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Política Nacional

Bolsonaro elogia ex-presidente da ditadura militar que defendia AI-5

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Sala de Bolsonaro quando ele era deputado federal. Há quadros de ex-presidentes do período ditatorial brasileiro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elogiou o ex-presidente da ditadura militar Emílio Garrastazu Médici, nesta sexta-feira (31) durante sua visita em Bagé, no Rio Grande do Sul. 

É daqui o Médici, o homem que pegou o Brasil nos momentos mais difíceis, onde alguns lutavam para tomar o poder a qualquer preço. Não conseguiram, afirmou Bolsonaro ao discursar em uma escola.

Médici, que nasceu em Bagé, foi o autor da frase “Brasil: ame-o ou deixe-o” e era defensor do AI-5 –  um dos mais repressivos decretos da ditadura, que fechou o Congresso e suspendeu o habeas corpus.

O governo de Médici foi um dos mais repressivos durante a ditadura.

Elogios de Bolsonaro aos ditadores do regime militar são comuns. Na época em que foi deputado federal, havia em gabinete na Câmara retratos dos presidentes da ditadura.  

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Política Nacional

Deputado quer que professores e médicos usem armas durante serviço

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Na justificativa do projeto, Knoploch cita dois artigos do Código penal que legislam sobre a legítima defesa e o Excludente de ilicitude


O deputado Alexandre Knoploch (PSL) protocolou, nesta quinta-feira (14), um projeto de lei que, se aprovado, concede direito a porte de arma funcional a professores e médicos concursados da rede pública estadual. Segundo a proposta, o profissional teria que declarar a necessidade do uso da arma e caberia as secretarias de Saúde e Educação realizar convênios com as autoridades policiais para o treinamento dos médicos e professores.


Na justificativa do projeto, Knoploch cita dois artigos do Código penal que legislam sobre a legítima defesa e o Excludente de ilicitude. Ao longo do texto o deputado ainda cita o depoimento de dois professores da rede pública. Um do Rio e outro da cidade de Lins, interior de São Paulo, que sofreram agressões de alunos.

“Diante de evidências das agressões que acometem essas duas classes profissionais tão relevantes é que esse Projeto autoriza que esses bravos profissionais possam ter porte de arma em seus locais de trabalho, com o único intuito de legítima defesa, jamais de ataque “, diz Knoploch no projeto, pedindo em seguida a provação desta “imortante matéria” para o Rio.

O projeto agora precisa ser avaliado por cinco comissões dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entre elas pela Constituição e Justiça.

Para o advogado Antônio Galvão, presidente da Comissão Especial para Estudos Sobre Legislação do Porte de Armas da OAB- Rio, o projeto é inconstitucional porque apenas a União pode legislar sobre o tema.

“O artigo 22 da Constituição diz que apenas a União pode legislar sobre normas que envolvam material bélico. O estado não pode autorizar outras categorias a ter o porte de armas”.

A antropóloga e professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz também critica a proposta.

“Este projeto frágil se trata de um oportunismo de mercado , um marketing pessoal em buscas de doações para a próxima campanha. Não é uma projeto para contribuir com a segurança”, afirma.

Procurado, o deputado Alexandre Knoploch não respondeu o contato da reportagem.

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Política Nacional

Temer se encontra com o primeiro-ministro interino do Líbano

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Agência Brasil

Michel Temer
Beto Barata/PR

Ex-presidente lidera missão humanitária brasileira no Líbano.

O ex-presidente Michel Temer , chefe da missão brasileira no Líbano, se reuniu hoje (14) com o primeiro-ministro interino do Líbano, Hassan Diab. O encontro faz parte das tratativas do governo brasileiro na ajuda ao país do Oriente Médio. Durante o encontro, a delegação brasileira expressou solidariedade do povo brasileiro ao povo libanês e se mostrou pronta para ajudar o Líbano.

A delegação brasileira chegou ontem (13) ao país. A delegação chefiada por Temer foi recebida no Aeroporto Internacional de Beirute por autoridades locais, lideranças religiosas e por integrantes da Força-Tarefa Marítima Unifil, missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ainda no aeroporto, Temer presidiu a Cerimônia de Entrega Oficial da Ajuda Humanitária ao Líbano. Em seu discurso, anunciou que milhares de toneladas de alimentos vindas do Brasil chegarão ao país por via marítima. “O povo brasileiro está muito empenhado em ajudar o Líbano. Estamos trazendo, agora, seis toneladas de alimentos e medicamentos. Mais 4 mil toneladas de arroz virão por via marítima. Além disso, a comunidade libanesa me comunicou, hoje [quinta-feira] pela manhã, que ainda há mais 20 toneladas arrecadadas”, disse o ex-presidente brasileiro.

A aeronave KC-390, da Força Aérea Brasileira (FAB), deixou o Brasil com 6 toneladas de materiais, entre medicamentos, equipamentos de saúde e alimentos, doados pelo Ministério da Saúde e pela comunidade libanesa no Brasil. Outro avião da FAB, o Embraer 190, levou os integrantes da comitiva.

Além de Temer, chefe da missão e filho de libaneses, compõem a missão os senadores Nelson Trad Filho e Luiz Pastore, além do secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Flávio Viana Rocha, dentre outros.

Crise

A explosão em Beirute, no dia 4 de agosto, sentida a 240 quilômetros (km) de distância, ocorreu em um período sensível para o Líbano, que vive crescente crise econômica e divisões internas, enquanto lida com os danos provocados pela pandemia da covid-19.

Os últimos tempos têm sido marcados por manifestações nas ruas do país contra o modo como o governo lida com aquela que é considerada a pior crise econômica desde a guerra civil de 1975-1990.

O Líbano, que tem uma dívida pública de US$ 90 bilhões, importa a maioria da sua comida, e o porto de Beirute, fundamental no armazenamento dessas importações, está agora destruído.

As explosões na região portuária de Beirute foram causadas por problemas no armazenamento de cerca de 2.750 toneladas de nitrato de amônio, substância usada na produção de explosivos e fertilizantes.

No dia 10 de agosto o primeiro-ministro, Hassan Diab, renunciou após protestos da população. Ele e seu gabinete, no entanto, continuam no cargo até a formação de um novo governo.

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Ação de procuradora bolsonarista levou MPRJ perder prazo e Flávio manter foro

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Flávio Bolsonaro
Pedro França/Agência Senado

Flávio Bolsonaro é investigado por pratica de rachadinha

Uma ação da procuradora Soraya Gaia, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), fez com que o MPRJ  perdesse o prazo para recorrer contra o foro privilegiado concedido ao senador  Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ), segundo divulgou nesta sexta-feira (14) o jornal Folha de S. Paulo .

A procuradora é defensora do foro privilegiado a Flávio e  já elogiou Bolsonaro nas redes sociais. Ela acessou uma intimação que informava ao MPRJ sobre o foro privilegiado de Flávio antes do planejado pela Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), responsável pela investigação.

Os promotores do GAECC não tomaram conhecimento do acesso de Soraya e mantiveram seu planejamento com o prazo de 15 dias para recorrer da decisão. 

Mas quando eles recorreram da decisão que concedeu foro a Flávio , o prazo já havia sido esgotado, devido ao acesso da promotora, e o Tribunal de Justiça rejeitou alegando perda de prazo.

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