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Política MT

Comissão de Trabalho analisa 16 proposições

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Deputado Carlos Avallone preside a Comissão de Trabalho da ALMT

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (21) mais uma reunião por videoconferência. Na pauta, os deputados membros da comissão analisaram e votaram o mérito de 16 proposições. Desse total, os deputados aprovaram 11 e rejeitaram cinco matérias. Elas seguem ao Plenário das Deliberações para a votação.

A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da comissão, e ainda pelos deputados Valmir Moretto (Republicanos), Romoaldo Júnior (MDB) e Dr. João (MDB).

Uma das matérias analisadas pela Comissão de Trabalho foi o Projeto de Lei n° 375/2019, de autoria do deputado Dr. João. Essa matéria, de acordo com o deputado Carlos Avallone, relator da matéria, foi aprovada. Porém, a comissão rejeitou o Projeto de Lei nº 105/2020, que já estava apenso à proposta do emedebista.

O projeto altera o artigo 29-F da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, com a redação dada pela Lei nº 9.193, de 10 de agosto de 2009. A matéria define o procedimento de comunicação de venda do veículo automotor ao Detran-MT, retirando a responsabilidade tributária do proprietário-vendedor pelo pagamento do IPVA.

 

Confira as propostas analisadas:

Projeto de Resolução n° 378/2019 – deputado Wilson Santos (PSDB) – Cria o Seminário Estadual de Municipalismo, a ser realizado anualmente pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Rejeitado.

Projeto de lei n° 1093/2019 – deputado Xuxu Dal Molin (PSC) – Institui o Programa de Preparação do Adolescente e Jovem para o Mercado de Trabalho no âmbito da Administração Pública Estadual. “Na Casa já existe um projeto semelhante, por isso de sua rejeição”, explicou Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 1120/2019 – deputado João Batista (Pros) – Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela. Aprovado

Projeto de lei n° 1248/2019 – deputado Dr. João (MDB) – Dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de sua implementação, sem justificativa legal com vistas à responsabilidade administrativa na administração publica e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 1272/2019 – deputado Romoaldo Júnior (MDB) – Obriga que nos editais de licitações e nos contratos de obras públicas se registre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Estadual 9.583, de julho de 2011. Aprovado.

Projeto de lei n° 107/2020 – Lideranças Partidárias – Altera o artigo 5º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, acerca do número máximo de Câmaras Setoriais Temáticas funcionamento simultaneamente. “As CST têm custo e a Assembleia Legislativa por isso não pode ter muitas CSTs trabalhando simultaneamente “, disse Avallone. Aprovado.

Projeto de lei n° 109/2020 – deputado Thiago Silva (MDB) – Dispõe sobre o acesso a autoescola e inicio do processo de emissão de Carteira Nacional de Habilitação em até três meses antes do atingimento da maioridade penal e dá outras providências.  “A rejeição é porque a Assembleia não pode legislar sobre esse assunto”, explicou Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 153/2020 – deputado Thiago Silva – Dispõe sobre as diretrizes obrigatórias nas contas de energia elétrica no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Essa proposta, de acordo com Avallone, pede maior transparência nas contas de energia elétrica. Aprovado.

Projeto de lei n° 416/2020 – deputado Max Russi (PSB) – Dispõe sobre a facultatividade de observância dos feriados estaduais e municipais constantes do Decreto nº 336, de 20 de dezembro de 2019.  Aprovado.

Projeto de lei n° 472/2020 – deputado João Batista (Pros) – Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas dos órgãos públicos em linguagem braile, no âmbito do estado de Mato Grosso. Aprovado.

Projeto de lei n° 522/2020 – deputado Dr. Eugênio (MDB) – Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente de trabalho no âmbito da administração pública do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 502/2020 – deputado Wilson Santos (PSDB) – Dispõe sobre a desburocratização para a retomada da atividade econômica no pós-pandemia de Covid-19 no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei n° 30/2020 – deputado Sebastião Rezende (PSC) – Dispõe sobre a reserva de vaga em estágio para pessoas com deficiência, em órgãos da administração pública direta e indireta do estado de Mato Grosso.  “Apesar de ser um projeto importante, o mérito é pela rejeição porque já existe uma lei nessa linha”, disse Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 499/2020 – deputado Dr. João (MDB) – Dispõe sobre a adoção de ações para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. “Já perdeu sentido porque existem várias propostas aprovadas com o mesmo teor”, disse Avallone. Rejeitado.

Projeto de lei n° 133/2015 – ex-deputado Guilherme Maluf – Dispõe sobre a publicidade e propaganda governamental do Poder Público no Estado de Mato Grosso. Aprovado.

Fonte: ALMT

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CCJR analisou 35 projetos em reunião ordinária

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 35 matérias em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (20). Entre elas, estavam oito projetos de lei prioritários, que devem ser votados em plenário ainda hoje.

Um exemplo é o PL nº 851/2020, que aprova quatro convênios ICMS celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Também na pauta prioritária estava o PL nº 196/2020, que dispõe sobre a criação, o manejo e exposição de aves da Raça Mura (galo de combate). Completam a lista os PLs nº 892/2020, 771/2020, 839/2020, 852/2020, PLC nº 53/2020 e PL nº 303/2015, lido em redação final. Todos receberam parecer favorável da comissão.

A CCJR ainda deu parecer pela admissibilidade do requerimento de dispensa de 1ª e 2ª pauta do PL nº 776/2020 e discutiu outras 26 matérias, incluindo oito vetos. Seis deles receberam parecer pela derrubada, como o Veto Parcial nº 71/2020, que pretende retirar do texto do PL nº 429/2020 o trecho que impede lojas de cobrarem multas e juros de clientes que não tiveram acesso às faturas.  

Também recebeu parecer pela derrubada o Veto Total nº 69/2020, que dispõe sobre campanha publicitária para orientar a respeito do abuso sexual infantil durante a pandemia da Covid-19.

Dos demais projetos de lei votados na reunião, 14 receberam parecer favorável e quatro foram rejeitados pelos deputados. De autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), o PL nº 545/2020, que assegura as visitas virtuais para pacientes internados em decorrência do novo coronavírus, sempre que o quadro de saúde permitir.

No fim da reunião, o deputado Lúdio Cabral (PT) ainda cobrou a discussão em plenário e na comissão do PLC nº 36/2020, que tem como objetivo isentar aposentados e pensionistas do estado da contribuição previdenciária quando o benefício não exceder o teto do INSS. Também participaram do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente da CCJR, Silvio Fávero (PSL) e Sebastião Rezende (PSC).

Fonte: ALMT

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Botelho propõe moção de aplausos para médicos que atuam no combate à Covid

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A importância da valorização da classe médica foi reconhecida através da aprovação de Moção de Aplausos, na Assembleia Legislativa, numa iniciativa do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), na terça-feira (20), para lembrar o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. 

A homenagem é uma forma de reconhecer o árduo trabalho desempenhado pelos médicos, especialmente, aos que atuam em Mato Grosso na linha de frente ao combate da Covid-19, doença que já fez mais de 3,7 mil vítimas no estado.

Em plenário, Botelho destacou a homenagem lembrando o grande desafio de enfrentamento à pandemia e pediu aos colegas a aprovação de Moção de Aplausos pelos esforços realizados neste ano tão desafiante para todos. 

“Desde o início da pandemia, médicos e demais profissionais da saúde têm sido exemplos de coragem, resiliência e amor ao próximo, enfrentando a doença sobre a qual se sabe tão pouco. Esta homenagem é para os incansáveis doutores que tem por missão salvar vidas. Deixo aqui também registrada minha homenagem especial às famílias dos médicos que morreram em decorrência do coronavírus”, afirmou.

Fonte: ALMT

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“Pandemia não acabou e fechamento de leitos de covid é decisão equivocada”, diz Lúdio

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) criticou a decisão do governo de Mato Grosso de fechar leitos de covid-19 no Hospital Regional de Rondonópolis, nessa segunda-feira (19). Lúdio afirmou que a região Sul de Mato Grosso ainda necessita desse atendimento, pois os leitos reservados para a pandemia continuam totalmente ocupados com pacientes de covid.

“Essa decisão do governador é absurda. A pandemia da covid-19 não acabou ainda. Esses leitos estão funcionando com ocupação plena, atendendo toda a população da região Sul. São 800 mil habitantes que têm um único hospital público estadual, que é o Hospital Regional de Rondonópolis, como referência no atendimento à covid. Essa decisão é equivocada e incorreta. Esses leitos têm que continuar totalmente ativos enquanto houver demanda por tratamento para covid na região Sul de Mato Grosso”, afirmou Lúdio.

Membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Lúdio informou que vai propor aos outros deputados da comissão a convocação do secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, para esclarecer e debater os encaminhamentos relacionados aos leitos de covid no estado, em conjunto com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems) e da região.

A proposta de Lúdio é que todos os leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) abertos na pandemia continuem ativos para tratamento da covid-19 enquanto houver demanda de pacientes. E que mesmo depois que a pandemia acabar, os leitos continuem ativos, porém, passem a atender as outras demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Quando a demanda por atendimento à covid cair, em função da evolução da epidemia, esses leitos gradativamente têm que ser substituídos para atender a demanda geral. Até porque antes da pandemia tínhamos 300 mil pessoas na fila aguardando algum procedimento no SUS em Mato Grosso: consulta especializada, exame especializado, internação, cirurgia. Portanto essa estrutura que foi ampliada em decorrência da pandemia precisa ser mantida e continuar funcionando”, afirmou Lúdio. 

Fonte: ALMT

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