na verdade, nunca foi. Saia enquanto há tempo, para você e para o Brasil”, publicou Fernando Haddad , ex-candidato à presidência, no Brasil.

O ex-candidato Guilherme Boulos também se pronunciou: “Bolsonaro não anunciou nenhuma medida nova, não garantiu o pagamento imediato da renda básica e ainda distorce a declaração do diretor da OMS para criticar o isolamento da população. O Brasil segue governado por um inconsequente, baseado numa máquina de fake news”.

Na tarde de ontem, os ex-presidenciáveis Haddad e Boulos se juntaram com Ciro Gomes para pedir a renúncia de Bolsonaro.

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Manuela d’Ávila afirmou na rede social que “a cara de pau do presidente não tem limites”, ressaltando que a OMS nunca deixou de defender o isolamento social com estratégia contra o novo coronavírus. “Isso já foi desmentido. Bolsonaro diz se importar com vidas e trabalho, mas não responde porque não sanciona o projeto de renda básica”, disse ela.

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Rio tem 23 mortes e 708 casos por coronavírus

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Agência Brasil

O estado do Rio de Janeiro está com 23 casos de mortes por coronavírus e 708 pessoas confirmadas com a doença. O dado foi divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) nesta terça-feira (31). São mais 5 mortes em relação ao dia anterior e mais 51 casos confirmados.

Pandemia cresce em todo o país arrow-options
Agência Brasil

Coronavírus faz novas vítimas no Rio


As novas mortes ocorreram todas no município do Rio, que até segunda-feira (30) contabilizava 13 mortes e nesta terça-feira passou para 18 casos . Em 24 horas, foram 5 mortes a mais na capital. Do total de 23 mortes no estado, a faixa entre 60 a 69 anos concentra 11 casos. De 70 a 79 anos, são 5 casos, e acima de 80, 4 casos. A faixa de 30 a 39 anos, tem 1 caso, de 40 a 49 anos, 1 caso, e a de 50 a 59 anos, também 1 caso. Até o momento, não há nenhuma morte abaixo dos 29 anos de idade no estado.

Do total de 708 casos confirmados no estado, 585 estão no município do Rio, seguido por Niterói, com 57 casos, Volta Redonda, 12, São Gonçalo, 9, Nova Iguaçu, 7, Duque de Caxias, 5, Petrópolis, 5, Itaboraí, 3, Belford Roxo, 2, Resende, 2, Rio Bonito, 2, e Rio das Ostras, 2.

Além de acessar gráficos com a situação da pandemia no estado, na página www.painel.saude.rj.gov.br, a população também pode tirar dúvidas sobre o covid-19 pela central telefônica 160, que funciona gratuitamente 24h por dia, além do site www.coronavirus.rj.gov.br.

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