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Dal Molin apresenta propostas para apoiar população e mitigar os efeitos do coronavírus em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Na tarde de sexta-feira (27.03), transmitida on-line para todo o estado, o deputado estadual Xuxu Dal Molin apresentou indicações com foco de mitigar os efeitos da pandemia da doença Covid-19, causada pelo coronavírus, e também criar ferramentas de apoio ao cidadão e profissionais de saúde se conectem. 

Uma das indicações é sobre a criação de uma ferramenta identificação de casos, que esclareça dúvidas da população, por meio de uma central de atendimento telefônico, onde os profissionais de saúde possam avaliar possíveis sintomas relacionados a Covid-19, orientar a população e caso necessário, destinar uma equipe para atendimento domiciliar ou indicar uma unidade básica de saúde mais próxima de sua residência. 

Outra indicação do parlamentar é para que o governo do estado crie um sistema de entrega de medicamentos de uso contínuo aos pacientes considerados do grupo de risco da Covid-19. Médicos explicam que idosos, diabéticos, hipertensos e quem tem insuficiência cardíaca, renal ou doença respiratória crônica podem ficar mais expostos e ter complicações decorrentes do coronavírus. 

Xuxu Dal Molin também reivindicou a necessidade da disponibilização de vinte respiradores para serem enviados ao Hospital Regional de Sorriso, com a finalidade de equipar a  unidade de Saúde para o combate à Covid-19, que atende a 15 municípios do Vale do Teles Pires. 

A justificativa para as  indicações é o fato da Secretaria de Estado de Saúde ter publicado nota informando que Mato Grosso, último dia 25 de março, registrou 9 casos confirmados de infecção por coronavírus, além de outros 326 notificados, sendo 326 suspeitos. 

O Ministério da Saúde anunciou na sexta-feira, em seu site oficial que subiu para 92 o número de mortes em decorrência do coronavírus no Brasil — 15 mortos em 24 horas. No total, são 3.417 casos oficiais confirmados no país — aumento de 502 casos em um dia, segundo a pasta. 

“Todas as propostas que eu apresentei foram feitas analisando muito bem o cenário estadual e nacional. Eu pude observar que falta uma certa capacitação sobre a Covid-19 para os profissionais que estão no front, no combate. É claro, todos nós, o mundo foi pego de surpresa. Então, eu estou requisitando capacitações aos profissionais da Saúde e Segurança Pública, principalmente”, destacou o parlamentar. 

Unificando as ações

O deputado também fez uma indicação ao governador Mauro Mendes e ao presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, sobre a necessidade da integração de ações entre o Estado e os Municípios frente à pandemia pela Covid-19.

“O Brasil, a fim de conter a epidemia, adota a ferramenta de classificação de emergência em três níveis, seguindo a mesma linha utilizada globalmente na preparação e resposta em todo o mundo, recomendando-se que as Secretarias de Saúde dos Municípios, Estados e Governo Federal, bem como serviços de saúde pública ou privada, agências, empresas tomem nota deste plano na elaboração de seus planos de contingência e medidas de resposta”, justificou Xuxu Dal Molin, que defende o uso do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus. 

Suspensão de cobranças

O parlamentar indicou ainda que o governo do estado adote, em caráter temporário, medidas já tomadas pela União, como: suspensão de pagamento de débitos empresariais já existentes, como o Refis, por um prazo de 180 dias; suspensão dos pagamentos de ICMS (normal e substituição tributária) por 180 dias; suspensão do prazo de pagamento de ICMS de energia durante o ano de 2020 para as empresas; adesão da suspensão da cobrança do Simples Nacional anunciada no dia 16/03/2020 pelo governo federal; suspensão do pagamento dos financiamentos por 180 dias, inclusive referente às empresas que se utilizam do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Fundeic), permanecendo o pagamento tão somente dos juros, com prorrogação dos prazos de carência. 

Fonte: ALMT

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Moradores reivindicam iluminação pública a Faissal

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Atendendo à demanda trazida por moradores dos bairros Real Parque e Residencial Jardim Pauliceia, o deputado Faissal Calil (PV) apresentou, na sessão plenária de quarta-feira (27) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma indicação que será encaminhada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), solicitando a necessidade de iluminação na Rodovia Palmiro Paes de Barros.

O parlamentar ressaltou que a falta de iluminação em vias públicas gera insegurança e facilita a ação de criminosos. “Recebi muitas reclamações em razão da falta de iluminação nesse local, o que tem gerado insegurança e transtornos não só aos moradores da região mas a todos que transitam por ali. Sem contar que a escuridão facilita a ação de criminosos que aproveitam para cometer assaltos e outros delitos”, justificou Faissal.

A iluminação também proporcionará melhor visibilidade ao trecho, de forma a propiciar qualidade no trânsito e segurança para aqueles que trafegam pela rodovia.

Fonte: ALMT

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Nova resolução adia retorno dos trabalhos na ALMT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa divulgou Resolução nº 31/2020, que dispõe sobre as condições de alteração de atendimento na Casa, bem como as medidas administrativas a serem adotadas para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus – Covid 19.

O ato está baseado no aumento dos casos confirmados de Covid-19 e o respectivo crescimento da taxa de incidência da doença entre os servidores e parlamentares. Diante disso, o retorno foi prorrogado para o dia 8 de junho do atendimento presencial à população, nas dependências do Parlamento; o regime de trabalho remoto permanece entre os servidores.

Vale ressaltar que o prazo pode ser novamente prorrogado, de acordo com a evolução das condições sanitárias e casos registrados; a Assembleia mantém presencialmente apenas as atividades estritamente essenciais para o funcionamento do Parlamento.

Outra determinação é quanto ao horário do expediente ser, durante a semana, das 8 horas com o término às 14 horas. A exceção é para as quartas-feiras, dia em que são realizadas as sessões plenárias. Nesse dia, o expediente começa às 8 horas e vai até as 12 horas e, à tarde, das 13 horas até as 18 horas.

As atividades realizadas em Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução nº 6.719/2020, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/). Essa medida excepcional e destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante o período da pandemia do novo coronavírus.

A resolução mantém ainda as atividades das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, as reuniões da Mesa Diretora, das lideranças partidárias e das comissões permanentes e temporárias.

O documento restringe o acesso de deputados e servidores ao Plenário. De acordo com a resolução, será permitida a entrada do presidente da Assembleia Legislativa, que será secretariado pelos 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado. As proposições serão remetidas ao e-mail [email protected].

Enquanto isso o acesso às salas das comissões permanentes será exclusivamente do presidente da comissão ou o seu respectivo substituto, o consultor e os servidores responsáveis pelos sistemas de informática, áudio e vídeo, devendo os demais membros utilizarem a plataforma digital (https://zoom.us/) ou sistema equivalente.

Já os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, desempenharão suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho “home office”, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis.

De acordo com a resolução, apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da presidência, da secretaria de Serviços Legislativos, da secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos núcleos de Comissões Permanentes e da coordenadoria de Segurança Militar, serão autorizados o ingresso de servidores em quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades.

O documento restringe ainda o acesso de servidores nas secretarias administrativas e na Procuradoria. Nesses setores serão permitidas as entradas do secretário e procurador, respectivamente, e até dois servidores.

Nas Superintendências de Contratos, Convênios e Correlatos, e na de Licitação serão permitidos o acesso dos superintendentes e de até três servidores. Na gerência de Manutenção e Serviços Gerais será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores.

Na supervisão de Saúde e Qualidade de Vida será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores. TV Assembleia será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno.

Nos postos de atendimento bancário, Banco do Brasil e o Sicoob, ficam permitidos o acesso de até dois servidores por instituição. Os servidores que acessarem as a dependências da Assembleia Legislativa deverão seguir todas as exigências sanitárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde.

Outa determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da secretaria de Administração de Patrimônio.

No período de pandemia, a resolução suspende a realização de obras, reformas e manutenção necessárias, nas dependências do Parlamento durante o período de pandemia da Covid-19. Cabe a Secretaria de Administração e Patrimônio adotar as medidas necessárias para evitar a propagação interna da doença.

A secretaria deve intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente, banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas, O setor deve adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado.

Serviços à disposição do cidadão

Nesse período, os serviços que ficam suspensos até o dia 31/05 são os ofertados pelo Espaço Cidadania e o Instituto Memória do Poder Legislativo. No espaço cidadania, além da confecção da 1ª e 2ª vias da carteira de identidade, mais conhecida como RG, o cidadão tem a sua disposição serviços do Procon, onde  pode ser orientado ou ainda abrir uma reclamação sobre prestações de serviços.

Na Assembleia Legislativa, o cidadão tem ainda os serviços da Defensoria Pública. Nesse local, ele pode pedir a isenção da taxa de emissão de 2ª via de RG e ainda solicitar a emissão de antecedentes criminais. Já no Instituto Memória do Poder Legislativo, o cidadão pode fazer pesquisas sobre o processo politico do Legislativo mato-grossense.

A resolução mantém suspensas as atividades executadas pela Assembleia Social – sob a responsabilidade da Escola do Legislativo e, ainda, as visitas guiadas pelo programa Por Dentro do Parlamento.

Teatro

O prazo anterior para a reabertura às atividades no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros – que era o dia 11/05 – com a nova resolução a reabertura fica definida para depois do dia 10 de junho.

Servidores da AL

O atendimento presencial para servidores aposentados e pensionistas pode ser realizado por agendamento prévio através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: 3313-6363.

Fonte: ALMT

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Lúdio questiona quantidade e qualidade de respiradores nas UTIs do SUS em Mato Grosso

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) cobrou do governo de Mato Grosso estruturação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) anunciados para o Sistema Único de Saúde (SUS), para que eles sejam úteis no combate à pandemia da covid-19. Durante sabatina do secretário de Saúde, na sessão de quarta-feira (27), Lúdio destacou a necessidade de cada leito de UTI ter um respirador adequado para atender aos pacientes infectados pelo coronavírus.

“Para que um paciente grave da covid-19 tenha tratamento adequado, não basta ter um leito de UTI. Esse leito precisa de toda uma estrutura, de retaguarda, equipe e equipamentos. Isso inclui respiradores de especificação técnica adequada. O leito de UTI para covid tem que ter respirador, ou não será leito para covid”, alertou.

Lúdio explicou que o padrão nas UTIs são cinco respiradores disponíveis e dois reservas para cada dez leitos. “O governo estadual anunciou ter 302 leitos de UTI disponíveis para a pandemia. Se esses leitos que o governo anunciou seguirem o padrão, na verdade temos apenas metade do que foi anunciado, porque todos os pacientes graves da covid-19 precisarão de respiradores”, observou Lúdio.

Durante a sessão, o parlamentar fez diversos questionamentos ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, sobre o combate à pandemia da covid-19 em Mato Grosso. Porém, o secretário afirmou que não tinha as informações e muitas questões ficaram sem resposta. Por isso, Lúdio vai apresentar um requerimento para obter informações da Secretaria de Estado de Saúde.

Entre as perguntas feitas por Lúdio, e que serão repetidas no requerimento, está a quantidade de respiradores disponíveis no estado nas UTIs do SUS, bem como a especificação técnica desses respiradores. O deputado quer ainda dados sobre o tempo médio de internação e a taxa de mortalidade entre os pacientes da covid-19 internados em UTI no SUS em Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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