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Cuiabá

CCJR analisa 11 projetos de lei durante reunião ordinária

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu nesta quarta-feira (21) e apreciou a pauta, onde constavam 11 projetos de lei.&nbsp&nbsp

Dentre os Projetos que foram analisados o veto do Executivo, Processo nº 394/2020, apenso ao nº&nbsp269/2020, que denomina de Praça ACSA Vitória do Espírito Santo Rodrigues a Praça localizada na Rua N, cruzamento com acesso B, do Residencial Avelino Lima Barros, bairro São Sebastião. (MSG 050/2020), de autoria do vereador Diego Guimarães (Cidadania), que teve o parecer pela derrubado do veto.

Outros projetos de lei tiveram pareceres favoráveis, com exceção do projeto nº 165/2020, que dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a lei federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, o decreto municipal nº 7.886, de 20 de abril de 2020, relativo à cobrança de multas de trânsito e de competência do município de Cuiabá, de autoria do vereador Clebinho Borges (PSD), onde o relator o vereador Wilson Kero Kero (Podemos) pediu mais tempo para analise do processo.

&nbspA CCJR é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.&nbsp

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Confira abaixo os processos analisados:

1) Processo nº 358/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MISAEL GALVÃO QUE: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL EM CENA ESCOLA DE ARTES DE CUIABÁ, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

2) Processo nº 361/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CLAUDIO QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE JUAREZ FALCÃO DE BARROS À RUA SEM DENOMINAÇÃO NA RADIAL OESTE, BAIRRO RIBEIRÃO DO LIPA, CUIABÁ-MT.

3) Processo nº 362/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CLAUDIO QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ GABRIEL DA COSTA” Á CRECHE, LOCALIZADA NA AVENIDA COMBORIU, BAIRRO PARQUE GEÓRGIA, CUIABÁ-MT.

4) Processo nº 394/2020 Apenso ao 269/2020 – RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ACSA VITÓRIA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES À PRAÇA LOCALIZADA NA RUA N, CRUZAMENTO COM ACESSO B, DO RESIDENCIAL AVELINO LIMA BARROS, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. (MSG 050/2020)

5) Processo nº 165/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO BORGES QUE: DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPICIONAIS A SEREM ADOTADAS DURANTE AS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA PÚBLICA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.886, DE 20 DE ABRIL DE 2020, RELATIVO A COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

6) Processo nº 304/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE WELLATON QUE: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ZONA 30, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES 2

&nbsp7) Processo nº 093/2020 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 093, de 23 de junho de 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 015/2020) .

&nbsp8) Processo nº 280/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NA RUA BARTOLOMEU DE AMORIM, NO BAIRRO JARDIM GRAMADO, NESTA CAPITAL.

9) Processo nº 355/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO A FESTA DE SÃO PEDRO.

&nbsp10) Processo nº 381/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR JUCA DO GUARANÁ FILHO QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO BERACA “VALE DE BENÇÃOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11) Processo nº 397/2020 – PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DO MESA DIRETORA QUE: DENOMINA DE PAULO DOS SANTOS ROSA A SALA DE REUNIÕES NO PISO INFERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Mesa Diretora promove reunião de transição com vereadores da próxima legislatura

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Câmara Municipal de Cuiabá

A fim de dar celeridade no processo de troca de legislatura, a Câmara Municipal de Cuiabá realiza na próxima terça-feira (1º) uma reunião com todos os vereadores eleitos para a 20ª legislatura que se inicia em 1º de janeiro.
O encontro ocorrerá a partir das 14 horas na Sala das Comissões vereador Julio Pinheiro no Parlamento Municipal. A intenção é tratar sobre a transição dos gabinetes, bem como o funcionamento da Casa de Leis, tais como processos legislativos, comissões permanentes, e ainda sobre apresentação de requerimentos, indicações, projetos de leis e outros.
“Será uma nova legislatura com vários vereadores de primeiro mandato. Então, essa interação é muito importante, pois dará celeridade na adaptação dos novos vereadores e garante a continuidade dos trabalhos, pois irão se inteirar sobre todos os procedimentos do Legislativo e conhecer toda a estrutura da Casa”, explicou o presidente do Legislativo Cuiabano, vereador Misael Galvão (PTB).

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá realiza três sessões plenárias na próxima semana

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Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá suspendeu a sessão ordinária desta quinta-feira (26) por conta da proximidade do processo eleitoral do segundo turno, que acontece neste domingo, dia 29. A plenária será reposta no próximo dia 8 a partir das 9 horas de forma remota.
A medida foi oficializada por meio do ato nº 010/2020, expedido pela Mesa Diretora nesta quarta-feira (25). O documento também fixa a próxima terça e quarta-feira (01 e 02) para reposição das sessões que não foram realizadas nos últimos dias 12 e 19 deste mês por falta de quórum.
Além disso, ratifica a realização da sessão ordinária da próxima quinta-feira (03).

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Câmara realiza sessão ordinária nesta quinta-feira

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A Câmara Municipal de Cuiabá realizará na manhã desta quinta-feira (18), a partir das 09h00, sua primeira reunião ordinária após o primeiro turno das eleições municipais deste ano.

Na pauta do dia constam quatro projetos de decretos legislativos concedendo título de cidadania cuiabana. Em votação única, serão apreciados os projetos de iniciativa do vereador Adevair Cabral (PTB), homenageando Alexandre José Dall Acqua e Fernando Vieira Lima.

Também serão votados os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aos projetos de autoria do vereador Vinicyus Hugueney (SDD), concedendo o título honorífico para Andraus Araújo Lima e Elusmar Maggi&nbsp Scheefer.

Os parlamentares ainda apreciarão em fase única, o projeto de resolução substitutivo da Mesa Diretora, que denomina de Paulo dos Santos Rosa a sala de reuniões do piso inferior do legislativo municipal.

Por medidas de prevenção contra a COVID-19, as sessões plenárias continuam acontecendo na modalidade remota.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá

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