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Cuiabá

Câmara promoveu Seminário sobre calendário eleitoral 2020

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Câmara Municipal de Cuiabá

A fim de sanar dúvidas quanto as novas normas eleitorais, que passam a valer a partir do pleito deste ano, a Câmara Municipal de Cuiabá, através da Escola Legislativa, realizou na tarde desta quarta-feira (13), o Seminário Eleições 2020: Calendário, Propaganda e Condutas Vedadas”.
O evento foi planejado para qualificar os técnicos da Casa de Leis, assim como os assessores dos vereadores e foi ministrado pelo promotor eleitoral Lucindo Araújo e pelo procurador eleitoral em Mato Grosso Pedro Melo Pouchain Ribeiro. Ambos integram o Centro de Apoio Operacional Eleitoral, ligado ao Ministério Público Federal.&nbsp
Lucindo Araújo abordou as datas do calendário para o pleito deste ano e também sobre questões referentes à propaganda eleitoral.
De acordo com ele, a propaganda fora do período permitido, assim como as demais condutas vedadas, serão, rigorosamente, fiscalizadas e punidas.&nbsp
“Esse esclarecimento a cerca do tema é para que os candidatos tenham um panorama, uma introdução das regras que vão pautar as eleições 2020,”, destacou o promotor, que acentuou os principais pontos da propaganda eleitoral.
“Então nós estamos destacando algumas datas mais importantes dentro do calendário eleitoral, para que saiam desse seminário com conhecimento a cerca dessas dúvidas”, explicou o membro do Ministério Publico.&nbsp
Já para os candidatos, o promotor destacou que deve ser observada, principalmente, a data limite para troca de partido, assim como para realização de convenções, registro de candidatura, o início da propaganda eleitoral, dentre outros. Já servidores públicos e pessoas ligadas a veículos de comunicação, devem observar as datas limites para desincompatibilização, caso desejem ser candidatos.
O Seminário ainda tratou do financiamento público de campanha. “Temos visto, a partir das eleições gerais de 2018, que essa é uma realidade que traz muitos desafios, em termos de fiscalização de recursos públicos das campanhas, além do avanço na figura do pré-candidato médio, e demais fatores”, destacou o procurador chefe, observando ainda a relevância da propaganda na internet, e o cuidado para não incorrer em crimes considerados fake news.&nbsp
Para o presidente da Casa, vereador Misael Galvão (PTB), é a câmara fazendo o seu papel institucional, ou seja, dotar o cidadão de informações importantes, acerca de um tema tão relevante, como são as eleições, oportunidade em que o eleitor tem a primazia de contribuir para o destino da sua cidade, através do voto.&nbsp
“Estamos hoje cumprindo o nosso papel, que é o de qualificar, e dotar de informações todos os interessados em participar das eleições. Estão de parabéns os procuradores pela brilhante explanação, e também a organização do evento”, destacou o Presidente Misael Galvão, acentuando o trabalho inovador da Escola Legislativa.

Adão de Oliveira e Kamila Arruda – Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

CCJR analisa oito projetos durante reunião ordinária

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu ordinariamente na manhã desta quarta-feira (23), para deliberar sobre os pareceres aos processos legislativos que constavam em pauta.

Dentre eles, a Mensagem do Executivo Nº 046/2020 que dispõe sobre as razões do veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB), que trata da obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual. O veto recebeu parecer contrário da comissão.

Sob a relatoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos), recebeu parecer favorável, o processo nº 330/2020 de autoria do vereador Chico 2000 (PL) que dispõe sobre a nomenclatura da Associação de Moradores do Bairro Parque Residencial, passando a denominar “Centro Comunitário Sócio-Cultural de Múltiplo Uso Almirindo da Silva”.

Receberam parecer contrário pela sua aprovação, o processo nº 037/2020 que dispõe sobre a aplicação do valor remanescente do duodécimo exclusivamente na saúde municipal, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB) o processo nº 043/2020 que dispõe sobre a dispensa do pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar da pessoa sepultada e o processo nº 219/2020 que estabelece critério de isenção na cobrança nos estacionamentos próximos de hospitais públicos e privados na Capital.

Sob a relatoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT), receberam pareceres favoráveis os processos nº 337/2020 que institui o Dia Municipal do Vendedor de Comida de Rua, de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) e nº 348/2020 que concede Título de Cidadania Cuiabana ao Tenente Coronel PM/MT Cesar Augusto de Camargo Roverei, de autoria do vereador Clebinho Borges (PSD).

Já o processo nº 245/2020 de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), que dispõe sobre a exigência para testagem periódica na rede pública e privada para detecção da Covid-19, recebeu parecer contrário pela sua aprovação.

Os pareceres da CCJR serão submetidos à apreciação e votação dos parlamentares nas próximas sessões plenárias da Casa de Leis.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Comissões permanentes fazem reunião conjunta para analisar projetos da área da educação

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Na manhã desta quarta-feira (23), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão Educação, Ciência e Tecnologia (CECT) participaram conjuntamente de uma reunião ordinária, com objetivo de analisar e principalmente esclarecer os 10 projetos que se encontram na Casa de Leis voltados diretamente para o setor da educação em Cuiabá.

Presidiram a reunião o presidente da CECT, vereador Luis Claudio (Progressistas) e o vereador Lilo Pinheiro (PDT), presidente da CCJR. Participaram ainda, o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Educação, José Roberto, a técnica de alimentação escolar Thaiza Moshage, professora Jane Regina Silva da Costa de Programas e Projetos, Feliciana Cunha Figueiredo, coordenadora de legislação, Geraldo Grossi Junior, assessor de gabinete, Zileide Lucinda dos Santos, coordenadora técnica de ensino e também o vereador, Mario Nadaf (PV), que é vice-presidente da CECT.

O assessor de gabinete Geraldo Grossi, no uso da sua fala agradeceu a Câmara Municipal de Cuiabá, por ouvir o setor antes mesmo que os projetos comecem a ser analisados na Casa. “Parabenizamos pela consulta dos técnicos, como forma até mesmo de respeito com os profissionais, mesmo antes da analise inicial dos projetos de lei, já que são de suma importância para toda sociedade cuiabana”, disse Grossi.

Entre os projetos analisados, constava o nº 447/19 de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB), sobre a inclusão de campanhas de conscientização sobre doação de órgãos e transplantes nas escolas da rede municipal, o projeto nº 776/19, de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos), sobre a inclusão da temática contra a violência às mulheres no currículo escolar das unidades escolares de ensino, no âmbito da capital,e o projeto nº 1.081/19, do vereador Diego Guimarães (Cidadania).

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

A Comissão de Amparo à Criança, Adolescente e pessoas com Deficiências realiza reunião ordinária nesta sexta

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A Comissão de Amparo à Criança, Adolescente e pessoas com Deficiências realizou nesta manhã de sexta-feira (18), reunião ordinária, onde discutiram três projetos de lei do legislativo.
Os processos tiveram pareceres favoráveis e agora segue para votação em plenário, foram eles os projetos de lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT), sobre o passe livre cultural que garante acesso gratuito em eventos socioculturais às pessoas com deficiências, revogando a lei nº 5.634 de 21 de janeiro de 2013, projeto de lei de autoria do vereador Felipe Wellaton (Cidadania), sobre a implantação da modalidade de terapia assistida por animais no âmbito do município de Cuiabá.
E também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki, para área de educação, onde determina às creches e berçários (públicos e particulares), a contatarem os pais de crianças após breve conferência das crianças ausentes (sem motivo conhecido).

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