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Mato Grosso

CGE abre inscrições para ciclo de orientações sobre fiscalização de contratos e obras

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) abriu as inscrições para o 4º ciclo virtual de 2020 do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”. A próxima etapa está marcada para ser realizada nos dias 22 e 23 de setembro, das 8h às 11h40, mediante transmissão ao vivo pelo canal de Youtube da CGE.

Os assuntos deste ciclo de orientações serão os seguintes: “Gestão e Fiscalização de Contratos” e “Gestão e Fiscalização de Obras”. As apresentações serão conduzidas pelos auditores do Estado Anderson Escobar e André Luiz Costa Ferreira, respectivamente.  

Para feito de certificação, os interessados em acompanhar às apresentações devem ser inscrever até o dia 21 de setembro pelo endereço eletrônico: http://cdi.controladoria.mt.gov.br/capacitacoes/, onde também estão disponíveis mais informações sobre o ciclo de orientações virtuais.

“Gestão e Fiscalização de Contratos” foi um dos temas do 1º ciclo virtual de 2020 do “Programa CGE ORIENTA”. O assunto voltará a ser tratado no 4º ciclo devido aos seus pormenores e demandas direcionadas à CGE para realização de capacitação aos servidores estaduais designados como fiscais de contratos.

Alternativa

A modalidade virtual é uma alternativa para viabilizar os ciclos de orientação estabelecidos no calendário para 2020, mas cuja realização presencial foi suspensa por causa da pandemia do coronavírus.

O “Programa CGE ORIENTA” tem como objetivo a promoção da integridade, o aperfeiçoamento da gestão pública, a ampliação da transparência e o fomento ao controle social.

Para tanto, oferta orientações direcionadas a orientações a gestores, servidores públicos, sociedade civil organizada e empresas com contratos vigentes ou com interesse em estabelecer negócios com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

PGE alerta contribuintes via SMS sobre débitos em dívida ativa

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou esta semana a cobrança de débitos de dívida ativa via mensagem de texto no celular (SMS).  A medida visa alertar o contribuinte para que possa negociar a dívida e evitar que tenha o nome negativado nos órgãos de proteção de crédito (SPC/SERASA).

A mensagem informa que o CPF ou CNPJ será negativado no prazo de 10 dias, o valor do débito, data, e a qual imposto se refere como IPVA, Licenciamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação(ITCD), multas com a Sema, Procon e Ager.

As multas ambientais também serão informadas nas notificações. Já foram enviadas mensagens de alerta para 106.88 mil contribuintes (pessoa física) e 4.074 mil (pessoa jurídica). Os débitos são de inadimplências geradas até 2016 e também as que foram geradas no período de 2017 a 2020.

Nestes dois últimos citados não há benefícios de descontos para negociar, mas a opção de parcelamento em até 36 vezes. De acordo com o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior, a ferramenta está em fase de implantação e muitos contribuintes ainda têm dúvidas se a informação é verdadeira.

“Não é fake. Esta é mais uma ferramenta adotada pela Procuradoria para dar agilidade ao atendimento e recebimento, bem como evitar a restrição em órgãos de negativação. Desde o final do ano passado foi contratada uma empresa para fazer este serviço de atualização cadastral, encaminhamentos das dívidas e informar sobre a negativação antecipadamente, mas por conta da pandemia, optamos por utilizá-la somente agora. É importante destacar que não fazemos cobrança e nem recebemos multas de trânsito, esta é feita somente pelo Detran”, explicou.

Após o envio do SMS, se o contribuinte não for localizado, a próxima etapa é o aviso por e-mail e correspondência pelo Correio. Conforme levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, atualmente 797.323 mil cadastros de pessoa física e 140.338 mil de pessoa jurídica estão inseridos em dívida ativa na PGE.

Para negociação e emissão do boleto destes débitos, o contribuinte pode ligar no (65) 3613-5900, ir até a sede da procuradoria, bem como nas cidades onde tem Ganha Tempo, pode acessar o site da PGE ou utilizar os canais de atendimento (lista abaixo). O atendimento é válido também para contribuintes que residem em outras regiões do Estado. Neste caso, o atendimento é feito também em unidades do Ganha Tempo. Pelo site, o contribuinte deve acionar a aba “Portal do Contribuinte” e informar obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ.

A sede da procuradoria está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá. Através dos Programas de Recuperação Fiscal (Refis e Regularize) o cidadão com débitos até o ano de 2016 pode quitar as dívidas com desconto de até 75% nos juros e multas.

Negativação

Além da negativação nos órgãos de proteção de crédito, a dívida ativa dificulta a obtenção de crédito, financiamentos, crediários e outras operações financeiras para procedimentos de pessoa física e jurídica. Antes do envio para a dívida ativa há todo o trâmite administrativo no órgão/secretaria em que o débito foi originado, com notificação ao devedor inclusive.

Por isso a necessidade de o contribuinte manter atualizado seus endereços e telefones de contato para o fim de localizá-lo e orientá-lo sobre a situação. Em casos de troca de titularidade do veículo, por exemplo, a documentação deve ser repassada ao Detran o quanto antes para evitar transtornos.

Dívida Protestada

Quanto ao protesto o contribuinte recebe do cartório notificação para regularizar o débito, antes da sua efetivação, que segue com o boleto para quitação do débito. Todos os meses a PGE envia para a Central de Remessa de Arquivo-CRA os títulos. A central distribui para os Cartórios de Protesto de Mato Grosso, de acordo com a cidade de domicílio do contribuinte. O cartório emite notificação para o contribuinte fixando (três) dias para pagar, sob pena de ultrapassado o prazo o título ser protestado.

Ressalta-se que vai ao protesto quando não há a quitação da dívida informada previamente em função de infrações fiscais ou alguma negligencia em atualizar dados cadastrais de transferência de titularidade de bem, como no caso do IPVA.

CANAIS DE ATENDIMENTO DA PGE

Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal

[email protected]

Telefone: (65) 3613-5998

Celular/Whatsapp: (65) 9248-3233

Celular/Whatsapp: (65) 9608-8566

Coordenadoria de Dívida Ativa

Celular/Whatsapp: (65) 99238-0339

Coordenadoria de Compensação

Celular/Whatsapp: (65) 99244-4840

[email protected]

Superintendência de Gestão da Dívida Ativa

[email protected] – 99238-4802 

Atendimento Dívida Ativa

[email protected]  – 99243-6157

[email protected]  – 99246-8705

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso trará mais agilidade

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Os conselhos estaduais de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) e de Desenvolvimento Agrícola Empresarial (CDAE) foram fundidos e passarão a se chamar Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem). A lei de criação já foi aprovada na Assembleia Legislativa e aguarda sanção do Governador Mauro Mendes, após a finalização das últimas reuniões. 

“Esta reestruturação nos permitirá deliberar sobre políticas públicas e pautas de desenvolvimento enxergando o Estado como um todo e não mais de forma segmentada. Este é um grande avanço e certamente trará bons frutos para Mato Grosso”, afirma César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Codem.

O Codem fará análise das cartas consultas do Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO), processos de renegociação do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic), tratará de temas relacionados aos Distritos Integrados Industriais e Comerciais que estão sob respaldo do Governo estadual, o cumprimento das contrapartidas dos programas de incentivos fiscais e sua aprovação.  

O conselheiro do Cedem Francisco Almeida “Chico Paiaguás”, representante da Fecomércio MT, foi fundador e participou da última reunião realizada nesta segunda-feira (21.09). “Fizemos um bom trabalho até aqui e espero que isso continue a acontecer. A palavra mágica é desenvolvimento, muitas pessoas dedicaram seu tempo para o Estado e foi um prazer trabalhar com todas elas”, comenta.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Número de latrocínios cai pela metade em Mato Grosso em 2020

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O estado de Mato Grosso apresentou reduções nos principais crimes praticados entre os meses de janeiro e agosto de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019. A maior queda foi registrada no latrocínio (roubo seguido de morte), com -50% de registros, sendo 17 casos este ano e 34 no ano passado. Os dados são da Superintendência do Observatório da Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e também incluem outros índices criminais.

Os roubos e furtos tiveram, respectivamente, diminuições de 30% (6.754 contra 9.669) e de 32% (20.892 contra 30.621 casos). Registros de roubos de veículos também seguiram esta tendência, com 898 casos em 2020 e 1.334 em 2019 (-33%), assim como os furtos de veículos, que foram responsáveis por 1.254 registros este ano, contra 1.628 no ano passado (-23%).

Outro indicador que apresentou queda foi tráfico e uso de drogas, com 3.403 registros nos primeiros oito meses de 2020, enquanto no mesmo período de 2019 houve 4.671 casos (-27%). O número de homicídios manteve-se praticamente estável, com uma morte a mais registrada este ano, ou seja, 527, sendo que no ano anterior houve 526.

Embora seja um aumento considerado leve, de 0,2%, a Adjunta de Integração Operacional (SAIOP), juntamente com a Adjunta de Inteligência (SAAS), já identificou as regiões com maior incidência de homicídios para traçar ações que reforcem a segurança pública nestes locais.

“Percebemos que as Risp’s (Regiões Integradas de Segurança Pública) de Vila Rica, Pontes e Lacerda e Alta Floresta impactaram nos índices deste tipo de crime, por isso estamos planejando ações integradas, de acordo com as especificidades de cada região, visando à redução dos homicídios e outros crimes que resultam nessas mortes”, explica o secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp-MT, coronel PM Victor Fortes.

Produtividade das forças de segurança

O levantamento da Superintendência do Observatório de Violência demonstra ainda aumento da produtividade das forças de segurança de Mato Grosso. De janeiro a agosto de 2020 foram apreendidas mais de 10 toneladas de drogas, enquanto no mesmo período de 2019 foram pouco mais de 7 mil toneladas. O trabalho resultou em 39% a mais do volume de entorpecentes apreendidos, com o número exato de 10.291,04 kg este ano contra 7.378,89 kg no ano anterior.

Outro índice que consta no relatório é com relação a apreensão de armas de fogo no estado. Este ano foram 1.509 armas retiradas de circulação e em 2019 foram 1.468, o que resulta em aumento de 3%.

Compõem as forças de segurança de Mato Grosso as Polícias Civil (PJC-MT) e Militar (PM-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo.

Fonte: GOV MT

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