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Mato Grosso

Decreto de 2006 traz necessidade de autorização para captar imagem de unidades de conservação

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) esclarece que o uso de imagem de Unidade de Conservação (UC) estadual deve ser autorizado pelo órgão ambiental, de acordo com o decreto nº 7.771 de 30 de junho de 2006, e a portaria estadual nº 37 de 18 de agosto de 2004. 

Para as equipes de jornalismo, o pedido deve ser feito junto à Sema, por e-mail ([email protected]), que libera a entrada dos profissionais no local. Essa medida vale para todas as unidades de conservação do Estado. 

Já no caso de utilização do espaço para gravação de comerciais ou produções de filmes e documentários, ou eventos, o decreto estipula como o órgão ambiental deve agir. 
 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sefaz emite nota informativa sobre redução do ICMS em Mato Grosso

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) emitiu nesta segunda-feira (04.07) um comunicado referente a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. Na prática, a estimativa é de que ocorra uma redução nos preços praticados nas bombas de, pelo menos, R$ 0,61 na gasolina, R$ 0,18 no diesel, e R$ 0,19 no etanol, por litro. Em relação ao gás de cozinha é esperada uma diminuição de R$ 0,14 por quilograma, no preço comercializado.

O comunicado segue definição da Lei Complementar Federal nº 194/2022, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e dos Convênios ICMS 81, 82 e 83/2022.

Com a nova regra de tributação do ICMS, a base de cálculo do ICMS dos combustíveis foi alterada. Para o diesel, a gasolina e o gás de cozinha o imposto passa a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final dos últimos 5 anos e não mais pelo valor congelado em novembro de 2021. Essa média móvel será recalculada a cada mês.

Para o cálculo do ICMS dos demais combustíveis ficou mantido o congelamento do PMPF por mais 30 dias. O valor está congelado desde o mês de novembro de 2021.

Outra alteração é a redução das alíquotas de ICMS. Para a gasolina, o etanol e o querosene de aviação a alíquota fica fixada em 17%, que é a alíquota modal em Mato Grosso. Antes, o percentual era de 23% e 25%. Vale lembrar que no caso do Etanol, em decorrência do incentivo fiscal aplicado pelo Governo Estadual, o valor da alíquota era de 12,5%, o menor do país. Para o gás de cozinha a alíquota é de 12% e para o diesel, de 16%.

Veja como ficam as alterações na incidência do ICMS considerando as novas alíquotas e a média de preço dos últimos 60 meses, em relação ao preço praticado na última semana*:

Gasolina 11,9%
Diesel  8,6%
Etanol 9,3%
GLP 8,9%
GNV 1,8%

*Esses valores poderão sofrer alteração, conforme o preço praticado na bomba

De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), a medida trará uma redução na arrecadação anual de Mato Grosso de R$ 1,2 bilhão.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Segunda-feira (04): Mato Grosso registra 771.458 casos e 15.017 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (04.07), 771.458 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 15.017 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Dos 771.458 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.682 estão em isolamento domiciliar e 743.034 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 72 internações em UTIs públicas e 84 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 80,90% para UTIs adulto e em 17% para enfermaria adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (136.331), Várzea Grande (53.834), Rondonópolis (44.319), Sinop (35.034), Tangará da Serra (24.960), Lucas do Rio Verde (23.922), Sorriso (23.423), Primavera do Leste (23.165), Cáceres (18.050) e Alta Floresta (17.129).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

Cenário Nacional

No domingo (03.07), o Governo Federal confirmou o total de 32.490.422 casos da Covid-19 no Brasil e 671.911 óbitos oriundos da doença. Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (04.07).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Polícia Civil incinera 300 quilos de entorpecentes em Rondonópolis

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A Polícia Civil incinerou nesta segunda-feira (04.07), em Rondonópolis, mais 300 quilos de entorpecentes apreendidos no semestre. A queima da droga é autorizada pela Justiça após realização de perícia pela Politec.

O material incinerado pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis é resultado de apreensões realizadas pelas forças de segurança em ações policiais no município.

Esta é a quinta incineração em 2022 realizada pela Derf e já alcançou quase 2,5 toneladas de entorpecentes queimados, entre maconha, cocaína, pasta base e drogas sintéticas.

O ato faz parte da Operação Narco Brasil, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate ao tráfico de drogas, incineração de entorpecentes e cerco ao crime organizado com auxílio das forças policiais federais e dos 26 estados e o Distrito Federal.

Fonte: GOV MT

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