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Nova Xavantina

Câmara de Nova Xavantina aprova aumento de salários dos servidores públicos

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A Câmara Municipal de Nova Xavantina aprovou nas ultimas semanas projetos legislativos que tem por objetivo aumentar o salário de servidores públicos do município.

Um primeiro projeto tratavam-se do aumento no salário de mais de 250 funcionários de todas as áreas de atuação, Isso ocorreu na semana passada onde todos os vereadores votaram a favor.

No dia de ontem em sessão (23 de março) foram aprovados mais dois projetos, um que aumentava o salário de todos os funcionários  da Câmara Municipal. E outro que tratava-se  exclusivamente do aumento nos salário do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.

I – Prefeito Municipal – Ganhava R$14.000,00 passará a ganhar R$ 18.000,00.

II – Vice-prefeito – Ganhava R$7.000,00 passará a ganhar R$9.000,00.

III – Secretários Municipais – Ganhava R$4.500,00 passará a ganhar R$ 6.761,31.

Os vereadores que votaram a favor foram: Edilson Caetano, Doutor Eduardo, Fernandinho, Eliane Silveira, Luismar e Rosemeire Pazeto.
Os vereadores que votaram contra foram: Elias Bueno, Pedro Luis, Sávio Lima e Valtinho.

Além disso o aumento do salário dos vereadores também foi colocado em votação, entretanto este foi reprovado.

Votaram a favor: Edilson Caetano, Eliane Silveira e Rosemeire Pazeto.
Votaram Contra: Doutor Eduardo, Elias Bueno, Fernandinho, Luismar, Pedro Luis, Savio Luis e Valtinho

A população do município demonstrou se a favor ao aumento de salário dos servidores  públicos de carreira, pois o projeto foi aprovado semana passada e não gerou questionamentos deste então.

Entretanto deste que as informações sobre o aumento dos salários do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais surgiram, a população começou a demonstrar revolta em relação a isso em grupos de WatsApp.

Incrível como em momento de crise vereadores votam o aumento de prefeito e de secretário, podia ser adiado pro final do ano, e ao  invés de votar essa medida porque não destinar esse dinheiro na compra de álcool em gel, compra de mascaras, compra produtos não perecíveis para dar para população mais carente“, disse um internauta.

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Nova Xavantina

Caso Renan Luna: PJC-MT emite nota sobre as investigações que estão sob sigilo

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Prestes a completar 3 anos do assassinato de Renan Luna, a Polícia Civil segue batendo cabeça para tentar solucionar o caso, mesmo que o homicídio tenha ocorrido em um local com centenas de pessoas. Renan foi morto quando saía de uma festa na sede campestre de Nova Xavantina, no dia 9 de abril de 2.017.

A cena do crime foi desfeita sob a suspeita de tiroteio, filmagens que foram postadas na internet em clima de terror. Sobrou a certeza de que o jovem Renan Luna não teve nenhuma rusga com ninguém na festa, mas acabou sendo morto de forma covarde. A família continua pedindo justiça.

No ano passado, quando se completaram dois anos do assassinato dele, a cidade de Nova Xavantina amanheceu com cartazes pedindo justiça. Dezenas de pessoas prestaram depoimento. A reconstituição do crime foi efetuada por peritos da Politec de Barra do Garças, em 21 de novembro de 2018, um ano e 7 meses após o assassinato de Renan.

Na simulação, cerca de 20 pessoas arroladas no inquérito como testemunhas participaram da reconstituição da cena do crime. O laudo final da Politec só foi encaminhado em novembro de 2019 para a Polícia Civil. Ontem o site Interativa FM fez contato com a Polícia Civil em Cuiabá, para saber como anda a investigação, que segue sob segredo de justiça. Confira a resposta enviada por e-mail:

“A investigação conduzida pela Delegacia de Nova Xavantina segue o curso devido, de acordo com a natureza dos fatos, uma vez que se trata de um caso complexo que demanda diversas medidas investigativas como perícias diversas, levantamentos de testemunhas e oitivas. O próximo passo é a expedição de carta precatória para interrogatório do suspeito arrolado no Inquérito Policial. O inquérito continua dentro da normalidade, contudo as informações não serão divulgadas, pois a investigação segue em segredo de justiça. Todos os atos tomados no inquérito tem a anuência do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual.”

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Nova Xavantina

Prefeito de Nova Xavantina flexibiliza as regras de combate ao novo coronavírus

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Por Celso Bicudo(*)

Foi dada publicidade hoje no início da tarde ao Decreto Municipal de n.º 3.735, de 30 de Março de 2020 que atualiza o decreto publicado no dia 17 de Março de 2020 pelo Prefeito Municipal de Nova Xavantina, em síntese, o mesmo flexibilizou o exercício da atividade comercial para diversas atividades consideradas como essenciais em âmbito federal (Lei n. 13.979/2020) e estadual (nº 425, de 25 de Março de 2020) e tratou de maneira bem pontual e explicativa, quais são as atividades e a maneira de funcionamento, segue;

1) Atividades que podem funcionar, somente mediante serviço de entrega em domicílio (produtos e/ou serviços) – (“delivery”) e/ou através da retirada do produto no local – (“drive thru”), expressamente vedado o consumo no estabelecimento, devendo o consumidor permanecer em seu veículo de modo a ser atendido por funcionário devidamente designado e protegido, respeitado, em qualquer caso, o distanciamento mínimo de 2 metros entre entregador e consumidor, ou no modo “plantão”, o descumprimento enseja interdição e/ou cassação do alvará de funcionamento, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei. São eles; polos comerciais de rua atrativos de compras, lanchonetes, pit dogs, distribuidoras de bebidas, comércio em geral de espetinhos e similares, conveniências, sorveterias, serviços de lavagem de veículos – lava jatos (buscar o veículo do cliente e após a realização dos serviços proceder com a devolução/entrega em domicílio). Essas atividades especificadas estão expressamente proibidas de utilizar mesas ou cadeiras, de modo, a evitar aglomeração e deverão também obedecer o protocolo que segurança (distância mínima e utilização de álcool em gel –proibida aglomeração)

2) Os constantes neste item são os abertos sem restrição devendo obrigatoriamente observar as previsões contidas no inciso XXI, que trata de distanciamento e outras providências a serem asseguradas, não estão obrigados a trabalharem na modalidade “delivery” ou “drive thru”, mas podem preferencialmente adotar este modo. São essas as atividades; supermercados de pequeno, médio e grande porte, atacadistas, pequeno varejo do ramo alimentício, padarias, restaurantes e congêneres, açougues, peixarias, distribuidoras de gás de cozinha, hospitais, clínicas, laboratórios, serviços odontológicos, serviços de assistência à saúde humana e de animais, farmácias e drogarias, comércio e serviços veterinários/agropecuários, clínicas veterinárias, atividades de segurança pública e privada, auto peças em geral, materiais elétricos, materiais de construção, comercialização de combustíveis e de derivados, inclusive postos de combustíveis, prestadores de serviços de manutenção de ar condicionado, rede elétrica e abastecimento de água, oficinas mecânicas em geral, borracharias, telecomunicação e internet, comércio de compra e revenda de veículos, atividades acessórias de suporte e de disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relacionadas às atividades e aos serviços. O parágrafo 1º do inciso XI não se aplica aos estabelecimentos previsto neste item 2, somente as do item 1, podendo deste modo, as padarias e os restaurantes utilizarem mesa e cadeiras em número reduzidos e respeitando o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros.

3) Proibir imediatamente o funcionamento de casas noturna, bares e similares, a realização de quaisquer tipos de shows e/ou eventos, públicos ou privados, que tenham aglomeração de pessoas, sob pena das sanções legais.

4) Os serviços do ramo da beleza e estética, tais como: cabeleireiros, manicures e esteticistas que atendam em casa ou em espaço comercial, exerçam as suas atividades, obrigatoriamente com hora marcada e atendendo um (1) consumidor por vez, ficando estritamente proibido fila de espera no local, obedecido o protocolo de segurança do inciso XXI, o mesmo de aplica aos profissionais liberais (engenheiros, advogados, nutricionistas e etc).

5) E o principal e visando proteger os mais vulneráveis o decreto recomendou que os munícipes ao exercer quaisquer das atividades comerciais enquanto consumidor, conforme conceituado pelo Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, se dirijam para os estabelecimentos de comércio de preferência sozinhos, não levando em hipótese alguma, pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal crônica, com doença respiratória crônica, com doença cardiovascular, com câncer, com doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico e gestantes e lactantes.

(*) Celso Bicudo é o atual Procurador Geral do Município de Nova Xavantina.

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Nova Xavantina

Data limite para pagamento com desconto de 35% do IPTU de Nova Xavantina é prorrogado

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A mudança de data se deu pela calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.

O prefeito de Nova Xavantina, João Batista Vaz – Cebola, encaminhou para câmara municipal e os vereadores aprovaram, a lei que altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.170/2019 que dispõe sobre a concessão de desconto sobre o cálculo final do IPTU, ITU e chácaras para o exercício de 2020.

Segundo o novo prazo, o desconto de 35% (trinta e cinco por cento) para pagamento do IPTU, vai até o dia 1º de junho de 2020.

Para desconto de 20% (vinte por cento) para pagamento até o dia 1º de julho de 2020.

ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

Sobre o ISS – Imposto Sobre Serviços do exercício de 2020, ficou aprovado pela câmara a autorização do poder público a conceder desconto 30% (trinta por cento) sobre o valor fixo anual devido do ISS – Imposto Sobre Serviços do exercício de 2020, aos profissionais liberais, mototaxista e taxistas que estão exclusivamente sob o regime de estimativa.

Este desconto será concedido para pagamento até o dia 1º de junho de 2020, e o contribuinte deverá emitir o DAM – Documento de Arrecadação Municipal, impreterivelmente até o dia 29 de maio de 2020

Para a concessão do desconto de 30% (trinta por cento) o contribuinte deverá apresentar à Fazenda Pública Municipal Certidão Negativa de Débitos do município no ato da emissão do DAM – Documento de Arrecadação Municipal.

 

Fonte NX1

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