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Política MT

Combate à violência contra mulheres de MT é uma das bandeiras do Delegado Claudinei

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em alusão aos 14 anos de sanção da Lei de n.° 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que dispõe da criação de mecanismos para coibir qualquer tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) tem se destacado em seu mandato parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em relação às propostas indicadas à proteção de vítimas femininas. O parlamentar já propôs 16 matérias relacionadas ao tema.

“Por ter atuado por 18 anos como delegado de polícia, não descartaria este assunto que é uma das grandes preocupações no aspecto social. Bem antes de ser deputado, já era presente quanto ao enfrentamento e combate à violência contra a mulher. E neste mandato, quero que minha atuação junto à política possa contribuir com essa problemática social”, ressalva Claudinei.

De acordo com a presidente da Associação de Mulheres de Mato Grosso de Defesa e Garantia dos Diretos das Mulheres do Estado de Mato Grosso (AMRRSMT), Sandra Raquel Mendes, o parlamentar contruibui constantemente com ações voltadas ao tema. “Ele é um homem preocupado com essa situação, não só de hoje. O conheço desde quando foi delegado de polícia, na mesma época – em que fui presidente do Conselho da Mulher de Rondonópolis (MT), por nove anos. Ele já mostrava o interesse por essa causa. Considero que ele é o mais atuante e nos representa e vem sendo a nossa voz”, explica Sandra que teve um relacionamento conflituoso e abusivo com ex-marido por sete anos e deste momento traumático é considerada um símbolo de luta.

Casa de Proteção

Em outubro de 2019, o deputado Claudinei apresentou em sessão plenária na ALMT, indicação de n.º 4.790/2019 para que a Prefeitura de Rondonópolis realizasse a entrega da Casa de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica na cidade. “Tudo que a gente sugere e propõe ao deputado, ele prontamente busca nos atender, ou, às vezes, basta ele dar a voz aos nossos anseios. Exemplo disso, é a casa de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Este foi um pedido nosso, desde 2017, estávamos cobrando essa casa. Antes, tínhamos um local que chamava Recanto Fraterno, onde abrigava e acolhia essas vítimas, depois que fechou, nós nunca mais tivemos um lugar apropriado para essas mulheres e filhos”, esclarece Sandra.

A prefeitura municipal anunciou no início de julho, a reforma da Casa de Proteção para atender as mulheres em situação vulnerável. A reforma do imóvel contou com investimento de recursos próprios por parte da gestão pública, no valor de cerca de R$ 122 mil reais. Antes, no espaço funcionava o Conselho Regional de Assistência Social (Cras), na Vila Operária. “Havíamos solicitado ao deputado que nos ajudasse a cobrar o gestor municipal. Ele fez a cobrança de forma incansável. Ainda continuamos sem a casa, mas estamos cientes da reforma, só aguardamos abrí-la para começarmos atender as vítimas. Infelizmente, neste período da pandemia da Covid-19, há mulheres confinadas sofrendo e não temos onde abrigá-las”, enfatiza a presidente da AARRMT.

Botão do Pânico 

Um dos projetos de lei que o deputado Claudinei apresentou na Casa de Leis foi o de n.° 345/2019 que  cria diretrizes para a implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido por “botão do pânico”. Essa matéria chegou a ser aprovada em segunda votação em sessão plenária. Após a aprovação, foi encaminhada ao governo de Mato Grosso e vetada no início de fevereiro.

O parlamentar chegou a divulgar audiência pública para abordar sobre o tema, no mês de março deste ano, no intuito de levar a importância desta ferramenta para a proteção das vítimas, devido o período da pandemia da Covid-19, teve que ser cancelada. “Ele fez o possível para defender o botão do pânico que, com a insensibilidade com as políticas públicas por parte do governador, reprovou o projeto. Em nome de todas as mulheres, gostaríamos de acordar um dia e ver que Mato Grosso se tornou um Estado cada vez melhor. Só de saber que o deputado está disposto a nos ouvir já é um bálsamo para os nossos corações”, declara Sandra.

Estatística – De acordo com dados da Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), neste primeiro semestre de 2020, entre os meses de janeiro a junho, foram cerca de 19 mil ocorrências com vítimas femininas de 18 a 59 anos. Já em relação ao homicídio doloso e feminicídio somam 46 registros.

A Lei Maria da Penha prevê a prestação no atendimento psicológico, social, jurídico para as vítimas de violência. Também, propõe atividades profissionalizantes, programas de geração de renda e acompanhamento pedagógico de crianças que param de frequentar as salas de aulas por questões de segurança.

 

Fonte: ALMT

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ALMT e TCE iniciam discussão sobre planejamento estratégico de combate às queimadas

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Botelho, que percorreu trechos do Pantanal, garantiu a formação da comissão especial

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A convite do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai elaborar um plano multinível para o combate às queimadas, envolvendo os poderes e toda a sociedade organizada. O objetivo é montar um planejamento estratégico que garanta a preservação do Pantanal mato-grossense. Para isso, será formada uma comissão especial para iniciar um estudo que subsidie as ações necessárias e que envolva, inclusive, representantes dos setores públicos e privados.

As tratativas foram feitas nesta terça-feira (22), durante reunião entre o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), e o presidente da corte, Guilherme Maluf, além do secretário-geral da Presidência do TCE, Flávio Vieira de Souza; do secretário-geral de Controle Externo, Roberto Carlos de Figueiredo; do consultor jurídico-geral, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar; e do secretário de apoio às unidades gestoras, Adjair Roque de Arruda.

Botelho, que percorreu trechos do Pantanal no último sábado (19), acatou a proposta e garantiu a formação da comissão especial o mais rápido possível. Considerou importante a participação de agentes públicos e privados em benefício do meio ambiente, pois observou de perto a situação do Pantanal, bioma que padece com as queimadas e a falta de água nos reservatórios naturais.

“Trouxeram uma proposta para montarmos aqui um grupo envolvendo todos os setores: Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa, governo do estado e ONGs, para elaborarmos um plano para o Pantanal. Dentro dessa proposta, vamos reunir com a Comissão de Meio Ambiente para definir o que será feito e, consequentemente, encaminharmos à Câmara Federal, que também está montando uma comissão mista com a Assembleia Legislativa. Essa sugestão deles [TCE] já vai adiantar bem esse estudo que a Câmara Federal vai necessitar. Então, vamos acatar a sugestão do TCE, instituir essa comissão para começar esse estudo imediatamente”, afirmou Botelho, ao destacar a importância da criação do Estatuto do Pantanal permanente.

O presidente do TCE, Guilherme Maluf, disse que o problema incomoda a todos e precisa ser resolvido o quanto antes, para evitar queimadas dessa magnitude. “Estamos vivendo essa seca que não teve igual pelo menos nos últimos 100 anos, e as queimadas, obviamente, em consequência dessa seca. Precisamos tomar atitudes mais consistentes”, disse, ao destacar a boa receptividade que teve ao fazer o convite a Botelho.

Maluf explicou que o trabalho em conjunto proporcionará o desenvolvimento de um planejamento estratégico de manuseio dessas queimadas, em médio prazo, tanto na questão de prevenção quanto na questão de combate, efetivamente. E citou como exemplo a ser seguido o trabalho feito em Rondônia, onde o resultado superou as expectativas.

“Neste ano já queimou, infelizmente. Mas vamos elaborar e apresentar ao governador e acredito que ele vai se sensibilizar. Estamos atrasados nisso, por exemplo, Rondônia já tem o seu planejamento que também foi liderado pelo TCE do estado. E com bons resultados. Então, Mato Grosso precisa fazer esse planejamento estratégico com todas as instituições falando a mesma linguagem e combater as queimadas”, concluiu Maluf.

Fonte: ALMT

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Comissão aprova projetos para a educação

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Comissão de Educação aprovou pareceres favoráveis a sete projetos de lei

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou pareceres favoráveis a sete projetos de lei e derrubou pareceres contrários a outros dois, durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (22). Com isso, todos os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Entre as proposições aprovadas, está o PL 742/2020, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que institui o Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino e dá outras providências.

“Hoje damos mais um passo rumo à construção de um ambiente acolhedor, de uma escola inclusiva. Quero agradecer ao governador Mauro Mendes, à secretária de estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, e à equipe técnica e pedagógica da Seduc, pois esse projeto foi trabalhado a muitas mãos. Mato Grosso vai passar a ser um dos primeiros estados do Brasil a ter um plano estadual que contemple, de maneira legal e oficial, os disléxicos”, afirmou Wilson Santos.

De autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), o PL 751/2020 tem como objetivo instituir nas escolas públicas e privadas do estado de Mato Grosso o programa estadual de incentivo à leitura de livros de autores mato-grossenses. “Quero parabenizar o deputado Dr. Eugênio por esse projeto. É muito importante que alunos mato-grossenses possam ter acesso às obras de escritores daqui”, disse o presidente da comissão e relator da proposta, Valdir Barranco (PT).

Foram aprovados ainda os pareceres favoráveis aos PLs 74/20, 629/20, 690/20, 695/20 e 701/20 e derrubados os pareceres contrários aos PLs 439/2020 e 682/2019, apresentados pelo deputado Wilson Santos. O primeiro propõe instituir o Dia da Igreja Adventista do Sétimo Dia no estado de Mato Grosso, enquanto o segundo prevê a implementação do Mês de Imunização de Alunos na rede de ensino no estado de Mato Grosso e dá outras providências.

“Essa proposta é consequência da pandemia. Nós sofremos muito, mas aprendemos muito e espero que possamos, de forma madura, arrumar a casa e fazer legislações modernas. Acho que o parecer merece ser derrubado e o projeto continuar tramitação na casa”, argumentou o deputado Wilson Santos acerca do PL 682/2019, sendo acompanhado em seu voto pelos demais parlamentares.

Eleição – O presidente da comissão, deputado Valdir Barranco, anunciou o seu afastamento das atividades parlamentares para concorrer ao Senado Federal durante eleição suplementar que será realizada em novembro. “Estarei de cabeça, corpo, alma e coração nessa campanha. Será uma campanha de propostas, sem ataques pessoais”, garantiu.

O deputado Wilson Santos desejou sucesso ao colega. “Que Vossa Excelência possa levar sua mensagem de esperança ao nosso povo, a mensagem de que é possível fazer politica limpa e, saindo vitorioso, que possa de maneira decente, como vem fazendo nesse Parlamento, representar o estado de Mato Grosso no Senado”.

Também participaram da reunião, de forma remota, os deputados Dr. João (MDB) e Thiago Silva (MDB).

Fonte: ALMT

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Comissão da AL visita instituições de segurança pública em Pontes e Lacerda, nesta quinta-feira (24)

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Para o presidente da comissão, a expectativa é somar com a segurança pública de Pontes e Lacerda

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), estará na cidade de Pontes e Lacerda (MT) nesta quinta-feira (24) para ter um panorama dos trabalhos realizados pelas instituições de segurança pública do município, que é um polo pertencente à Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso.  

Na programação, Claudinei e outros deputados integrantes da comissão vão visitar a Delegacia Regional da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), o Centro de Detenção Provisória (CDP), a 8ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CIBM-MT), o 12° Comando Regional e o 18° Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e a Gerência Regional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). 

Um dos principais objetivos desta ação é conhecer a atuação das forças de segurança pública no município e identificar as principais necessidades de cada instituição para que a Comissão de Segurança Pública possa contribuir e intervir com as devidas soluções. 

Risp – O estado de Mato Grosso conta com 15 polos regionais da Risp, sendo que o deputado Claudinei já visitou os pertencentes aos municípios de Barra do Garças, Primavera do Leste, Rondonópolis, Nova Mutum e Tangará da Serra.  Essa é a primeira vez que a Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis segue essa metodologia de ir até os polos. “Avalio que é de suma importância estar no local, conversar e ouvir os representantes, ver de perto a estrutura para entender melhor a realidade de cada instituição”, declara Claudinei. 

De acordo com o presidente da comissão da AL, a expectativa em Pontes e Lacerda é somar com os trabalhos da segurança pública do município. “A nossa intenção é conhecer os trabalhos dos servidores e identificar os pontos que necessitam de melhorias para que possamos articular junto com a Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) do governo de Mato Grosso até chegarmos à adequação devida, não só para o servidor, como o de proporcionar um atendimento de excelência para a população”, explica.

Comissão AL – Delegado Claudinei atuou como delegado por 18 anos na Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC). Em sua gestão parlamentar, a segurança pública é uma das principais bandeiras que ele defende, como também educação, saúde e infraestrutura. Ele é considerado o primeiro delegado de polícia eleito na história do Parlamento de Mato Grosso e o quinto mais votado na 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa, com cerca de 30 mil votos.

 

Fonte: ALMT

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