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Política Nacional

Celso de Mello vota pelo fim da prisão após segunda instância

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Ministro Celso de Mello arrow-options
Nelson Jr./SCO/STF

Decano da corte, Celso de Mello foi o penúltimo a votar

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo fim da prisão após segunda instância e empatou em 5 a 5 o julgamento do cumprimento de pena provisória antes de esgotadas todas as possbilidades de recursos em instâncias superiores, o trânsito em julgado. Com o resultado parcial, agora cabe ao ministro Dias Toffoli, presidente da Corte e, portanto, o último a votar, fazer o desempate do julgamento.

Acompanhe ao vivo: STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

O ministro Celso de Mello começou sua leitura reconhecendo que seu é “um voto longo”, mas salientou a importância na apreciação do direito fundamental à presunção de inocência. No intervalo da sessão após o voto de Gilmar Mendes, ele chegou a dizer que o voto dele tinha mais de 100 páginas. O decano defendeu, no entanto, que o resultado saia ainda hoje.

Ele criticou a aliança entre setores do poder público e agentes empresariais, afirmando que elas “afetam a estabilidade e segurança da sociedade”. “Ainda mais quando veiculadas por intermédio de organização criminosa, enfraquecem as instituições, corrompem os valores da democracia, da ética e da Justiça, e comprometem a própria sustentabilidade do Estado democrático de direito.”

Na defesa do que o decano definiu como integridade da ordem jurídica e o “dever do comportamento decente”, Celso de Mello disse “que não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper”. “A Constituição não pode submeter-se à vontade dos poderes nem ao império dos fatos. Sua supremacia é a garantia mais efetiva de que os direitos e a liberdade jamais serão ofendidos. E cabe ao STF a tarefa de velar para que essa realidade não seja desfigurada”, completou o ministro.

Leia também: Gilmar Mendes dá voto contra prisão após segunda instância

“É preciso que fica claro que essa Corte Suprema não julga em função da qualidade das pessoas ou de sua condição econômica, política, social, estamental ou funcional. Esse julgamento refere-se ao exame de um direito fundamental”, afirmou o decano.

O ministro Celso de Mello lembrou da primeira vez que participou de um julgamento sobre o trânsito em julgado, há 30 anos completados no dia de hoje. À época, no dia 7 de novembro de 1989, ele foi relator de um habeas corpus e tinha sido nomeado para a Corte há dois meses e meio.

Ao comentar sobre a presunção de inocência, o ministro do STF também disse que ele defende uma regra que “impede o poder público de se comportar em relação ao suspeito, ao indiciado, ao investigado ou ao réu como culpado”.

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De acordo com o decano, mesmo que insistam que existam muitas possbilidades de recursos no Brasil, esse não é um problema do Judiciário, da defesa de acusados ou do Ministério Público. “É um problema da lei. Poderia o legislador retringir as hipóteses de recursos especiais e extraordinários, poderia o legislador ampliar seus requisitos”, afirmou. Ele ainda destacou que a presunção de inocência não impede a legítima decretação de prisão cautelar “em suas diversas modalidades”.

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Política Nacional

Bolsonaro defende atraso nos dados da Covid-19: “Ninguém tem que correr”

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Presidente Jair Bolsonaro
Agência Brasil

Bolsonaro brincou com demora do Ministério da Saúde em divulgar informações

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu nesta sexta-feira (5) que o Ministério da Saúde atrase a divulgação dos dados de mortos e casos confirmados da Covid-19 e disse que “ninguém tem que correr para atender a Globo”. A declaração foi dada após ele ser questionado por jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada. “Agora acabou matéria no Jornal Nacional”, ironizou o presidente.

Leia também:
OMS aumenta prazo recomendado de isolamento para casos de Covid-19
Brasil será questionado e pagará preço por pandemia, diz Mandetta
Atrasos nos dados diários de Covid-19 podem gerar “apagão técnico”

Nos últimos dias, o Ministério da Saúde tem atrasado a divulgação das informações, publicando-as somente depois das 22h. O horário normal de divulgação dos dados pela pasta, no entanto, é às 19h, logo após o término das tradicionais entrevistas coletivas que são realizadas pela equipe técnica que atua no combate ao novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Os atrasos correspondem justamente aos dias em que o Brasil tem batido seguidos recordes diários nos registros de mortes pela Covid-19. Nesta quinta-feira (4), por exemplo, os novos óbitos confirmados foram 1.473. O número corresponde a mais de um novo registro por minuto nas últimas 24 horas , sendo que um dia tem 1.440 minutos.

Ao justificar o atraso, Bolsonaro disse que isso é necessário porque “tem que divulgar os dados consolidados do dia”, coisa que já era feita pelo Ministério da Saúde até a semana passada respeitando o horário estipulado. Mesmo com essa justificativa do presidente, os dados que passaram a ser divulgados essa semana continuam sendo contabilizados somente até às 19h.

Em nota enviada já na noite desta sexta, o Ministério da Saúde disse que “casos e óbitos são informados pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que também possuem sistemas próprios de divulgação destas informações, em plataformas públicas”.

Em alguns casos, a pasta justificou os atrasos porque ela “analisa e consolida os dados” e  que “em alguns casos há necessidade de checagem junto aos gestores locais”.

No final do comunicado, o ministério diz que as informações desta sexta serão publicadas às 22h.

Ordem de Bolsonaro

Segundo informações do jornal Correio Brazilienseuma fonte do alto escalão do governo revelou que o “atraso” aconteceu por ordem de Bolsonaro e o novo horário das 22h deve ser permanente. O objetvio seria dificultar o trabalho dos telejornais noturnos, grupo do qual o Jornal Nacional , da Rede Globo, faz parte.

Ainda de acordo com a publicação, a intenção de atrasar a divulgação dos boletins epidemiológicos sobre o novo coronavírus existem desde a gestão de Luiz Henrique Mandetta, mas o então ministro sempre se recusou a aceitar tal decisão, alegando que ela poderia gerar impacto negativo no combate ao vírus.

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Política Nacional

Hasselmann vai ser denunciada à PGR por possível criação de CPFs

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joice
Reprodução

Assessoria de imprensa de Zambelli afirmou, em nota, a decisão de denúncia contra Joice


As deputadas federais Carla Zambelli, Bia Kicis e outros parlamentares denunciarão Joice Hasselmann à Procuradoria-Geral da República (PGR) por possível criação de CPFs falsos para utilização de perfis nas redes sociais, segundo nota divulgada por sua assessoria de imprensa. A informação foi revelada em reportagem da CNN Brasil nesta sexta-feira (05).

Saiba mais:

Ainda de acordo com o comunicado, Zambelli defendeu a investigação e a cassação do mandato parlamentar de Joice após a revelação feita pela CNN Brasil. “Criar CPF falso seja para o que for é crime”, afirmou à CNN. “Deputada Joice, não jogue seu celular fora, pois a Polícia Federal tem que apreendê-lo porque ele é prova, tem que ter histórico, porque senão você estará obstruindo a Justiça”, alertou.

Carla Zambelli acredita que a ex-líder do Governo é ” o braço político ” do que pode ser uma “quadrilha” de hackers especializada em assassinatos de reputação. “Conforme a reportagem apurou, Joice usaria recursos públicos para financiar fake news”, diz.

Ela afirma que processará Joice por danos morais e afirmou que não o havia feito antes pois não fazia ideia da dimensão da organização por trás dos ataques que vinha sofrendo. “Mas, olhando como um todo agora, percebe-se que o que ela fez foi criminoso e maligno”, destaca.

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Política Nacional

Bolsonaro defende atraso nos dados da Covid-19: “Ninguém tem que correr”

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Presidente Jair Bolsonaro
Agência Brasil

Bolsonaro brincou com demora do Ministério da Saúde em divulgar informações

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu nesta sexta-feira (5) que o Ministério da Saúde atrase a divulgação dos dados de mortos e casos confirmados da Covid-19 e disse que “ninguém tem que correr para atender a Globo”. A declaração foi dada após ele ser questionado por jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada. “Agora acabou matéria no Jornal Nacional”, ironizou o presidente.

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Nos últimos dias, o Ministério da Saúde tem atrasado a divulgação das informações, publicando-as somente depois das 22h. O horário normal de divulgação dos dados pela pasta, no entanto, é às 19h, logo após o término das tradicionais entrevistas coletivas que são realizadas pela equipe técnica que atua no combate ao novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Os atrasos correspondem justamente aos dias em que o Brasil tem batido seguidos recordes diários nos registros de mortes pela Covid-19. Nesta quinta-feira (4), por exemplo, os novos óbitos confirmados foram 1.473. O número corresponde a mais de um novo registro por minuto nas últimas 24 horas , sendo que um dia tem 1.440 minutos.

Ao justificar o atraso, Bolsonaro disse que isso é necessário porque “tem que divulgar os dados consolidados do dia”, coisa que já era feita pelo Ministério da Saúde até a semana passada respeitando o horário estipulado. Mesmo com essa justificativa do presidente, os dados que passaram a ser divulgados essa semana continuam sendo contabilizados somente até às 19h.

Em nota enviada já na noite desta sexta, o Ministério da Saúde disse que “casos e óbitos são informados pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que também possuem sistemas próprios de divulgação destas informações, em plataformas públicas”.

Em alguns casos, a pasta justificou os atrasos porque ela “analisa e consolida os dados” e  que “em alguns casos há necessidade de checagem junto aos gestores locais”.

No final do comunicado, o ministério diz que as informações desta sexta serão publicadas às 22h.

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