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Cuiabá

Câmara de Cuiabá derruba veto e garante RGA a servidores

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Francinei Marans – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou o veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e manteve a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores efetivos do Legislativo.&nbsp
Com isso, o realinhamento terá seus efeitos financeiros aplicados a partir de 1º de março, conforme preceitua a Lei Complementar Nº 235/2011, que estabeleceu esse mês como data base da categoria.&nbsp
“Não é aumento, é recomposição salarial. Nunca iríamos prejudicar o município, mas também não podemos abrir mão de um direito dos nossos servidores. Só votamos esse projeto agora devido a pandemia do CORONAVIRUS, mas o período para os índices deverão ser o mesmo utilizados nos anos anteriores e no ano passado”, pontuou o vereador Misael Galvão (PTV), presidente da Casa de Leis.
No total, foram 16 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção. Os vereadores aprovaram o parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer pela rejeição do veto. Diante disso, a matéria será promulgada pela Mesa Diretora.
O emedebista vetou a integralidade da proposta sob a alegação de que o índice constante no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente aos últimos 12 meses, seria de 3,3030% e não 4,30%, conforme consta no texto original aprovado pelo Parlamento Municipal.
No entendimento de Pinheiro, o fato ocasionaria um ganho real e supostamente geraria questionamentos ao Executivo Municipal, tendo em vista o Artigo 8º da Lei Complementar N 173/2020, que proíbe a União, Estado, Distrito Federal e Municípios conceder qualquer tipo de aumento durante o período de calamidade pública decorrente da Covid-19.
Além disso, ainda alega que o projeto não trás apresentação da estimativa de impacto orçamentário financeiro neste e nos próximos dois exercícios subsequentes, conforme exigência da Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF).&nbsp
“O calculo foi feito pela Secretaria de Recursos Humanos da Câmara, levando em consideração o período de fevereiro de 2019 a janeiro de 2010, em conformidade com os anos anteriores, que não foram vetados pelo Executivo”, explicou o vereador Lilo Pinheiro (PDT), presidente da CCJR.

Kamila Arruda – Câmara Municipal de Cuiabá

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Prefeitura retoma promoções e progressões funcionais aos servidores de carreira

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O prefeito Emanuel Pinheiro assinou o Decreto nº 8.024, publicado na segunda-feira (3), alterando o Decreto nº 7.900, de 9 de maio de 2020 e retomando alguns benefícios aos servidores municipais. Dentre os benefícios que foram retomados são as autorizações e novas concessões de promoções e progressões funcionais e o pagamento de valores retroativos devidos a qualquer título. Também foi retomada a tramitação de processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão.

De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro, as mudanças visam “garantir direitos elementares dos servidores, que estavam suspensos em virtude do impacto na receita do Município nesse período de pandemia, em que as atividades econômicas ficaram paradas, logo, a arrecadação do Município também sofreu queda. A medida agora decretada visa dar estabilidade aos servidores que quiserem pleitear os seus direitos junto à Administração municipal”, explica.

Com o Decreto nº 8.024, enquanto perdurar o estado de emergência derivado da pandemia de Covid-19, ainda continuam algumas suspensões, como concessão de horas extras a quem não exerce atividade essencial, alteração de carga horária de trabalho (com exceção dos servidores da área fim da Secretaria Municipal de Saúde), auxílio transporte, nomeações, entre outros. 

A secretária-adjunta de Gestão, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos, explica que essas suspensões seguem mantidas porque se justificam diante do momento atual de pandemia e do regime de teletrabalho, ao qual a maioria dos servidores está submetida. 

Além disso, ela lembra que, por força da Lei complementar nº 173/2020, o Município precisa seguir uma série de regras, principalmente no quesito Gestão de Pessoas, para fazer jus ao recebimento de auxílio financeiro do Governo federal para combate ao novo coronavírus, até dezembro de 2021.

 

 

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Multas aplicadas pela Secretaria de Ordem Pública durante a pandemia chegam a quase R$ 300 mil

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Ao longo da Operação Integrada de Prevenção à Covid-19, que teve início em 23 de março, com a decretação do estado de emergência em Cuiabá por conta da pandemia, a Secretaria Municipal de Ordem Pública já lavrou 1.161 instrumentos fiscais, dos quais 423 são autos de infração que somam R$ 294.809,50 em multas, registradas até o dia 31 de julho.

Foram 638 autos de notificações em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço. Em março, foram duas ocorrências; em abril, 220; em maio, 141; em junho, 213 e em julho, 62 autos de notificação. Quanto aos autos de infração lavrados contra o mesmo ramo, foram 401 ao longo da operação, sendo 48 em abril, 134 em maio, 142 em junho e 77 em julho. Em valores, os autos de infração somam R$ 275.320,53 em multas.

Entre abril e julho deste ano, a SORP também lavrou 40 termos de suspensão ou redução de atividade em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço. Em abril foram 5 termos; em maio, três; em junho, 11 e em julho, 21 interdições. 

Com relação ao comércio ambulante, os agentes de regulação e fiscalização da Secretaria de Ordem Pública emitiram 49 autos de notificação, sendo 11 em abril, 22 em maio, 13 em junho e três em julho. Também foi necessário emitir 17 autos de infração com relação a esse tipo de atividade econômica, sendo três autos em abril, cinco em maio e nove em junho. Os autos de infração correspondem a R$ 16.139,30 em multas.

Os trabalhos de combate à poluição sonora também continuaram durante a pandemia, mesmo com todas as linhas direcionadas para o Disque-denúncia da Operação Integrada de Prevenção à Covid-19. Entre abril, maio e junho, foram 6 autos de notificação por poluição sonora. Já entre maio, junho e julho, houve a lavratura de quatro autos de infração pelo mesmo motivo, que somam R$ 2.436,12 em multas.

Fiscalização em obras e edificações em geral renderam cinco autos de notificação entre abril, maio e junho e um auto de infração, registrado em julho, no valor de R$ 913,55 em multa.

O secretário municipal de Ordem Pública, coronel Leovaldo Sales, destaca que a proteção da saúde e da vida de toda a população tem sido o combustível de todos os envolvidos na operação e ressalta que nenhum fiscal tem prazer em multar nenhuma pessoa. “Durante toda a operação integrada de fiscalização, a SORP nunca deixou escapar a essência predominantemente preventiva em suas ações. Não lavramos nenhuma multa com prazer, muito pelo contrário, a cada auto de infração lavrado, o sofrimento também era nosso como agentes públicos em meio a uma população já grandemente penalizada. As multas só foram impetradas porque o diálogo não foi suficiente para conscientizar o infrator e resolver a questão”, afirma.

O secretário ainda lembra que, ao longo de todo o trabalho de fiscalização nesta pandemia, a pasta perdeu um de seus fiscais, que estava na linha de frente, tentando evitar que mais pessoas fossem infectadas e tivessem que precisar de um leito de UTI, como ele precisou.  “Perdemos um servidor exemplar, Benedito Edmar, que foi vencido pelo coronavírus, e a maneira que encontramos de superar a perda e a tristeza foi trabalhando mais e com maior ânimo e assim iremos até que venha o ‘novo normal’ e essa pandemia acabe”, diz Sales.

 

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Marido e esposa revivem, com encantamento, os momentos da cerimônia do Casamento Social 300 Anos

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Há um ano, 300 enamorados realizaram o sonho de dizer o “Sim”, durante a cerimônia do Casamento Social 300 Anos realizado pela Prefeitura de Cuiabá e idealizado pela primeira-dama Márcia Pinheiro e diversos parceiros. Após um ano, as recordações do grande dia puderam ser revistas por meio do álbum de fotografias especialmente preparado para os noivos.

Quem esteve presente, pode recordar e mais uma vez agradecer pelas bênçãos que tem recebido foi o casal Ana Amélia e Ananias Batista. Quem acompanhou a história sabe e lembra muito bem do momento vivenciado pelos dois na época do casamento. Dona Amélia estava com câncer, passando pelo tratamento da quimioterapia. Apesar das dificuldades, ela contava que seu único desejo era oficializar a união com o fiel companheiro de jornada. E conseguiu. Hoje ela está curada e conta que a oficialização do matrimônio foi motivo de forças para continuar. “Estamos muito felizes. Se já éramos unidos, agora muito mais. A palavra que resume o nosso momento e a rica oportunidade é gratidão”, contou a noiva.

Já a história dos noivos Mônica Malaquias e Jhonne Pereira, apesar de parecer um pouco diferente, tem também um tom especial. Força e superação também foram as marcas do casal selecionado. Quando  a história foi comentada, algumas pessoas chegaram a duvidar, mas foi a mais pura verdade. No dia do evento, faziam apenas três dias que Mônica tinha passado por uma cesária. Hoje o bebê que na época era recém-nascido está com um ano de vida. “Jamais poderia deixar de realizar meu grande sonho. Tenho certeza que em todo tempo Deus me amparou e deu forças pra aguentar até o fim. Hoje, vendo esse álbum de fotos, estamos fazendo uma viagem no tempo. Como foi bom. Valeu a pena”, contou o casal, emocionados e gratos pela rica oportunidade.

E quem é que diz que pra casar precisa ter até certa idade? Prova disso foi o casal  Arici Borrasi, 83 anos e Gilmar Borassi, 61. Após 23 anos juntos, eles finalmente puderam oficializar a união. Por ser um pouco tímida, seu Gilmar tomou a frente e disse que o que já era bom, ficou muito melhor. “Não tenho palavras pra agradecer. Somos duas pessoas abençoadas. Nesse um ano que passou, tive a plena convicção de que ela é a mulher da minha vida. O nosso muito obrigado. Que mais anos sejam ainda comemorados por nós”, contou ele.

A entrega dos álbuns foi feito por meio de um ato simbólico, em virtude da pandemia do novo Coronavírus, a fim de evitar aglomeração. Apenas dez casais foram selecionados para reopresentar os demais e puderam receber das mãos da primeira-dama, o tão esperado álbum de recordações. O restante será entregue pela coordenação das 14 unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

O dia 03 de agosto de 2019, data da celebração do evento que ficará eternamente guardado na memória dos casais, dos familiares e de toda população cuiabana. “É com muita satisfação, que estamos aqui entregando mais esse presente e encerrando mais essa etapa na vida desses 300 casais, o álbum de fotografias. A emoção tomou conta, pois graças ao apoio de todos os parceiros, pudemos realizar esse grande evento, especialmente preparado. Histórias de casais que já conviviam há mais de 30 anos juntos e não eram casados, por falta de condições financeiras. O nosso muito obrigado. Que o evento Casamento Social, passe a fazer parte do calendário oficial de eventos do Município”, disse a primeira-dama, Márcia Pinheiro.   

O Casamento Social foi uma ação da Prefeitura Municipal de Cuiabá por meio da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano juntamente com o Núcleo da Primeira-dama, tendo como público alvo famílias de baixa renda, de até um salário mínimo.

 

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