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Comissão de Segurança Pública cobra emendas parlamentares de Bustamante

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A 5ª reunião ordinária remota da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, realizada hoje (1), contou com a presença virtual do secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Sesp), Alexandre Bustamante.O presidente da Comissão, deputado Delegado Claudinei (PSL) apresentou quatro emendas parlamentares ao secretário destinadas para a Segurança Pública do Estado, retirando o aditivo de R$ 35 milhões da parte de propaganda e marketing do governo e direcionando para que reforce a verba da Segurança Pública na LOA de 2021.

De acordo com o deputado, as quatro emendas são destinadas para melhorar o sistema de segurança no Estado. A primeira delas é a destinada para investir na reforma dos prédios da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado (Politec), na ordem de R$ 3 milhões. A segunda emenda, com o montante de R$ 7 milhões, é voltada à nomeação dos aprovados no concurso público do Estado 01/2018 dos agentes socioeducativos. Já a terceira emenda, de R$ 6 milhões, será destinada para a recomposição do quadro da Polícia Judiciária Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Perícia Oficial, abrindo concurso público para 2021. E, por último, a emenda de R$ 19 milhões para nomeação dos aprovados da Polícia Penal, que contém 900 confirmados no cadastro reserva para 2021.

“Essas emendas são extremamente justas para reforçar a segurança pública no Estado, e pedimos a compreensão dos demais deputados para aprovarem essa indicação da Comissão. Ao todo serão R$ 36 milhões, que seriam gastos em propagandas e que podem ser investidos na segurança da população”, disse o deputado.

Durante a reunião, Bustamante iniciou a participação fazendo um balanço do orçamento com os gastos e investimentos da Secretaria de Segurança Pública. Ele explicou que desde o início de 2019, a realidade da pasta não possibilitava fazer contratação de servidores, e que em 2020 há o limitador de ordem legal de teto e gastos.

“Enquanto não entrarmos no patamar de prudência, não podemos contratar. As contratações que estão sendo feitas, na maioria das vezes, são somente por ordem judicial, que dão ao governo a justificativa para fazer a aquisição. Quanto aos aprovados no concurso, há esperança, mas muito pequena. Neste momento, a possibilidade do Estado de Mato Grosso arcar com o chamamento dos aprovados é muito baixa. Não é questão de precisar e querer, mas sim, de impedimento legal da coisa”,afirmou Bustamante.

Para o secretário, o Estado está precisando de novos policiais civis e militares, mas não tem a capacidade jurídica para chamá-los. “Hoje existe uma legislação federal e estadual que impede o Executivo de fazer contratações enquanto não estiver dentro do percentual da arrecadação do Estado. Para este ano é impossível o governo chamar os aprovados”, descartou ele.

Porém, para 2021, Bustamente acenou com a possibilidade do governo cumprir as emendas parlamentares. “Estamos tentando a toque de caixa, ainda executar este ano algumas emendas mas, para o ano que vem, esperamos que o orçamento seja liberado no início de 2021 para que a gente tenha maior velocidade e nível de execução dessas emendas estaduais”, revelou ele.

Quanto às quatro emendas parlamentares da Comissão de Segurança Pública, Bustamante falou que não há no orçamento a proposta de concurso público para o Estado e também de chamamento dos aprovados.

“Estamos trabalhando na mesma condição do orçamento passado. Entendo que há necessidade sim, mas o Estado está limitado dentro da lei de teto de gasto para fazer concurso. Como se trata de uma despesa continuada não adianta arrumar orçamento para este ano e no próximo o governo ficar descoberto. Senão a gente vai ter problema para fazer o pagamento para os servidores. Não podemos criar expectativas com concursos”, disse o secretário.

Além das quatro emendas da Comissão, Bustamante pediu também aos parlamentares uma proposta de emenda para a instalação de câmeras de vídeo para as cidades do interior. “Já recebi muitos prefeitos que foram eleitos na última eleição e todos pediram a instalação desse aparelhamento em seus municípios. Através de emendas podemos instalar essas câmeras e melhorar o sistema de segurança”, concluiu.

Confira os projetos analisados pela Comissão durante a reunião desta terça-feira. Todos eles tiveram pareceres favoráveis.

Projeto de Lei 617/2020. Autor deputado Eduardo Botelho. Dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de maus-tratos à animais nos condomínios residenciais localizados no Estado de Mato Grosso, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Projeto de Lei  681/2020. Valdir Barranco. Autoriza o Estado de Mato Grosso a doar celulares, tablets e eletrônicos em decorrência da prática de ilícito fiscal e/ou apreendidos pelas polícias civil e militar do Estado, para utilização na Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei  859/2020. Dr. Gimenez. Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Projeto de Lei  869/2020. Romoaldo Júnior. Estabelece restrição à implantação de portarias virtuais em condomínios habitacionais.

Projeto de Lei  882/2020. Sargento Elizeu Nascimento. Obriga o uso de blindagem nas viaturas operacionais das Polícias Civil e Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de Lei 891/2020. Paulo Araujo. Dispõe sobre o uso obrigatório de coletes salva vidas em lagos, lagoas, rios, riachos, represas e cachoeiras por seus frequentadores.

Projeto de Lei 895/2020. Dr. Gimenez. Institui o Plano Estadual de Redução de Mortes e Acidentes no Trânsito, no estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei 799/2020. Thiago Silva. Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria de Educação do Estado de Ma5to Grosso e estabelece outras providências.

Também participaram da reunião remota de hoje os deputados Sílvio Fávero (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Ulisses Moraes (PSL), Dr. João (MDB) e Dr.Gimenez (PV).

 

Fonte: ALMT

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Durante entrega de maquinário, Bezerra cobra cargo e irrita Mauro: “vai romper por causa de um carguinho?”

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Presidente regional do MDB, o deputado federal Carlos Bezerra aproveitou evento para a entrega de máquinas e equipamentos rodoviários para cobrar do governador Mauro Mendes (DEM) o cumprimento de compromisso, segundo ele, feito pela gestão. Assim que chegou ao evento realizado no estacionamento do Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá, o parlamentar abordou o democrata, que se irritou com a cobrança.

O barulho no local e a música tocada pela banda da Polícia Militar atrapalharam o entendimento completo do diálogo, mas quem estava próximo aos dois conseguiu ouvir quando Mauro, em tom irritado, reagiu a possível ameaça de rompimento do MDB por causa de um cargo no município de Confresa (1.173 Km de Cuiabá). “Bezerra, você vai romper conosco por causa de um cargo? Para, né?! Você já foi governador”.

Bezerra, você vai romper conosco por causa de um cargo? Para, né?! Você já foi governador

Bezerra nega que poderia romper, mas disparou: “Não, o seu chefe da Casa Civil me deu a palavra”. Ainda irritado, Mauro completa: “Pelo amor de Deus, por causa de um carguinho lá em Confresa? Ai não!”.

Logo após o entrevero, Mauro conversou com a imprensa que acompanhou de perto o diálogo dos políticos. Questionado sobre o motivo da briga, Mauro, em tom irônico, desconversou, mas reclamou de ter sido cobrado durante evento público do governo. “Não é briga. Bezerra nunca deixou de ser atendido, toda vez que ele vai [no Palácio Paiaguás], é atendido”.

O MDB faz parte da base de Mauro desde o início do mandato, em 2019. Além do apoio dos quatro deputados estaduais, o MDB ocupa a secretaria de Agricultura Familiar, com Silvano Amaral.

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Mauro não desiste de comprar as 1,2 mi de doses da Sputnik e provoca Anvisa por prorrogar validade da Janssen: “com boa vontade dá um jeitinho”

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O governado Mauro Mendes (DEM) voltou a demonstrar insatisfação com a atuação da Anvisa, que liberou a importação excepcional de apenas 71 mil doses da Sputink V para Mato Grosso.

O democrata afirma que a agência federal criou dificuldades, mas garantiu que apesar das poucas vacinas que poderão ser adquiridas agora, o estado não irá desistir de realizar a aquisição das 1,2 milhão de doses acordadas com o Fundo Russo.

“É muito pouco, mas não desistimos. Dificuldades existem, é lamentável que a Anvisa tenha adotado essas medidas, mas vamos seguir, não vamos mais ficar discutindo essa celeuma. Vamos arrumar uma forma de vencer essas dificuldades colocadas, comprar esse 1% e depois comprar mais, para ter a população rapidamente vacinada”, disse, logo após entrega do novo mirante do Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá, nesta quarta-feira (16).

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Governador Mauro Mendes deve anunciar hoje (16) se Hospital Regional será construído em Confresa ou Porto Alegre do Norte

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O Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) deve anunciar na quarta-feira (16), se o Hospital Regional do Norte Araguaia será construído na cidade de Confresa ou Porto Alegre do Norte, as informações são do Semana7.

Segundo informações, os gestores municipais, bem como a população, aguarda a decisão desde o mês passado, quando o Governador visitou as cidades e os terrenos oferecidos para a construção. Na oportunidade, ele afirmou que escolheria ‘tecnicamente’ onde seria estruturada a unidade.

Segundo o portal Semana7, o Secretário de Saúde Gilberto Figueiredo afirmou que Mendes anunciaria na data de hoje o local.

Após a decisão de Mauro Mendes, uma empresa será escolhida por meio de licitação para construir o hospital que contará com 141 leitos de enfermaria de 40 Unidades de Terapia Intensiva (UTI)  para atendimentos de média e alta complexidade. A expectativa é que a obra seja concluída em 24 meses.

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