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Confira a pauta da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (24)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (24), a partir das 10h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência.

Entre os processos previstos na pauta da sessão jurisdicional, está um recurso do prefeito eleito do município de Iacanga (SP) em 2016, Ismael Edson Boiani, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiu o seu registro de candidatura. O julgamento do caso pelo Plenário do TSE será retomado com a apresentação do voto-vista do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a Corte Regional, Ismael Edson Boiani, na condição de prefeito, teve suas contas de governo referentes ao exercício de 2011 rejeitadas pela não utilização do percentual mínimo obrigatório de 95% da verba do Fundo de Manutenção Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em julho deste ano, ao analisar uma ação cautelar apresentada pelo político, o relator do caso no TSE, ministro Edson Fachin, deferiu o pedido de Boiani para que fosse reconduzido ao cargo de prefeito até o julgamento definitivo do seu recurso pelo Plenário da Corte. Na sessão de 15 de setembro, após voto do relator negando o recurso e julgando prejudicada a ação cautelar, o julgamento foi suspenso por pedido de vista apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O Plenário também deve julgar um recurso em que José Arnon Bezerra de Menezes, prefeito de Juazeiro do Norte (CE), requer a invalidação de provas obtidas em mandado de busca e apreensão determinado pelo juízo eleitoral de primeiro grau. O recorrente sustenta que, como ele é detentor de foro privilegiado, tais provas são ilícitas, pois a busca e apreensão deveria ter sido autorizada por desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O relator do caso é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Também consta da pauta a retomada do julgamento conjunto de três recursos de Aparecida de Goiânia (GO) envolvendo suposto abuso do poder político/econômico/religioso, compra de votos e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Municipais de 2016. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo ministro Luís Felipe Salomão.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (24). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

MC/LC

Processos relacionados:Respe 0600057-31, AC 0601137-61, Respe 0000250-92, AI 0000681-45, AI 0000691-89 e AI 0000693-59

Fonte: TSE

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Palestra sobre inteligência emocional encerra curso Administração da Justiça no novo contexto

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Com uma palestra sobre gerenciamento de emoções, gatilhos emocionais e saúde mental, a psicóloga especialista em direito do trabalho Adriana Falcão Loth encerrou ontem (19/10) o curso Administração da Justiça no novo contexto – trabalho em equipe. Promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o curso teve seis módulos e diversas oficinas de trabalho.

A abertura do último ciclo foi realizada pelo diretor da Emagis, desembargador federal Márcio Antônio Rocha, enquanto a mediação ficou a cargo do desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira e da juíza federal Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva.

Conhecer as próprias emoções

Adriana Falcão Loth, que é doutoranda em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), frisou que todo trabalho bem feito é um resultado de uma equipe. “Não acredito em um bom trabalho que tenha sido feito sozinho. É no contato interpessoal que as coisas acontecem, e se relacionar é uma ciência que requer estudo”, disse, ao introduzir o conceito de inteligência emocional. “Os grandes executivos, há muito, já entenderam que precisamos desenvolver a inteligência emocional, e isso está chegando também na gestão pública. Precisamos investir nos relacionamentos se queremos resultados no nosso trabalho”, apontou.

A psicóloga, que trabalha na Companhia Águas de Joinville, também abordou o conceito de lócus de controle, que pode ser interno ou externo. O lócus é interno quando as pessoas compreendem que os resultados dependem do esforço pessoal, da competência individual, de boas decisões e escolhas. “Isso requer muita coragem porque, quando admitimos que precisamos mudar, isso dói e, por isso, usa-se muitas vezes o lócus externo (quando se atribui a culpa de maus resultados unicamente a fatores externos, ao outro). O pior é ser refém das situações. Bom mesmo é quando a pessoa é livre, assume as rédeas de sua vida”, enfatizou Adriana Loth.

A pesquisadora ainda lembrou a importância do autoconhecimento. Segundo Adriana Loth, devemos entender a diferença entre preferência e comportamento. “A preferência é a predisposição, enquanto o comportamento é aquilo que é observável, a ação. A partir do momento em que conheço minha preferência, posso melhorar meu comportamento”, disse.

Por fim, a psicóloga reforçou que a inteligência emocional é um conjunto de iniciativas: conhecer as próprias emoções, lidar com elas, ativá-las para que atuem a serviço do propósito individual, ter empatia e lidar com os relacionamentos interpessoais.

Palestras anteriores

As palestras anteriores abordaram o futuro emergente e a gestão do tempo, motivação a longo prazo, origem biológica da motivação, comunicação não violenta e gestão em situações extremas.

Fonte: TRF4

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Treinamento on-line de mesários para as Eleições de 2020 segue até novembro

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Desde o dia 1º de setembro, os mesários que atuarão nas Eleições Municipais de novembro recebem treinamento na modalidade de Ensino a Distância (EaD). A capacitação preferencialmente pelo modelo de EaD ocorre devido à necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia de Covid-19. O treinamento on-line prosseguirá até o dia 10 de novembro.

A capacitação dos mesários foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) Mesários, instituído pela Portaria do TSE nº 240/2019. O grupo é coordenado pela secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal, Ana Cláudia Mendonça.

O treinamento acontece no Portal de Educação a Distância do TSE e pelo aplicativo Mesário, da Justiça Eleitoral. As aulas on-line no Portal EaD do TSE estão sendo ofertadas em 10 turmas que abrem e fecham a cada semana.

Baixe o aplicativo Mesário nas lojas on-line do Google Play e App Store.

Há também um serviço de suporte técnico aos mesários com perguntas e respostas, que esclarecem dúvidas sobre alguns pontos para realizar o treinamento. O Portal do TSE ainda disponibiliza a página Canal do Mesário, que remete a diversos assuntos sobre a atuação desses colaboradores nas eleições de novembro.

A ideia de utilizar o aplicativo Mesário para ministrar aulas aos colaboradores da JE foi tomada como mais uma medida de segurança sanitária, em razão da pandemia de Covid-19. O app oferece todas as informações sobre o funcionamento da eleição, antes e durante a votação, com vista a apoiar o mesário nos seus trabalhos.

As aulas são organizadas em trilhas do conhecimento, distribuídas em blocos de assuntos, como a preparação da seção eleitoral, os materiais disponibilizados para cada local de votação e os documentos exigidos dos eleitores no momento do voto. Cada etapa finalizada desbloqueia as fases seguintes do treinamento. Ao concluir cada bloco de aulas, o aluno verifica o seu aprendizado por meio de uma série de perguntas e respostas, além de obter, ao final do curso, o certificado de conclusão.

Conteúdo extra no aplicativo

Os usuários do aplicativo podem acessar o Manual do Mesário, o Guia Rápido do Mesário e os folders “Instruções aos Empregadores, Fiscalização nas Seções Eleitorais” e “Votação por Cédulas”.

O interessado também pode acessar no canal da Justiça Eleitoral no YouTube o vídeo de treinamento dos mesários. Esse vídeo também será exibido pela TV Justiça, no período de 10 de outubro a 14 de novembro, nos seguintes horários: segunda-feira, às 20h; quarta, às 11h; quinta, às 20h30; sábado, às 5h; e domingo, às 21h. 

Assista ao vídeo

Participação

Para participar da capacitação, o cidadão precisa ter sido previamente convocado pelo cartório eleitoral e ter recebido na sua carta de convocação as instruções para se inscrever no treinamento a distância (data, turma e chave de inscrição) ou para fazer sua capacitação pelo aplicativo Mesário.

Excepcionalmente, por impossibilidade de acesso às plataformas digitais, problemas de conexão com a internet e outras restrições, alguns mesários poderão receber treinamento presencial, devendo ser sempre observados os protocolos de segurança sanitária.

Certificado

 

A conclusão do treinamento para o mesário que trabalhar nas eleições equivale a um dia de convocação, o que corresponde a dois dias de folga, conforme estabelecido no artigo 98 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e no parágrafo único do artigo 22 da Resolução TSE nº 23.611/2019.

O certificado de conclusão do treinamento somente será válido para comprovar a convocação pela Justiça Eleitoral se for acompanhado de declaração ou certidão emitida pelo cartório eleitoral.

Por sua vez, a declaração de dias trabalhados e da participação no treinamento será fornecida pelo cartório eleitoral ou pelo Portal do TSE alguns dias depois de cada turno da eleição.

Convocação

Como em anos anteriores, os Correios são os responsáveis pela entrega de uma parte das cartas de convocação aos mesários. Nas cartas, constam a data e a modalidade do treinamento (presencial ou a distância), o período e o meio de acesso ao treinamento (Plataforma de Ensino a Distância ou via aplicativo).

Este ano, os mesários puderam ser convocados por meios eletrônicos, de acordo com a realidade de cada Tribunal Eleitoral, conforme Despacho da Corregedoria-Geral.

Serviço pela cidadania

O mesário é peça-chave para garantir o bom andamento de uma eleição, atuando na recepção dos eleitores e na condução dos trabalhos na seção eleitoral. Qualquer pessoa maior de 18 anos e que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral pode trabalhar como mesário nas eleições. Esses colaboradores são designados para seções eleitorais dentro da zona eleitoral em que estão inscritos.

O trabalho de mesário não é remunerado, mas ele faz jus a auxílio-alimentação no primeiro turno e, se houver, também no segundo turno das eleições.

EM/LC, DM

Fonte: TSE

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Anulada decisão que determinou retirada de matéria jornalística do site do Estadão

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Anulada decisão que determinou retirada de matéria jornalística do site do Estadão

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça de São Paulo que havia determinado ao jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) a exclusão ou a correção de matéria jornalística publicada em 2011 em seu portal de notícias na internet com fatos relativos à nomeação de um cargo em comissão para uma das subprefeituras de São Paulo (SP). A ministra julgou procedente Reclamação (Rcl 39670) em que o jornal alegava que a decisão desrespeitou entendimento do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, em que se garantiu a liberdade de expressão. Na decisão, a ministra determina que seja proferida outra decisão em cumprimento a esse julgado.

Na reportagem, veiculada em setembro de 2011, o jornal mencionava que, em 2009, o subprefeito da Penha teria nomeado sua mulher para o cargo de supervisora técnica da subprefeitura. Ainda conforme o texto, ambos teriam utilizado um helicóptero da Prefeitura de São Paulo para lazer.

Em setembro de 2018, a mulher nomeada ajuizou ação em que pedia a retirada da notícia do ar e a condenação do jornal ao pagamento de indenização por danos morais. O pedido foi julgado improcedente em primeiro grau. Mas, no exame de recurso, a Quarta Turma Cível do Colégio Recursal Central da Capital do Estado de São Paulo determinou ao jornal que excluísse ou corrigisse a matéria jornalística, diante de suposta imprecisão das informações.

Garantias constitucionais

Na Reclamação, o jornal sustentava que os fatos divulgados na reportagem, retirados do Diário Oficial, tinham “notório interesse público” e foram veiculados sem emissão de opinião sobre a situação retratada. Conforme argumentação, a decisão do TJ-SP afrontaria a autoridade do entendimento do STF na ADPF 130, em que foram assegurados direitos previstos na Constituição Federal, como o de se expressar e omitir opinião livremente, sem restrição ou imposição judicial que possa repelir a sua atuação profissional.

Cerceamento à liberdade de imprensa

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a determinação de retirada da notícia do site do Estadão, jornal de circulação nacional, acarreta restrição desarrazoada à liberdade de informar e de ser informado e caracteriza cerceamento à liberdade de imprensa. A seu ver, o ato inibe o jornalismo político e investigativo, atividade essencial à democracia, “e expõe a risco a garantia constitucional da liberdade de informar e de ser informado e de não submeter a imprensa à censura de qualquer natureza”.

A ministra lembrou que, no julgamento da ADPF 130, ela ressaltou que a liberdade de imprensa é “princípio fundamental da experiência democrática”, e assinalou que, em inúmeras reclamações, o STF tem reafirmado seu papel garantidor das liberdades contra a censura.

EC/AS//CF

 

Fonte: STF

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