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Campo Verde é beneficiada com obras de infraestrutura na MT-140

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sinfra) atendeu três indicações de n.º 979/2019n.º 40/2020 e n.º 1.289/2019 do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) para melhorias na infraestrutura da MT-140, em Campo Verde. Essas proposições foram apresentadas durante sessões plenárias na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Dentre as proposições encaminhadas ao governo estadual, está a recuperação de 14 km do asfalto da rodovia, entre o município e o entroncamento com a MT-251, que fica no trevo Gardez.

“Os trabalhos da Sinfra estão em grande movimento. Isso nos deixa satisfeitos, pois sabemos que a classe política e a população reivindicaram essa demanda. É um desejo antigo de motoristas e produtores rurais que, agora, terão mais segurança, desenvolvimento econômico e melhorias na logística para o escoamento de safra agrícola”, pontua Claudinei.

 Rodovia – Outros trechos em obras na MT-140 ficam entre as cidades de Planalto da Serra e Nova Brasilândia, como, também, a via que está situada entre a rodovia federal da BR-070 à BR-364 – com recuperação asfáltica de 15 km. Em visita às obras da rodovia, na última sexta-feira (7), o secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira, disse que é uma obra importante para Campo Verde.

“É uma obra importantíssima, pois diminui o custo do frete e o caminho dos caminhões que vão estar rodando. É uma região altamente produtiva, o que mais vemos é algodão. Aí, você está realmente aplicando corretamente o dinheiro arrecado pelo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação)”, afirma.

Para o operador de máquina, João de Souza, eram muitos buracos e tinha um grande fluxo de carretas pesadas que danificavam ainda mais a rodovia. “Muito buraco na estrada, principalmente no período das chuvas. Caminhões carregados ficavam atolados, dificuldade danada. Os fazendeiros iam ajudar puxar os carros. O deputado está de parabéns, por ter encarado e solucionado este problema”, comenta Souza.

 Localização – A cidade de Campo Verde fica a uma distância de cerca de 138 km da capital Cuiabá e possui uma população estimada de cerca de 43 mil habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018.

Fonte: ALMT

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Botelho anuncia continuidade das sessões nas quartas-feiras

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Presidente da ALMT informou que as sessões continuarão nas quartas-feiras

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que retornou à Presidência da Casa de Leis depois de afastamento para tratamento de saúde, informou, nesta segunda-feira (21), que as sessões plenárias serão mantidas em todas as quartas-feiras de cada semana. “Vamos dar continuidade aos trabalhos da Casa de Leis, não tem grande expectativa de matérias polêmicas. Vamos continuar como vínhamos fazendo e o João Batista estava conduzindo muito bem durante essa minha ausência da Presidência da Assembleia”.

Segundo Botelho, “o João Batista foi excepcional, demonstrou capacidade, sobretudo de liderança. Ele liderou bem, coordenou muito bem e não fez nada fora do normal”, disse o presidente sobre a condução da presidência da ALMT durante sua ausência.

“Vamos manter as três sessões na quarta-feira, principalmente agora que vai entrar o período eleitoral. Por isso, vamos manter as sessões nas quartas-feiras. Nas últimas sessões já não tivemos quórum suficiente de deputados em plenário. Então, se continuar isso, ou seja, a falta de quórum, vamos marcar uma sessão de mutirão para limpar a pauta”, adiantou.

Sobre a impressão que teve por conta da visita ao Pantanal mato-grossense, no fim de semana, na comitiva de deputados estaduais, federais e senadores, para ver a área que sofre com as queimadas, o presidente da Assembleia disse que foi uma das piores possíveis. “A imagem é muito ruim, muita queimada, muita fumaça, muita destruição, muitos animais perecendo por falta de água, porque queimou tudo, secaram os lagos, então, além da queimada, os animais estão sofrendo por falta de água”, relatou.

Conforme Eduardo Botelho, “esse trabalho é para agora, independentemente do período eleitoral. Eu já vou convocar o Colégio de Líderes para discutir com os deputados a criação de uma comissão que vai trabalhar junto com a Câmara Federal, para elaborar leis federais e estaduais, um Estatuto do Pantanal, para que isso que ocorreu este ano não aconteça mais. A gente nunca mais vai ouvir falar disso. Esse vai ser o nosso grande trabalho daqui para frente”.

Fonte: ALMT

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Comissão de Educação promove reunião extraordinária em homenagem ao centenário de Paulo Freire

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O presidente da Comissão de Educação, deputado Valdir Barranco (PT), destacou a importância de Paulo Freire para a educação brasileira

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou reunião extraordinária em homenagem ao centenário de Paulo Freire, na manhã desta segunda-feira (21). Reconhecido como patrono da educação brasileira pela Lei nº 12.612/2020, Paulo Freire teria completado 99 anos em 19 de setembro deste ano, caso estivesse vivo, e seu centenário será celebrado em 2021.

O presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Valdir Barranco (PT), destacou a importância do filósofo e educador para a educação brasileira e afirmou que esta é a primeira das diversas atividades que serão promovidas pela comissão. “Paulo Freire é considerado um dos pensadores mais notáveis da história da pedagogia mundial, tendo influenciado um movimento chamado Pedagogia Crítica […] Destacou-se por seu trabalho na área da educação popular, voltada tanto para a escolarização como para a formação da consciência política […]. Foi o brasileiro mais homenageado da história, com pelo menos 35 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades da Europa e América, e recebeu diversos galardões, como o prêmio da Unesco de Educação para a Paz em 1986”.

A reunião também contou com a presença de Selvino Heck, coordenador do Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe (CEAAL Brasil) e ex-deputado estadual do Rio Grande do Sul, que ministrou palestra com o tema “Ações da Campanha Latino-Americana e Caribenha em defesa do legado de Paulo Freire”. Lançada na semana passada, a campanha conta com a participação de diversos movimentos, organizações e entidades sociais e tem como principal objetivo “contrapor-se à ofensiva ideológica contra o pensamento crítico e, em particular, às ideias de Paulo Freire” e “defender a importância do seu legado”.

Selvino Heck ressaltou a trajetória do educador e suas contribuições para a educação no Brasil. Segundo ele, Paulo Freire começou a trilhar um processo de mobilização para ter um programa de alfabetização quando percebeu que grande parte da população brasileira não sabia ler nem escrever. “A ideia era alfabetizar mais de um milhão de brasileiros. Nesse meio tempo, aconteceu o golpe militar de 64. Paulo Freire foi preso e exilado. Foi para o Chile, de onde escreveu duas obras fundamentais: Educação como Prática da Liberdade e Pedagogia do Oprimido. A partir daí, o chamado método Paulo Freire se espalhou pelo mundo e grande parte dos movimentos sociais da época adotou também a pedagogia crítica e libertadora que ele defendia”, frisou.

A deputada federal Rosa Neide (PT) afirmou que o filósofo e educador foi sua inspiração para se tornar professora e se posicionou contra as críticas feitas ao trabalho desenvolvido por ele. “Na tribuna da Câmara, vejo pessoas que nunca leram nada de Paulo freire e dizem que ele fez um método para deixar os brasileiros analfabetos. Infelizmente, o analfabetismo de algumas pessoas faz com que ideias deturpadas povoem a população brasileira, mas as nossas universidades, academias e os cidadãos que têm consciência política e social conhecem o que ele pensa”.

A secretária estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, fez uma reflexão acerca dos ensinamentos de Paulo Freire sobre a importância de levar em consideração a realidade dos alunos e ressaltou a influência dele em sua formação e atuação. “O grande legado de Paulo Freire, para mim, é, primeiro, saber que nós precisamos, de fato, impregnar de sentido o que fazemos a cada minuto em sala de aula. Uma frase que ele dizia e que eu gosto muito é que pedagogia é um ato solidário, e não solitário. É um ato de amor”.

O professor-adjunto da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), doutor em Política Científica e Tecnológica e mestre em Sociologia Política, Laudemir Luiz Zart, reforçou a importância dos trabalhos de Paulo Freire e da educação pública. “Desde o início, ele não foi um educador que se fechou nos espaços da universidade. Ele sempre foi ao centro da cultura e da economia. Ele pensou a escola não como sistema fechado, mas como sistema de participação social”.

Heleno Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), salientou a relevância da campanha em defesa do legado de Paulo Freire e informou que a entidade lançará ainda este mês uma revista em homenagem ao educador. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira reforçou a relevância da educação pública e a necessidade do seu fortalecimento por parte do poder público.

“Paulo Freire influenciou de maneira importante e positiva as últimas gerações de professores deste país. Cabe agora aos aparelhos de Estado construir condições para que essa metodologia possa ser tratada de maneira majoritária em nossa sociedade”, declarou o deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

Fonte: ALMT

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Comissão de Trabalho analisa 16 proposições

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Deputado Carlos Avallone preside a Comissão de Trabalho da ALMT

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (21) mais uma reunião por videoconferência. Na pauta, os deputados membros da comissão analisaram e votaram o mérito de 16 proposições. Desse total, os deputados aprovaram 11 e rejeitaram cinco matérias. Elas seguem ao Plenário das Deliberações para a votação.

A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da comissão, e ainda pelos deputados Valmir Moretto (Republicanos), Romoaldo Júnior (MDB) e Dr. João (MDB).

Uma das matérias analisadas pela Comissão de Trabalho foi o Projeto de Lei n° 375/2019, de autoria do deputado Dr. João. Essa matéria, de acordo com o deputado Carlos Avallone, relator da matéria, foi aprovada. Porém, a comissão rejeitou o Projeto de Lei nº 105/2020, que já estava apenso à proposta do emedebista.

O projeto altera o artigo 29-F da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, com a redação dada pela Lei nº 9.193, de 10 de agosto de 2009. A matéria define o procedimento de comunicação de venda do veículo automotor ao Detran-MT, retirando a responsabilidade tributária do proprietário-vendedor pelo pagamento do IPVA.

 

Confira as propostas analisadas:

Projeto de Resolução n° 378/2019 – deputado Wilson Santos (PSDB) – Cria o Seminário Estadual de Municipalismo, a ser realizado anualmente pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Rejeitado.

Projeto de lei n° 1093/2019 – deputado Xuxu Dal Molin (PSC) – Institui o Programa de Preparação do Adolescente e Jovem para o Mercado de Trabalho no âmbito da Administração Pública Estadual. “Na Casa já existe um projeto semelhante, por isso de sua rejeição”, explicou Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 1120/2019 – deputado João Batista (Pros) – Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela. Aprovado

Projeto de lei n° 1248/2019 – deputado Dr. João (MDB) – Dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de sua implementação, sem justificativa legal com vistas à responsabilidade administrativa na administração publica e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 1272/2019 – deputado Romoaldo Júnior (MDB) – Obriga que nos editais de licitações e nos contratos de obras públicas se registre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Estadual 9.583, de julho de 2011. Aprovado.

Projeto de lei n° 107/2020 – Lideranças Partidárias – Altera o artigo 5º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, acerca do número máximo de Câmaras Setoriais Temáticas funcionamento simultaneamente. “As CST têm custo e a Assembleia Legislativa por isso não pode ter muitas CSTs trabalhando simultaneamente “, disse Avallone. Aprovado.

Projeto de lei n° 109/2020 – deputado Thiago Silva (MDB) – Dispõe sobre o acesso a autoescola e inicio do processo de emissão de Carteira Nacional de Habilitação em até três meses antes do atingimento da maioridade penal e dá outras providências.  “A rejeição é porque a Assembleia não pode legislar sobre esse assunto”, explicou Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 153/2020 – deputado Thiago Silva – Dispõe sobre as diretrizes obrigatórias nas contas de energia elétrica no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Essa proposta, de acordo com Avallone, pede maior transparência nas contas de energia elétrica. Aprovado.

Projeto de lei n° 416/2020 – deputado Max Russi (PSB) – Dispõe sobre a facultatividade de observância dos feriados estaduais e municipais constantes do Decreto nº 336, de 20 de dezembro de 2019.  Aprovado.

Projeto de lei n° 472/2020 – deputado João Batista (Pros) – Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas dos órgãos públicos em linguagem braile, no âmbito do estado de Mato Grosso. Aprovado.

Projeto de lei n° 522/2020 – deputado Dr. Eugênio (MDB) – Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente de trabalho no âmbito da administração pública do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 502/2020 – deputado Wilson Santos (PSDB) – Dispõe sobre a desburocratização para a retomada da atividade econômica no pós-pandemia de Covid-19 no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 30/2020 – deputado Sebastião Rezende (PSC) – Dispõe sobre a reserva de vaga em estágio para pessoas com deficiência, em órgãos da administração pública direta e indireta do estado de Mato Grosso.  “Apesar de ser um projeto importante, o mérito é pela rejeição porque já existe uma lei nessa linha”, disse Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 499/2020 – deputado Dr. João (MDB) – Dispõe sobre a adoção de ações para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. “Já perdeu sentido porque existem várias propostas aprovadas com o mesmo teor”, disse Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 133/2015 – ex-deputado Guilherme Maluf – Dispõe sobre a publicidade e propaganda governamental do Poder Público no Estado de Mato Grosso. Aprovado.

Fonte: ALMT

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