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Cuiabá

Câmara Municipal participa da inauguração de Delegacia 24 h

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A Sala da Mulher Maria Nazareth Hahn, criada pela Câmara Municipal de Cuiabá em março deste ano, continua desenvolvendo suas atividades em defesa dos interesses da mulher.
Representada por Thamires Rondon, Chefe do Núcleo de Apoio a Mulher, Criança e Idoso, o parlamento cuiabano participou da inauguração da Delegacia 24h de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual em Cuiabá, nesta terça-feira (08), promovida pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no Brasil, Damares Alves destacou em seu discurso durante a inauguração da delegacia, que a unidade “elevou o patamar de proteção à mulher no Brasil”
A unidade conta com salas apropriadas para acolhimento das vítimas, cartórios, salas de atendimento, para as equipes que atuarão no local, além de uma brinquedoteca e playground para crianças. A equipe do plantão será formada por cinco delegadas e mais as equipes de escrivães, investigadores, assistentes sociais e psicólogas, no total de 50 servidores da Polícia Civil.&nbsp
A primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, elogiou a nova estrutura e disse que o atendimento especializado vai de encontro com o desejo de que não aconteça mais violência contra a mulher, mas que uma vez vítima, a mulher possa ser atendida a qualquer momento.
Segundo Thamires, as Delegacias da Mulher são um marco na política de enfrentamento à violência contra as mulheres. “Importante frisar que quando as mulheres têm uma delegacia em que podem ser atendidas por meio de profissionais especializados, o Estado garante seus direitos, fortalece as políticas públicas e encoraja as denúncias”, afirma a servidora.
Na oportunidade, a responsável pela Sala da Mulher no legislativo cuiabano também externou seu repúdio às violências sofridas por mulheres que tiveram um relacionamento abusivo com um famoso advogado da Capital. Sobretudo, com a constante repetição de atos violentos de natureza física, psicológica, patrimonial, moral e sexual.&nbsp
Diante disso, a Sala da Mulher manifesta sua solidariedade às vítimas e familiares envolvidos nesse triste e lamentável fato.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

A Comissão de Amparo à Criança, Adolescente e pessoas com Deficiências realiza reunião ordinária nesta sexta

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A Comissão de Amparo à Criança, Adolescente e pessoas com Deficiências realizou nesta manhã de sexta-feira (18), reunião ordinária, onde discutiram três projetos de lei do legislativo.
Os processos tiveram pareceres favoráveis e agora segue para votação em plenário, foram eles os projetos de lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT), sobre o passe livre cultural que garante acesso gratuito em eventos socioculturais às pessoas com deficiências, revogando a lei nº 5.634 de 21 de janeiro de 2013, projeto de lei de autoria do vereador Felipe Wellaton (Cidadania), sobre a implantação da modalidade de terapia assistida por animais no âmbito do município de Cuiabá.
E também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki, para área de educação, onde determina às creches e berçários (públicos e particulares), a contatarem os pais de crianças após breve conferência das crianças ausentes (sem motivo conhecido).

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Cuiabá

Projetos, pareceres e requerimentos são aprovados durante sessão desta quinta

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A sessão ordinária desta quinta-feira (17), realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá, contou com a aprovação de projetos de autoria dos parlamentares e a apreciação de pareceres e requerimentos em regime de urgência, com pareceres favoráveis do legislativo.

Dentre eles, o projeto de lei que dispõe sobre a atividade de food truck e altera e acrescenta dispositivos à lei nº 5.982/2015, de autoria do vereador Vinicyus Hugueney (PP), que prevê que o exercício dos food trucks passa ser itinerante. Anteriormente já existia uma lei que regulamentava o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos de Cuiabá, mas a lei previa apenas o comércio de alimentos de modo estacionário.

Foram aprovados ainda os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aos projetos de autoria do vereador Mário Nadaf (PV). O primeiro denomina a nova praça situada na Rua Treze com Rua Vinte e Seis, do Bairro Belo Vista. O segundo que dá denominação de Praça Amigos do Padova, ao logradouro localizado entre a RUA D-1 com a quadra 5-A, próximo a Av. Historiador Rubens de Mendonça, no Bairro Residencial Padova. Por fim, o projeto que dispõe sobre a denominação da nova praça situada na Av. A com a Rua C, no Bairro Village Flamboyant em Cuiabá.

Durante a sessão plenária foram apresentados e aprovados dois requerimentos de regime de urgência. O primeiro de autoria do vereador Diego Guimarães (Cidadania), refere-se ao projeto de resolução que regulamenta a concessão de títulos honoríficos na Câmara de Cuiabá. A partir de sua aprovação, todos os homenageados terão que apresentar certidão criminal de primeiro e segundo grau da Justiça Estadual e Federal. Além disso, o homenageado que for condenado criminalmente perderá a honraria. &nbspA proposição obteve o parecer favorável da CCJR e a matéria foi aprovada pelos parlamentares presentes.

O segundo requerimento que entrou em regime de urgência foi de autoria do vereador Vinicyus Hugueney (PP), onde concede título de cidadão cuiabano ao senhor José Guilherme Junior. O projeto também teve parecer favorável da CCJR e a matéria foi aprovada.

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Câmara Municipal retoma parcialmente suas atividades presenciais

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A mesa diretora da Câmara Municipal de Cuiabá publicou a Portaria Nº 608/2020 com data de 14 de setembro de 2020, onde permite o desempenho de atividades presenciais por parte de seus servidores, desde que observando as recomendações contidas na Nota Técnica Nº 008/2020, emitida pela Comissão de Enfrentamento ao novo Coronavirus (COVID 19).

Segundo o expediente, os servidores do legislativo deverão desempenhar suas atividades presencialmente ou em regime de tele trabalho, a critério da chefia imediata, com exceção dos servidores integrantes do grupo de risco. Durante a vigência da portaria, deverá ser observado ainda o cumprimento da carga horária estabelecida no período das 07h30 as 13h30.

&nbspA portaria também prevê que os servidores deverão desempenhar suas atividades em regime de revezamento, caso a unidade não possua um espaço físico adequado para atender a recomendação técnica de biosegurança.

O uso de máscara de proteção continua sendo obrigatório durante todo o período em que o servidor estiver realizando suas atividades presenciais, assim como a higienização das mãos com álcool em gel 70% ou demais procedimentos de higiene relacionados em respectivas notas técnicas.

Aos servidores em regime de tele trabalho é permitida a utilização de sistema de acesso remoto aos computadores da unidade de lotação dos mesmos, desde que autorizada pela chefia imediata e com auxílio da equipe de tecnologia de informação.

As sessões virtuais semanais ou extraordinárias, quando houver, serão realizadas normalmente por intermédio de plataforma digital, podendo estar presente apenas o presidente e o secretário da sessão.

Também será permitida a presença dos servidores responsáveis pelas atividades de preparo legislativo e pela transmissão através do site da Câmara e de suas redes sociais. Portanto, as sessões ainda não acontecerão no plenário das deliberações.

As reuniões das comissões permanentes e parlamentares de inquérito seguirão o mesmo procedimento adotado pelas sessões remotas.

De acordo com a nova portaria, ainda não será permitida a entrada do público externo nas dependências do legislativo municipal, visando preservar a saúde dos munícipes, servidores e parlamentares da Casa de Leis.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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