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Bolsonaro deve assinar novo decreto presidencial sobre posse de armas hoje

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Decreto presidencial de Bolsonaro sobre posse de armas deverá liberar até duas por pessoa
Reprodução/Agência Câmara

Decreto presidencial de Bolsonaro sobre posse de armas deverá liberar até duas por pessoa

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar ainda na manhã desta terça-feira (15) o novo decreto presidencial que flexibiliza as regras para o acesso à posse de armas. A informação foi divulgada pela assessoria da Casa Civil da Presidência da República ainda na tarde de segunda-feira (14).

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Após a assinatura do decreto presidencial por parte de Bolsonaro, as novas regras sobre a posse de armas deverão se divulgadas no Diário Oficial da União (DUO) para que passem a valer imediatamente. Ainda não se sabe o conteúdo oficial do decreto, mas a reportagem do SBT Brasil teve acesso a uma prévia do documento na semana passada e divulgou detalhes importantes que carecem de confirmação oficial.

A divulgação das regras oficiais gera alguma expectativa porque, em rápida conversa com jornalistas em Brasília na última quinta-feira (10), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), prometeu que o decreto “deve sair no início da próxima semana”, mas confirmou que “o decreto [sobre posse de armas] ainda está nos ajustes finais”.

Dessa forma, é possível que haja alterações relevantes nas versões prévias do decreto presidencial, porém, se as prováveis novas regras forem mantidas por Bolsonaro, cada indivíduo poderá ter até duas armas em casa
. O limite da posse de armas por pessoa, no entanto, ainda poderá ser ampliado, dependendo do caso, se for comprovada a necessidade do indivíduo de ter mais do que dois exemplares dentro de casa.

De acordo com a legislação atual, é possível possuir até seis armas de fogo, com limitações de tipo, de acordo com portaria do Ministério da Defesa de 1999, definida pelo Exército.


Projeto que propõe revogação do Estatuto do Desarmamento foi apresentado ao Congresso em 2012
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Projeto que propõe revogação do Estatuto do Desarmamento foi apresentado ao Congresso em 2012

Nos trechos divulgados do decreto presidencial também chama a atenção a liberação do posse de armas para indivíduos residentes em áreas rurais e para residentes em áreas urbanas com “elevados índices de violência”. O decreto, no entanto, categoriza essas áreas como sendo os municípios ou unidades da federação com índices anuais de mais de dez homicídios por 100 mil habitantes. Assim, há uma brecha para que moradores de uma cidade “segura” dentro de um estado violento também possuam armas.

Segundo pessoas ligadas ao governo, esse é um dos trechos mais bem estudados pelo governo já que um levantamento de dados do IBGE e do Ministério da Saúde mostram que, de acordo com as possíveis novas regras sobre a posse de armas, pelo menos 169,6 milhões de pessoas — ou quatro em cada cinco brasileiros — podem ser diretamente afetadas caso seja confirmada no texto a possibilidade de acesso mais fácil a armas por moradores de cidades com taxas de homicídios superiores a dez mortes para cada 100 mil.

Para que as regras sejam modificadas, a previsão é que Bolsonaro altere o decreto presidencial 5.123, de 1º de julho de 2004, assinado pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de forma que poderão portar armas aqueles que comprovarem “efetiva necessidade” e forem:

  • agentes públicos de segurança e de administração penitenciária;  
  • agentes públicos envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente;  
  • residentes em área rural;  
  • residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em municípios ou unidades da federação com índices anuais de mais de dez homicídios por 100 mil habitantes;  
  • titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais;  
  • colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.  

Leia também: Datafolha: 61% dos brasileiros querem que a posse de armas de fogo seja proibida

Conforme noticiado essa semana, para que a autorização para a posse de armas seja concedida, haverá a exigência de que o indivíduo comprove a existência de um cofre para “armazenamento apropriado” em caso de armas de cano curto como pistolas e revólveres, mas agora se sabe que esse requisito só será obrigatório nas residências que contarem com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental. Já sobre as armas de cano longo, como espingardas e carabinas, o decreto fala apenas em comprovar a existência de um “local seguro para armazenamento”.


Jair Bolsonaro escreveu tópicos
Reprodução/Folhapress

Jair Bolsonaro escreveu tópicos “pesquisa”, “armas” e “Lula” em sua mão para debate durante a campanha presidencial

As justificativas para o pedido de posse de armas serão analisadas pela Polícia Federal, sob orientação do Ministério da Justiça, mas não será mais necessário a autorização por parte de um delegado da Polícia Federal. Segundo a versão preliminar do decreto, a solicitação pode vir a ser negada caso a declaração de “efetiva necessidade contenha afirmações falsas”. 

A ideia é ampliar de 5 para 10 a validade e retirar a exigência de autorização feita por um delegado da Polícia Federal.

Regras já existentes, como ter 25 anos de idade e não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, devem permanecer assim como a obrigatoriedade do dono da arma de fogo fazer um exame psicológico e um curso em clube de tiro para obter a autorização para ter posse de armas, além de comprovar ter uma ocupação lícita e uma residência certa. Porém, o decreto de Bolsonaro deverá ampliar de 5 para 10 anos a validade do certificado de garantia da posse.

Leia também: Doria se reúne com Bolsonaro e promete apoio do PSDB à reforma da Previdência

Apesar de, como dito, ser uma promessa do novo presidente recém-eleito, uma pesquisa divulgada na manhã de 31 de dezembro, véspera da posse presidencial, pelo Instituto Datafolha, revelou que parte dos brasileiros não concorda com a medida proposta por Bolsonaro ou mudou de ideia entre o segundo turno, realizado em 28 de outubro de 2018, e o último dia do ano. Isso porque 61% dos brasileiros disseram querer que a posse de armas de fogo seja proibida no País, índice superior aos 55% medidos no levantamento anterior realizado também em outubro.

O levantamento ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do País e tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

As mulheres são as que mais rejeitam a posse de armas. 71% delas quer a proibição, contra 51% dos homens. Entre os que ganham menos de dois salários mínimos, apenas 32% defendem a posse, contra 54% de quem ganha mais de dez salários. O sul é a região mais favorável às armas, com 47%, enquanto no nordeste 32% querem a posse liberada.

Após a aprovação das novas regras a respeito da posse de armas, que estão sendo analisadas tecnicamente por juristas, inclusive pelo próprio presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, desde a última sexta-feira (11), o governo já estuda mudar as regras também a respeito do porte de armas.

Com as medidas que devem ser publicadas hoje, os indivíduos poderão apenas utilizar as armas para defender suas propriedades, para que possam andar com elas nas ruas, no entanto, as regras sobre o porto de armas também precisarão ser alteradas, mas essa medida é vista com desconfiança por diversos integrante e ex-integrantes das Forças Armadas e das polícias civil e militar, incluindo alguns que se elegeram deputado e compôem a nova bancada da bala e integram o partido do presidente Bolsonaro.


Eleitores de Bolsonaro usam armas na cabine eleitoral, o que é ilegal; e registram o voto com fotos e vídeos, o que é crime
Reprodução/Whatsapp

Eleitores de Bolsonaro usam armas na cabine eleitoral, o que é ilegal; e registram o voto com fotos e vídeos, o que é crime

Apesar dos limites atuais, cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional, segundo dados do Exército obtidos via lei de acesso à informação pelo Instituto Sou da Paz. No ano passado, até 22 de agosto, haviam sido vendidas 34.731 armas no total.

Além das vendas recentes, o número de novas licenças para pessoas físicas, concedidas pela Polícia Federal, tem crescido consistentemente nos últimos anos. Passou de 3.029, em 2004, para 33.031, em 2017.

Leia também: Futuro ministro de Bolsonaro compara posse de arma à posse de um carro

O número de novos registros para colecionadores, caçadores e atiradores desportivos, dados pelo Exército, também subiu. Em 2012, foram 27.549 e, em 2017, 57.886. No total, hoje, são mais de meio milhão de armas nas mãos de civis: 619.604, um número que pode aumentar exponencialmente, a partir do momento em que o novo decreto presidencial sobre a posse de armas for assinado e publicado no Diário Oficial da União (DOU).

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Maus-tratos levam polícia do Rio a fechar asilo em Guaratiba

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A Polícia Civil do Rio de Janeiro fechou uma casa de idosos no bairro de Guaratiba, zona oeste da cidade, e prendeu em flagrante, neste domingo (7), um homem e uma mulher responsáveis pelo endereço. O casal está sendo acusado por crimes de tortura, cárcere privado e maus-tratos. As identidades dos presos não foram reveladas.

Os agentes da delegacia policial de Campo Grande foram até o local checar uma denúncia de técnicas de enfermagem estagiárias, que tinham iniciado o primeiro plantão na casa de idosos no domingo.

Ao verificar as condições subumanas em que os idosos viviam, a estagiária Daniele Mota, 44 anos, decidiu deixar o plantão e foi à delegacia de polícia relatar os maus-tratos e abandono.

Em nota, a Polícia Civil informou que “no asilo tinham 29 idosos internados. As testemunhas relataram que as vítimas estavam em condições precárias e insalubres, sem atendimento médico, material hospitalar e de higiene, recebiam uma alimentação precária e sofriam agressões. No lugar, os policiais constataram os fatos”.

Segundo os agentes policiais, um dos idosos foi diagnosticado com úlceras de pressão, uma delas em estado de necrose, com quadro de desnutrição e desidratação aguda, além de visível infecção generalizada. Ele foi encaminhado para a rede pública de saúde.

Em depoimento, a esposa de uma das vítimas afirmou que estava há mais de um ano sendo impedida de ver o marido na casa de repouso. 

Atendimento

Uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social esteve hoje (8) na casa de repouso para verificar a situação dos 29 idosos e tentar localizar os parentes.

Desse total, três deles precisaram de cuidados médicos e foram enviados ao Hospital Rocha Faria. Vinte famílias já foram localizadas e levaram seus familiares para casa, e seis pessoas já foram encaminhadas para abrigo de idosos da secretaria porque não foi possível identificar os parentes.

Dois idosos foram encaminhados a albergues da prefeitura no centro da cidade, um para o Albergue Haroldo Costa e três para o Albergue Carlos Portela.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio informou que os residentes da Casa de Repouso de Guaratiba foram avaliados no local por equipes de saúde da Atenção Primária.

Três deles, com necessidade de assistência em unidade hospitalar, foram transferidos: um, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência , para a Unidade de Pronto Atendimento  de Campo Grande, e as outras duas, uma senhora de 81 anos e outra de 92, foram encaminhadas ao Hospital Municipal Rocha Faria, onde seguem com quadros estáveis e recebendo cuidados indicados.

No site do Tribunal de Justiça do Rio consta um processo na área criminal contra a casa de repouso de Guaratiba e outros cinco na área cível.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

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Viagra e próteses penianas: Bolsonaro minimiza aquisições do Exército

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Bolsonaro minimizou compra de Viagra pelo exército
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Bolsonaro minimizou compra de Viagra pelo exército

Durante entrevista ao Flow Podcast,  Jair Bolsonaro minimizou a aquisição de 60 próteses penianas infláveis e 35 mil comprimidos de Viagra pelas Forças Armadas. O caso está sob investigação do Tribunal de Contas da União.

“Próteses penianas. Até brincando, foram poucas, foram 20 ou 30 [próteses]. Pô, no Exército só tem 20 brochas?! Também o comprimido Viagra: foram 300 mil comprimidos. Um cara normal vai usar uns 300 comprimidos por ano? Se botar 300 mil dividido por 300, só mil pessoas estão usando isso aí”, declarou o presidente.

“Agora, o Viagra e o Cialis são usados para outras coisas. Tanto é que não foi para combater a disfunção erétil, foi para outra coisa. E não tem mulher que tira o seio? Pois é, tem cirurgia para ela também. A prótese peniana, o elemento tem relação sexual e quebrou o instrumento dele”, ressaltou.

O presidente enfatizou ainda que cada ministro e ministério responde por esse tipo de compra. O chefe executivo do país deu ainda o exemplo de que a Força Aérea compra chiclete para mascar duranta os vôos por conta da pressão. “Não tem nenhum absurdo nessa questão aí.”

Polêmica em relação à compra de prótese peniana e Viagra

A polêmica em torno da aquisição do Viagra por parte do exército ganhou relevância após o deputado Elias Vaz (PSDB) e o senador Jorge Kajuru (Podemos), pedirem ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) que investigassem o motivo do Exército ter comprado 60 próteses penianas infláveis no valor de R$ 3,5 milhões.

Além das próteses, o deputado também apresentou ao Ministério da Defesa uma solicitação na qual pede explicações sobre os processos de compra de mais de 35 mil unidades de Viagra autorizada pelas Forças Armadas.

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Fonte: IG Nacional

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Jovem é morto em Niterói durante Parada do Orgulho LGBTQIA+

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Luiz Henrique de Lima Cardoso, um jovem de 21 anos, foi esfaqueado e morreu durante a 16ª edição da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Niterói. O evento, que ocorreu ontem (7) na orla da Praia de Icaraí, esperava um público de 50 mil pessoas.

Para o Grupo Diversidade Niteroi (GDN), responsável pela Parada do Orgulho LGBTQIA+ na cidade, o contingente policial era pequeno e insuficiente. Hoje (8), a entidade divulgou um nota pública dando informações sobre o episódio e se solidarizando com os familiares e amigos do jovem. “Seguiremos cobrando respostas e fortalecendo nossa comunidade”, diz o texto.

De acordo com o GDN, o crime ocorreu após uma discussão. “Imediatamente após tomarmos conhecimento do caso, paramos o som, interrompemos a parada e mobilizamos apoio à vítima para que ele fosse removido ao serviço de saúde”, registra a nota.

A entidade afirma estar de luto e ressalta que a situação, inédita nos 16 anos de realização do evento, deixa a comunidade envolvida consternada, triste e preocupada. “Nunca ocorreu um caso tão grave em nossa manifestação desde a sua primeira edição. Infelizmente, em um evento tão grande, vemos a presença de pessoas que não fazem parte de nossa luta, que vêm à parada com a intenção de manchar todos os esforços que dedicamos para colocar nossos corpos nas ruas”, acrescenta o texto.

O GDN reitera, no entanto, que apesar do caso preocupante, a Parada do Orgulho LGBTQIA+ é um espaço seguro e que a comunidade LGBTQIA+ é reconhecida como pacífica e apaziguadora. Segundo a entidade, vídeos serão reunidos para colaborar com as investigações e identificar o autor do crime.

Conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, o atendimento foi feito pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o jovem foi encaminhado ao Hospital Estadual Azevedo Lima, mas não resistiu.  Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Militar do Rio de Janeiro não se manifestou.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Niterói também divulgou um nota oficial prestando solidariedade à família do jovem. De acordo com a pasta, está sendo fornecido suporte psicológico, jurídico e socioassistencial aos parentes da vítima.

“Desde o primeiro momento que recebemos a informação do ocorrido, entramos em contato com a família de Luiz Henrique para acompanhá-los à 78ª Delegacia de Polícia, no Fonseca, onde se encontravam membros da Delegacia de Homicídios, responsável pelo caso”, acrescenta o texto.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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