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Delegacia de Meio Ambiente busca responsáveis pelos incêndios no Pantanal

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Lorena Bruschi | Secom-MT

Multa para queimadas pode chegar a R$ 50 milhões – Foto por: Mayke Toscano

A Delegacia de Meio Ambiente (Dema) apura quem são os possíveis responsáveis pelos focos de incêndio, que deram início a grandes queimadas no Pantanal. As cinco perícias realizadas pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman-MT) apontaram ação humana como causa da origem das queimadas na região.

A investigação policial apura a responsabilidade criminal dos envolvidos, as causas do incêndio, o nexo de causalidade entre o fato e o crime e quem é o autor do evento. A penalidade pode variar de reclusão de 2 a 4 anos, o que não exclui a aplicação de multas, cujos valores podem variar de R$ 1 mil a R$ 7,5 mil por hectare, chegando a R$ 50 milhões, e medidas administrativas.

“O incêndio pode comprometer a qualidade do ar, da água, e do solo. Além disso, podemos ter outro crime conectado, como é o caso do possível desmatamento que antecedeu o incêndio, eventualmente provocado pelo homem. Pode ter sido intencional, ou pode ter sido causado por uma situação involuntária”, explica a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, titular da Dema.

Quando o crime deixa vestígios, são feitas perícias pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e pelo Corpo de Bombeiros. “São perícias especializadas e altamente capacitadas, que além de atuar na emergência ambiental, também atuam na elaboração dos documentos e laudo para identificar a causa e a origem do fogo”.

Apenas ao final da investigação é possível identificar o possível sujeito ativo do crime. A responsabilização é feita quando o resultado é encaminhado ao Ministério Público, para análise e oferta de denúncia ao Poder Judiciário, ou arquivamento.

Tanto a pessoa física como a jurídica podem ser responsabilizadas criminalmente, esclarece a delegada. Neste caso, a responsabilidade pode atingir os sócios, diretores, gerentes e donos, pelo princípio da despersonalização da pessoa jurídica.

O inquérito leva 30 dias para sua conclusão, mas em razão da complexidade do fato, da quantidade de diligências e perícias necessárias, pode ser necessário solicitar uma dilação do prazo para que sejam feitos os procedimentos necessários.

Inquéritos

A Polícia Judiciária Civil apura a responsabilidade dos cinco incêndios periciados:

Sesc Pantanal – Na Reserva Particular do Patrimônio Natural Sesc Pantanal (RPPN) – região de Barão de Melgaço, a causa do incêndio foi dada como queima intencional de vegetação desmatada para criação de área de pasto para gado.

Fazenda Espírito Santo (Pantanal) – O estudo pericial aponta que o incêndio teve início em uma área próximo à estrada de acesso ao Sesc Pantanal, causado por uma máquina agrícola que fazia limpeza de área que pegou fogo.

Rodovia Transpantaneira – Aproximadamente seis mil hectares foram queimados por um incêndio que começou por conta de um acidente automobilístico. Um veículo perdeu o controle na cabeceira de uma das pontes da rodovia, caiu no barranco e pegou fogo.

Região do Moitão e Fazenda São José – De acordo com os estudos, o fogo começou devido à prática de retirada de mel de abelhas silvestres, em uma região de mata fechada conhecida como Moitão. Vestígios indicam a queima de raízes para o uso de fumaça a fim de retirar os favos de mel.

Rodovia Helder Cândia (próximo ao Brasil Beach) – As causas foram dadas como incêndio propagado por faísca de fiação elétrica de alta tensão.

 

Fonte: PJC MT

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Homem investigado por crimes contra estabelecimentos comerciais é preso na Capital

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Policiais da Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol) da Polícia Civil de Mato Grosso prenderam na terça-feira (22.09), em Cuiabá, mais uma pessoa procurada pela justiça, que responde por vários crimes contra o patrimônio. O homem de 30 anos de idade foi detido em uma rua próxima ao cemitério do bairro do Porto, na Capital.

Ele tem extensa ficha criminal e responde a vários inquéritos policiais por delitos contra o patrimônio e foi indiciado por roubo qualificado, associação criminosa e furtos majorados, praticados de forma reiterada.

Um dos furtos foi cometido em um estabelecimento no centro de Cuiabá, quando o investigado foi detido em flagrante junto com outros comparsas que tinham arrombado uma loja de eletrodomésticos, de onde foram levados 150 aparelhos celulares de última geração.

Nas investigações foi comprovado que o grupo criminoso atuava no roubo e furto a estabelecimentos comerciais da Capital.

O mandado de prisão cumprido pela Polinter foi expedido pela 2ª Vara Criminal da Cuiabá. Após a formalização da prisão, o homem foi encaminhado à unidade prisional do Capão Grande, em Várzea Grande, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil cumpre mandados contra grupo envolvido na tentativa de roubo no Atacadão

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Assessoria/Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), deflagrou na manhã desta quarta-feira (22.09), operação para dar cumprimento a ordens judiciais de prisão contra três criminosos envolvidos na tentativa de roubo, no supermercado Atacadão, ocorrido em maio de 2019. As ordens judiciais foram expedidas pela Terceira Vara Criminal da Capital.

O crime ocorreu no dia 10 de maio quando o grupo criminoso associado, fortemente armado, tentou atacar o carro forte da empresa Brinks, no momento em que era realizado o abastecimento dos terminais de auto atendimento (caixas eletrônicos) instalados no supermercado.

O roubo não foi consumado devido a intervenção imediata da equipe da GCCO, assim como pela ação do vigilante da empresa, resultando na morte de três dos criminosos.  Durante a ação, não houve terceiros feridos, seja dentro do estabelecimento, com a reação justa e necessária do vigilante, seja na parte externa com a intervenção dos policiais, repelindo iminente e injusta agressão.

Com os criminosos, foram encontradas diversas armas de fogo, sendo uma pistola canadense, calibre .45, com 13 munições .45 intactas e uma munição .45 deflagrada; submetralhadora,, calibre .40, patrimônio da Polícia Judiciária Civil, com um carregador com 12 munições .40 intactas; e uma pistola, calibre .380, patrimônio da Polícia Militar, com um carregador com uma munição .380 intacta e três munições .380 deflagradas.

O mesmo grupo criminoso inicialmente identificado no dia dos fatos,era investigado também pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá por diversos crimes patrimoniais anteriores, investigação que auxiliou no levantamento de provas técnicas da participação deles no crime.

Em continuidade a investigação, a GCCO apurou o envolvimento de outros três criminosos, após incessante trabalho policial que reuniu esforços em Inteligência Policial, análises de vínculos, de imagens, diligências em campo e perícias requisitadas.

Ainda no dia dos fatos, foi aventada a possível participação de uma vigilante da própria empresa Brinks, sendo o seu envolvimento apontado pela esposa de um dos criminosos mortos na ação. Nas investigações foi comprovada a atuação da vigilante no planejamento da ação dos criminosos, fornecendo informações precisas e imprescindíveis, enviando fotos, dados sigilosos e localizações dos pontos de abastecimento de caixas eletrônicos de diversos clientes da empresa onde trabalhava.

A investigação ainda demonstrou o vínculo da vigilante com um conhecido criminoso, já envolvido em diversos crimes relacionados a caixas eletrônicos, também investigado e preso pela GCCO na operação Luxus.

Um dos alvos da operação já se encontrava preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá, bem como dois mandados de busca e apreensão. Os presos serão interrogados na GCCO e o inquérito policial finalizado em dez dias.

 

 

Fonte: PJC MT

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Mudança temporária no atendimento da Central de Flagrantes de Várzea Grande

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Assessoria/Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, por meio da Diretoria Metropolitana, comunica que as ocorrências atendidas pela Central de Flagrantes de Várzea Grande estão sendo provisoriamente atendidas na Central de Flagrantes de Cuiabá ou no Plantão de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, de acordo com a natureza do fato. A mudança inicia nesta terça-feira (22), a partir das 19 horas e segue até o dia 13 de outubro de 2020.

A medida de caráter extraordinário e emergencial foi tomada em virtude do número de servidores diagnosticados positivamente para coronavírus e, por consequência, afastados das atividades laborais.

Desde o início da pandemia de Covid-19, a Diretoria Metropolitana e a Diretoria de Atividades Especiais montou uma escala de reforço com policiais das respectivas delegacias de cada diretoria a fim de suprir o atendimento nas centrais de flagrantes da região metropolitana e mantê-las em funcionamento ininterrupto.

Além do aumento de policiais diagnosticados positivos para o vírus, há também um expressivo número de servidores, especialmente da Diretoria Metropolitana, que pertence ao grupo de risco para a Covid e que estão impossibilitados de realizar o trabalho presencial.

Desta forma, os atendimentos de flagrantes ocorridos em Várzea Grande serão encaminhados às duas unidades de plantão de Cuiabá, respeitando a natureza das ocorrências.

A Polícia Civil reitera seu compromisso e atuação laboral em prol da sociedade e da segurança pública de Mato Grosso.

Fonte: PJC MT

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