conecte-se conosco


Política Nacional

Comissão rejeita projeto que proíbe produção e exportação de bombas de fragmentação

Publicado


Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Projeto de Lei nº 2.632/2021. Dep. Luiz Phillipe Orleans e Bragança PSL-SP
Bragança: por trás de argumentos humanitários estão interesses comerciais de empresas alemãs

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou o Projeto de Lei 3228/12, que proíbe, no País, a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de fragmentação.

Tecnicamente chamadas de munições cluster, essas armas, ao serem acionadas, espalham centenas de munições menores, ampliando seu poder de alcance e atingindo uma área equivalente a diversos campos de futebol.

As bombas de fragmentação são proibidas por um tratado internacional de 2008 – a Convention on Cluster Munitions (CCM) –, do qual Brasil não aderiu. O País é um exportador deste tipo de arma, produzida pela empresa Avibras.

Fator econômico
A comissão acompanhou o parecer do relator da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que pediu a sua rejeição. O projeto é do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que alega que as bombas de fragmentação prejudicam sobretudo a população civil.

O relator afirmou, porém, que por trás dos argumentos humanitários estão os interesses comerciais de empresas da Alemanha, país que capitaneou a CCM e que produz alguns tipos de munição cluster não proibidos pela convenção. Ele afirma que aquele país também produz armas proibidas pela convenção, mas apenas para fins de “treinamento e pesquisa”.

“Essa iniciativa brotada da Alemanha dificilmente terá condições de assumir caráter universal, bem como de evitar uma implementação discriminatória de suas conclusões, principalmente porque os Estados Unidos, a China, a Índia e a Rússia também não aderiram à convenção”, disse Bragança.

Ele afirmou também que a convenção internacional é um instrumento deficiente do ponto de vista institucional, pois não foi acordada no âmbito da ONU. O deputado lembrou que o Brasil é signatário, desde 1998, da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC), adotada pelas Nações Unidas e que não proíbe as munições cluster.

Por fim, Bragança argumentou que as munições cluster são usadas por outros exércitos da América do Sul e que a proibição delas em território nacional colocaria o Brasil em desvantagem estratégica.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Recursos para programas sociais triplicaram, diz ministro da Cidadania

Publicado


Os recursos destinados aos programas sociais foram triplicados, informou hoje (28) o ministro da Cidadania, João Roma, em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV. Roma falou dos avanços trazidos pelo Auxílio Brasil e destacou que este se tornou o maior programa de transferência de renda da história do país.

O novo benefício garante o valor mínimo de R$ 400 para mais de 17 milhões de brasileiros. Segundo o ministro, a pasta conseguiu zerar a fila incluindo no programa todos que estavam aguardando. Ele destacou os auxílios inclusos no novo programa como o Auxílio Inclusão Produtiva, no valor de R$ 200, um valor de transição pago aos beneficiários que arranjarem emprego e o Auxílio Iniciação Científica: “Um estímulo ao pleno desenvolvimento de nossa juventude”, disse.

Roma também citou o a redução de 65% na tarifa de energia elétrica para as 24 milhões de famílias que fazem parte do Cadastro único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Auxílio Gás, criado, segundo o ministro, “para ajudar as famílias que mais precisam”.

No pronunciamento, o ministro da Cidadania também falou sobre o trabalho do governo para remediar os danos causados pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais. Segundo ele, a força-tarefa envolveu vários ministérios e contou com a solidariedade de muitos voluntários.

Assista na íntegra:

Edição: Claudia Felczak

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Randolfe pede que STF enquadre Bolsonaro em crime de desobediência

Publicado


source
Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Jefferson Rudy/Agência Senado

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

O senador Randolfe Rodrigues pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Bolsonaro seja enquadrado em crime de desobediência. O pedido veio após o mandatário não comparecer para prestar depoimento na Polícia Federal nesta sexta-feira (28). 

Na petição, Randolfe cita que o  recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União contra o comparecimento do presidente é indeferido. Ele também afirma que Bolsonaro deveria ser responsabilizado por crime de desobediência e de responsabilidade. 

“Devido à ocorrência de preclusão lógica entre a conduta de um Presidente da República que inicialmente concorda expressamente em prestar depoimento pessoal, porém, quando a medida é enfim agendada e determinada, opta por brincar e agir com desdém frente a este Supremo Tribunal Federal”, diz trecho. 

O senador segue afirmando que a atitude de Bolsonaro impede o andamento da investigações: 

“Mais do que um óbice ao curso das investigações, o ordenamento jurídico enquadra essa conduta como crime de desobediência […] Ainda, é evidente que tal conduta […] também se amolda às balizas legais e constitucionais afetas ao crime de responsabilidade, a ter seu eventual processamento no Legislativo Federal”. 

Em publicação no Twitter, Randolfe disse que “Bolsonaro não está acima de ninguém” e que não ter comparecido ao depoimento é “uma afronta, inclusive ao cargo de Presidente”. 

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Projeto permite uso de fundo de fomento científico em demandas do setor privado

Publicado


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Walter Alves(MDB - RN)
Walter Alves, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 2687/21 permite que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aplique recursos em projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação que atendam demandas específicas do setor privado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os recursos serão investidos na modalidade não reembolsável, e os projetos e atividades serão desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A proposta é do deputado Walter Alves (MDB-RN) e altera as leis que regulam o CNPq e o FNDCT (4.533/64 e 11.540/07, respectivamente).

“O fomento [ao desenvolvimento científico] deve ser orientado à inovação e à pesquisa científica e tecnológica de mãos dadas ao ambiente produtivo, visando à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e do desenvolvimento industrial do País”, diz Alves.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Comentários Facebook
Continue lendo

Nova Xavantina

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana